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Ata
Quinta-feira, 6 de Outubro de 2016 - Estrasburgo

14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 que institui um Fundo de garantia relativo às ações externas (COM(2016)0582 - C8-0374/2016 - 2016/0274(COD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

DEVE, AFET, LIBE

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 466/2014/UE que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União (COM(2016)0583 - C8-0376/2016 - 2016/0275(COD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

DEVE, AFET, ENVI, ECON, INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 relativos à promoção de conectividade à Internet em comunidades locais (COM(2016)0589 - C8-0378/2016 - 2016/0287(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

CULT, ENVI, BUDG, IMCO, TRAN, REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao intercâmbio transfronteiras, entre a União e países terceiros, de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido por direitos de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos (COM(2016)0595 - C8-0380/2016 - 2016/0279(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

PETI, CULT, INTA

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras e outro material protegidos por direito de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos e que altera a Diretiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (COM(2016)0596 - C8-0381/2016 - 2016/0278(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

PETI, CULT, INTA

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digital (COM(2016)0593 - C8-0383/2016 - 2016/0280(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
Nos termos do disposto no artigo 307.° do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

CULT, ITRE, INTA, IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de rádio e televisão (COM(2016)0594 - C8-0384/2016 - 2016/0284(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 307.° do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

CULT, ITRE, INTA, IMCO

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Estónia – EGF/2016/003 EE/Petroleum and Chemicals (COM(2016)0622 - C8-0389/2016 - 2016/2235(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo (2015) que altera o anexo do Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis (11018/2016 - C8-0391/2016 - 2016/0202(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

TRAN

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução de medidas comerciais autónomas temporárias para a Ucrânia, que complementam as concessões comerciais disponíveis ao abrigo do Acordo de Associação (COM(2016)0631 - C8-0392/2016 - 2016/0308(COD))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

AGRI, BUDG

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um regime da União de controlo das exportações, transferências, corretagem, assistência técnica e trânsito de produtos de dupla utilização (reformulação) (COM(2016)0616 - C8-0393/2016 - 2016/0295(COD))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

AFET

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comum para a prestação de melhores serviços em matéria de competências e qualificações (Europass) e que revoga a Decisão n.º 2241/2004/CE (COM(2016)0625 - C8-0404/2016 - 2016/0304(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

CULT

parecer :

EMPL, BUDG

- Proposta de decisão do Conselho que submete a nova substância psicoativa metil 2-[[1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indol-3-carbonil]amino]-3,3-dimetilbutanoato (MDMB-CHMICA) a medidas de controlo (COM(2016)0548 - C8-0405/2016 - 2016/0262(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

ENVI

2) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a ideia de «dinheiro de helicóptero» e as consequências para os países periféricos da área do euro (B8-0972/2016)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Dominique Bilde e Steeve Briois. Proposta de resolução sobre a luta contra o carbúnculo (B8-0980/2016)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

- Dominique Bilde e Steeve Briois. Proposta de resolução sobre a reciclagem dos navios europeus (B8-0981/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre a Casa da História Europeia (B8-0984/2016)

enviado

matéria de fundo :

CULT

- Nicola Caputo. Proposta de resolução sobre «Ensaios de homologação das emissões dos veículos e controlos» (B8-0986/2016)

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre o desenvolvimento e a promoção de uma produção alimentar sustentável (B8-0988/2016)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

- Isabella Adinolfi. Proposta de resolução sobre o trabalho infantil (B8-1011/2016)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

EMPL

- Nicola Caputo. Proposta de resolução sobre o bloqueio geográfico (B8-1012/2016)

enviado

matéria de fundo :

IMCO

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre a supressão ou modificação do Regulamento (UE) n.º 1290/2013 que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação» (B8-1013/2016)

enviado

matéria de fundo :

ITRE

- Angel Dzhambazki. Proposta de resolução sobre a necessidade de reformar a União Europeia (B8-1014/2016)

enviado

matéria de fundo :

AFCO

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre a promoção da atividade física (B8-1015/2016)

enviado

matéria de fundo :

CULT

parecer :

ENVI

- Marie-Christine Arnautu. Proposta de resolução sobre as sanções da União Europeia contra a Rússia e a prolongação das mesmas (B8-1016/2016)

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre uma política de promoção da reciclagem (B8-1017/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre a crescente ameaça do terrorismo islamita na UE (B8-1018/2016)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

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