3. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 06/2016 e DEC 07/2016.

No âmbito das disposições do artigo 203.º, n.ºs 5 e 7, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos não tomou uma decisão contrária ao projeto relativo à celebração de um contrato de usufruto de 15 anos para a ocupação dos imóveis "Black Pearl" e "Merode".

No âmbito das disposições do artigo 203.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos não tomou uma decisão contrária ao projeto de construção do novo edifício para o laboratório ("Wing M") do Instituto de Elementos Transuranianos do Centro Comum de Investigação de Karlsruhe, na Alemanha.

No âmbito das disposições do artigo 203.º, n.ºs 5 e 7, do Regulamento Financeiro, e do artigo 88.º, n.º 2, do Regulamento Delegado da Comissão (UE) n.° 1271/2013, a Comissão dos Orçamentos não tomou uma decisão contrária ao projeto de instalações definitivas para a sede do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças em Estocolmo.