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Ata
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Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Entrega de documentos
 3.Transferências de dotações
 4.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 5.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 6.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 7.Situação na União (debate)
 8.Interpretação do Regimento
 9.Período de votação
  9.1.Protocolo do Acordo CE-Suíça sobre a livre circulação de pessoas (adesão da Croácia) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.2.Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.3.Prescrições técnicas das embarcações de navegação interior ***II (votação)
  9.4.Acordo de Parceria Económica entre a UE e os Estados do APE SADC *** (votação)
  9.5.Acordo relativo à aplicação da Convenção sobre o Trabalho no Setor das Pescas (votação)
  9.6.Desenvolvimentos recentes na Polónia e respetivo impacto nos direitos fundamentais estabelecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (votação)
  9.7.Relações entre a UE e a Tunísia no atual contexto regional (votação)
  9.8.«Dumping» social na UE (votação)
  9.9.Objeção a um ato delegado: documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (votação)
 10.Declarações de voto
 11.Correções e intenções de voto
 12.Aprovação da ata da sessão anterior
 13.Necessidade de uma política de reindustrialização europeia à luz dos recentes casos Caterpillar e Alstom (debate)
 14.Decisão sobre os auxílios estatais concedidos à Apple (debate)
 15.Documento de viagem europeu para o regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular ***I (debate)
 16.Asilo: medidas provisórias em benefício da Itália e da Grécia * (debate)
 17.Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * (debate)
 18.Aplicação da Diretiva «Serviços Postais» (debate)
 19.Acesso das PME ao financiamento e diversificação das fontes de financiamento das PME na União dos Mercados de Capitais - Qual a melhor forma de aproveitar o potencial de criação de emprego das PME? (debate)
 20.Prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação (debate)
 21.Ordem do dia da próxima sessão
 22.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.


2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de transferência de dotações - Orçamento para 2016 - Agência de Aprovisionamento da Euratom (AAE) (N8-0056/2016 - C8-0337/2016 - 2016/2207(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 2/2016 - Comité das Regiões (N8-0057/2016 - C8-0346/2016 - 2016/2209(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações no 1/2016 - Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (N8-0058/2016 - C8-0347/2016 - 2016/2210(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 21/2016 - Secção III – Comissão (N8-0059/2016 - C8-0349/2016 - 2016/2212(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-07/T/16 - Tribunal de Contas (N8-0060/2016 - C8-0353/2016 - 2016/2213(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 22/2016 - Secção III – Comissão (N8-0061/2016 - C8-0356/2016 - 2016/2216(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações 2/2016 - Provedor de Justiça Europeu (N8-0062/2016 - C8-0361/2016 - 2016/2217(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Aquisição da plena propriedade do edifício situado na rue de Loi 102 em 2021 (N8-0063/2016 - C8-0370/2016 - 2016/2227(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG


3. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental sobre a aprovação das transferências de dotações DEC 11/2016, DEC 12/2016, DEC 13/2016, DEC 14/2016, DEC 15/2016, DEC 16/2016, DEC 17/2016, DEC 18/2016, DEC 19/2016 e DEC 20/2016 – Secção III – Comissão.

Em conformidade com o artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não pôr objeções às transferências de dotações do Comité Económico e Social Europeu INF/3/2016 e INF/4/2016.

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 12/2016, DEC 13/2016, DEC 14/2016, DEC 15/2016, DEC 16/2016, DEC 17/2016, DEC 18/2016, DEC 19/2016 e DEC 20/2016.


4. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria o Mecanismo Interligar a Europa (C(2016)04178 - 2016/2835(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ITRE, TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de transparência para as plataformas de negociação e empresas de investimento em matéria de obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e instrumentos derivados (C(2016)04301 - 2016/2849(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à intervenção sobre produtos (C(2016)04369 - 2016/2853(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de requisitos para a homologação UE de veículos, e que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) n.º 1322/2014 da Comissão, o Regulamento Delegado (UE) n.° 2015/96 da Comissão, o Regulamento Delegado (UE) n.° 2015/68 da Comissão e o Regulamento Delegado (UE) n.° 2015/208 da Comissão no que respeita à construção de veículos e requisitos gerais, aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão, aos requisitos de travagem dos veículos e aos requisitos de segurança funcional dos veículos (C(2016)04378 - 2016/2843(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 3/2014, o Regulamento Delegado (UE) n.º 44/2014 e o Regulamento Delegado (UE) n.º 134/2014 no respeitante, respetivamente, aos requisitos de segurança funcional dos veículos, à construção de veículos e requisitos gerais e aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão (C(2016)04381 - 2016/2854(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de organização das plataformas de negociação (C(2016)04387 - 2016/2845(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os regimes de variação das ofertas de preços relativamente a ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados (C(2016)04389 - 2016/2848(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente a ações, certificados de depósito, fundos de índices cotados, certificados e outros instrumentos financeiros similares e às obrigações de execução das transações de certas ações numa plataforma de negociação ou por um internalizador sistemático (C(2016)04390 - 2016/2851(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação aplicáveis em termos de normas e formatos dos dados de referência sobre os instrumentos financeiros e às medidas técnicas em relação com as medidas a adotar pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e pelas autoridades competentes (C(2016)04405 - 2016/2852(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre as informações necessárias para o registo das empresas de países terceiros e o formato das informações a prestar aos clientes (C(2016)04407 - 2016/2850(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre o intercâmbio de informações entre autoridades competentes no âmbito da cooperação nas atividades de supervisão, nas verificações no local e nas investigações (C(2016)04415 - 2016/2846(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a informação e os requisitos para efeitos de autorização das empresas de investimento (C(2016)04417 - 2016/2847(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de organização das empresas de investimento que realizam negociação algorítmica (C(2016)04478 - 2016/2867(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 22 de agosto de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a comunicação de informações sobre as transações às autoridades competentes (C(2016)04733 - 2016/2866(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 22 de agosto de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão em língua alemã do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (SolvênciaII) (C(2016)05303 - 2016/2868(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 22 de agosto de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no mar do Norte (C(2016)05549 - 2016/2871(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 5 de setembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no mar Báltico e que revoga o Regulamento (UE) 2015/1778 (C(2016)05562 - 2016/2874(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 5 de setembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que prevê uma ajuda de adaptação excecional aos produtores de leite e aos agricultores noutros setores da pecuária (C(2016)05663 - 2016/2887(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de setembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece medidas excecionais temporárias para o setor do leite e dos produtos lácteos sob a forma de prolongamento do período da intervenção pública para o leite em pó desnatado, em 2016, e de adiantamento do período da intervenção pública para o leite em pó desnatado, em 2017, e de derrogação ao Regulamento (UE) 2016/1238 no que respeita à continuação da aplicação do Regulamento (CE) n.º 826/2008 relativo à ajuda à armazenagem privada ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 948/2014 e do Regulamento (UE) n.º 1272/2009 no que respeita à intervenção pública ao abrigo do presente regulamento (C(2016)05675 - 2016/2888(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de setembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que prevê a ajuda à redução da produção de leite (C(2016)05681 - 2016/2886(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de setembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: AGRI

Projetos de atos delegados para os quais o prazo para levantar objeções foi prolongado:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (C(2016)04165 - 2016/2833(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2016
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 4 mês a pedido do Parlamento Europeu.
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (C(2016)04166 - 2016/2840(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2016
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 4 mês a pedido do Parlamento Europeu.
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (C(2016)04167 - 2016/2832(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2016
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 4 mês a pedido do Parlamento Europeu.
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (C(2016)04168 - 2016/2834(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2016
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 4 mês a pedido do Parlamento Europeu.
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (C(2016)04171 - 2016/2838(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2016
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 4 mês a pedido do Parlamento Europeu.
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (C(2016)04172 - 2016/2841(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2016
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 4 mês a pedido do Parlamento Europeu.
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva (UE) 2015/849 mediante a identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas (C(2016)04180 - 2016/2844(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 14 de julho de 2016
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 1 mês a pedido do Parlamento Europeu.
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE

Projetos de atos delegados para os quais o prazo foi alterado de 1 para 3 meses a pedido da comissão competente:

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre o acesso a sistemas de compensação por parte das plataformas de negociação e contrapartes centrais - C(2016)03807 – 2016/2801(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 24 de junho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a manutenção das informações relevantes sobre ordens relativas a instrumentos financeiros - C(2016)03821 – 2016/2802(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 24 de junho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a notificar pelas empresas de investimento, operadores de mercado e instituições de crédito - C(2016)03917 – 2016/2810(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 29 de junho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para especificar a obrigação de compensação dos derivados negociados em mercados regulamentados e os prazos de aceitação para compensação - C(2016) 3944 – 2016/2812(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 29 de junho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a informação e os requisitos para efeitos de autorização das empresas de investimento - C(2016)04417 – 2016/2847(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 14 de julho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre o intercâmbio de informações entre autoridades competentes no âmbito da cooperação nas atividades de supervisão, nas verificações no local e nas investigações - C(2016)04415 – 2016/2846(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 14 de julho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre as informações necessárias para o registo das empresas de países terceiros e o formato das informações a prestar aos clientes - C(2016)04407 – 2016/2850(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 14 de julho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação aplicáveis em termos de normas e formatos dos dados de referência sobre os instrumentos financeiros e às medidas técnicas em relação com as medidas a adotar pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e pelas autoridades competentes - C(2016)04405 – 2016/2852(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 14 de julho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente a ações, certificados de depósito, fundos de índices cotados, certificados e outros instrumentos financeiros similares e às obrigações de execução das transações de certas ações numa plataforma de negociação ou por um internalizador sistemático - C(2016)04390 – 2016/2851(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 14 de julho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os regimes de variação das ofertas de preços relativamente a ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados - C(2016)04389 – 2016/2848(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 14 de julho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de organização das plataformas de negociação- C(2016)04387 – 2016/2845(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 14 de julho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de transparência para as plataformas de negociação e empresas de investimento em matéria de obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e instrumentos derivados - C(2016)04301 – 2016/2849(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 14 de julho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de organização das empresas de investimento que realizam negociação algorítmica - C(2016)04478 – 2016/2867(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 22 de agosto de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a comunicação de informações sobre as transações às autoridades competentes - C(2016)04733 – 2016/2866(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 22 de agosto de 2016 a pedido da comissão competente.

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

Projeto de ato delegado para o qual o prazo foi alterado de 2 para 3 meses a pedido da comissão competente:

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), estabelecendo normas técnicas de regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses documentos – C(2016)039992016/2816(DEA)
Prazo para objeção: 3 meses a contar da data da receção de 30 de junho de 2016 a pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON


5. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento de Execução da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1321/2014, no respeitante à introdução de determinadas categorias de licenças de manutenção de aeronaves, à alteração do processo de aceitação dos componentes provenientes de fornecedores externos e à alteração das prerrogativas das entidades de formação em manutenção (D043954/01 - 2016/2829(RPS) - prazo: 8 de outubro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 692/2008 no que se refere à metodologia para a determinação das emissões por evaporação (ensaio do tipo 4) (D045406/02 - 2016/2827(RPS) - prazo: 8 de outubro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.º do Regimento)
parecer: IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE para o alojamento turístico (D045653/01 - 2016/2884(RPS) - prazo: 8 de dezembro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a revestimentos à base de madeira, de cortiça ou de bambu para pavimentos (D045655/02 - 2016/2875(RPS) - prazo: 7 de dezembro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, ametoctradina, azoxistrobina, ciflutrina, ácido difluoroacético, dimetomorfe, fenepirazamina, flonicamide, fluaziname, fludioxonil, flupiradifurona, flutriafol, fluxapiroxade, metconazol, proquinazide, protioconazol, piriproxifena, espirodiclofena e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (D045663/02 - 2016/2863(RPS) - prazo: 30 de setembro 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 3-decen-2-ona, acibenzolar-S-metilo e hexaclorobenzeno no interior e à superfície de determinados produtos (D045664/02 - 2016/2858(RPS) - prazo: 21 de setembro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aclonifena, deltametrina, fluaziname, metomil, sulcotriona e tiodicarbe no interior e à superfície de certos produtos (D045752/02 - 2016/2862(RPS) - prazo: 30 de setembro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cimoxanil, fosfano e fosforetos e 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio e p-nitrofenolato de sódio no interior e à superfície de determinados produtos (D045753/02 - 2016/2856(RPS) - prazo: 20 de setembro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extração utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respetivos ingredientes (D045779/04 - 2016/2865(RPS) - prazo: 6 de outubro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para os glicosídeos de esteviol (E 960) (D045780/02 - 2016/2864(RPS) - prazo: 3 de outubro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 113/2010 da Comissão, no que diz respeito à adaptação da lista dos regimes aduaneiros e à definição dos dados (D045810/01 - 2016/2859(RPS) - prazo: 21 de outubro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1254/2009 da Comissão relativo ao estabelecimento de critérios que permitam aos Estados-Membros derrogar às normas de base comuns no domínio da segurança da aviação civil e adotar medidas de segurança alternativas (D045830/03 - 2016/2836(RPS) - prazo: 13 de outubro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que retifica o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão que executa e altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (D045883/03 - 2016/2869(RPS) - prazo: 30 de novembro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.º do Regimento)
parecer: IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o anexo do Regulamento (CE) n.º 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D045907/02 - 2016/2870(RPS) - prazo: 5 de dezembro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.º do Regimento)
parecer: ITRE, IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao bisfenol A (D045911/02 - 2016/2842(RPS) - prazo: 14 de outubro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.º do Regimento)
parecer: ITRE, IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de sucralose (E 955) como intensificador de sabor em gomas de mascar com adição de açúcares ou polióis (D045949/02 - 2016/2857(RPS) - prazo: 21 de setembro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que autoriza a França a derrogar, nos termos do artigo 14.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, a determinadas regras comuns de segurança da aviação no tocante à instalação de componentes (D046141/02 - 2016/2861(RPS) - prazo: 26 de outubro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que retifica a versão de língua francesa do Regulamento (UE) n.º 139/2014, que estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (D046145/01 - 2016/2831(RPS) - prazo: 8 de outubro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Decisão da Comissão que altera as Decisões 2009/300/CE, 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE, 2011/383/UE, 2012/720/UE e 2012/721/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (D046238/01 - 2016/2860(RPS) - prazo: 21 de outubro de 2016)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI


6. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Filipinas (2016/2880(RSP))

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Marco Zanni, Rolandas Paksas, Isabella Adinolfi e Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, sobre as Filipinas (B8-0990/2016);

—   Charles Tannock, Arne Gericke, Monica Macovei, Jana Žitňanská, Angel Dzhambazki, Notis Marias, Anna Elżbieta Fotyga, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Ruža Tomašić e Karol Karski, em nome do Grupo ECR, sobre as Filipinas (B8-0992/2016);

—   Cristian Dan Preda, Laima Liucija Andrikienė, Jarosław Wałęsa, Bogdan Brunon Wenta, Ivan Štefanec, Eduard Kukan, Thomas Mann, Marijana Petir, Therese Comodini Cachia, Pavel Svoboda, Patricija Šulin, Roberta Metsola, Tunne Kelam, Romana Tomc, Milan Zver, Claude Rolin, Sven Schulze, Jaromír Štětina, Giovanni La Via, József Nagy, David McAllister, Michaela Šojdrová, Tomáš Zdechovský, Luděk Niedermayer, Ramona Nicole Mănescu, Lefteris Christoforou, Adam Szejnfeld, Lorenzo Cesa, Csaba Sógor, Dubravka Šuica, Elisabetta Gardini, Anna Záborská, Eva Maydell, Francisco José Millán Mon, Seán Kelly e Ramón Luis Valcárcel Siso, em nome do Grupo PPE, sobre as Filipinas (B8-0994/2016);

—   Hilde Vautmans, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Nedzhmi Ali, Gérard Deprez, Marian Harkin, Urmas Paet, Pavel Telička, Javier Nart, Marietje Schaake, Johannes Cornelis van Baalen, Hannu Takkula, Carolina Punset, Martina Dlabajová, Cecilia Wikström, Marielle de Sarnez, José Inácio Faria, Ivo Vajgl, María Teresa Giménez Barbat, Paavo Väyrynen, Ivan Jakovčić, Frédérique Ries, Petr Ježek, Charles Goerens, Jasenko Selimovic, Kaja Kallas, Filiz Hyusmenova e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre as Filipinas (B8-0999/2016);

—   Barbara Lochbihler, Reinhard Bütikofer, Heidi Hautala, Maria Heubuch, Bodil Valero, Igor Šoltes, Bronis Ropė, Davor Škrlec e Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as Filipinas (B8-1002/2016);

—   Pier Antonio Panzeri, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Josef Weidenholzer, Richard Howitt, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Nikos Androulakis, Maria Arena, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Brando Benifei, Vilija Blinkevičiūtė, Simona Bonafè, Biljana Borzan, Soledad Cabezón Ruiz, Nicola Caputo, Andrea Cozzolino, Andi Cristea, Miriam Dalli, Viorica Dăncilă, Nicola Danti, Isabella De Monte, Monika Flašíková Beňová, Doru-Claudian Frunzulică, Eider Gardiazabal Rubial, Enrico Gasbarra, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Michela Giuffrida, Theresa Griffin, Sylvie Guillaume, Jytte Guteland, Sergio Gutiérrez Prieto, Neena Gill, Liisa Jaakonsaari, Agnes Jongerius, Eva Kaili, Afzal Khan, Cécile Kashetu Kyenge, Javi López, Krystyna Łybacka, David Martin, Edouard Martin, Emmanuel Maurel, Costas Mavrides, Marlene Mizzi, Sorin Moisă, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Norbert Neuser, Demetris Papadakis, Gilles Pargneaux, Vincent Peillon, Pina Picierno, Tonino Picula, Kati Piri, Miroslav Poche, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Siôn Simon, Monika Smolková, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Claudia Țapardel, Marc Tarabella, Elena Valenciano, Julie Ward, Flavio Zanonato, Damiano Zoffoli e Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, sobre as Filipinas (B8-1004/2016);

—   Miguel Urbán Crespo, Javier Couso Permuy, Marie-Christine Vergiat, Merja Kyllönen, Lola Sánchez Caldentey, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Barbara Spinelli, Stelios Kouloglou e Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as Filipinas (B8-1008/2016).

II.   Somália (2016/2881(RSP))

—   Ignazio Corrao, Isabella Adinolfi, Laura Agea, Rolandas Paksas, Fabio Massimo Castaldo e Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, sobre a Somália (B8-0989/2016);

—   Charles Tannock, Geoffrey Van Orden, Arne Gericke, Monica Macovei, Jana Žitňanská, Angel Dzhambazki, Notis Marias, Anna Elżbieta Fotyga, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki, Ryszard Antoni Legutko, Karol Karski e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, sobre a Somália (B8-0991/2016);

—   Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, Davor Ivo Stier, Mariya Gabriel, Laima Liucija Andrikienė, Jarosław Wałęsa, Bogdan Brunon Wenta, Ivan Štefanec, Eduard Kukan, Thomas Mann, Marijana Petir, Therese Comodini Cachia, Pavel Svoboda, Patricija Šulin, Roberta Metsola, Romana Tomc, Milan Zver, Claude Rolin, Sven Schulze, Jaromír Štětina, Giovanni La Via, József Nagy, Maurice Ponga, David McAllister, Michaela Šojdrová, Tomáš Zdechovský, Luděk Niedermayer, Ramona Nicole Mănescu, Lefteris Christoforou, Adam Szejnfeld, Lorenzo Cesa, Csaba Sógor, Dubravka Šuica, Elisabetta Gardini, Anna Záborská, Eva Maydell, Ramón Luis Valcárcel Siso, Seán Kelly e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre a Somália (B8-0993/2016);

—   Javier Nart, Hilde Vautmans, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Nedzhmi Ali, Gérard Deprez, Marian Harkin, Urmas Paet, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Marietje Schaake, Johannes Cornelis van Baalen, Hannu Takkula, Carolina Punset, Martina Dlabajová, Cecilia Wikström, Marielle de Sarnez, José Inácio Faria, Ivo Vajgl, María Teresa Giménez Barbat, Paavo Väyrynen, Ivan Jakovčić, Frédérique Ries, Petr Ježek, Charles Goerens, Jasenko Selimovic, Filiz Hyusmenova e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre a Somália (B8-0998/2016);

—   Maria Heubuch, Heidi Hautala, Judith Sargentini, Jordi Sebastià, Bart Staes, Michèle Rivasi, Barbara Lochbihler, Ernest Urtasun, Bodil Valero, Igor Šoltes, Davor Škrlec e Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Somália (B8-1001/2016);

—   Pier Antonio Panzeri, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Josef Weidenholzer, Richard Howitt, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Nikos Androulakis, Maria Arena, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Brando Benifei, Vilija Blinkevičiūtė, Simona Bonafè, Biljana Borzan, Soledad Cabezón Ruiz, Nicola Caputo, Andrea Cozzolino, Andi Cristea, Miriam Dalli, Viorica Dăncilă, Nicola Danti, Isabella De Monte, Monika Flašíková Beňová, Doru-Claudian Frunzulică, Eider Gardiazabal Rubial, Enrico Gasbarra, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Michela Giuffrida, Theresa Griffin, Sylvie Guillaume, Jytte Guteland, Sergio Gutiérrez Prieto, Neena Gill, Liisa Jaakonsaari, Agnes Jongerius, Eva Kaili, Afzal Khan, Cécile Kashetu Kyenge, Javi López, Krystyna Łybacka, David Martin, Edouard Martin, Emmanuel Maurel, Costas Mavrides, Marlene Mizzi, Sorin Moisă, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Norbert Neuser, Demetris Papadakis, Gilles Pargneaux, Vincent Peillon, Pina Picierno, Tonino Picula, Kati Piri, Miroslav Poche, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Siôn Simon, Monika Smolková, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Claudia Țapardel, Marc Tarabella, Elena Valenciano, Julie Ward, Flavio Zanonato, Damiano Zoffoli e Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, sobre a Somália (B8-1003/2016);

—   Lola Sánchez Caldentey, Kateřina Konečná, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespo, Marie-Christine Vergiat, Paloma López Bermejo, Merja Kyllönen, Barbara Spinelli, Jiří Maštálka, Ángela Vallina, Stelios Kouloglou, Takis Hadjigeorgiou, Neoklis Sylikiotis, Javier Couso Permuy, Maria Lidia Senra Rodríguez e Curzio Maltese, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Somália (B8-1007/2016).

III.   Zimbabué (2016/2882(RSP))

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Piernicola Pedicini, Isabella Adinolfi, Laura Ferrara, Laura Agea, Rolandas Paksas e Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, sobre o Zimbabué (B8-0995/2016);

—   Geoffrey Van Orden, Charles Tannock, Arne Gericke, Monica Macovei, Jana Žitňanská, Angel Dzhambazki, Notis Marias, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Antoni Legutko, Karol Karski e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, sobre o Zimbabué (B8-0996/2016);

—   Cristian Dan Preda, David McAllister, Tunne Kelam, Davor Ivo Stier, Mariya Gabriel, Laima Liucija Andrikienė, Bogdan Brunon Wenta, Ivan Štefanec, Eduard Kukan, Thomas Mann, Therese Comodini Cachia, Pavel Svoboda, Patricija Šulin, Roberta Metsola, Romana Tomc, Milan Zver, Claude Rolin, Sven Schulze, Jaromír Štětina, Giovanni La Via, József Nagy, Maurice Ponga, Michaela Šojdrová, Tomáš Zdechovský, Luděk Niedermayer, Ramona Nicole Mănescu, Lefteris Christoforou, Adam Szejnfeld, Lorenzo Cesa, Csaba Sógor, Dubravka Šuica, Elisabetta Gardini, Anna Záborská, Eva Maydell, Ramón Luis Valcárcel Siso, Francisco José Millán Mon e Seán Kelly, em nome do Grupo PPE, sobre o Zimbabué (B8-0997/2016);

—   Charles Goerens, Hilde Vautmans, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Nedzhmi Ali, Gérard Deprez, Marian Harkin, Urmas Paet, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Javier Nart, Marietje Schaake, Johannes Cornelis van Baalen, Hannu Takkula, Carolina Punset, Martina Dlabajová, Cecilia Wikström, Marielle de Sarnez, José Inácio Faria, Ivo Vajgl, María Teresa Giménez Barbat, Paavo Väyrynen, Ivan Jakovčić, Frédérique Ries, Petr Ježek, Jasenko Selimovic, Kaja Kallas, Filiz Hyusmenova e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre o Zimbabué (B8-1000/2016);

—   Judith Sargentini, Maria Heubuch, Heidi Hautala, Jordi Sebastià, Bart Staes, Michèle Rivasi, Barbara Lochbihler, Ernest Urtasun, Bodil Valero, Igor Šoltes, Davor Škrlec e Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Zimbabué (B8-1005/2016);

—   Pier Antonio Panzeri, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Josef Weidenholzer, Richard Howitt, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Nikos Androulakis, Maria Arena, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Brando Benifei, Vilija Blinkevičiūtė, Simona Bonafè, Biljana Borzan, Soledad Cabezón Ruiz, Nicola Caputo, Andrea Cozzolino, Andi Cristea, Miriam Dalli, Viorica Dăncilă, Nicola Danti, Isabella De Monte, Monika Flašíková Beňová, Doru-Claudian Frunzulică, Eider Gardiazabal Rubial, Enrico Gasbarra, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Michela Giuffrida, Theresa Griffin, Sylvie Guillaume, Jytte Guteland, Sergio Gutiérrez Prieto, Neena Gill, Liisa Jaakonsaari, Agnes Jongerius, Eva Kaili, Afzal Khan, Cécile Kashetu Kyenge, Javi López, Krystyna Łybacka, David Martin, Edouard Martin, Emmanuel Maurel, Costas Mavrides, Marlene Mizzi, Sorin Moisă, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Norbert Neuser, Demetris Papadakis, Gilles Pargneaux, Vincent Peillon, Pina Picierno, Tonino Picula, Kati Piri, Miroslav Poche, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Siôn Simon, Monika Smolková, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Claudia Țapardel, Marc Tarabella, Elena Valenciano, Julie Ward, Flavio Zanonato, Damiano Zoffoli e Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, sobre o Zimbabué (B8-1006/2016);

—   Marie-Christine Vergiat, Merja Kyllönen, Paloma López Bermejo, Marina Albiol Guzmán, Lola Sánchez Caldentey, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespo, Ángela Vallina, Kateřina Konečná, Jiří Maštálka, Stelios Kouloglou, Barbara Spinelli, Takis Hadjigeorgiou, Kostas Chrysogonos, Younous Omarjee e Javier Couso Permuy, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Zimbabué (B8-1009/2016);

—   Louis Aliot, Laurenţiu Rebega, Mireille D'Ornano, Mario Borghezio, Jean-Luc Schaffhauser e Marcus Pretzell, em nome do Grupo ENF, sobre o Zimbabué (B8-1010/2016).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.º do Regimento.


7. Situação na União (debate)

Declaração do Presidente da Comissão: Situação na União (2016/2734(RSP))

O Presidente faz uma breve declaração para introduzir o debate.

Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gerard Batten, Richard Sulík, sobre o desenrolar da sessão, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, Marine Le Pen, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, e Diane Dodds (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Charles Tannock.

Intervenção de Ivan Korčok (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções de Herbert Reul, Maria João Rodrigues, Ulrike Trebesius, João Ferreira, Ian Hudghton, Laura Ferrara, Matteo Salvini, Martin Sonneborn, Janusz Lewandowski, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Jurek, Sergei Stanishev e Roberts Zīle.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Marisa Matias, Peter Lundgren, Harald Vilimsky, Alain Lamassoure, Knut Fleckenstein, Esteban González Pons, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Lidia Senra Rodríguez, Tanja Fajon, Lorenzo Cesa, Kathleen Van Brempt, József Szájer, István Ujhelyi, para colocar uma pergunta "cartão azul" a que este último não responde pois não se tratava de uma pergunta, Isabelle Thomas, Paulo Rangel, Josef Weidenholzer, Othmar Karas, Richard Corbett, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Alyn Smith, Dubravka Šuica, Patrizia Toia, Udo Bullmann e Iratxe García Pérez.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Georgios Kyrtsos, Juan Fernando López Aguilar, Vicky Ford, Jiří Maštálka, Julia Reda e Georgios Epitideios.

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

Intervenção de Jean-Claude Juncker.

Intervenções de Sotirios Zarianopoulos, Marcel de Graaff, Nigel Farage, Rebecca Harms, Gabriele Zimmer, Guy Verhofstadt, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de James Carver, Syed Kamall, Gianni Pittella e Manfred Weber, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn.

O debate é dado por encerrado.


PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

8. Interpretação do Regimento

O Presidente informa o Parlamento, nos termos do artigo 226.º, n.º 3, do Regimento, sobre a seguinte interpretação do artigo 61.º, n.º 2, do Regimento, dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais que havia sido consultada sobre a aplicação desta disposição:

"Nada obsta a que o Parlamento realize, se adequado, um debate final na sequência do relatório da Comissão competente à qual a questão tenha sido devolvida.”

Se esta interpretação não for objeto de oposição por parte de um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados, em conformidade com o artigo 226.º, n.º 4, do Regimento, até à aprovação da presente ata, será considerada adotada. Caso contrário, será submetida à votação do Parlamento.

°
° ° °

Intervenção de James Carver.


9. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


9.1. Protocolo do Acordo CE-Suíça sobre a livre circulação de pessoas (adesão da Croácia) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, relativo à participação da República da Croácia, como Parte Contratante, na sequência da sua adesão à União Europeia [14381/2013 - C8-0120/2016 - 2013/0321(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Danuta Jazłowiecka (A8-0216/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0339)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

Intervenções

Antes da votação, de Fulvio Martusciello para solicitar que o Parlamento envie os seus votos de pronto restabelecimento a Shimon Perez, antigo presidente de Israel, que foi hospitalizado ontem na sequência de um acidente vascular cerebral (O Presidente dá-lhe seguimento).


9.2. Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa a uma Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego e que revoga a Decisão 2003/174/CE [05820/2014 - C8-0164/2016- 2013/0361(APP)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Csaba Sógor (A8-0252/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0340)

O Parlamento Europeu aprova o projeto de decisão do Conselho.


9.3. Prescrições técnicas das embarcações de navegação interior ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, que altera a Diretiva 2009/100/CE e revoga a Diretiva 2006/87/CE [07532/2/2016 - C8-0227/2016 - 2013/0302(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Ivo Belet (A8-0256/2016)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2016)0341


9.4. Acordo de Parceria Económica entre a UE e os Estados do APE SADC *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro [10107/2016 - C8-0243/2016 - 2016/0005(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Alexander Graf Lambsdorff (A8-0242/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovada (P8_TA(2016)0342)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


9.5. Acordo relativo à aplicação da Convenção sobre o Trabalho no Setor das Pescas (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 101.º, n.º 3, do Regimento, a proposta de diretiva do Conselho que aplica o Acordo entre a Confederação Geral das Cooperativas Agrícolas da União Europeia (COGECA), a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) e a Associação das Organizações Nacionais de Empresas de Pescas (EUROPÊCHE), celebrado em 21 de maio de 2012 e alterado em 8 de maio de 2013, relativo à aplicação da Convenção sobre o Trabalho no Setor das Pescas, 2007, da Organização Internacional do Trabalho (2016/2816(DEA)). Relatora: Paloma López Bermejo, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (B8-0976/2016) (2016/2794(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0343)

Intervenções

Paloma López Bermejo antes da votação.


9.6. Desenvolvimentos recentes na Polónia e respetivo impacto nos direitos fundamentais estabelecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (votação)

Declarações do Conselho e da Comissão: Desenvolvimentos recentes na Polónia e respetivo impacto nos direitos fundamentais estabelecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2016/2774(RSP))

Propostas de resolução B8-0865/2016/REV, B8-0977/2016 e B8-0978/2016

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0865/2016/REV

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0977/2016

Aprovada (P8_TA(2016)0344)

(A proposta de resolução B8-0978/2016 caduca.)


9.7. Relações entre a UE e a Tunísia no atual contexto regional (votação)

Relatório sobre as relações entre a União Europeia e a Tunísia no atual contexto regional [2015/2273(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Fabio Massimo Castaldo (A8-0249/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0345)

Intervenções

Fabio Massimo Castaldo (relator) antes da votação.


9.8. «Dumping» social na UE (votação)

Relatório sobre o «dumping» social na União Europeia [2015/2255(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Guillaume Balas (A8-0255/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo ENF)

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO (Comissão EMPL)

Aprovada (P8_TA(2016)0346)

Intervenções

Ryszard Czarnecki sobre a presença do embaixador da Rússia no debate desta manhã, Guillaume Balas (relator) e Alexander Graf Lambsdorff sobre o comentário formulado por Ryszard Czarnecki.


9.9. Objeção a um ato delegado: documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 105.º, n.º 3, do Regimento, o Regulamento Delegado da Comissão, de 30 de junho de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), estabelecendo normas técnicas de regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses documentos (C(2016)03999 – 2016/2816(DEA)) - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Pervenche Berès (B8-0974/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0347)

Intervenções

Pervenche Berès para apresentar uma alteração oral ao n.º 4, que é aceite.


10. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito nos termos do artigo 183.º do Regimento figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Rapport Danuta Jazłowiecka - A8-0216/2016
Daniel Hannan

Recomendação Alexander Graf Lambsdorff - A8-0242/2016
Daniel Hannan, Jordi Sebastià, Clara Eugenia Aguilera García, Monica Macovei, Maria Lidia Senra Rodríguez, Michela Giuffrida, Tiziana Beghin

Desenvolvimentos recentes na Polónia e respetivo impacto nos direitos fundamentais estabelecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - (2016/2774(RSP)) - B8-0865/2016/REV, B8-0977/2016
Peter Jahr, Angel Dzhambazki, Janusz Korwin-Mikke, Marek Jurek

Relatório Fabio Massimo Castaldo - A8-0249/2016
Eleonora Forenza, Monica Macovei, Stefano Maullu, Ilhan Kyuchyuk

Relatório Guillaume Balas - A8-0255/2016
Eleonora Forenza, Paloma López Bermejo, Jude Kirton-Darling, Janusz Korwin-Mikke, Marek Jurek, Marian Harkin.


11. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 13h20, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Adina-Ioana VĂLEAN
Vice-Presidente

12. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


13. Necessidade de uma política de reindustrialização europeia à luz dos recentes casos Caterpillar e Alstom (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Necessidade de uma política de reindustrialização europeia à luz dos recentes casos Caterpillar e Alstom (2016/2891(RSP))

Ivan Korčok (Presidente em exercício do Conselho) e Marianne Thyssen (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE, Maria Arena, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marc Tarabella, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Thomas Händel, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jean-Luc Schaffhauser, Nicolas Bay, em nome do Grupo ENF, Claude Rolin, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, James Nicholson, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Marielle de Sarnez, Patrick Le Hyaric, Yannick Jadot, Bernard Monot, Anne Sander, Hugues Bayet, Martina Anderson, Pascal Arimont, Martina Werner, Massimiliano Salini e Javi López.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, José Blanco López, Maria Grapini, Notis Marias e Ivan Jakovčić.

Intervenção de Marianne Thyssen.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões de outubro I.


14. Decisão sobre os auxílios estatais concedidos à Apple (debate)

Declaração da Comissão: Decisão sobre os auxílios estatais concedidos à Apple (2016/2879(RSP))

Margrethe Vestager (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Pablo Zalba Bidegain, em nome do Grupo PPE, Pervenche Berès, em nome do Grupo S&D, e Sander Loones, em nome do Grupo ECR.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções de Philippe Lamberts para colocar uma pergunta "cartão azul" Sander Loones que lhe responde, Cora van Nieuwenhuizen, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Molly Scott Cato, Matt Carthy, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Deirdre Clune, Bernard Monot, em nome do Grupo ENF, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), Markus Ferber, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Steven Woolfe, Tibor Szanyi, Bernd Lucke, Marian Harkin, Fabio De Masi, Sven Giegold, Steven Woolfe, Seán Kelly, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Molly Scott Cato e Luke Ming Flanagan, Hugues Bayet, Pirkko Ruohonen-Lerner, Nils Torvalds, Luke Ming Flanagan, Molly Scott Cato, Neena Gill, Dariusz Rosati, David Campbell Bannerman, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Momchil Nekov, Enrique Calvet Chambon, Eva Joly, Werner Langen, Sergio Gaetano Cofferati, Ernest Urtasun, Luděk Niedermayer, Paul Tang, Michel Reimon, Brian Hayes, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ana Gomes, Evelyn Regner, Ernest Maragall e Ana Gomes, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Seán Kelly.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Deirdre Clune, Nicola Caputo, Notis Marias, Kaja Kallas, Kateřina Konečná, Igor Šoltes e Richard Sulík.

Intervenção de Margrethe Vestager.

O debate é dado por encerrado.


15. Documento de viagem europeu para o regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um documento de viagem europeu para o regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular [COM(2015)0668 - C8-0405/2015 - 2015/0306(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jussi Halla-aho (A8-0201/2016)

Jussi Halla-aho apresenta o relatório.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Intervenções de Alessandra Mussolini, em nome do Grupo PPE, Miriam Dalli, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Beatriz Becerra Basterrechea, em nome do Grupo ALDE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, e Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Intervenções de Lorenzo Fontana, em nome do Grupo ENF, Mariya Gabriel, Josef Weidenholzer, Bernd Kölmel, Gilles Lebreton, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Juan Fernando López Aguilar, Nikolay Barekov, Marcus Pretzell, Pavel Svoboda, Andrejs Mamikins, Jeroen Lenaers, Bogusław Liberadzki e Csaba Sógor.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Caterina Chinnici, Eleftherios Synadinos, Ruža Tomašić e Georgios Epitideios.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Jussi Halla-aho.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.5 da Ata de 15.9.2016.


16. Asilo: medidas provisórias em benefício da Itália e da Grécia * (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, de 22 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia [COM(2016)0171 - C8-0133/2016 - 2016/0089(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Ska Keller (A8-0236/2016)

Ska Keller apresenta o relatório.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Intervenções de Salvatore Domenico Pogliese, em nome do Grupo PPE, Miltiadis Kyrkos, em nome do Grupo S&D, Kazimierz Michał Ujazdowski, em nome do Grupo ECR, Angelika Mlinar, em nome do Grupo ALDE, Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Josef Weidenholzer, Notis Marias, Cecilia Wikström e Kostas Chrysogonos.

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

Intervenções de Lara Comi que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Anna Hedh, Jussi Halla-aho, Filiz Hyusmenova, Carlos Coelho, Kati Piri e Tomáš Zdechovský.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Caterina Chinnici, Ivan Jakovčić, Eleftherios Synadinos e Cécile Kashetu Kyenge.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Ska Keller.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.7 da Ata de 15.9.2016.


17. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros [COM(2016)0071 - C8-0098/2016- 2016/0043(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Laura Agea (A8-0247/2016)

Laura Agea apresenta o relatório.

Intervenção de Marianne Thyssen (Comissária).

Intervenções de Danuta Jazłowiecka, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Victor Negrescu, Javi López, em nome do Grupo S&D, Amjad Bashir, em nome do Grupo ECR, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Tim Aker, em nome do Grupo EFDD, Auke Zijlstra, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), David Casa, Jutta Steinruck, Czesław Hoc, Enrique Calvet Chambon, Beatrix von Storch, Udo Voigt, Sofia Ribeiro, Marju Lauristin, Joachim Starbatty, Sotirios Zarianopoulos, Ádám Kósa, Vilija Blinkevičiūtė, Ruža Tomašić, Anne Sander, Georgi Pirinski, Jérôme Lavrilleux, Brando Benifei, Deirdre Clune, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, e Enrico Gasbarra.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Victor Negrescu, Notis Marias e Izaskun Bilbao Barandica.

Intervenções de Marianne Thyssen e Laura Agea.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.8 da Ata de 15.9.2016.


18. Aplicação da Diretiva «Serviços Postais» (debate)

Relatório sobre a aplicação da Diretiva Serviços Postais [2016/2010(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Markus Ferber (A8-0254/2016)

Markus Ferber apresenta o relatório.

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Georges Bach (relator do parecer da Comissão EMPL), Lucy Anderson (relatora do parecer da Comissão IMCO), Wim van de Camp, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Jacqueline Foster, em nome do Grupo ECR, e Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ
Vice-Presidente

Intervenções de Tania González Peñas, em nome do Grupo GUE/NGL, Jill Evans, em nome do Grupo Verts/ALE, Andor Deli, Isabella De Monte, Kosma Złotowski, Merja Kyllönen, Herbert Dorfmann, Bogusław Liberadzki, Julie Girling, Jutta Steinruck e Jana Žitňanská.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenções de Valdis Dombrovskis e Markus Ferber.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.10 da Ata de 15.9.2016.


19. Acesso das PME ao financiamento e diversificação das fontes de financiamento das PME na União dos Mercados de Capitais - Qual a melhor forma de aproveitar o potencial de criação de emprego das PME? (debate)

Relatório sobre o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento e a diversificação das fontes de financiamento das PME na União dos Mercados de Capitais [2016/2032(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Othmar Karas (A8-0222/2016)

Relatório sobre a melhor forma de aproveitar o potencial de criação de emprego das pequenas e médias empresas (PME) [2015/2320(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Zdzisław Krasnodębski (A8-0248/2016)

Othmar Karas e Zdzisław Krasnodębski apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Zbigniew Kuźmiuk (relator do parecer da Comissão BUDG), Luigi Morgano (relator do parecer da Comissão CULT), Liadh Ní Riada (relatora do parecer da Comissão BUDG), Deirdre Clune, em nome do Grupo PPE, Siôn Simon, em nome do Grupo S&D, Stanisław Ożóg, em nome do Grupo ECR, Martina Dlabajová, em nome do Grupo ALDE, Maria Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, Bernard Monot, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, David Casa, Emilian Pavel, Czesław Hoc, Cora van Nieuwenhuizen, Paloma López Bermejo, Marco Zanni, Nicolas Bay, Markus Pieper, Jonás Fernández, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Neoklis Sylikiotis, Beatrix von Storch, Pablo Zalba Bidegain, Elena Gentile, Theodor Dumitru Stolojan, Flavio Zanonato, Romana Tomc, Eva Maydell e Bendt Bendtsen.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias e Miguel Viegas.

Intervenções de Valdis Dombrovskis, Othmar Karas e Zdzisław Krasnodębski.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.11 da Ata de 15.9.2016 e ponto 11.12 da Ata de 15.9.2016.


20. Prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação (debate)

Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação [COM(2015)0583 - C8-0375/2015 - 2015/0268(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Petr Ježek (A8-0238/2016)

Petr Ježek apresenta o relatório.

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Vicky Ford (relatora do parecer da Comissão IMCO), Tom Vandenkendelaere, em nome do Grupo PPE, Neena Gill, em nome do Grupo S&D, Miguel Viegas, em nome do Grupo GUE/NGL, e Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenções de Valdis Dombrovskis e Petr Ježek.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.6 da Ata de 15.9.2016.


21. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 587.335/OJJE).


22. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h40.

Klaus Welle

Anneli Jäätteenmäki

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Buşoi, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Engel, Engström, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Griesbeck, Griffin, Grigule, Groote, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Händel, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Kłosowski, Koch, Kohlíček, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kovács, Kovatchev, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Le Pen Jean-Marie, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maletić, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martusciello, Maštálka, Matias, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Mayer Georg, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Patriciello, Maydell, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plenković, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Proust, Punset, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sebastià, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sonneborn, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stier, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Collins, Crowley, Kofod, Lope Fontagné, Maeijer, Matera, Morvai, Quisthoudt-Rowohl, Rochefort, Sommer

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