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Ata
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Quinta-feira, 7 de Julho de 2016 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Entrega de documentos
 3.Petições
 4.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 5.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 6.Aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (debate)
 7.Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)
  7.1.Situação das pessoas com albinismo em África, nomeadamente no Maláui
  7.2.Barém
  7.3.Mianmar/Birmânia, em particular a situação dos Rohingya
 8.Comunicação da Presidência
 9.Período de votação
  9.1.Situação das pessoas com albinismo em África, nomeadamente no Maláui (votação)
  9.2.Barém (votação)
  9.3.Mianmar/Birmânia, em particular a situação dos Rohingya (votação)
  9.4.71.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (votação)
  9.5.Aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (votação)
  9.6.Objeção a um ato de execução: alegações de saúde permitidas relativas a alimentos (votação)
 10.Declarações de voto
 11.Correções e intenções de voto
 12.Aprovação da ata da sessão anterior
 13.Existência de barreiras não pautais para os exportadores de produtos alimentares no mercado interno da UE (debate)
 14.Transferência de dados pessoais para a China (debate)
 15.Aplicação de legislação relativa ao salário mínimo no setor dos transportes (debate)
 16.Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
 17.Calendário das próximas sessões
 18.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para o Asilo e revoga o Regulamento (UE) n.º 439/2010 (COM(2016)0271 - C8-0174/2016 - 2016/0131(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

DEVE, AFET, BUDG

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de nova assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia (COM(2016)0431 - C8-0242/2016 - 2016/0197(COD))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

AFET, BUDG

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (10107/2016 - C8-0243/2016 - 2016/0005(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

DEVE, ENVI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1030/2002 do Conselho que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (COM(2016)0434 - C8-0247/2016 - 2016/0198(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

PETI, AFET

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República das Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (09775/2016 - C8-0252/2016 - 2016/0103(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12092/2015 - C8-0253/2016 - 2015/0200(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

- Substituição de um Membro do Tribunal de Contas — Candidato português (10874/2016 - C8-0260/2016 - 2016/0809(NLE))

enviado

matéria de fundo :

CONT

2) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Dominique Martin. Proposta de resolução em prol de uma política de gestão a longo prazo dos fluxos migratórios (B8-0722/2016)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre as competências da União Europeia no domínio do direito social (B8-0727/2016)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o pedido de intensificação das ações de apoio ao desenvolvimento do turismo e à valorização do património artístico e cultural europeu (B8-0730/2016)

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

CULT

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre as meninas noivas na Turquia (B8-0740/2016)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre as condições dos sem-abrigo (B8-0741/2016)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre as disparidades salariais entre mulheres e homens (B8-0742/2016)

enviado

matéria de fundo :

FEMM

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o pedido de intervenção visando reduzir as disparidades entre Estados-Membros em matéria de investigação e desenvolvimento através da modernização das infraestruturas nacionais, tendo em vista a obtenção de um crescimento inovador e uniforme em todos os Estados-Membros da UE (B8-0743/2016)

enviado

matéria de fundo :

ITRE

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a regulamentação dos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos (B8-0744/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

ITRE

- Edouard Ferrand. Proposta de resolução sobre a fusão Deutsche Börse/London Stock Exchange (B8-0746/2016)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Edouard Ferrand. Proposta de resolução sobre a imunidade parlamentar dos deputados do partido HDP (B8-0747/2016)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a necessidade de campanhas de informação acerca dos riscos da clamídia e a existência de exames clínicos úteis para o seu diagnóstico (B8-0748/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a luta contra a pobreza energética (B8-0749/2016)

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

EMPL

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre a criação de galinhas poedeiras (B8-0750/2016)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a promoção de formas de financiamento inovadoras (B8-0751/2016)

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

ECON

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a importância de um regime alimentar correto para a prevenção da doença de Alzheimer (B8-0752/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre a redução dos sacos de plástico na Europa (B8-0773/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre o estatuto dos trabalhadores fronteiriços que exercem funções eletivas (B8-0774/2016)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFCO

- Louis Aliot, Edouard Ferrand e Philippe Loiseau. Proposta de resolução sobre a rastreabilidade e a conformidade das importações de vinhos de mesa de Espanha para França e a distorção da concorrência que geram (B8-0775/2016)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o pedido de reforço da regulamentação relativa aos transportes particulares automatizados, dedicando especial atenção à questão da segurança rodoviária e da responsabilidade em caso de acidente (B8-0776/2016)

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Piernicola Pedicini. Proposta de resolução sobre a violação da liberdade de expressão e de informação em Basilicata (B8-0777/2016)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a proteção dos animais e a gestão adequada dos jardins zoológicos (B8-0778/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Edouard Ferrand. Proposta de resolução sobre o Montenegro enquanto 29.º membro da NATO (B8-0779/2016)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o perigo da Heracleum mantegazzianum e a sua difusão na União Europeia (B8-0780/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Edouard Ferrand. Proposta de resolução sobre o bem-estar dos animais (B8-0781/2016)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

- Edouard Ferrand. Proposta de resolução sobre a tributação das atividades equestres (B8-0782/2016)

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

CULT

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o processo iniciado pela Comissão relativamente à reforma constitucional na Polónia (B8-0783/2016)

enviado

matéria de fundo :

AFCO

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre o combate à imigração em Maiote (B8-0784/2016)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

DEVE

- Dominique Bilde e Steeve Briois. Proposta de resolução sobre o mercado dos direitos de emissão (B8-0785/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Louis Aliot, Marie-Christine Arnautu, Nicolas Bay, Dominique Bilde, Marie-Christine Boutonnet, Steeve Briois, Mireille D'Ornano, Edouard Ferrand, Sylvie Goddyn, Jean-François Jalkh, Marine Le Pen, Gilles Lebreton, Philippe Loiseau, Dominique Martin, Bernard Monot, Sophie Montel, Joëlle Mélin, Florian Philippot, Jean-Luc Schaffhauser e Mylène Troszczynski. Proposta de resolução sobre a exclusão definitiva do açúcar e do etanol do quadro das negociações relativas ao Acordo de Comércio Livre com o Mercosul (B8-0786/2016)

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o fracasso das políticas de abertura financeira e de austeridade preconizadas pela Comissão Europeia (B8-0787/2016)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o programa de compra de ativos do setor empresarial lançado pelo BCE (B8-0788/2016)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o aumento da distribuição de dividendos pelas empresas francesas (B8-0789/2016)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a inquietante lentidão do desendividamento do setor privado na área do euro (B8-0790/2016)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a reforma das regras transversais que regem os «grupos de peritos» (B8-0791/2016)

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFCO

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre a preservação do modelo social europeu no âmbito dos acordos de comércio livre atualmente negociados (B8-1452/2016)

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre a redução dos prazos de pagamento para as PME (B8-1453/2016)

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

JURI


3. Petições

As petições que se seguem, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 215.º, n.º 6, do Regimento:

Em 6 de julho de 2016

(*) (n.° 0546/2016); (*) (n.° 0547/2016); (*) (n.° 0548/2016); (*) (n.° 0549/2016); (*) (n.° 0550/2016); (*) (n.° 0551/2016); (*) (n.° 0552/2016); Rubén García (n.° 0553/2016); (*) (n.° 0554/2016); (*) (n.° 0555/2016); César Martínez López-Rey (n.° 0556/2016); (*) (n.° 0557/2016); Reinhold Hellwig (n.° 0558/2016); (*) (n.° 0559/2016); (*) (n.° 0560/2016); Floriana Lipparini (n.° 0561/2016); (*) (n.° 0562/2016); (*) (n.° 0563/2016); Deepak Rajani (n.° 0564/2016); (*) (n.° 0565/2016); (*) (n.° 0566/2016); (*) (n.° 0567/2016); (*) (n.° 0568/2016); Manuela Giacomini (n.° 0569/2016); (*) (n.° 0570/2016); (*) (n.° 0571/2016); Francesco Zangari (n.° 0572/2016); (*) (n.° 0573/2016); (*) (n.° 0574/2016); (*) (n.° 0575/2016); (*) (n.° 0576/2016); (*) (n.° 0577/2016); (*) (n.° 0578/2016); Maria Cipparrone (n.° 0579/2016); (*) (n.° 0580/2016); (*) (n.° 0581/2016); (*) (n.° 0582/2016); Konstantinos Giannopoulos (n.° 0583/2016); (*) (n.° 0584/2016); (*) (n.° 0585/2016); (*) (n.° 0586/2016); Mario Cavaliere (n.° 0587/2016); (*) (n.° 0588/2016); (*) (n.° 0589/2016); (*) (n.° 0590/2016); (*) (n.° 0591/2016); Celine Lamy (n.° 0592/2016); (*) (n.° 0593/2016); (*) (n.° 0594/2016); (*) (n.° 0597/2016); (*) (n.° 0598/2016); (*) (n.° 0599/2016); (*) (n.° 0600/2016); (*) (n.° 0601/2016); (*) (n.° 0602/2016); (*) (n.° 0603/2016); (*) (n.° 0604/2016); (*) (n.° 0605/2016); (*) (n.° 0606/2016); Jorge Rodríguez Gómez (Unión de Uniones de Castilla-La Mancha) (n.° 0607/2016); (*) (n.° 0608/2016); (*) (n.° 0609/2016); (*) (n.° 0610/2016); (*) (n.° 0611/2016); (*) (n.° 0612/2016); (*) (n.° 0613/2016); (*) (n.° 0614/2016); (*) (n.° 0615/2016); (*) (n.° 0616/2016); (*) (n.° 0617/2016); (*) (n.° 0618/2016); Olga Stinka (n.° 0619/2016); (*) (n.° 0620/2016); (*) (n.° 0621/2016); (*) (n.° 0622/2016); (*) (n.° 0623/2016); Katarzyna Waciakowska (n.° 0624/2016); (*) (n.° 0625/2016); (*) (n.° 0626/2016); (*) (n.° 0627/2016); Verdún Pérez (n.° 0628/2016); (*) (n.° 0629/2016); (*) (n.° 0630/2016); Monica Ravalico (n.° 0631/2016); (*) (n.° 0632/2016); (*) (n.° 0633/2016); (*) (n.° 0634/2016); (*) (n.° 0635/2016); (*) (n.° 0636/2016); F. Javier Boter Sans (n.° 0637/2016); (*) (n.° 0638/2016); Fabrice Goossens (n.° 0639/2016); (*) (n.° 0640/2016); (*) (n.° 0641/2016); (*) (n.° 0642/2016); (*) (n.° 0643/2016); Verdún Pérez (n.° 0644/2016); Miroslav Jurčo (n.° 0645/2016); (*) (n.° 0646/2016); (*) (n.° 0647/2016); (*) (n.° 0648/2016); Miroslav Lidinský (n.° 0649/2016); (*) (n.° 0650/2016); (*) (n.° 0651/2016); Ramón Vázquez Díaz (n.° 0652/2016); (*) (n.° 0653/2016); Tommy Hildorsson (n.° 0654/2016); (*) (n.° 0655/2016); (*) (n.° 0656/2016); Simon Reinelt (n.° 0657/2016); (*) (n.° 0658/2016); (*) (n.° 0659/2016); Kateřina Koleva (n.° 0660/2016); Yochana Darling (n.° 0661/2016); Khourshid Rizgar Ali (n.° 0662/2016); Alexandros Manolopoulos (n.° 0663/2016); (*) (n.° 0664/2016); (*) (n.° 0665/2016); Ivan Lozo (n.° 0666/2016); (*) (n.° 0667/2016); (*) (n.° 0668/2016); (*) (n.° 0669/2016); (*) (n.° 0670/2016); (*) (n.° 0671/2016); (*) (n.° 0672/2016); (*) (n.° 0673/2016); Ștefan Valentin Varga (n.° 0674/2016); Ștefan Covaci (n.° 0675/2016); (*) (n.° 0676/2016); (*) (n.° 0677/2016); Jan-Erik Hansen (n.° 0678/2016); (*) (n.° 0679/2016); (*) (n.° 0680/2016); (*) (n.° 0681/2016); (*) (n.° 0682/2016); (*) (n.° 0683/2016); (*) (n.° 0684/2016); (*) (n.° 0685/2016); (*) (n.° 0686/2016); Peter Hollatz (n.° 0687/2016); (*) (n.° 0688/2016); (*) (n.° 0689/2016); (*) (n.° 0690/2016); (*) (n.° 0691/2016); (*) (n.° 0692/2016); Jens Genzer (n.° 0693/2016); Hans-Christoph Paul (n.° 0694/2016); (*) (n.° 0695/2016); (*) (n.° 0696/2016); (*) (n.° 0697/2016); (*) (n.° 0698/2016); (*) (n.° 0699/2016); Jens Genzer (n.° 0700/2016); (*) (n.° 0701/2016); Pedro Pozas Terrados (Proyecto Gran Simio (GAP/PGS-España)) (n.° 0702/2016); (*) (n.° 0703/2016); (*) (n.° 0704/2016); Jan Timmer (n.° 0705/2016); Agnieszka Gawlik (n.° 0706/2016); (*) (n.° 0707/2016); (*) (n.° 0708/2016); Gaetano Vilno (Associazione D.E.C.I.B.A) (n.° 0709/2016); Leandro Martínez-Zurita Julià (n.° 0710/2016); (*) (n.° 0711/2016); (*) (n.° 0712/2016); (*) (n.° 0713/2016); Peadar Farrell (n° 0714/2016); (*) (n.° 0715/2016); Elisabeth De Wachter (Shakti vzw) (n.° 0716/2016); Giancarlo Cavallo (n.° 0717/2016); (*) (n.° 0718/2016); (*) (n.° 0719/2016); (*) (n.° 0720/2016); (*) (n.° 0721/2016); (*) (n.° 0722/2016); Bert Van Vossole (n.° 0723/2016); Daniela Massetti (n.° 0724/2016).

(*) Nome confidencial

As petições n.° 0595/2016 e n.° 0596/2016 foram retiradas da lista, visto que foram retiradas pelo peticionário que as apresentou após terem sido registadas.

O Presidente comunica que, nos termos do artigo 215.º, n.º 13, do Regimento, enviou, em 6 de julho de 2016, à comissão competente, as petições apresentadas ao Parlamento Europeu por pessoas singulares ou coletivas que não sejam cidadãos da União Europeia nem tenham a sua residência ou sede social num Estado-Membro.


4. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projeto de ato delegado para o qual o prazo foi prorrogado de 1 a 3 meses a pedido da comissão competente:

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam um conjunto mínimo de informações sobre os contratos financeiros que devem constar dos registos pormenorizados e às circunstâncias em que esse requisito deve ser imposto (C(2016)03356 – 2016/2777(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 7 de junho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

Projeto de ato delegado transmitido ao Parlamento:

- Regulamento delegado da Comissão sobre a revisão da tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes da União Europeia nos Estados-Membros (C(2016)04164 - 2016/2830(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 7 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: JURI
Enviado para parecer: BUDG


5. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Decisão da Comissão relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor da construção, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (D044470/03 - 2016/2823(RPS) - prazo: 6 de outubro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 9 (D044972/02 - 2016/2822(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ECON (artigo 54.º do Regimento)
parecer: JURI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (D045062/03 - 2016/2825(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: REGI

- Diretiva (UE) da Comissão que altera a Diretiva 75/324/CEE do Conselho no que diz respeito à pressão máxima admissível das embalagens aerossóis e a fim de adaptar as suas disposições de rotulagem ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (D045112/01 - 2016/2821(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.º do Regimento)
parecer: IMCO ( artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (D045481/01 - 2016/2826(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento da Comissão que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a carvona, fosfato diamónico, Saccharomyces cerevisae estirpe LAS02 e soro de leite (D045754/02 - 2016/2828(RPS) - prazo: 8 de setembro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI


6. Aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (debate)

Relatório sobre a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em especial no que se refere às observações finais da Comissão CDPD das Nações Unidas [2015/2258(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Helga Stevens (A8-0203/2016)

Helga Stevens apresenta o relatório.

Intervenção de Rosa Estaràs Ferragut (relatora do parecer da Comissão PETI).

Intervenção de Marianne Thyssen (Comissária).

Intervenções de Martina Anderson (relatora do parecer da Comissão LIBE), Richard Howitt (relator do parecer da Comissão AFET), Heidi Hautala (relatora do parecer da Comissão DEVE), Davor Škrlec (relator do parecer da Comissão TRAN), Silvia Costa (relatora do parecer da Comissão CULT), Heidi Hautala (relatora do parecer da Comissão JURI), Rosa Estaràs Ferragut (relatora do parecer da Comissão FEMM) Ádám Kósa, em nome do Grupo PPE, Vilija Blinkevičiūtė, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivan Jakovčić, Czesław Hoc, em nome do Grupo ECR, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Kostadinka Kuneva, em nome do Grupo GUE/NGL, Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Agea, em nome do Grupo EFDD, Joëlle Mélin, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ádám Kósa, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), David Casa, Marita Ulvskog, Notis Marias, Dita Charanzová, Lola Sánchez Caldentey, Mireille D'Ornano, Marek Plura, Valdemar Tomaševski, Beatriz Becerra Basterrechea, Marina Albiol Guzmán, Sofia Ribeiro, Kateřina Konečná e Michaela Šojdrová.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sógor, Maria Grapini, Ilhan Kyuchyuk, Romana Tomc, Olga Sehnalová, Therese Comodini Cachia, Nicola Caputo, Heinz K. Becker, Seán Kelly, Dieter-Lebrecht Koch, Georgios Epitideios e Danuta Jazłowiecka.

Intervenção de Marianne Thyssen.

PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ
Vice-Presidente

Intervenção de Helga Stevens.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.5 da Ata de 7.7.2016.


7. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 2 da Ata de 6.7.2016.)


7.1. Situação das pessoas com albinismo em África, nomeadamente no Maláui

Propostas de resolução B8-0897/2016, B8-0898/2016, B8-0899/2016, B8-0901/2016, B8-0904/2016, B8-0908/2016 e B8-0911/2016 (2016/2807(RSP))

Charles Tannock, Maria Heubuch, Ignazio Corrao, Santiago Fisas Ayxelà, Pier Antonio Panzeri, Hilde Vautmans e Lola Sánchez Caldentey apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Cécile Kashetu Kyenge, em nome do Grupo S&D, Diane James, em nome do Grupo EFDD, Janusz Korwin-Mikke (Não Inscritos), Bogdan Brunon Wenta, Nicola Caputo e Georgios Epitideios.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly e Notis Marias.

Intervenção de Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.1 da Ata de 7.7.2016.


7.2. Barém

Propostas de resolução B8-0900/2016, B8-0902/2016, B8-0903/2016, B8-0905/2016, B8-0906/2016, B8-0907/2016 e B8-0909/2016 (2016/2808(RSP))

Mark Demesmaeker, Michel Reimon, Ignazio Corrao, Tomáš Zdechovský, Pier Antonio Panzeri, Marietje Schaake e Marie-Christine Vergiat apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, Richard Howitt, em nome do Grupo S&D, Ivo Vajgl, em nome do Grupo ALDE, Edouard Ferrand, em nome do Grupo ENF, Seán Kelly, Julie Ward e Laima Liucija Andrikienė.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ana Gomes, Notis Marias e Nicola Caputo.

Intervenção de Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.2 da Ata de 7.7.2016.


7.3. Mianmar/Birmânia, em particular a situação dos Rohingya

Propostas de resolução B8-0910/2016, B8-0912/2016, B8-0913/2016, B8-0914/2016, B8-0915/2016, B8-0916/2016 e B8-0917/2016 (2016/2809(RSP))

Mark Demesmaeker, Heidi Hautala, Ignazio Corrao, Tunne Kelam, Pier Antonio Panzeri, Urmas Paet e Marie-Christine Vergiat apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Pavel Svoboda, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, António Marinho e Pinto, em nome do Grupo ALDE, e Marc Tarabella.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil e Eduard Kukan.

Intervenção de Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.3 da Ata de 7.7.2016.


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

8. Comunicação da Presidência

Em conformidade com o artigo 166.º do Regimento, o Presidente decidiu aplicar uma sanção a Janusz Korwin-Mikke devido às inaceitáveis declarações proferidas sobre os migrantes africanos durante a sessão de 7 de junho de 2016. A sanção consiste, em primeiro lugar, na perda do direito ao subsídio de estadia por um período de 10 dias e, em segundo lugar, na suspensão da participação no conjunto das atividades do Parlamento e respetivos órgãos por um período de cinco dias consecutivos, durante os quais o Parlamento ou qualquer um dos seus órgãos, das suas comissões ou das suas delegações se reúna, a partir de 12 de setembro de 2016. A decisão foi notificada ontem ao interessado.

O Presidente anuncia ter sido informado de que uma nova intervenção de Janusz Korwin-Mikke durante a manhã de hoje pode eventualmente conter declarações inaceitáveis.


9. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


9.1. Situação das pessoas com albinismo em África, nomeadamente no Maláui (votação)

Propostas de resolução B8-0897/2016, B8-0898/2016, B8-0899/2016, B8-0901/2016, B8-0904/2016, B8-0908/2016, B8-0911/2016 (2016/2807(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0897/2016

(em substituição das propostas de resolução B8-0897/2016, B8-0898/2016, B8-0899/2016, B8-0901/2016, B8-0904/2016, B8-0908/2016, B8-0911/2016):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Cristian Dan Preda, Santiago Fisas Ayxelà, Davor Ivo Stier, Tomáš Zdechovský, Andrey Kovatchev, Luděk Niedermayer, Lefteris Christoforou, Patricija Šulin, Pavel Svoboda, Michaela Šojdrová, Claude Rolin, Marijana Petir, Jarosław Wałęsa, Bogdan Brunon Wenta, Milan Zver, Ivana Maletić, Jaromír Štětina, Ildikó Gáll-Pelcz, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Roberta Metsola, David McAllister, Sven Schulze, Therese Comodini Cachia, Maurice Ponga, Csaba Sógor, Tunne Kelam, József Nagy, Dubravka Šuica, Jiří Pospíšil, Francesc Gambús, Adam Szejnfeld, Giovanni La Via, Eva Paunova, Ivan Štefanec, Eduard Kukan, Mariya Gabriel, Brian Hayes, Deirdre Clune e Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE;

—   Pier Antonio Panzeri, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Richard Howitt, Josef Weidenholzer, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Nikos Androulakis, Francisco Assis, Hugues Bayet, Brando Benifei, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Simona Bonafè, Nicola Caputo, Andi Cristea, Miriam Dalli, Viorica Dăncilă, Nicola Danti, Isabella De Monte, Doru-Claudian Frunzulică, Enrico Gasbarra, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Ana Gomes, Sylvie Guillaume, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Eva Kaili, Afzal Khan, Jude Kirton-Darling, Miapetra Kumpula-Natri, Cécile Kashetu Kyenge, Krystyna Łybacka, David Martin, Marlene Mizzi, Sorin Moisă, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Emilian Pavel, Daciana Octavia Sârbu, Tibor Szanyi, Claudia Țapardel, Marc Tarabella, Elena Valenciano, Flavio Zanonato e Damiano Zoffoli, em nome do Grupo S&D;

—   Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Raffaele Fitto, Ruža Tomašić, Branislav Škripek, Notis Marias, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Karol Karski, Ryszard Czarnecki, Angel Dzhambazki e Arne Gericke, em nome do Grupo ECR;

—   Hilde Vautmans, Marietje Schaake, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Ilhan Kyuchyuk, Filiz Hyusmenova, Javier Nart, Valentinas Mazuronis, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, José Inácio Faria, María Teresa Giménez Barbat, Nathalie Griesbeck, Antanas Guoga, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Robert Rochefort, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Paavo Väyrynen, Ivo Vajgl, Angelika Mlinar e Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE;

—   Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Merja Kyllönen, Patrick Le Hyaric, Marie-Christine Vergiat, Jiří Maštálka, Barbara Spinelli, Kostas Chrysogonos e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL;

—   Maria Heubuch, Heidi Hautala, Jordi Sebastià, Judith Sargentini, Bart Staes, Michèle Rivasi, Barbara Lochbihler, Ernest Urtasun, Bodil Valero, Igor Šoltes, Davor Škrlec e Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Isabella Adinolfi, Piernicola Pedicini e Laura Agea, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2016)0314)


9.2. Barém (votação)

Propostas de resolução B8-0900/2016, B8-0902/2016, B8-0903/2016, B8-0905/2016, B8-0906/2016, B8-0907/2016, B8-0909/2016 (2016/2808(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0900/2016

(em substituição das propostas de resolução B8-0900/2016, B8-0902/2016, B8-0903/2016, B8-0905/2016, B8-0906/2016, B8-0907/2016):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, Davor Ivo Stier, Andrey Kovatchev, Lefteris Christoforou, Patricija Šulin, Claude Rolin, Marijana Petir, Bogdan Brunon Wenta, Milan Zver, Ivana Maletić, Ildikó Gáll-Pelcz, Roberta Metsola, David McAllister, Sven Schulze, Therese Comodini Cachia, Csaba Sógor, Tunne Kelam, József Nagy, Dubravka Šuica, Jiří Pospíšil, Francesc Gambús, Adam Szejnfeld, Giovanni La Via, Eva Paunova, Ivan Štefanec, Eduard Kukan, Laima Liucija Andrikienė, Brian Hayes e Deirdre Clune, em nome do Grupo PPE;

—   Pier Antonio Panzeri, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Richard Howitt, Josef Weidenholzer, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Nikos Androulakis, Francisco Assis, Hugues Bayet, Brando Benifei, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Simona Bonafè, Nicola Caputo, Andi Cristea, Miriam Dalli, Viorica Dăncilă, Doru-Claudian Frunzulică, Enrico Gasbarra, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Sylvie Guillaume, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Eva Kaili, Jude Kirton-Darling, Miapetra Kumpula-Natri, Cécile Kashetu Kyenge, Krystyna Łybacka, David Martin, Sorin Moisă, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Emilian Pavel, Daciana Octavia Sârbu, Tibor Szanyi, Claudia Țapardel, Marc Tarabella, Elena Valenciano, Flavio Zanonato e Damiano Zoffoli, em nome do Grupo S&D;

—   Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Raffaele Fitto, Ruža Tomašić, Branislav Škripek, Notis Marias, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Karol Karski, Ryszard Czarnecki, Angel Dzhambazki e Arne Gericke, em nome do Grupo ECR;

—   Marietje Schaake, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Ilhan Kyuchyuk, Filiz Hyusmenova, Javier Nart, Valentinas Mazuronis, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, José Inácio Faria, María Teresa Giménez Barbat, Nathalie Griesbeck, Antanas Guoga, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Robert Rochefort, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen e Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE;

—   Alyn Smith, Barbara Lochbihler, Michel Reimon, Ernest Urtasun, Heidi Hautala, Bodil Valero, Bronis Ropė, Davor Škrlec, Igor Šoltes e Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2016)0315)

(A proposta de resolução B8-0909/2016 caduca.)


9.3. Mianmar/Birmânia, em particular a situação dos Rohingya (votação)

Propostas de resolução B8-0910/2016, B8-0912/2016, B8-0913/2016, B8-0914/2016, B8-0915/2016, B8-0916/2016, B8-0917/2016 (2016/2809(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0910/2016

(em substituição das propostas de resolução B8-0910/2016, B8-0912/2016, B8-0913/2016, B8-0914/2016, B8-0915/2016, B8-0916/2016, B8-0917/2016):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, Davor Ivo Stier, Tomáš Zdechovský, Andrey Kovatchev, Luděk Niedermayer, Lefteris Christoforou, Patricija Šulin, Pavel Svoboda, Michaela Šojdrová, Claude Rolin, Marijana Petir, Jarosław Wałęsa, Bogdan Brunon Wenta, Milan Zver, Ivana Maletić, Ildikó Gáll-Pelcz, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Roberta Metsola, David McAllister, Sven Schulze, Therese Comodini Cachia, Csaba Sógor, József Nagy, Dubravka Šuica, Jiří Pospíšil, Francesc Gambús, Adam Szejnfeld, Giovanni La Via, Eva Paunova, Ivan Štefanec, Eduard Kukan, Brian Hayes e Deirdre Clune, em nome do Grupo PPE;

—   Pier Antonio Panzeri, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Richard Howitt, Josef Weidenholzer, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Nikos Androulakis, Francisco Assis, Hugues Bayet, Brando Benifei, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Simona Bonafè, Nicola Caputo, Andi Cristea, Miriam Dalli, Viorica Dăncilă, Nicola Danti, Isabella De Monte, Doru-Claudian Frunzulică, Enrico Gasbarra, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Sylvie Guillaume, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Eva Kaili, Afzal Khan, Jude Kirton-Darling, Miapetra Kumpula-Natri, Cécile Kashetu Kyenge, Krystyna Łybacka, David Martin, Marlene Mizzi, Sorin Moisă, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Emilian Pavel, Daciana Octavia Sârbu, Tibor Szanyi, Marc Tarabella, Elena Valenciano, Flavio Zanonato, Damiano Zoffoli e Claudia Țapardel, em nome do Grupo S&D;

—   Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Raffaele Fitto, Ruža Tomašić, Branislav Škripek, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Karol Karski, Ryszard Czarnecki, Angel Dzhambazki, Arne Gericke e Notis Marias, em nome do Grupo ECR;

—   Urmas Paet, Marietje Schaake, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Ilhan Kyuchyuk, Filiz Hyusmenova, Javier Nart, Valentinas Mazuronis, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, José Inácio Faria, María Teresa Giménez Barbat, Nathalie Griesbeck, Antanas Guoga, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Robert Rochefort, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Ivo Vajgl e Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE;

—   Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric, Barbara Spinelli, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Sofia Sakorafa, Younous Omarjee, Kostas Chrysogonos, Stelios Kouloglou e Josu Juaristi Abaunz, em nome do Grupo GUE/NGL;

—   Barbara Lochbihler, Jean Lambert, Heidi Hautala, Bodil Valero, Ernest Urtasun, Bronis Ropė, Davor Škrlec, Igor Šoltes e Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2016)0316)

Intervenções

Bruno Gollnisch, sobre a sanção aplicada a Janusz Korwin-Mikke (ponto 8 da Ata de 7.7.2016).


9.4. 71.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (votação)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho relativa à 71.ª Assembleia Geral das Nações Unidas [2016/2020(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Andrey Kovatchev (A8-0146/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0317)


9.5. Aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (votação)

Relatório sobre a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em especial no que se refere às observações finais da Comissão CDPD das Nações Unidas [2015/2258(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Helga Stevens (A8-0203/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0318)


9.6. Objeção a um ato de execução: alegações de saúde permitidas relativas a alimentos (votação)

Proposta de resolução B8-0842/2016 (2016/2708(RPS))

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0319)


10. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito nos termos do artigo 183.º do Regimento figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Andrey Kovatchev - A8-0146/2016
Paloma López Bermejo, Seán Kelly, Angel Dzhambazki, Stanislav Polčák, Jean-Luc Mélenchon, Krisztina Morvai

Relatório Helga Stevens - A8-0203/2016
Ádám Kósa, Krisztina Morvai, Cécile Kashetu Kyenge, Seán Kelly, Angel Dzhambazki, Marian Harkin, Stanislav Polčák

Objeção a um ato de execução: alegações de saúde permitidas relativas a alimentos - 2016/2708(RPS) - B8-0842/2016
Nicola Caputo, Catherine Stihler, Krisztina Morvai, Seán Kelly


11. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 13 horas, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

12. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


13. Existência de barreiras não pautais para os exportadores de produtos alimentares no mercado interno da UE (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000073/2016) apresentada por Czesław Adam Siekierski, em nome da Comissão AGRI, à Comissão: Existência de barreiras não pautais para os exportadores de produtos alimentares no mercado interno da UE (2016/2681(RSP)) (B8-0707/2016)

Czesław Adam Siekierski desenvolve a pergunta.

Violeta Bulc (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Albert Deß, em nome do Grupo PPE, Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, Beata Gosiewska, em nome do Grupo ECR, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Stefan Eck, em nome do Grupo GUE/NGL, Jordi Sebastià, em nome do Grupo Verts/ALE, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, Krisztina Morvai (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivan Jakovčić, Andreas Schwab, Clara Eugenia Aguilera García, Bronis Ropė, Daniel Buda e Nicola Caputo.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Inés Ayala Sender, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, e Jozo Radoš.

Intervenção de Violeta Bulc.

O debate é dado por encerrado.


14. Transferência de dados pessoais para a China (debate)

Declaração da Comissão: Transferência de dados pessoais para a China (2016/2762(RSP))

Violeta Bulc (Comissária) profere a declaração.

Intervenções de Axel Voss, em nome do Grupo PPE, Andrejs Mamikins, em nome do Grupo S&D, Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, Tomáš Zdechovský e Seán Kelly.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Angel Dzhambazki e Ivan Jakovčić.

Intervenção de Violeta Bulc.

O debate é dado por encerrado.


15. Aplicação de legislação relativa ao salário mínimo no setor dos transportes (debate)

Declaração da Comissão: Aplicação de legislação relativa ao salário mínimo no setor dos transportes (2016/2815(RSP))

Violeta Bulc (Comissária) profere a declaração.

Intervenções de Janusz Lewandowski, em nome do Grupo PPE, Jutta Steinruck, em nome do Grupo S&D, que recusa responder a uma pergunta de cartão azul de Ivan Jakovčić, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Doru-Claudian Frunzulică, para colocar uma pergunta "cartão azul" a Kosma Złotowski, que recusa responder, visto que o Presidente considera que a pergunta não lhe é dirigida, Martina Dlabajová, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Danuta Jazłowiecka, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivan Jakovčić, Dariusz Rosati, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Inés Ayala Sender, Richard Sulík, Matthijs van Miltenburg, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Anne Sander, Paloma López Bermejo, Anne Sander, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Richard Sulík, Andrejs Mamikins e Bolesław G. Piecha.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Izaskun Bilbao Barandica, Seán Kelly, José Inácio Faria e Julia Pitera.

Intervenção de Elżbieta Katarzyna Łukacijewska sobre a condução do debate (o Presidente presta esclarecimentos).

Intervenção de Violeta Bulc.

O debate é dado por encerrado.

Intervenção de José Inácio Faria.


16. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 192.º, n.º 2, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.

°
° ° °

Intervenções de Danuta Jazłowiecka e Nicola Caputo sobre o desenrolar do último debate (o Presidente presta esclarecimentos).


17. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 12 de setembro de 2016 a 15 de setembro de 2016.


18. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 16h45.

Klaus Welle

Martin Schulz

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Berès, Bergeron, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Buşoi, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Engel, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evi, Fajon, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fjellner, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule, Groote, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guillaume, Guoga, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Händel, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, López, López Bermejo, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Łybacka, McAllister, McAvan, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Malinov, Maltese, Mamikins, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Mayer, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Paunova, Pavel, Pedicini, Peillon, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Pogliese, Polčák, Ponga, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Proust, Punset, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sebastià, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Soru, Spinelli, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zimmer, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Crowley, Dodds Anneliese, Drăghici, Guteland, Lope Fontagné, Maeijer, Marusik, Wikström

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