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Ata
Segunda-feira, 3 de Outubro de 2016 - Estrasburgo

11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Projeto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2017: Posição do Conselho de 12 de setembro de 2016 (11900/2016 - C8-0373/2016 - 2016/2047(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, ITRE, JURI, ECON, CONT, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) 2015/1017 no que se refere ao prolongamento da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e à introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (COM(2016)0597 - C8-0375/2016 - 2016/0276(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, TRAN, REGI

- Proposta de alteração do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (COM(2016)0606 - C8-0386/2016 - 2016/2232(ACI))

enviado

matéria de fundo :

AFCO

parecer :

AFET, BUDG, LIBE

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/435 relativa à mobilização da Margem para Imprevistos (COM(2016)0607 - C8-0387/2016 - 2016/2233(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (09780/2016 - C8-0388/2016 - 2016/0098(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (12256/2016 - C8-0401/2016 - 2016/0184(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ENVI

2) pelas comissões parlamentares, os relatórios

- Relatório sobre como harmonizar os controlos da pesca na Europa (2015/2093(INI)) - comissão PECH - Relatora: Isabelle Thomas (A8-0234/2016)

- Relatório sobre direitos humanos e migração nos países terceiros (2015/2316(INI)) - comissão AFET - Relatora: Marie-Christine Vergiat (A8-0245/2016)

- Relatório sobre a avaliação da Estratégia da UE para a Juventude 2013-2015 (COM(2015)0429 - 2015/2351(INI)) - comissão CULT - Relatora: Andrea Bocskor (A8-0250/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Geórgia) (COM(2016)0142 - C8-0113/2016 - 2016/0075(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Mariya Gabriel (A8-0260/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Kosovo*) (COM(2016)0277 - C8-0177/2016 - 2016/0139(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Tanja Fajon (A8-0261/2016)

- Relatório sobre o controlo da aplicação do Direito da União: relatório anual de 2014 (2015/2326(INI)) - comissão JURI - Relatora: Heidi Hautala (A8-0262/2016)

- Relatório sobre o futuro das relações ACP-UE após 2020 (2016/2053(INI)) - comissão DEVE - Relator: Norbert Neuser (A8-0263/2016)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Estratégica entre o Ministério da Segurança Pública da República Popular da China e a Europol (08364/2016 - C8-0217/2016 - 2016/0808(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0265/2016)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza certos Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da República da Coreia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2016)0372 - C8-0233/2016 - 2016/0173(NLE)) - comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A8-0266/2016)

- * Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a República da Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Peru à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2016)0367 - C8-0234/2016 - 2016/0168(NLE)) - comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A8-0267/2016)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza certos Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Cazaquistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2016)0368 - C8-0232/2016 - 2016/0169(NLE)) - comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A8-0268/2016)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2016)0462 - C8-0283/2016 - 2016/2165(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Georgios Kyrtsos (A8-0270/2016)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Suécia – EGF/2016/002 SE/Ericsson) (COM(2016)0554 - C8-0355/2016 - 2016/2214(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Esteban González Pons (A8-0272/2016)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Finlândia — EGF/2016/001 FI/Microsoft) (COM(2016)0490 - C8-0348/2016 - 2016/2211(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Petri Sarvamaa (A8-0273/2016)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Giorgos Grammatikakis (2016/2084(IMM)) - comissão JURI - Relator: António Marinho e Pinto (A8-0279/2016).

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