PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h10.

2. Declaração do Presidente por ocasião do 9 de maio

O Presidente profere uma declaração por ocasião do Dia da Europa e do 66º aniversário da declaração de Robert Schuman.

3. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 27 de abril de 2016 e 28 de abril de 2016 são aprovadas.

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Intervenção de Piernicola Pedicini (o Presidente presta esclarecimentos).

4. Composição do Parlamento

Philippe De Backer foi nomeado membro do Governo belga.

O Parlamento toma nota de que, em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, de Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, estas funções são incompatíveis com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu. Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, e do artigo 4.º, n.º 1, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da sua vaga com efeito a partir de 2 de maio de 2016, e informa a autoridade nacional competente.

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As autoridades belgas competentes comunicaram a eleição de Lieve Wierinck, em substituição de Philippe De Backer, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 4 de maio de 2016.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Lieve Wierinck terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.

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Janusz Wojciechowski foi nomeado membro do Tribunal de Contas Europeu.

O Parlamento toma nota de que, em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, de Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, estas funções são incompatíveis com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu. Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, e do artigo 4.º, n.º 1, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da sua vaga com efeito a partir de 7 de maio de 2016, e informa a autoridade nacional competente.

5. Composição dos grupos políticos

Marcus Pretzell aderiu ao Grupo ENF, com efeito a partir de 1 de maio de 2016.

6. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo ALDE os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão ITRE: Lieve Wierinck em substituição de Philippe De Backer

Delegação para as Relações com a República Popular da China: Lieve Wierinck em substituição de Philippe De Backer

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

7. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

O Presidente faz a seguinte comunicação:

a recomendação da Comissão IMCO, referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 8 de abril de 2016, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2016/341, no que diz respeito a regras transitórias para certas disposições do Código Aduaneiro da União nos casos em que os sistemas eletrónicos pertinentes não estejam ainda operacionais e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (2016/2656(DEA)) (B8-0515/2016), foi anunciada na sessão plenária de 27 de abril de 2016 (ponto 8 da Ata de 27.4.2016).

Não foi levantada qualquer objeção a esta recomendação no prazo de 24 horas fixado pelo artigo 105.º do Regimento.

Por conseguinte, este recomendação é considerada aprovada e será publicada nos Textos Aprovados da sessão de terça-feira 10 de maio de 2016.

8. Retificação (artigo 231.º do Regimento)

A Comissão JURI transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

Retificação (P8-TA_PROV(2015)0241(COR1)) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de julho de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2015/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à defesa contra a prática de preços lesivos na venda de navios (texto codificado) P8_TA-PROV(2015)0241 - (COM(2014)0605 – C8-0171/2014 – 2014/0280(COD)) - Comissão JURI

Nos termos do artigo 231.º, n.º 4, do Regimento, a retificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de vinte e quatro horas, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que seja submetida a votação.

A retificação encontra-se disponível no sítio Europarl durante o período de sessões em curso.

9. Declarações escritas (artigo 136.º do Regimento)

O Presidente informa o Parlamento de que as seguintes declarações escritas recolheram a assinatura da maioria dos membros que compõem o Parlamento.

Declaração escrita n.° 0007/2016 sobre a melhoria da cooperação urgente para recuperar crianças desaparecidas em perigo e o aperfeiçoamento dos mecanismos de alerta de crianças desaparecidas nos Estados-Membros da UE apresentada pelos seguintes deputados: Tomáš Zdechovský, Eleonora Evi, Jana Žitňanská, Kinga Gál, Helga Stevens, Lefteris Christoforou, Roberta Metsola, Patricija Šulin, Dubravka Šuica, Theodoros Zagorakis, Catherine Stihler, Miriam Dalli, Renate Weber, Philippe De Backer, Anna Maria Corazza Bildt, Jeroen Lenaers, Indrek Tarand, Sophia in 't Veld e Caterina Chinnici

Declaração escrita n.° 0008/2016 sobre a diabetes apresentada pelos seguintes deputados: Nicola Caputo, Therese Comodini Cachia, Christel Schaldemose, Sirpa Pietikäinen, Glenis Willmott, Marc Tarabella, Simona Bonafè, Daciana Octavia Sârbu, Bogdan Brunon Wenta, Nicola Danti, Tomáš Zdechovský, Marisa Matias, Marlene Mizzi, Elena Gentile, Doru-Claudian Frunzulică, Enrico Gasbarra, Tibor Szanyi, Renato Soru, Luigi Morgano, Theodoros Zagorakis, Damiano Zoffoli, Ricardo Serrão Santos, Renata Briano, Carlos Zorrinho, Isabella De Monte, Silvia Costa e Brando Benifei

Nos termos do artigo 136.º, n.ºs 4, do Regimento do Parlamento Europeu, as declarações escritas são publicadas na ata, com a indicação do nome dos respetivos signatários (anexo 1 da Ata de 9 de maio de 2016 e anexo 2 da Ata de 9 de maio de 2016).

10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 11 de maio de 2016, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança ferroviária (reformulação) (00012/2016/LEX - C8-0169/2016 - 2013/0016(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (reformulação) (00011/2016/LEX - C8-0168/2016 - 2013/0015(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Ferroviária da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 881/2004 (00010/2016/LEX - C8-0167/2016 - 2013/0014(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação "au pair" (reformulação) (00018/2016/LEX - C8-0166/2016 - 2013/0081(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (00019/2016/LEX - C8-0165/2016 - 2013/0091(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho (00001/2016/LEX - C8-0163/2016 - 2014/0346(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal (00002/2016/LEX - C8-0162/2016 - 2013/0408(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia (00005/2016/LEX - C8-0161/2016 - 2014/0165(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013 e (UE) n.º 1306/2013 no que respeita ao regime de ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino (00075/2015/LEX - C8-0160/2016 - 2014/0014(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (codificação) (00024/2015/LEX - C8-0159/2016 - 2014/0216(COD)).

11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no respeitante à utilização do Sistema de Entrada/Saída (COM(2016)0196 - C8-0134/2016 – 2016/0105(COD))
Nos termos do disposto nos artigos 304.º e 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, que determina as condições de acesso ao EES para efeitos de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008 e o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 (COM(2016)0194 - C8-0135/2016 – 2016/0106(COD))
Nos termos do disposto nos artigos 304.º e 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia (15561/2015 - C8-0158/2016 - 2015/0298(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa a uma Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego e que revoga a Decisão 2003/174/CE (05820/2014 - C8-0164/2016 - 2013/0361(APP))

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- Relatório sobre a política de coesão nas regiões montanhosas da UE (2015/2279(INI)) - comissão REGI - Relatora: Iliana Iotova (A8-0074/2016)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2010/18/UE do Conselho, de 8 de março de 2010, que aplica o Acordo-Quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES e que revoga a Diretiva 96/34/CE (2015/2097(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Maria Arena (A8-0076/2016)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Libéria e do seu Protocolo de Execução (13015/2015 - C8-0402/2015 - 2015/0224(NLE)) - comissão PECH - Relator: Jarosław Wałęsa (A8-0142/2016)

- Relatório sobre a implementação da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas de uma perspetiva de género (2015/2118(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Catherine Bearder (A8-0144/2016)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia por um período de quatro anos (12773/2015 - C8-0354/2015 - 2015/0229(NLE)) - comissão PECH - Relator: Gabriel Mato (A8-0147/2016)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade (COM(2016)0025 - C8-0030/2016 - 2016/0010(CNS)) - comissão ECON - Relator: Dariusz Rosati (A8-0157/2016)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da livre circulação dos cidadãos através da simplificação dos requisitos para a apresentação de certos documentos públicos na União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 (14956/2/2015 - C8-0129/2016 - 2013/0119(COD)) - comissão JURI - Relatora: Mady Delvaux (A8-0156/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (14957/2/2015 - C8-0130/2016 - 2013/0091(COD)) - comissão LIBE - Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0164/2016)

- ***II Projeto de recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação "au pair" (reformulação) (14958/2/2015 - C8-0131/2016 - 2013/0081(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Cecilia Wikström (A8-0166/2016)

12. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

—   (O-000031/2016) apresentada por Renate Sommer, Glenis Willmott, Julie Girling, Anneli Jäätteenmäki, Lynn Boylan, Michèle Rivasi, Piernicola Pedicini e Matteo Salvini, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Indicação obrigatória do país de origem ou do local de proveniência de certos alimentos (2016/2583(RSP)) (B8-0363/2016);

—   (O-000070/2016) apresentada por Iskra Mihaylova, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Acelerar a aplicação da política de coesão (2016/2550(RSP)) (B8-0364/2016);

—   (O-000052/2016) apresentada por Alain Cadec, em nome da Comissão PECH, à Comissão: Rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura nos restaurantes e retalhistas (2016/2532(RSP)) (B8-0365/2016);

—   (O-000046/2016) apresentada por Bernd Lange e Pablo Zalba Bidegain, em nome da Comissão INTA, à Comissão: UE-Mercosul: o caminho a seguir nas negociações comerciais do Acordo de Associação (2016/2596(RSP)) (B8-0366/2016);

—   (O-000038/2016) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, ao Conselho: Seguimento dado à resolução do Parlamento Europeu, de 11 de fevereiro de 2015, sobre o relatório do Senado dos EUA relativo à utilização de tortura por parte da CIA (2014/2997(RSP)) (2016/2573(RSP)) (B8-0367/2016);

—   (O-000039/2016) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Seguimento dado à resolução do Parlamento Europeu, de 11 de fevereiro de 2015, sobre o relatório do Senado dos EUA relativo à utilização de tortura por parte da CIA (2014/2997(RSP)) (2016/2573(RSP)) (B8-0368/2016);

—   (O-000047/2016) apresentada por Thomas Händel, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Combater as desigualdades para fomentar um crescimento económico inclusivo e sustentável na UE (2016/2594(RSP)) (B8-0369/2016).

13. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de dezembro II 2015 encontra-se disponível no sítio Europarl.

14. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de maio I 2016 (PE 581.444/PDOJ) foi distribuído.

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Intervenção de Olaf Stuger, que deplora que a ordem do dia não preveja um debate sobre o referendo neerlandês de 6 de abril de 2016 (o Presidente informa que este pedido foi rejeitado na Conferência dos Presidentes).

Intervenção de Jean-Luc Schaffhauser.

Intervenção de David-Maria Sassoli.

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Foi proposta (artigo 152.º do Regimento) a modificação seguinte ao projeto de ordem do dia :

Quarta-feira

Pedido do grupo GUE/NGL com vista à inscrição como terceiro ponto da tarde das declarações do Conselho e da Comissão sobre os progressos efetuados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no roteiro para a liberalização do regime de vistos.

Intervenções de Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamente o pedido, Rebecca Harms, a favor do pedido, e Roberta Metsola, contra o pedido.

Por VE (181 a favor, 92 contra, 11 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

A sessão de quarta-feira será, assim, prolongada até às 24 horas.

Intervenção de Rebecca Harms.

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A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

15. A política de coesão nas regiões montanhosas da UE - Novas ferramentas de desenvolvimento territorial da Política de Coesão 2014-2020 - Aceleração da aplicação da política de coesão (debate)

Relatório sobre a política de coesão nas regiões montanhosas da UE [2015/2279(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Iliana Iotova (A8-0074/2016)

Relatório sobre as novas ferramentas de desenvolvimento territorial da Política de Coesão 2014-2020: Investimento Territorial Integrado (ITI) e Desenvolvimento Local de Base Comunitária (CLLD) [2015/2224(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Ruža Tomašić (A8-0032/2016)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000070/2016) apresentada por Iskra Mihaylova, em nome da Comissão REGI, à Comissão: Acelerar a aplicação da política de coesão (2016/2550(RSP)) (B8-0364/2016)

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Iliana Iotova e Ruža Tomašić apresentam os seus relatórios.

Iskra Mihaylova desenvolve a pergunta.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Intervenções de Michaela Šojdrová (relatora do parecer da Comissão EMPL), Franc Bogovič, em nome do Grupo PPE, Constanze Krehl, em nome do Grupo S&D, Mirosław Piotrowski, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, e Monika Vana, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenções de Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Olaf Stuger, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), Daniel Buda, Liliana Rodrigues, Matthijs van Miltenburg, Josu Juaristi Abaunz, Isabella Adinolfi, Philippe Loiseau, Konstantinos Papadakis, Ivana Maletić, Derek Vaughan, Julia Reid, Lambert van Nistelrooij, Mercedes Bresso, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Bill Etheridge, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Olaf Stuger, Joachim Zeller, Jens Nilsson, Krzysztof Hetman, Tonino Picula, Maria Spyraki, Monika Smolková, Jan Olbrycht, Viorica Dăncilă, Julie Ward, Michela Giuffrida e Csaba Molnár.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Notis Marias, Richard Howitt, Maria Grapini e Victor Negrescu.

Intervenções de Karmenu Vella, Iliana Iotova e Ruža Tomašić.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Iskra Mihaylova, em nome da Comissão REGI, sobre a aceleração da aplicação da política de coesão (2016/2550(RSP)) (B8-0562/2016).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Ata de 10.5.2016, ponto 6.6 da Ata de 10.5.2016 e ponto 7.4 da Ata de 11.5.2016.

16. Impacto do projeto Nord Stream 2 no mercado do gás na região da Europa Central e Oriental (debate)

Declaração da Comissão: Impacto do projeto Nord Stream 2 no mercado do gás na região da Europa Central e Oriental (2016/2703(RSP))

Miguel Arias Cañete (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Jerzy Buzek, em nome do Grupo PPE, Flavio Zanonato, em nome do Grupo S&D, Zdzisław Krasnodębski, em nome do Grupo ECR, Morten Helveg Petersen, em nome do Grupo ALDE, Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Peter Eriksson, em nome do Grupo Verts/ALE, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), Gunnar Hökmark, Jeppe Kofod, Hans-Olaf Henkel, Pavel Telička, Jaromír Kohlíček, Krišjānis Kariņš, José Blanco López, Anneleen Van Bossuyt, Xabier Benito Ziluaga, Janusz Lewandowski, Notis Marias, Marian-Jean Marinescu, Edward Czesak, Bendt Bendtsen e Zbigniew Kuźmiuk.

PRESIDÊNCIA: Anneli JÄÄTTEENMÄKI
Vice-Presidente

Intervenções de Janusz Korwin-Mikke, para colocar uma pergunta "cartão azul" Zbigniew Kuźmiuk, que lhe responde, Henna Virkkunen, Massimiliano Salini e Adam Szejnfeld.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Krzysztof Hetman, Tunne Kelam, Jasenko Selimovic, Ivana Maletić, Eleftherios Synadinos, András Gyürk e Ivo Vajgl.

Intervenção de Miguel Arias Cañete.

O debate é dado por encerrado.

17. Rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura na restauração e na venda a retalho (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000052/2016) apresentada por Alain Cadec, em nome da Comissão PECH, à Comissão: Rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura nos restaurantes e retalhistas (2016/2532(RSP)) (B8-0365/2016)

Linnéa Engström desenvolve a pergunta.

Karmenu Vella (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Gabriel Mato, em nome do Grupo PPE, Ulrike Rodust, em nome do Grupo S&D, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Maria Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, Marco Affronte, em nome do Grupo EFDD, Werner Kuhn, Clara Eugenia Aguilera García, Jarosław Wałęsa, Renata Briano, Sofia Ribeiro e Ricardo Serrão Santos.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Francisco José Millán Mon, José Blanco López, Notis Marias, Norica Nicolai e Nicola Caputo.

Intervenção de Karmenu Vella.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

A proposta de resolução a ser apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, será comunicada posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.5 da Ata de 12.5.2016.

18. Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável UE-Libéria *** - Acordo de Parceria no domínio da Pesca UE-Mauritânia: possibilidades de pesca e contrapartida financeira *** (debate)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Libéria e do seu Protocolo de Execução [2015/0224(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Jarosław Wałęsa (A8-0142/2016)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia por um período de quatro anos [12773/2015 - C8-0354/2015 - 2015/0229(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Gabriel Mato (A8-0147/2016)

Jarosław Wałęsa e Gabriel Mato apresentam as suas recomendações.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Intervenções de Jordi Sebastià (relator do parecer da Comissão DEVE), Siegfried Mureşan (relator do parecer da Comissão BUDG), Ignazio Corrao (relator do parecer da Comissão DEVE), Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, Ulrike Rodust, em nome do Grupo S&D, Czesław Hoc, em nome do Grupo ECR, Norica Nicolai, em nome do Grupo ALDE, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Linnéa Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Ricardo Serrão Santos, Izaskun Bilbao Barandica, Renata Briano, Clara Eugenia Aguilera García e José Blanco López.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Franc Bogovič, Notis Marias e Werner Kuhn.

Intervenções de Karmenu Vella, Jarosław Wałęsa e Gabriel Mato.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Ata de 12.5.2016 e ponto 6.4 da Ata de 12.5.2016.

19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Tonino Picula, Izaskun Bilbao Barandica, Kostas Chrysogonos, Margot Parker, Josep-Maria Terricabras, Dominique Bilde, Sotirios Zarianopoulos, Romana Tomc, Viorica Dăncilă, Jozo Radoš, Paloma López Bermejo, Gilles Lebreton, Claude Rolin, José Blanco López, Jasenko Selimovic, Liadh Ní Riada, Beatrix von Storch, Franc Bogovič, Julie Ward, Marijana Petir, Lucy Anderson, Michaela Šojdrová, Maria Grapini e Andrejs Mamikins.

20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 581.444/OJMA).

21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23 horas.

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Aguilera García, Aiuto, Albiol Guzmán, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Andersson, Andrieu, Androulakis, Annemans, Arnautu, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Buşoi, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comi, Comodini Cachia, Corbett, Corrao, Couso Permuy, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, D'Amato, Dăncilă, Danjean, Danti, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Eriksson, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evi, Fajon, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fountoulis, Fox, Freund, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gericke, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule, Groote, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Händel, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Helmer, Henkel, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hübner, Huitema, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, de Jong, Jongerius, Juaristi Abaunz, Juvin, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kariņš, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Khan, Kirkhope, Kirton-Darling, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kovács, Kovatchev, Krasnodębski, Krehl, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Le Pen Jean-Marie, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Maragall, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Mayer, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michels, Mihaylova, Millán Mon, van Miltenburg, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Nart, Negrescu, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Parker, Paşcu, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Pittella, Plenković, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Ponga, Poręba, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Sakorafa, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sebastià, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Spinelli, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stier, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Ţurcanu, Ujazdowski, Ulvskog, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vana, Van Bossuyt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, Wenta, Werner, Wieland, Wierinck, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Iuliu, Woolfe, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zullo, Zver

Ausências justificadas:

Crowley, Dalli, Dodds Anneliese, Giegold, Guteland, Hedh, Joulaud, Lope Fontagné, Saryusz-Wolski, Toom, Zwiefka

Anexo 1 - melhoria da cooperação urgente para recuperar crianças desaparecidas em perigo e o aperfeiçoamento dos mecanismos de alerta de crianças desaparecidas nos Estados-Membros da UE (declaração escrita)

Declaração escrita n.° 0007/2016 apresentada, ao abrigo do artigo 136.º do Regimento do Parlamento, pelos deputados Tomáš Zdechovský, Eleonora Evi, Jana Žitňanská, Kinga Gál, Helga Stevens, Lefteris Christoforou, Roberta Metsola, Patricija Šulin, Dubravka Šuica, Theodoros Zagorakis, Catherine Stihler, Miriam Dalli, Renate Weber, Philippe De Backer, Anna Maria Corazza Bildt, Jeroen Lenaers, Indrek Tarand, Sophia in 't Veld e Caterina Chinnici, sobre la melhoria da cooperação urgente para recuperar crianças desaparecidas em perigo e o aperfeiçoamento dos mecanismos de alerta de crianças desaparecidas nos Estados-Membros da UE1 (ponto 9 da Ata de 9.5.2016) e assinada por 465 deputados.

Texto da declaração escrita:

1.   De acordo com os dados disponíveis, há 250 000 crianças desaparecidas na UE todos os anos. Quando uma criança é raptada e assassinada, em 76 % dos casos a criança morre no espaço de três horas desde o momento do rapto. A busca de uma criança desaparecida em perigo para muitas vezes nas fronteiras internas. 37,5 % dos europeus vivem em zonas fronteiriças

2.   Quando se pede ao público que procure uma criança desaparecida que se encontra em perigo iminente e sério, é essencial que tal ocorra o mais cedo possível.

3.   Por conseguinte, o Conselho e a Comissão são instados a subscrever o plano de cinco pontos proposto pela organização AMBER Alert Europe (mecanismo europeu de alerta para o resgate de crianças e rede policial para as crianças desaparecidas).

4.   A Comissão é, portanto, exortada a envidar todos os esforços no sentido de encorajar a prática de informação imediata das agências responsáveis pela aplicação da lei, das autoridades fronteiriças e do público do outro país sempre que uma criança esteja em risco numa zona fronteiriça ou que as agências responsáveis pela aplicação da lei suspeitem que a criança atravessou uma fronteira interna.

5.   A presente declaração, com a indicação do nome dos respetivos signatários, é transmitida ao Conselho e à Comissão.

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1 Nos termos do artigo 136.º, n.ºs 4 e 5, do Regimento do Parlamento Europeu, uma declaração, se tiver recolhido a assinatura da maioria dos membros que compõem o Parlamento, é publicada na ata, com a indicação do nome dos respetivos signatários, e transmitida aos seus destinatários, sem vincular o Parlamento.

Lista dos signatários:

Isabella Adinolfi, Marco Affronte, Laura Agea, Clara Eugenia Aguilera García, Daniela Aiuto, Nedzhmi Ali, Martina Anderson, Eric Andrieu, Nikos Androulakis, Gerolf Annemans, Maria Arena, Pascal Arimont, Marie-Christine Arnautu, Francisco Assis, Margrete Auken, Petras Auštrevičius, Inés Ayala Sender, Georges Bach, Zigmantas Balčytis, Amjad Bashir, Catherine Bearder, Beatriz Becerra Basterrechea, Heinz K. Becker, Tiziana Beghin, Ivo Belet, Bendt Bendtsen, Brando Benifei, Joëlle Bergeron, Izaskun Bilbao Barandica, Dominique Bilde, Mara Bizzotto, Malin Björk, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Andrea Bocskor, Franc Bogovič, Michał Boni, David Borrelli, Biljana Borzan, Victor Boştinaru, Paul Brannen, Mercedes Bresso, Renata Briano, Elmar Brok, Klaus Buchner, Daniel Buda, Cristian-Silviu Buşoi, Soledad Cabezón Ruiz, Alain Cadec, Wim van de Camp, Nicola Caputo, Pilar del Castillo Vera, Dita Charanzová, Aymeric Chauprade, Nessa Childers, Caterina Chinnici, Ole Christensen, Lefteris Christoforou, Kostas Chrysogonos, Salvatore Cicu, Deirdre Clune, Carlos Coelho, Sergio Gaetano Cofferati, Birgit Collin-Langen, Lara Comi, Therese Comodini Cachia, Anna Maria Corazza Bildt, Ignazio Corrao, Silvia Costa, Javier Couso Permuy, Andrea Cozzolino, Michael Cramer, Andi Cristea, Pál Csáky, Ryszard Czarnecki, Edward Czesak, Peter van Dalen, Miriam Dalli, Rosa D'Amato, Seb Dance, Viorica Dăncilă, Nicola Danti, Michel Dantin, Philippe De Backer, Paolo De Castro, Angélique Delahaye, Andor Deli, Mady Delvaux, Fabio De Masi, Mark Demesmaeker, Isabella De Monte, Gérard Deprez, Marielle de Sarnez, Tamás Deutsch, Nirj Deva, Mircea Diaconu, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Martina Dlabajová, Anneliese Dodds, Mireille D'Ornano, Damian Drăghici, Ian Duncan, Pascal Durand, Angel Dzhambazki, Frank Engel, Linnéa Engström, Georgios Epitideios, Norbert Erdős, Rosa Estaràs Ferragut, Jill Evans, Eleonora Evi, Tanja Fajon, José Inácio Faria, José Manuel Fernandes, Jonás Fernández, Laura Ferrara, Santiago Fisas Ayxelà, Raffaele Fitto, Luke Ming Flanagan, Monika Flašíková Beňová, Knut Fleckenstein, Lorenzo Fontana, Vicky Ford, Eleonora Forenza, Jacqueline Foster, Lampros Fountoulis, Ashley Fox, Eugen Freund, Mariya Gabriel, Kinga Gál, Ildikó Gáll-Pelcz, Francesc Gambús, Iratxe García Pérez, Elisabetta Gardini, Enrico Gasbarra, Elena Gentile, Gerben-Jan Gerbrandy, Arne Gericke, Sven Giegold, Adam Gierek, Jens Gieseke, María Teresa Giménez Barbat, Michela Giuffrida, Charles Goerens, Bruno Gollnisch, Ana Gomes, Esteban González Pons, Beata Gosiewska, Sylvie Goulard, Luis de Grandes Pascual, Maria Grapini, Karoline Graswander-Hainz, Nathalie Griesbeck, Theresa Griffin, Iveta Grigule, Matthias Groote, Jytte Guteland, András Gyürk, Takis Hadjigeorgiou, Marian Harkin, Rebecca Harms, Martin Häusling, Brian Hayes, Anna Hedh, Hans-Olaf Henkel, Esther Herranz García, Krzysztof Hetman, Maria Heubuch, György Hölvényi, Mike Hookem, Richard Howitt, Danuta Maria Hübner, Ian Hudghton, Filiz Hyusmenova, Sophia in 't Veld, Carlos Iturgaiz, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Anneli Jäätteenmäki, Peter Jahr, Ivan Jakovčić, Ramón Jáuregui Atondo, Benedek Jávor, Danuta Jazłowiecka, Petr Ježek, Josu Juaristi Abaunz, Philippe Juvin, Karin Kadenbach, Eva Kaili, Jarosław Kalinowski, Rikke Karlsson, Karol Karski, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Seán Kelly, Afzal Khan, Timothy Kirkhope, Jude Kirton-Darling, Dieter-Lebrecht Koch, Jeppe Kofod, Bernd Kölmel, Kateřina Konečná, Ádám Kósa, Dietmar Köster, Stelios Kouloglou, Béla Kovács, Andrey Kovatchev, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Zdzisław Krasnodębski, Barbara Kudrycka, Eduard Kukan, Miapetra Kumpula-Natri, Kostadinka Kuneva, Merja Kyllönen, Georgios Kyrtsos, Alain Lamassoure, Jean Lambert, Gabrielius Landsbergis, Esther de Lange, Marju Lauristin, Giovanni La Via, Gilles Lebreton, Constance Le Grip, Ryszard Antoni Legutko, Jo Leinen, Jeroen Lenaers, Janusz Lewandowski, Andrew Lewer, Philippe Loiseau, Sander Loones, Javi López, Juan Fernando López Aguilar, Antonio López-Istúriz White, Bernd Lucke, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Peter Lundgren, David McAllister, Linda McAvan, Emma McClarkin, Mairead McGuinness, Petr Mach, Anthea McIntyre, Monica Macovei, Svetoslav Hristov Malinov, Curzio Maltese, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, Vladimír Maňka, Marian-Jean Marinescu, António Marinho e Pinto, Edouard Martin, Jiří Maštálka, Barbara Matera, Gabriel Mato, Costas Mavrides, Gesine Meissner, Joëlle Mélin, Nuno Melo, Morten Messerschmidt, Tamás Meszerics, Roberta Metsola, Iskra Mihaylova, Miroslav Mikolášik, Francisco José Millán Mon, Matthijs van Miltenburg, Anne-Marie Mineur, Marlene Mizzi, Angelika Mlinar, Sorin Moisă, Csaba Molnár, Cláudia Monteiro de Aguiar, Sophie Montel, Clare Moody, Claude Moraes, Nadine Morano, Luigi Morgano, Elisabeth Morin-Chartier, Alessia Maria Mosca, Ulrike Müller, Siegfried Mureşan, Alessandra Mussolini, József Nagy, Javier Nart, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Norica Nicolai, Angelika Niebler, Luděk Niedermayer, Péter Niedermüller, Cora van Nieuwenhuizen, Lambert van Nistelrooij, Andrey Novakov, Franz Obermayr, Jan Olbrycht, Stanisław Ożóg, Artis Pabriks, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Rolandas Paksas, Massimo Paolucci, Demetris Papadakis, Gilles Pargneaux, Margot Parker, Aldo Patriciello, Eva Paunova, Emilian Pavel, Piernicola Pedicini, Alojz Peterle, Marijana Petir, Florian Philippot, Tonino Picula, Sirpa Pietikäinen, Kati Piri, Georgi Pirinski, Julia Pitera, Gianni Pittella, Andrej Plenković, Pavel Poc, Miroslav Poche, Salvatore Domenico Pogliese, Stanislav Polčák, Tomasz Piotr Poręba, Jiří Pospíšil, Soraya Post, Cristian Dan Preda, Gabriele Preuß, Carolina Punset, Emil Radev, Jozo Radoš, Laurenţiu Rebega, Viviane Reding, Evelyn Regner, Julia Reid, Michel Reimon, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Sofia Ribeiro, Dominique Riquet, Robert Rochefort, Liliana Rodrigues, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Claude Rolin, Bronis Ropė, Virginie Rozière, Fernando Ruas, Pirkko Ruohonen-Lerner, Tokia Saïfi, Sofia Sakorafa, Anne Sander, Alfred Sant, Daciana Octavia Sârbu, Judith Sargentini, Petri Sarvamaa, Algirdas Saudargas, Jean-Luc Schaffhauser, Christel Schaldemose, Elly Schlein, Claudia Schmidt, György Schöpflin, Annie Schreijer-Pierik, Jordi Sebastià, Olga Sehnalová, Jasenko Selimovic, Remo Sernagiotto, Ricardo Serrão Santos, Jill Seymour, Pedro Silva Pereira, Siôn Simon, Branislav Škripek, Monika Smolková, Csaba Sógor, Michaela Šojdrová, Igor Šoltes, Renate Sommer, Renato Soru, Barbara Spinelli, Maria Spyraki, Bart Staes, Joachim Starbatty, Ivan Štefanec, Jutta Steinruck, Helga Stevens, Davor Ivo Stier, Catherine Stihler, Olaf Stuger, Dubravka Šuica, Patricija Šulin, Pavel Svoboda, Neoklis Sylikiotis, Eleftherios Synadinos, Antonio Tajani, Hannu Takkula, Dario Tamburrano, Charles Tannock, Claudia Tapardel, Marc Tarabella, Indrek Tarand, Keith Taylor, Pavel Telička, Josep-Maria Terricabras, Michael Theurer, Isabelle Thomas, Patrizia Toia, László Tőkés, Ruža Tomašić, Romana Tomc, Yana Toom, Ulla Tørnæs, Estefanía Torres Martínez, Nils Torvalds, Evžen Tošenovský, Ulrike Trebesius, Ramon Tremosa i Balcells, Mylène Troszczynski, Mihai Ţurcanu, Claude Turmes, Kazimierz Michał Ujazdowski, István Ujhelyi, Vladimir Urutchev, Viktor Uspaskich, Inese Vaidere, Ivo Vajgl, Ramón Luis Valcárcel Siso, Adina-Ioana Vălean, Bodil Valero, Marco Valli, Tom Vandenkendelaere, Geoffrey Van Orden, Derek Vaughan, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Sabine Verheyen, Daniele Viotti, Henna Virkkunen, Anders Primdahl Vistisen, Udo Voigt, Axel Voss, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Jarosław Wałęsa, Julie Ward, Renate Weber, Josef Weidenholzer, Bogdan Brunon Wenta, Cecilia Wikström, Glenis Willmott, Iuliu Winkler, Janusz Wojciechowski, Anna Záborská, Theodoros Zagorakis, Jan Zahradil, Boris Zala, Pablo Zalba Bidegain, Marco Zanni, Flavio Zanonato, Tatjana Ždanoka, Tomáš Zdechovský, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Auke Zijlstra, Roberts Zīle, Gabriele Zimmer, Jana Žitňanská, Kosma Złotowski, Damiano Zoffoli, Carlos Zorrinho, Milan Zver, Tadeusz Zwiefka.

Anexo 2 - Diabetes (declaração escrita)

Declaração escrita n.° 0008/2016 apresentada, ao abrigo do artigo 136.º do Regimento do Parlamento, pelos deputados Nicola Caputo, Therese Comodini Cachia, Christel Schaldemose, Sirpa Pietikäinen, Glenis Willmott, Marc Tarabella, Simona Bonafè, Daciana Octavia Sârbu, Bogdan Brunon Wenta, Nicola Danti, Tomáš Zdechovský, Marisa Matias, Marlene Mizzi, Elena Gentile, Doru-Claudian Frunzulică, Enrico Gasbarra, Tibor Szanyi, Renato Soru, Luigi Morgano, Theodoros Zagorakis, Damiano Zoffoli, Ricardo Serrão Santos, Renata Briano, Carlos Zorrinho, Isabella De Monte, Silvia Costa e Brando Benifei, sobre a diabetes1 (ponto 9 da Ata de 9.5.2016) e assinada por 405 deputados.

Texto da declaração escrita:

1.   A Diabetes Mellitus é uma doença grave, crónica e progressiva, que afeta 32 milhões de pessoas na UE, prevendo-se que este número venha a aumentar para 37 milhões em 2040. Em 2015, registaram-se mais de 266 000 óbitos devido à diabetes.

2.   Se a diabetes for diagnosticada demasiado tarde e não receber o tratamento adequado, poderá dar origem a complicações debilitantes e fatais, incluindo doenças cardiovasculares e acidentes vasculares cerebrais, insuficiência renal, amputações e cegueira.

3.   Se a diabetes for diagnosticada demasiado tarde e não receber o tratamento adequado, poderá dar origem a complicações debilitantes e fatais, incluindo doenças cardiovasculares e acidentes vasculares cerebrais, insuficiência renal, amputações e cegueira.

4.   Uma alimentação saudável e o exercício físico podem dar um importante contributo para prevenir ou retardar o aparecimento da diabetes tipo 2

5.   A adoção de um estilo de vida saudável não pode prevenir a diabetes tipo 1, mas é extremamente útil para controlar a doença.

6.   A Comissão e o Conselho são instados a dar prioridade à diabetes enquanto grave problema de saúde europeu, com repercussões sociais e económicas; desenvolver uma estratégia da UE para a prevenção, o diagnóstico e o controlo da diabetes; incentivar os Estados-Membros a estabelecer planos nacionais para combater a diabetes; desenvolver uma estratégia que encoraje o consumo e a produção de alimentos saudáveis; e a coordenar e implementar de forma eficaz todas as medidas já existentes.

7.   A presente declaração, com a indicação do nome dos respetivos signatários, é transmitida ao Conselho e à Comissão.

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1 Nos termos do artigo 136.º, n.ºs 4 e 5, do Regimento do Parlamento Europeu, uma declaração, se tiver recolhido a assinatura da maioria dos membros que compõem o Parlamento, é publicada na ata, com a indicação do nome dos respetivos signatários, e transmitida aos seus destinatários, sem vincular o Parlamento

Lista dos signatários:

Isabella Adinolfi, Marco Affronte, Clara Eugenia Aguilera García, Marina Albiol Guzmán, Nedzhmi Ali, Martina Anderson, Eric Andrieu, Nikos Androulakis, Maria Arena, Pascal Arimont, Marie-Christine Arnautu, Margrete Auken, Petras Auštrevičius, Inés Ayala Sender, Pilar Ayuso, Zigmantas Balčytis, Burkhard Balz, Hugues Bayet, Catherine Bearder, Beatriz Becerra Basterrechea, Heinz K. Becker, Ivo Belet, Bendt Bendtsen, Brando Benifei, Xabier Benito Ziluaga, Goffredo Maria Bettini, Izaskun Bilbao Barandica, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Andrea Bocskor, Franc Bogovič, Simona Bonafè, Michał Boni, Mario Borghezio, David Borrelli, Biljana Borzan, Victor Boştinaru, Lynn Boylan, Paul Brannen, Mercedes Bresso, Renata Briano, Klaus Buchner, Daniel Buda, Gianluca Buonanno, Cristian-Silviu Buşoi, Jerzy Buzek, Soledad Cabezón Ruiz, Alain Cadec, Enrique Calvet Chambon, Wim van de Camp, Nicola Caputo, Matt Carthy, David Casa, Pilar del Castillo Vera, Lorenzo Cesa, Dita Charanzová, Nessa Childers, Caterina Chinnici, Nikolaos Chountis, Ole Christensen, Lefteris Christoforou, Kostas Chrysogonos, Salvatore Cicu, Deirdre Clune, Carlos Coelho, Lara Comi, Therese Comodini Cachia, Silvia Costa, Andrea Cozzolino, Andi Cristea, Pál Csáky, Edward Czesak, Miriam Dalli, Rosa D'Amato, Seb Dance, Viorica Dăncilă, Nicola Danti, Paolo De Castro, Angélique Delahaye, Karima Delli, Mady Delvaux, Fabio De Masi, Isabella De Monte, Jean-Paul Denanot, Gérard Deprez, Marielle de Sarnez, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Martina Dlabajová, Anneliese Dodds, Diane Dodds, Damian Drăghici, Ian Duncan, Pascal Durand, Angel Dzhambazki, Stefan Eck, Linnéa Engström, Georgios Epitideios, Norbert Erdős, Rosa Estaràs Ferragut, Tanja Fajon, José Inácio Faria, Jonás Fernández, Elisa Ferreira, João Ferreira, Santiago Fisas Ayxelà, Raffaele Fitto, Luke Ming Flanagan, Karl-Heinz Florenz, Eleonora Forenza, Anna Elżbieta Fotyga, Lampros Fountoulis, Doru-Claudian Frunzulică, Ildikó Gáll-Pelcz, Francesc Gambús, Iratxe García Pérez, Eider Gardiazabal Rubial, Elisabetta Gardini, Enrico Gasbarra, Elena Gentile, Arne Gericke, Adam Gierek, Neena Gill, María Teresa Giménez Barbat, Michela Giuffrida, Charles Goerens, Ana Gomes, Tania González Peñas, Esteban González Pons, Beata Gosiewska, Giorgos Grammatikakis, Luis de Grandes Pascual, Maria Grapini, Karoline Graswander-Hainz, Nathalie Griesbeck, Theresa Griffin, Iveta Grigule, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Enrique Guerrero Salom, Antanas Guoga, Jytte Guteland, Sergio Gutiérrez Prieto, Takis Hadjigeorgiou, Marian Harkin, Heidi Hautala, Brian Hayes, Anna Hedh, Esther Herranz García, Krzysztof Hetman, Maria Heubuch, György Hölvényi, Mary Honeyball, Richard Howitt, Ian Hudghton, Filiz Hyusmenova, Iliana Iotova, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Anneli Jäätteenmäki, Ivan Jakovčić, Ramón Jáuregui Atondo, Danuta Jazłowiecka, Petr Ježek, Josu Juaristi Abaunz, Philippe Juvin, Karin Kadenbach, Eva Kaili, Jarosław Kalinowski, Barbara Kappel, Rina Ronja Kari, Krišjānis Kariņš, Rikke Karlsson, Karol Karski, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Jan Keller, Seán Kelly, Afzal Khan, Jude Kirton-Darling, Jeppe Kofod, Jaromír Kohlíček, Bernd Kölmel, Kateřina Konečná, Ádám Kósa, Stelios Kouloglou, Béla Kovács, Andrey Kovatchev, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Zdzisław Krasnodębski, Barbara Kudrycka, Eduard Kukan, Miapetra Kumpula-Natri, Kostadinka Kuneva, Cécile Kashetu Kyenge, Merja Kyllönen, Miltiadis Kyrkos, Georgios Kyrtsos, Alain Lamassoure, Jean Lambert, Philippe Lamberts, Gabrielius Landsbergis, Marju Lauristin, Giovanni La Via, Jo Leinen, Janusz Lewandowski, Bogusław Liberadzki, Morten Løkkegaard, Verónica Lope Fontagné, Javi López, Juan Fernando López Aguilar, Paloma López Bermejo, Sabine Lösing, Olle Ludvigsson, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Peter Lundgren, Linda McAvan, Mairead McGuinness, Ivana Maletić, Svetoslav Hristov Malinov, Curzio Maltese, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, Vladimír Maňka, Ernest Maragall, Marian-Jean Marinescu, António Marinho e Pinto, David Martin, Edouard Martin, Fulvio Martusciello, Jiří Maštálka, Marisa Matias, Gabriel Mato, Stefano Maullu, Emmanuel Maurel, Costas Mavrides, Valentinas Mazuronis, Tamás Meszerics, Roberta Metsola, Iskra Mihaylova, Miroslav Mikolášik, Francisco José Millán Mon, Marlene Mizzi, Sorin Moisă, Csaba Molnár, Cláudia Monteiro de Aguiar, Clare Moody, Claude Moraes, Nadine Morano, Luigi Morgano, Alessia Maria Mosca, Alessandra Mussolini, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Dan Nica, Norica Nicolai, Luděk Niedermayer, Péter Niedermüller, Lambert van Nistelrooij, Andrey Novakov, Franz Obermayr, Jan Olbrycht, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Massimo Paolucci, Demetris Papadakis, Dimitrios Papadimoulis, Gilles Pargneaux, Ioan Mircea Paşcu, Aldo Patriciello, Emilian Pavel, Alojz Peterle, Marijana Petir, Pina Picierno, Tonino Picula, Bolesław G. Piecha, Sirpa Pietikäinen, João Pimenta Lopes, Georgi Pirinski, Julia Pitera, Marek Plura, Pavel Poc, Miroslav Poche, Salvatore Domenico Pogliese, Stanislav Polčák, Carolina Punset, Emil Radev, Jozo Radoš, Laurenţiu Rebega, Julia Reid, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Sofia Ribeiro, Frédérique Ries, Liliana Rodrigues, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Claude Rolin, Bronis Ropė, Dariusz Rosati, Virginie Rozière, Fernando Ruas, Pirkko Ruohonen-Lerner, Tokia Saïfi, Sofia Sakorafa, Massimiliano Salini, Matteo Salvini, Lola Sánchez Caldentey, Alfred Sant, Daciana Octavia Sârbu, Jacek Saryusz-Wolski, David-Maria Sassoli, Algirdas Saudargas, Jean-Luc Schaffhauser, Christel Schaldemose, Elly Schlein, Helmut Scholz, Annie Schreijer-Pierik, Jordi Sebastià, Olga Sehnalová, Jasenko Selimovic, Maria Lidia Senra Rodríguez, Remo Sernagiotto, Ricardo Serrão Santos, Czesław Adam Siekierski, Pedro Silva Pereira, Siôn Simon, Branislav Škripek, Davor Škrlec, Monika Smolková, Michaela Šojdrová, Igor Šoltes, Renato Soru, Barbara Spinelli, Maria Spyraki, Bart Staes, Ivan Štefanec, Jutta Steinruck, Davor Ivo Stier, Catherine Stihler, Dubravka Šuica, Patricija Šulin, Pavel Svoboda, Neoklis Sylikiotis, Eleftherios Synadinos, Tibor Szanyi, Adam Szejnfeld, Hannu Takkula, Dario Tamburrano, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Claudia Tapardel, Marc Tarabella, Indrek Tarand, Keith Taylor, Pavel Telička, Josep-Maria Terricabras, Eleni Theocharous, Isabelle Thomas, Patrizia Toia, Ruža Tomašić, Romana Tomc, Yana Toom, Estefanía Torres Martínez, Evžen Tošenovský, Ramon Tremosa i Balcells, Claude Turmes, Kazimierz Michał Ujazdowski, István Ujhelyi, Marita Ulvskog, Traian Ungureanu, Ernest Urtasun, Vladimir Urutchev, Viktor Uspaskich, Inese Vaidere, Ivo Vajgl, Ramón Luis Valcárcel Siso, Adina-Ioana Vălean, Elena Valenciano, Kathleen Van Brempt, Tom Vandenkendelaere, Hilde Vautmans, Sabine Verheyen, Miguel Viegas, Daniele Viotti, Udo Voigt, Axel Voss, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Jarosław Wałęsa, Julie Ward, Renate Weber, Jakob von Weizsäcker, Bogdan Brunon Wenta, Cecilia Wikström, Glenis Willmott, Iuliu Winkler, Janusz Wojciechowski, Anna Záborská, Theodoros Zagorakis, Boris Zala, Pablo Zalba Bidegain, Flavio Zanonato, Tatjana Ždanoka, Tomáš Zdechovský, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Janusz Zemke, Jana Žitňanská, Damiano Zoffoli, Carlos Zorrinho, Milan Zver.