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Ata
Quarta-feira, 6 de Julho de 2016 - Estrasburgo

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

6. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

Intervenção de William (The Earl of) Dartmouth.


6.1. Participação do Azerbaijão em programas da União *** (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Azerbaijão relativo aos princípios gerais que regem a participação da República do Azerbaijão em programas da União [05616/2014 - C8-0043/2014 - 2013/0420(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Norica Nicolai (A8-0210/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0301)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.


6.2. Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2016: excedente do exercício de 2015 (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2016 da União Europeia para o exercício de 2016: inscrição do excedente do exercício de 2015 [09586/2016 - C8-0225/2016 - 2016/2051(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: José Manuel Fernandes (A8-0212/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2016)0302)


6.3. Elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União [05581/1/2016 - C8-0188/2016 - 2013/0027(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Andreas Schwab (A8-0211/2016)

Maioria qualificada requerida para rejeitar a posição do Conselho
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2016)0303)


6.4. Rotulagem da eficiência energética ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a rotulagem da eficiência energética e revoga a Diretiva 2010/30/UE [COM(2015)0341 - C8-0189/2015 - 2015/0149(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Dario Tamburrano (A8-0213/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2016)0304)

Dario Tamburrano (relator) propõe o adiamento da votação sobre o projeto de resolução legislativa, nos termos do artigo 61.º, n.º 2, do Regimento, a fim de passar diretamente às negociações interinstitucionais com base no mandato aprovado.

O Parlamento aprova a proposta. A questão será, portanto, devolvida à comissão competente para reapreciação.


6.5. Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2007/2004, o Regulamento (CE) n.º 863/2007 e a Decisão 2005/267/CE do Conselho [COM(2015)0671 - C8-0408/2015 - 2015/0310(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Artis Pabriks (A8-0200/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2016)0305)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2016)0305)


6.6. Agência Europeia da Segurança Marítima ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima [COM(2015)0667 - C8-0404/2015 - 2015/0313(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Michael Cramer (A8-0215/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2016)0306)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2016)0306)


6.7. Agência Comunitária de Controlo das Pescas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 768/2005 do Conselho que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas [COM(2015)0669 - C8-0406/2015 - 2015/0308(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Alain Cadec (A8-0068/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2016)0307)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2016)0307)


6.8. Secretariado do Comité de Fiscalização do OLAF ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 no que respeita ao secretariado do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) [COM(2016)0113 - C8-0109/2016 - 2016/0064(COD)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0188/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2016)0308)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2016)0308)


6.9. Preparação da revisão pós-eleitoral do QFP para 2014-2020: contributo do Parlamento anterior à proposta da Comissão (votação)

Relatório sobre a preparação da revisão pós-eleitoral do QFP para 2014-2020: contributo do Parlamento anterior à proposta da Comissão [2015/2353(INI)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Jan Olbrycht e Isabelle Thomas (A8-0224/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0309)

Intervenções

Gabriele Zimmer apresenta uma alteração oral à alteração 43, que é aceite.

Isabelle Thomas (relatora), que apoia a alteração oral em apreço.


6.10. Decisões fiscais e outras medidas de natureza ou efeito similares (TAXE 2) (votação)

Relatório sobre as decisões fiscais antecipadas e outras medidas de natureza ou efeitos similares [2016/2038(INI)] - Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (TAXE 2). Correlatores: Jeppe Kofod e Michael Theurer (A8-0223/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0310)

Intervenções

Michael Theurer (relator), antes da votação.


6.11. Sinergias entre os fundos estruturais e o Horizonte 2020 (votação)

Declaração da Comissão: Sinergias entre os fundos estruturais e o Horizonte 2020 (2016/2695(RSP))

Propostas de resolução B8-0851/2016, B8-0852/2016, B8-0857/2016, B8-0858/2016, B8-0860/2016 e B8-0861/2016

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0851/2016

(em substituição das propostas de resolução B8-0851/2016, B8-0852/2016, B8-0857/2016, B8-0858/2016 e B8-0860/2016):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Christian Ehler e Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE

—   Constanze Krehl, Soledad Cabezón Ruiz e Derek Vaughan, em nome do Grupo S&D;

—   Evžen Tošenovský, Ruža Tomašić, Remo Sernagiotto, Raffaele Fitto e Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR;

—   Matthijs van Miltenburg, Lieve Wierinck, Iskra Mihaylova, Ivan Jakovčić e Fredrick Federley, em nome do Grupo ALDE;

—   Bronis Ropė, Davor Škrlec e Ernest Maragall, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Rosa D’Amato, David Borrelli, Isabella Adinolfi, Marco Zullo e Rolandas Paksas,em nome do Grupo EFDD;

—   Barbara Kappel.

Aprovada (P8_TA(2016)0311)

(A proposta de resolução B8-0861/2016 caduca.)


6.12. Preparação do Programa de Trabalho da Comissão para 2017 (votação)

Declaração da Comissão: Preparação do Programa de Trabalho da Comissão para 2017 (2016/2773(RSP))

Propostas de resolução B8-0885/2016, B8-0886/2016, B8-0892/2016, B8-0893/2016, B8-0894/2016, B8-0895/2016 e B8-0896/2016

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0885/2016

(em substituição das propostas de resolução B8-0885/2016, B8-0892/2016 e B8-0893/2016):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   József Szájer, em nome do Grupo PPE;

—   Enrique Guerrero Salom e Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D;

—   Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE.

Aprovada (P8_TA(2016)0312)

(As propostas de resolução B8-0886/2016, B8-0894/2016, B8-0895/2016 e B8-0896/2016 caducam.)

Intervenções

James Nicholson sobre a versão inglesa da alteração 38.


6.13. Decisão do Japão de retomar a caça à baleia na época de 2015-2016 (votação)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000058/2016) apresentada por Renate Sommer, Renata Briano, Julie Girling, Frédérique Ries, Stefan Eck, Linnéa Engström e Marco Affronte, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Decisão do Japão de retomar a atividade baleeira durante a campanha de 2015-2016 (2016/2600(RSP)) (B8-0702/2016)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000059/2016) apresentada por Renate Sommer, Renata Briano, Julie Girling, Frédérique Ries, Stefan Eck, Linnéa Engström e Marco Affronte, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Decisão do Japão de retomar a atividade baleeira durante a campanha de 2015-2016 (2016/2600(RSP)) (B8-0703/2016)

O debate realizou-se em 8 de junho de 2016 (ponto 25 da Ata de 8.6.2016).

As propostas de resolução foram anunciadas em 6 de julho de 2016 (ponto 5 da Ata de 6.7.2016).

Propostas de resolução B8-0853/2016, B8-0855/2016, B8-0862/2016 e B8-0863/2016

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0853/2016

(em substituição das propostas de resolução B8-0853/2016, B8-0855/2016, B8-0862/2016 e B8-0863/2016):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Renate Sommer, em nome do Grupo PPE;

—   Renata Briano e Doru-Claudian Frunzulică, em nome do Grupo S&D;

—   Julie Girling, em nome do Grupo ECR;

—   Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE;

—   Anja Hazekamp, Stefan Eck, Anne-Marie Mineur, Merja Kyllönen, Kateřina Konečná, Jiří Maštálka, Malin Björk, Tania González Peñas, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespo, Lola Sánchez Caldentey e Xabier Benito Ziluaga, em nome do Grupo GUE/NGL;

—   Linnéa Engström, Benedek Jávor e Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Marco Affronte, Piernicola Pedicini, Eleonora Evi, Isabella Adinolfi e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2016)0313)


6.14. Objeção a um ato delegado: garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas no que diz respeito à Bielorrússia (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 105.º, n.º 4, do Regimento por Marco Zanni e Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, sobre a Decisão delegada (UE) …/... da Comissão, de 15 de abril de 2016, que altera o Anexo III da Decisão n.º 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União, no que diz respeito à Bielorrússia (C(2016)02164 - 2016/2669(DEA)) (B8-0869/2016)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 105.º, n.º 4, do Regimento por Anna Elżbieta Fotyga e Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Petras Auštrevičius, Gérard Deprez, Jean Arthuis e Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Heidi Hautala, Indrek Tarand e Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Decisão delegada (UE) …/... da Comissão, de 15 de abril de 2016, que altera o Anexo III da Decisão n.º 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União, no que diz respeito à Bielorrússia (C(2016)2164 - 2016/2669(DEA)) (B8-0870/2016)

(Maioria requerida para a aprovação da proposta de resolução: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0869/2016

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0870/2016

Rejeitada

Intervenções

Petras Auštrevičius, antes da votação.


6.15. Objeção apresentada nos termos do artigo 105.º, n.º 4, do Regimento: determinação do requisito mínimo para os fundos próprios e para os passivos elegíveis (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 105.º, n.º 4, do Regimento por Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o regulamento delegado de 23 de maio de 2016 da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios relativos à metodologia de determinação do requisito mínimo para os fundos próprios e para os passivos elegíveis (C(2016)2976 - 2016/2743(DEA)) (B8-0868/2016)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

(Maioria requerida para a aprovação da proposta de resolução: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

Rejeitada

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