14. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 27.°, n.° 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação da transferência de dotações DEC 06/2016 , DEC 07/2016 e DEC 09/2016 Secção III – Comissão; INF/4/2016.

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não pôr objeções às transferências de dotações do Tribunal de Justiça INF/4/2016.

Em conformidade com o artigo 25.º, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não pôr objeções às transferências de dotações do Comité Económico e Social Europeu INF/2/2016.