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Ata
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Segunda-feira, 3 de Outubro de 2016 - Estrasburgo
1.Reinício da sessão
 2.Declaração da Presidência
 3.Comunicação da Presidência
 4.Aprovação da ata da sessão anterior
 5.Composição do Parlamento
 6.Verificação de poderes
 7.Pedido de levantamento da imunidade
 8.Composição das comissões e das delegações
 9.Retificações (artigo 231.º do Regimento)
 10.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 11.Entrega de documentos
 12.Ordem dos trabalhos
 13.Futuro das relações ACP-UE após 2020 (debate)
 14.Acesso à educação para as crianças sírias no Líbano (debate)
 15.Objetivos globais e compromissos da UE em matéria de nutrição e segurança alimentar no mundo (debate)
 16.Modificação da ordem do dia
 17.Luta contra a exploração florestal ilegal, a desflorestação e degradação florestal (debate)
 18.Composição das comissões e das delegações
 19.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 20.Ordem do dia da próxima sessão
 21.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.


2. Declaração da Presidência

O Presidente presta homenagem, em nome do Parlamento, a Shimon Perès, antigo Presidente do Estado de Israel e Prémio Nobel da Paz em 1994, falecido a 28 de setembro de 2016.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.


3. Comunicação da Presidência

O Presidente comunica que o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, bem como a Ministra francesa do Ambiente e Presidente da COP21, Ségolène Royal, estarão presentes amanhã quando da votação da celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris, de 12 de dezembro de 2015, sobre as alterações climáticas. Ban Ki-moon discursará perante o plenário antes da votação.


4. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


5. Composição do Parlamento

Jordi Sebastià comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 10 de outubro de 2016.

Nos termos do artigo 4.º, n.ºs 1 e 3, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da vaga a partir dessa data e informa a autoridade nacional interessada desse facto.


6. Verificação de poderes

Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Angelo Ciocca, com efeito a partir de 7 de julho de 2016.


7. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades húngaras competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Béla Kovács no quadro de um processo penal instaurado contra este pelo Gabinete Central de Investigação do Procurador Principal da Hungria.

Nos termos do artigo 9, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber a Comissão JURI.


8. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos ALDE e ENF os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão IMCO: Catherine Bearder em substituição de Antanas Guoga

Comissão FEMM: Antanas Guoga em substituição de Catherine Bearder

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Angelo Ciocca

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


9. Retificações (artigo 231.º do Regimento)

As comissões competentes transmitiram as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

- Retificação P7_TA(2014)0273(COR01) do Regulamento (UE) n.° 536/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/20/CE (JO L 158 de 27.5.2014, p. 1) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 2 de abril de 2014, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P7_TA(2014)0273) - (COM(2012)0369 – C7-0194/2012 – 2012/0192(COD)) - Comissão ENVI;

- Retificação P7_TA(2013)0115(COR03) do Regulamento (UE) n.° 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de abril de 2013 tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P7_TA(2013)0115) - (COM(2011)0452 – C7-0417/2011 – 2011/0202(COD)) - Comissão ECON.

As retificações estão disponíveis no Europarl.

Nos termos do artigo 231.º, n.º 4, do Regimento, as retificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de vinte e quatro horas, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que sejam submetidas a votação.


10. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000092/2016) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, ao Conselho: Procuradoria Europeia e Eurojust (2016/2750(RSP)) (B8-0715/2016);

- (O-000093/2016) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Procuradoria Europeia e Eurojust (2016/2750(RSP)) (B8-0716/2016);

- (O-000099/2016) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Próximos passos para atingir os objetivos globais e os compromissos da UE em matéria de nutrição e segurança alimentar no mundo (2016/2705(RSP)) (B8-0717/2016);

- (O-000103/2016) apresentada por Giovanni La Via, em nome da Comissão ENVI, Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Jo Leinen, em nome do Grupo S&D, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Estefanía Torres Martínez, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, e Marco Affronte, em nome do Grupo EFDD, ao Conselho: Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas 2016, em Marraquexe, Marrocos (COP 22) (2016/2814(RSP)) (B8-0718/2016);

- (O-000104/2016) apresentada por Giovanni La Via, em nome da Comissão ENVI, Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Jo Leinen, em nome do Grupo S&D, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Estefanía Torres Martínez, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, e Marco Affronte, em nome do Grupo EFDD, à Comissão: Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas 2016, em Marraquexe, Marrocos (COP 22) (2016/2814(RSP)) (B8-0719/2016);

- (O-000112/2016) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, Giovanni La Via, em nome da Comissão ENVI, Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, Czesław Adam Siekierski, em nome da Comissão AGRI, e Jerzy Buzek, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: A luta contra a exploração florestal ilegal, a desflorestação e degradação florestal - um plano de ação da UE (2016/2824(RSP)) (B8-0720/2016);

- (O-000115/2016) apresentada por Roberto Gualtieri, em nome da Comissão ECON, à Comissão: Normas Internacionais de Relato Financeiro IFRS 9 (2016/2898(RSP)) (B8-0721/2016).


11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Projeto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2017: Posição do Conselho de 12 de setembro de 2016 (11900/2016 - C8-0373/2016 - 2016/2047(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, ITRE, JURI, ECON, CONT, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) 2015/1017 no que se refere ao prolongamento da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e à introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (COM(2016)0597 - C8-0375/2016 - 2016/0276(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, TRAN, REGI

- Proposta de alteração do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (COM(2016)0606 - C8-0386/2016 - 2016/2232(ACI))

enviado

matéria de fundo :

AFCO

parecer :

AFET, BUDG, LIBE

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/435 relativa à mobilização da Margem para Imprevistos (COM(2016)0607 - C8-0387/2016 - 2016/2233(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (09780/2016 - C8-0388/2016 - 2016/0098(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (12256/2016 - C8-0401/2016 - 2016/0184(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ENVI

2) pelas comissões parlamentares, os relatórios

- Relatório sobre como harmonizar os controlos da pesca na Europa (2015/2093(INI)) - comissão PECH - Relatora: Isabelle Thomas (A8-0234/2016)

- Relatório sobre direitos humanos e migração nos países terceiros (2015/2316(INI)) - comissão AFET - Relatora: Marie-Christine Vergiat (A8-0245/2016)

- Relatório sobre a avaliação da Estratégia da UE para a Juventude 2013-2015 (COM(2015)0429 - 2015/2351(INI)) - comissão CULT - Relatora: Andrea Bocskor (A8-0250/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Geórgia) (COM(2016)0142 - C8-0113/2016 - 2016/0075(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Mariya Gabriel (A8-0260/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Kosovo*) (COM(2016)0277 - C8-0177/2016 - 2016/0139(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Tanja Fajon (A8-0261/2016)

- Relatório sobre o controlo da aplicação do Direito da União: relatório anual de 2014 (2015/2326(INI)) - comissão JURI - Relatora: Heidi Hautala (A8-0262/2016)

- Relatório sobre o futuro das relações ACP-UE após 2020 (2016/2053(INI)) - comissão DEVE - Relator: Norbert Neuser (A8-0263/2016)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Estratégica entre o Ministério da Segurança Pública da República Popular da China e a Europol (08364/2016 - C8-0217/2016 - 2016/0808(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0265/2016)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza certos Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da República da Coreia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2016)0372 - C8-0233/2016 - 2016/0173(NLE)) - comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A8-0266/2016)

- * Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a República da Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Peru à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2016)0367 - C8-0234/2016 - 2016/0168(NLE)) - comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A8-0267/2016)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza certos Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Cazaquistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2016)0368 - C8-0232/2016 - 2016/0169(NLE)) - comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A8-0268/2016)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2016)0462 - C8-0283/2016 - 2016/2165(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Georgios Kyrtsos (A8-0270/2016)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Suécia – EGF/2016/002 SE/Ericsson) (COM(2016)0554 - C8-0355/2016 - 2016/2214(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Esteban González Pons (A8-0272/2016)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Finlândia — EGF/2016/001 FI/Microsoft) (COM(2016)0490 - C8-0348/2016 - 2016/2211(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Petri Sarvamaa (A8-0273/2016)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Giorgos Grammatikakis (2016/2084(IMM)) - comissão JURI - Relator: António Marinho e Pinto (A8-0279/2016).


12. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia do período de sessões de outubro I de 2016 (PE 589.867/PDOJ) foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.º do Regimento):

°
° ° °

Intervenções de Cécile Kashetu Kyenge, sobre o destino dos migrantes naufragados ao largo de Lampedusa e das pessoas que lhes prestam auxílio, e Cornelia Ernst.

°
° ° °

Segunda-feira

De acordo com os grupos políticos, o Presidente propõe que a breve apresentação do relatório Thomas sobre Como harmonizar os controlos da pesca na Europa (A8-0234/2016) (ponto 26 do PDOJ) seja adiada para o período de sessões de outubro II.

O Parlamento concorda com a proposta.

Terça-feira

Sob reserva da sua adoção hoje pela Comissão ENVI, a recomendação La Via relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas será incluído no período de votação.

O Parlamento aprova a proposta.

O Presidente relembra que o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, estará presente no momento da votação da recomendação. Dirigirá umas breves palavras ao plenário às 12 horas, após o que os grupos políticos tomarão a palavra.

Em caso de votação positiva, a carta de transmissão ao Conselho será rubricada na presença de Ban Ki Moon, de Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão), de Miguel Arias Cañete (Comissário), de Karmenu Vella (Comissário), do Presidente em exercício do Conselho e de Ségolène Royal, Ministra francesa do Ambiente e Presidente da COP21.

Quarta-feira

Pedido do Grupo ECR para retirar da ordem do dia o debate sobre a declaração da Comissão relativa aos direitos das mulheres na Polónia (ponto 86 do PDOJ), previsto como quarto ponto a abordar de tarde.

Intervenções de Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, que justifica o pedido, Jadwiga Wiśniewska, a favor do pedido, e Malin Björk, contra o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Por conseguinte, mantém-se o debate sobre os direitos das mulheres na Polónia.

Intervenções de Marek Jurek e Anna Elżbieta Fotyga.

Pedido do Grupo GUE/NGL para se inscrever na ordem do dia uma declaração da Comissão sobre a situação na Hungria: campanha para o referendo e aspetos da legislação europeia e internacional sobre o asilo, como quinto ponto a abordar de tarde, após o debate sobre os direitos das mulheres na Polónia.

Intervenções de Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido, Philippe Lamberts, a favor do pedido, e Enrique Guerrero Salom, contra o pedido.

Por VN (101 votos a favor, 181 votos contra, 11 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Quinta-feira

Nenhuma alteração proposta.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.


13. Futuro das relações ACP-UE após 2020 (debate)

Relatório sobre o futuro das relações ACP-UE após 2020 [2016/2053(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Norbert Neuser (A8-0263/2016)

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Norbert Neuser apresenta o relatório.

Intervenção de Neven Mimica (Comissário).

Intervenções de Javier Couso Permuy (relator do parecer da Comissão AFET), Jude Kirton-Darling (relatora do parecer da Comissão INTA), Eider Gardiazabal Rubial (relatora do parecer da Comissão BUDG), Maurice Ponga, em nome do Grupo PPE, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, Morten Messerschmidt, em nome do Grupo ECR, Paavo Väyrynen, em nome do Grupo ALDE, Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE, Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, Olaf Stuger, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Bogdan Brunon Wenta, Cécile Kashetu Kyenge, Jadwiga Wiśniewska, Charles Goerens, João Ferreira, Bodil Valero, Raymond Finch, Jean-Luc Schaffhauser, Cristian Dan Preda, Doru-Claudian Frunzulică, Isabella Adinolfi, Michael Gahler, Marlene Mizzi e György Hölvényi.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

Intervenções de Maria Arena, Francesc Gambús, Alojz Peterle, Lefteris Christoforou e Adam Szejnfeld.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić e Julie Ward.

Intervenções de Neven Mimica e Norbert Neuser.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.9 da Ata de 4.10.2016.


14. Acesso à educação para as crianças sírias no Líbano (debate)

Declaração da Comissão: Acesso à educação para as crianças sírias no Líbano (2016/2913(RSP))

Johannes Hahn (Comissário) apresenta a declaração.

Intervenções de Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, Norbert Neuser, em nome do Grupo S&D, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, em nome do Grupo ALDE, Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Maria Corazza Bildt, Enrique Guerrero Salom, Marek Jurek, María Teresa Giménez Barbat, Javier Couso Permuy, Jaromír Štětina, Tanja Fajon, Marietje Schaake, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Jurek, Josef Weidenholzer, Julie Ward, Doru-Claudian Frunzulică, Michela Giuffrida e Caterina Chinnici.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Kinga Gál, Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Georgios Epitideios e Silvia Costa.

Intervenção de Elly Schlein.

Intervenção de Johannes Hahn.

O debate é dado por encerrado.


15. Objetivos globais e compromissos da UE em matéria de nutrição e segurança alimentar no mundo (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000099/2016) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Próximos passos para atingir os objetivos globais e os compromissos da UE em matéria de nutrição e segurança alimentar no mundo (2016/2705(RSP)) (B8-0717/2016);

Enrique Guerrero Salom apresenta a pergunta.

Neven Mimica (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Bogdan Brunon Wenta, em nome do Grupo PPE, Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, Eleni Theocharous, em nome do Grupo ECR, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE, Raymond Finch, em nome do Grupo EFDD, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Adam Szejnfeld, Doru-Claudian Frunzulică, Zbigniew Kuźmiuk, Jasenko Selimovic, Anja Hazekamp, Molly Scott Cato, Ignazio Corrao, Jytte Guteland, Pirkko Ruohonen-Lerner, Klaus Buchner, Paolo De Castro, Notis Marias, Tibor Szanyi, Elly Schlein e Julie Ward.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Franc Bogovič.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Nicola Caputo, João Ferreira e Seán Kelly.

Intervenção de Neven Mimica.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, sobre os próximos passos para atingir os objetivos globais e os compromissos da UE em matéria de nutrição e segurança alimentar no mundo (2016/2705(RSP)) (B8-1042/2016).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.4 da Ata de 5.10.2016.


16. Modificação da ordem do dia

O Presidente comunica que a recomendação La Via relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, foi aprovada pela Comissão ENVI. Propõe incluí-la no período de votação de amanhã, 4 de outubro de 2016.

O Parlamento aprova a proposta.

O Presidente relembra que a votação será precedida de uma intervenção no plenário do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.


17. Luta contra a exploração florestal ilegal, a desflorestação e degradação florestal (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000112/2016) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, Giovanni La Via, em nome da Comissão ENVI, Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, Czesław Adam Siekierski, em nome da Comissão AGRI, e Jerzy Buzek, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: A luta contra a exploração florestal ilegal, a desflorestação e degradação florestal - um plano de ação da UE (2016/2824(RSP)) (B8-0720/2016)

Paavo Väyrynen e David Martin apresentam a pergunta.

Karmenu Vella (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Franc Bogovič, em nome do Grupo PPE, Renata Briano, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Ulrike Müller, em nome do Grupo ALDE, Maria Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Julia Reid, em nome do Grupo EFDD, Philippe Loiseau, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Elisabeth Köstinger, Ricardo Serrão Santos, Ivan Jakovčić, Josu Juaristi Abaunz, Bogdan Brunon Wenta, Tonino Picula, Eleonora Forenza, Francesc Gambús, Miroslav Poche e Neoklis Sylikiotis.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Stanislav Polčák, Nicola Caputo e Notis Marias.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly e Csaba Sógor.

Intervenção de Karmenu Vella.

O debate é dado por encerrado.


18. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo ECR o seguinte pedido de nomeação:

Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Brian Crowley em substituição de Timothy Kirkhope

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

László Tőkés, Nicola Caputo, Angel Dzhambazki, Marian Harkin, Takis Hadjigeorgiou, Gerard Batten, Gilles Lebreton, Janusz Korwin-Mikke, Ildikó Gáll-Pelcz, Andrejs Mamikins, Urszula Krupa, Sofia Sakorafa, Konstantinos Papadakis, Deirdre Clune, Péter Niedermüller, Zdzisław Krasnodębski, Liadh Ní Riada, Daniel Buda, Julie Ward, Lynn Boylan, Csaba Sógor, Sergio Gutiérrez Prieto, Seán Kelly, Csaba Molnár, Catherine Stihler, Emilian Pavel e Josep-Maria Terricabras.


20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 589.867/OJMA).


21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h20.

Klaus Welle

Mairead McGuinness

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albrecht, Ali, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Andersson, Andrieu, Androulakis, Annemans, Arena, Arnautu, Arnott, Arthuis, Assis, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balčytis, Balczó, Balz, Batten, Bay, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Berès, Bergeron, Bettini, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Boylan, Bresso, Briano, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danti, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Diaconu, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, Durand, Dzhambazki, Eck, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Forenza, Fotyga, Fountoulis, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Nathan, Gill Neena, Giménez Barbat, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gomes, González Pons, Gosiewska, Goulard, Grammatikakis, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule, Groote, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Jakovčić, James, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Jongerius, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Kłosowski, Koch, Kofod, Kölmel, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Liberadzki, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López, López Aguilar, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAvan, McGuinness, Mach, Macovei, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Matias, Mato, Maurel, Mavrides, Mayer Georg, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Preda, Preuß, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radoš, Rangel, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Ruohonen-Lerner, Sakorafa, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schwab, Scott Cato, Sebastià, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sonneborn, Spinelli, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Ward, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Wiśniewska, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zalba Bidegain, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zemke, Zijlstra, Zimmer, Złotowski, Zoffoli, Zorrinho, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Andrikienė, Barekov, Bilbao Barandica, Bours, Crowley, Díaz de Mera García Consuegra, D'Ornano, González Peñas, de Grandes Pascual, Jáuregui Atondo, Le Pen Jean-Marie, Lunacek, Maeijer, Maštálka, Matera, Post, Rochefort, Sommer, Wałęsa, Zala

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