5. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades portuguesas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de António Marinho e Pinto no quadro de um processo penal iniciado pela Procuradoria da Comarca de Lisboa Oeste.

As autoridades francesas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Marine Le Pen no quadro de uma investigação judiciária aberta no Tribunal de Grande Instance de Nanterre.

Nos termos do artigo 9, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.