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Ata
Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 - Estrasburgo

4. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria o Mecanismo Interligar a Europa (C(2016)04178 - 2016/2835(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ITRE, TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de transparência para as plataformas de negociação e empresas de investimento em matéria de obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e instrumentos derivados (C(2016)04301 - 2016/2849(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à intervenção sobre produtos (C(2016)04369 - 2016/2853(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de requisitos para a homologação UE de veículos, e que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) n.º 1322/2014 da Comissão, o Regulamento Delegado (UE) n.° 2015/96 da Comissão, o Regulamento Delegado (UE) n.° 2015/68 da Comissão e o Regulamento Delegado (UE) n.° 2015/208 da Comissão no que respeita à construção de veículos e requisitos gerais, aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão, aos requisitos de travagem dos veículos e aos requisitos de segurança funcional dos veículos (C(2016)04378 - 2016/2843(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 3/2014, o Regulamento Delegado (UE) n.º 44/2014 e o Regulamento Delegado (UE) n.º 134/2014 no respeitante, respetivamente, aos requisitos de segurança funcional dos veículos, à construção de veículos e requisitos gerais e aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão (C(2016)04381 - 2016/2854(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de organização das plataformas de negociação (C(2016)04387 - 2016/2845(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os regimes de variação das ofertas de preços relativamente a ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados (C(2016)04389 - 2016/2848(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente a ações, certificados de depósito, fundos de índices cotados, certificados e outros instrumentos financeiros similares e às obrigações de execução das transações de certas ações numa plataforma de negociação ou por um internalizador sistemático (C(2016)04390 - 2016/2851(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação aplicáveis em termos de normas e formatos dos dados de referência sobre os instrumentos financeiros e às medidas técnicas em relação com as medidas a adotar pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e pelas autoridades competentes (C(2016)04405 - 2016/2852(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre as informações necessárias para o registo das empresas de países terceiros e o formato das informações a prestar aos clientes (C(2016)04407 - 2016/2850(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre o intercâmbio de informações entre autoridades competentes no âmbito da cooperação nas atividades de supervisão, nas verificações no local e nas investigações (C(2016)04415 - 2016/2846(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a informação e os requisitos para efeitos de autorização das empresas de investimento (C(2016)04417 - 2016/2847(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de organização das empresas de investimento que realizam negociação algorítmica (C(2016)04478 - 2016/2867(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 22 de agosto de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a comunicação de informações sobre as transações às autoridades competentes (C(2016)04733 - 2016/2866(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 22 de agosto de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão em língua alemã do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (SolvênciaII) (C(2016)05303 - 2016/2868(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 22 de agosto de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no mar do Norte (C(2016)05549 - 2016/2871(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 5 de setembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no mar Báltico e que revoga o Regulamento (UE) 2015/1778 (C(2016)05562 - 2016/2874(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 5 de setembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que prevê uma ajuda de adaptação excecional aos produtores de leite e aos agricultores noutros setores da pecuária (C(2016)05663 - 2016/2887(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de setembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece medidas excecionais temporárias para o setor do leite e dos produtos lácteos sob a forma de prolongamento do período da intervenção pública para o leite em pó desnatado, em 2016, e de adiantamento do período da intervenção pública para o leite em pó desnatado, em 2017, e de derrogação ao Regulamento (UE) 2016/1238 no que respeita à continuação da aplicação do Regulamento (CE) n.º 826/2008 relativo à ajuda à armazenagem privada ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 948/2014 e do Regulamento (UE) n.º 1272/2009 no que respeita à intervenção pública ao abrigo do presente regulamento (C(2016)05675 - 2016/2888(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de setembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que prevê a ajuda à redução da produção de leite (C(2016)05681 - 2016/2886(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de setembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: AGRI

Projetos de atos delegados para os quais o prazo para levantar objeções foi prolongado:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (C(2016)04165 - 2016/2833(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2016
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 4 mês a pedido do Parlamento Europeu.
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (C(2016)04166 - 2016/2840(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2016
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 4 mês a pedido do Parlamento Europeu.
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (C(2016)04167 - 2016/2832(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2016
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 4 mês a pedido do Parlamento Europeu.
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (C(2016)04168 - 2016/2834(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2016
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 4 mês a pedido do Parlamento Europeu.
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (C(2016)04171 - 2016/2838(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2016
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 4 mês a pedido do Parlamento Europeu.
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (C(2016)04172 - 2016/2841(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2016
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 4 mês a pedido do Parlamento Europeu.
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva (UE) 2015/849 mediante a identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas (C(2016)04180 - 2016/2844(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 1 mês a pedido do Parlamento Europeu.
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE

Projetos de atos delegados para os quais o prazo foi alterado de 1 para 3 meses a pedido da comissão competente:

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre o acesso a sistemas de compensação por parte das plataformas de negociação e contrapartes centrais - C(2016)03807 – 2016/2801(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 24 de junho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a manutenção das informações relevantes sobre ordens relativas a instrumentos financeiros - C(2016)03821 – 2016/2802(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 24 de junho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a notificar pelas empresas de investimento, operadores de mercado e instituições de crédito - C(2016)03917 – 2016/2810(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 29 de junho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para especificar a obrigação de compensação dos derivados negociados em mercados regulamentados e os prazos de aceitação para compensação - C(2016) 3944 – 2016/2812(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 29 de junho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a informação e os requisitos para efeitos de autorização das empresas de investimento - C(2016)04417 – 2016/2847(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 14 de julho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre o intercâmbio de informações entre autoridades competentes no âmbito da cooperação nas atividades de supervisão, nas verificações no local e nas investigações - C(2016)04415 – 2016/2846(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 14 de julho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre as informações necessárias para o registo das empresas de países terceiros e o formato das informações a prestar aos clientes - C(2016)04407 – 2016/2850(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 14 de julho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação aplicáveis em termos de normas e formatos dos dados de referência sobre os instrumentos financeiros e às medidas técnicas em relação com as medidas a adotar pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e pelas autoridades competentes - C(2016)04405 – 2016/2852(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 14 de julho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente a ações, certificados de depósito, fundos de índices cotados, certificados e outros instrumentos financeiros similares e às obrigações de execução das transações de certas ações numa plataforma de negociação ou por um internalizador sistemático - C(2016)04390 – 2016/2851(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 14 de julho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os regimes de variação das ofertas de preços relativamente a ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados - C(2016)04389 – 2016/2848(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 14 de julho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de organização das plataformas de negociação- C(2016)04387 – 2016/2845(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 14 de julho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de transparência para as plataformas de negociação e empresas de investimento em matéria de obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e instrumentos derivados - C(2016)04301 – 2016/2849(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 14 de julho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de organização das empresas de investimento que realizam negociação algorítmica - C(2016)04478 – 2016/2867(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 22 de agosto de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a comunicação de informações sobre as transações às autoridades competentes - C(2016)04733 – 2016/2866(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 22 de agosto de 2016 a pedido da comissão competente.

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

Projeto de ato delegado para o qual o prazo foi alterado de 2 para 3 meses a pedido da comissão competente:

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), estabelecendo normas técnicas de regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses documentos – C(2016)039992016/2816(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 30 de junho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

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