21. Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais * - Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução de decisões em matéria de consequências patrimoniais de parcerias registadas * (debate)

CRE

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais [COM(2016)0106 - C8-0127/2016- 2016/0059(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Jean-Marie Cavada (A8-0209/2016)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas [COM(2016)0107 - C8-0128/2016- 2016/0060(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Jean-Marie Cavada (A8-0208/2016)

Jean-Marie Cavada apresenta os relatórios.

Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário).

Intervenções de Axel Voss, em nome do Grupo PPE, Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo S&D, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, Kostas Chrysogonos, em nome do Grupo GUE/NGL, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Rosa Estaràs Ferragut, Branislav Škripek, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Liadh Ní Riada, Pavel Svoboda, Enrico Gasbarra, Therese Comodini Cachia, Victor Negrescu, Adam Szejnfeld, Liliana Rodrigues e Jiří Pospíšil.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Notis Marias, Ivan Jakovčić e Nicola Caputo.

Intervenções de Tibor Navracsics e Jean-Marie Cavada.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Ata de 23.6.2016 e ponto 8.10 da Ata de 23.6.2016.