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Ata
Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 - Estrasburgo

16. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) (COM(2016)0270 - C8-0173/2016 – 2016/0133(COD))

Em conformidade com os artigos 304.º e 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET, BUDG, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do [Regulamento (UE) n.° 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de pedidos de proteção internacional apresentados num dos Estados-Membros por nacionais de países terceiros ou apátridas] , da identificação de nacionais de países terceiros ou apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei e que altera o Regulamento (UE) n.°1077/2011 que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (reformulação) (COM(2016)0272 - C8-0179/2016 – 2016/0132(COD))

Em conformidade com as disposições do 16.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Presidente consultará a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET, BUDG, JURI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento geral da União Europeia para 2017 (COM(2016)0312 - C8-0245/2016 - 2016/2119(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar as medidas orçamentais imediatas destinadas a fazer face às atuais crises migratória, dos refugiados e da segurança (COM(2016)0313 - C8-0246/2016 - 2016/2120(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

AFET, LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 230/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (COM(2016)0447 - C8-0264/2016 - 2016/0207(COD))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

DEVE, BUDG, INTA, JURI

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e que altera a Diretiva 2009/101/CE (COM(2016)0450 - C8-0265/2016 – 2016/0208(COD))

Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
Em conformidade com as disposições do artigo 282.º, n.º 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

DEVE, JURI, ECON, INTA

- Projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Geórgia e a Europol (10343/2016 - C8-0266/2016 - 2016/0810(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Ucrânia e a Europol (10345/2016 - C8-0267/2016 - 2016/0811(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (09764/2016 - C8-0268/2016 - 2016/0100(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia na sequência do sismo que afetou as ilhas Jónicas em novembro de 2015 (COM(2016)0462 - C8-0283/2016 - 2016/2165(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco e o Regulamento (UE) n.º346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social (COM(2016)0461 - C8-0320/2016 - 2016/0221(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Em conformidade com as disposições do artigo 282.º, n.º 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

ITRE, JURI, IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um procedimento comum de proteção internacional na União Europeia e que revoga a Diretiva 2013/32/UE (COM(2016)0467 - C8-0321/2016 – 2016/0224(COD))

Em conformidade com os artigos 304.º e 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET, EMPL

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças e que revoga o Regulamento(CE) n.º1347/2000 (reformulação) (COM(2016)0411 - C8-0322/2016 - 2016/0190(CNS))

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

PETI, FEMM, LIBE, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional, bem como normas relativas ao estatuto uniforme dos refugiados ou pessoas elegíveis para proteção subsidiária e ao conteúdo da proteção concedida, e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração (COM(2016)0466 - C8-0324/2016 – 2016/0223(COD))

Em conformidade com os artigos 304.º e 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET, EMPL, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Quadro de Reinstalação da União e altera o Regulamento (UE) n.º516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0468 - C8-0325/2016 – 2016/0225(COD))

Em conformidade com os artigos 304.º e 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

DEVE, AFET, EMPL, BUDG

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro (COM(2016)0460 - C8-0327/2016 - 2016/0218(COD))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

AFET, PECH, AGRI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º952/2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea (COM(2016)0477 - C8-0328/2016 - 2016/0229(COD))

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

INTA

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais (08523/2016 - C8-0329/2016 - 2016/0126(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 e que altera o Regulamento (UE) n.º525/2013 do Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas (COM(2016)0479 - C8-0330/2016 - 2016/0230(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

DEVE, AGRI, ITRE, TRAN

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 para uma União da Energia resiliente e para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.º525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas (COM(2016)0482 - C8-0331/2016 - 2016/0231(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

DEVE, AGRI, ITRE, TRAN, REGI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia (10711/2016 - C8-0332/2016 - 2016/0192(NLE))

enviado

matéria de fundo :

PECH

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita ao acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais (COM(2016)0452 - C8-0333/2016 - 2016/0209(CNS))

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

JURI, CONT, LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais e que revoga o Regulamento (CE) n.º 676/2007 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1342/2008 do Conselho (COM(2016)0493 - C8-0336/2016 - 2016/0238(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

PECH

parecer :

DEVE, ENVI, BUDG, REGI

- Nomeação de Sir Julian King (portador dos títulos: Knight Commander of the Royal Victorian Order e Companion of the Order of St Michael and St George) para Membro da Comissão Europeia (11119/2016 - C8-0339/2016 - 2016/0812(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Dinamarca (11219/2016 - C8-0340/2016 - 2016/0813(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados datiloscópicos na Dinamarca (11220/2016 - C8-0341/2016 - 2016/0814(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º1365/75 do Conselho (COM(2016)0531 - C8-0342/2016 - 2016/0256(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

BUDG

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º337/75 (COM(2016)0532 - C8-0343/2016 - 2016/0257(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

BUDG

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia para a segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.º2062/94 do Conselho (COM(2016)0528 - C8-0344/2016 - 2016/0254(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

ENVI, BUDG

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum para as estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras (COM(2016)0551 - C8-0345/2016 - 2016/0264(COD))

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

BUDG, ECON

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência da candidatura da Finlândia EGF/2016/001 FI/Microsoft (COM(2016)0490 - C8-0348/2016 - 2016/2211(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE)n.º1920/2006 no que se refere ao intercâmbio de informações, ao sistema de alerta rápido e aos procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas (COM(2016)0547 - C8-0351/2016 - 2016/0261(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

ENVI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Património Cultural (COM(2016)0543 - C8-0352/2016 - 2016/0259(COD))
Em conformidade com o artigo 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

CULT

parecer :

BUDG, REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Suécia - EGF/2016/002 SE/Ericsson (COM(2016)0554 - C8-0355/2016 - 2016/2214(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- Relatório sobre a Cooperação Territorial Europeia - melhores práticas e medidas inovadoras (2015/2280(INI)) - Comissão REGI - Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0202/2016)

- Relatório Rumo a uma nova configuração do mercado da energia (2015/2322(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Werner Langen (A8-0214/2016)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, relativo à participação da República da Croácia, como Parte Contratante, na sequência da sua adesão à União Europeia (14381/2013 - C8-0120/2016 - 2013/0321(NLE)) - Comissão EMPL - Relatora: Danuta Jazłowiecka (A8-0216/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes (COM(2015)0670 - C8-0407/2015 - 2015/0307(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Monica Macovei (A8-0218/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2009/315/JAI do Conselho no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros e ao sistema europeu de informação sobre os registos criminais (ECRIS), e que substitui a Decisão 2009/316/JAI do Conselho (COM(2016)0007 - C8-0012/2016 - 2016/0002(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Timothy Kirkhope (A8-0219/2016)

- Relatório sobre o Fundo Fiduciário da UE para África: as implicações para o desenvolvimento e ajuda humanitária (2015/2341(INI)) - Comissão DEVE - Relator: Ignazio Corrao (A8-0221/2016)

- Relatório sobre o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento e a diversificação das fontes de financiamento das PME na União dos Mercados de Capitais (2016/2032(INI)) - Comissão ECON - Relator: Othmar Karas (A8-0222/2016)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional («Diretiva relativa à igualdade no emprego») (2015/2116(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Renate Weber (A8-0225/2016)

- Relatório sobre uma Estratégia da UE para a região alpina (COM(2015)0366 - 2015/2324(INI)) - Comissão REGI - Relatora: Mercedes Bresso (A8-0226/2016)

- Relatório sobre as atividades, o impacto e o valor acrescentado do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização entre 2007 e 2014 (COM(2015)0355 - 2015/2284(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Marian Harkin (A8-0227/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho relativa à luta contra o terrorismo (COM(2015)0625 - C8-0386/2015 - 2015/0281(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Monika Hohlmeier (A8-0228/2016)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de István Ujhelyi (2015/2237(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0229/2016)

- Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Rosario Crocetta (2016/2015(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Heidi Hautala (A8-0230/2016)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia (15561/2015 - C8-0158/2016 - 2015/0298(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Iuliu Winkler (A8-0231/2016)

- Relatório sobre a Estratégia da UE para o Aquecimento e a Refrigeração (COM(2016)0051 - 2016/2058(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Adam Gierek (A8-0232/2016)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Sotirios Zarianopoulos (2016/2083(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Gilles Lebreton (A8-0233/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Revisão do mecanismo de suspensão) (COM(2016)0290 - C8-0176/2016 - 2016/0142(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0235/2016)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, de 22 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia (COM(2016)0171 - C8-0133/2016 - 2016/0089(NLE)) - Comissão LIBE - Relatora: Ska Keller (A8-0236/2016)

- Relatório sobre a aplicação do Regulamento relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos (Regulamento (CE) n.º 1935/2004) (2015/2259(INI)) - Comissão ENVI - Relatora: Christel Schaldemose (A8-0237/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação (COM(2015)0583 - C8-0375/2015 - 2015/0268(COD)) - Comissão ECON - Relator: Petr Ježek (A8-0238/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções (COM(2013)0884 - C8-0033/2014 - 2013/0432(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Kaja Kallas (A8-0239/2016)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Oriental do Uruguai, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia (06870/2016 - C8-0235/2016 - 2016/0058(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Pablo Zalba Bidegain (A8-0241/2016)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (10107/2016 - C8-0243/2016 - 2016/0005(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Alexander Graf Lambsdorff (A8-0242/2016)

- Relatório sobre a responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros (2015/2315(INI)) - Comissão AFET - Relator: Ignazio Corrao (A8-0243/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma lista comum da UE de países de origem seguros para efeitos da Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional, e que altera a Diretiva 2013/32/UE (COM(2015)0452 - C8-0270/2015 - 2015/0211(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Sylvie Guillaume (A8-0244/2016)

- Relatório sobre direitos humanos e migração nos países terceiros (2015/2316(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Marie-Christine Vergiat (A8-0245/2016)

- Relatório intercalar sobre o inquérito à medição das emissões no setor automóvel (2016/2090(INI)) - Comissão EMIS - Relatoras: Pablo Zalba Bidegain, Gerben-Jan Gerbrandy (A8-0246/2016)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2016)0071 - C8-0098/2016 - 2016/0043(NLE)) - Comissão EMPL - Relatora: Laura Agea (A8-0247/2016)

- Relatório sobre a melhor forma de aproveitar o potencial de criação de emprego das pequenas e médias empresas (PME) (2015/2320(INI)) - Comissão EMPL - Relator: Zdzisław Krasnodębski (A8-0248/2016)

- Relatório sobre as relações entre a União Europeia e a Tunísia no atual contexto regional (2015/2273(INI)) - Comissão AFET - Relator: Fabio Massimo Castaldo (A8-0249/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (COM(2015)0750 - C8-0358/2015 - 2015/0269(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Vicky Ford (A8-0251/2016)

- Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa a uma Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego e que revoga a Decisão 2003/174/CE (05820/2014 - C8-0164/2016 - 2013/0361(APP)) - Comissão EMPL - Relator: Csaba Sógor (A8-0252/2016)

- Relatório sobre a criação de condições no mercado de trabalho favoráveis ao equilíbrio entre a vida pessoal e a vida profissional (2016/2017(INI)) - Comissão EMPL - Comissão FEMM - Relatora: Tatjana Ždanoka (A8-0253/2016)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva Serviços Postais (2016/2010(INI)) - Comissão TRAN - Relator: Markus Ferber (A8-0254/2016)

- Relatório sobre o «dumping» social na União Europeia (2015/2255(INI)) - Comissão EMPL - Relator: Guillaume Balas (A8-0255/2016)

- * Relatório sobre a nomeação de Leo Brincat para o cargo de membro do Tribunal de Contas (08699/2016 - C8-0185/2016 - 2016/0806(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Igor Šoltes (A8-0257/2016)

- * Relatório sobre a nomeação de Lazaros Stavrou Lazarou para o cargo de membro do Tribunal de Contas (09186/2016 - C8-0190/2016 - 2016/0807(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Igor Šoltes (A8-0258/2016)

- * Relatório sobre a proposta de nomeação de João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo para o cargo de membro do Tribunal de Contas (10874/2016 - C8-0260/2016 - 2016/0809(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Igor Šoltes (A8-0259/2016)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 471/2009 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (08536/1/2016 - C8-0226/2016 - 2013/0279(COD)) - Comissão INTA - Relator: Bernd Lange (A8-0240/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, que altera a Diretiva 2009/100/CE e revoga a Diretiva 2006/87/CE (07532/2/2016 - C8-0227/2016 - 2013/0302(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Ivo Belet (A8-0256/2016)

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