12. Ordem dos trabalhos

CRE

O projeto definitivo de ordem do dia do período de sessões de outubro I de 2016 (PE 589.867/PDOJ) foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.º do Regimento):

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Intervenções de Cécile Kashetu Kyenge, sobre o destino dos migrantes naufragados ao largo de Lampedusa e das pessoas que lhes prestam auxílio, e Cornelia Ernst.

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Segunda-feira

De acordo com os grupos políticos, o Presidente propõe que a breve apresentação do relatório Thomas sobre Como harmonizar os controlos da pesca na Europa (A8-0234/2016) (ponto 26 do PDOJ) seja adiada para o período de sessões de outubro II.

O Parlamento concorda com a proposta.

Terça-feira

Sob reserva da sua adoção hoje pela Comissão ENVI, a recomendação La Via relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas será incluído no período de votação.

O Parlamento aprova a proposta.

O Presidente relembra que o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, estará presente no momento da votação da recomendação. Dirigirá umas breves palavras ao plenário às 12 horas, após o que os grupos políticos tomarão a palavra.

Em caso de votação positiva, a carta de transmissão ao Conselho será rubricada na presença de Ban Ki Moon, de Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão), de Miguel Arias Cañete (Comissário), de Karmenu Vella (Comissário), do Presidente em exercício do Conselho e de Ségolène Royal, Ministra francesa do Ambiente e Presidente da COP21.

Quarta-feira

Pedido do Grupo ECR para retirar da ordem do dia o debate sobre a declaração da Comissão relativa aos direitos das mulheres na Polónia (ponto 86 do PDOJ), previsto como quarto ponto a abordar de tarde.

Intervenções de Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, que justifica o pedido, Jadwiga Wiśniewska, a favor do pedido, e Malin Björk, contra o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Por conseguinte, mantém-se o debate sobre os direitos das mulheres na Polónia.

Intervenções de Marek Jurek e Anna Elżbieta Fotyga.

Pedido do Grupo GUE/NGL para se inscrever na ordem do dia uma declaração da Comissão sobre a situação na Hungria: campanha para o referendo e aspetos da legislação europeia e internacional sobre o asilo, como quinto ponto a abordar de tarde, após o debate sobre os direitos das mulheres na Polónia.

Intervenções de Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido, Philippe Lamberts, a favor do pedido, e Enrique Guerrero Salom, contra o pedido.

Por VN (101 votos a favor, 181 votos contra, 11 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Quinta-feira

Nenhuma alteração proposta.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.