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Ata
Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 - Estrasburgo

12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (Reformulação) (COM(2016)0590 - C8-0379/2016 - 2016/0288(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

CULT, IMCO, JURI (artigo 104.º do Regimento)

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (COM(2016)0591 - C8-0382/2016 - 2016/0286(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

CULT, BUDG, JURI, ECON, CONT, LIBE, IMCO

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização da Margem para Imprevistos em 2016 (COM(2016)0624 - C8-0399/2016 - 2016/2256(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica de Etapa entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (12396/2016 - C8-0406/2016 - 2008/0137(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

DEVE

- Projeto de orçamento retificativo n.º 3 do orçamento geral de 2016: Segurança das instituições (12600/2016 - C8-0409/2016 - 2016/2121(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e as Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (09785/2016 - C8-0422/2016 - 2016/0096(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- Relatório sobre direitos humanos e migração nos países terceiros (2015/2316(INI)) - comissão AFET - Relatora: Marie-Christine Vergiat (A8-0245/2016)

- Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2014 (COM(2015)0377[49] - C8-0247/2015 - 2015/2202(DEC)) - comissão CONT - Relator: Marian-Jean Marinescu (A8-0264/2016)

- Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, Secção II - Conselho Europeu e Conselho (COM(2015)0377[03] - C8-0201/2015 - 2015/2156(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0271/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Ucrânia) (COM(2016)0236 - C8-0150/2016 - 2016/0125(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Mariya Gabriel (A8-0274/2016)

- Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2014 (COM(2015)0377[43] - C8-0241/2015 - 2015/2196(DEC)) - comissão CONT - Relator: Marian-Jean Marinescu (A8-0275/2016)

- Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2014 (COM(2015)0377[46] - C8-0244/2015 - 2015/2199(DEC)) - comissão CONT - Relator: Marian-Jean Marinescu (A8-0276/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 19/2013 que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro lado, e que altera o Regulamento (UE) n.º 20/2013 que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (COM(2015)0220 - C8-0131/2015 - 2015/0112(COD)) - comissão INTA - Relatora: Marielle de Sarnez (A8-0277/2016)

- Relatório sobre a Estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás (COM(2016)0049 - 2016/2059(INI)) - comissão ITRE - Relator: András Gyürk (A8-0278/2016)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos (15470/2015 - C8-0110/2016 - 2015/0293(NLE)) - comissão LIBE - Relatora: Bodil Valero (A8-0281/2016)

- Relatório Melhorar a ligação e a acessibilidade das infraestruturas de transportes na Europa Central e Oriental (2015/2347(INI)) - comissão TRAN - Relator: Tomasz Piotr Poręba (A8-0282/2016)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais (2015/2254(INL)) - comissão LIBE - Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0283/2016)

- Relatório sobre a luta contra a corrupção e o seguimento dado à resolução da Comissão CRIM (2015/2110(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Laura Ferrara (A8-0284/2016)

- Relatório sobre a forma como a PAC pode melhorar a criação de emprego nas zonas rurais (2015/2226(INI)) - comissão AGRI - Relator: Eric Andrieu (A8-0285/2016)

- Relatório A estratégia da UE relativamente ao Irão após o acordo nuclear (2015/2274(INI)) - comissão AFET - Relator: Richard Howitt (A8-0286/2016)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017 (11900/2016 - C8-0373/2016 - 2016/2047(BUD)) - comissão BUDG - Relatoras: Jens Geier, Indrek Tarand (A8-0287/2016)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Dinamarca (11220/2016 - C8-0341/2016 - 2016/0814(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0288/2016)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados ADN na Dinamarca (11219/2016 - C8-0340/2016 - 2016/0813(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0289/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira (COM(2016)0418 - C8-0238/2016 - 2016/0193(COD)) - comissão REGI - Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0292/2016)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2016 da União Europeia para o exercício de 2016: Segurança das Instituições (12600/2016 - C8-0409/2016 - 2016/2121(BUD)) - comissão BUDG - Relatoras: José Manuel Fernandes, Gérard Deprez (A8-0295/2016)

- Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Jane Collins (2016/2087(IMM)) - comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0297/2016)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen (2016/2108(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Evelyn Regner (A8-0301/2016)

- Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016 (2016/2101(INI)) - comissão ECON - Relator: Alfred Sant (A8-0309/2016)

- Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio (2016/2028(IMM)) - comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A8-0312/2016)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público (09389/1/2016 - C8-0360/2016 - 2012/0340(COD)) - comissão IMCO - Relatora: Dita Charanzová (A8-0269/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 652/2014 e (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (08795/2/2016 - C8-0364/2016 - 2013/0141(COD)) - comissão AGRI - Relatora: Anthea McIntyre (A8-0293/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1365/2006 relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores, no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (09878/1/2016 - C8-0358/2016 - 2013/0226(COD)) - comissão TRAN - Relator: Bas Eickhout (A8-0298/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 91/2003 relativo às estatísticas dos transportes ferroviários, no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes (10000/1/2016 - C8-0365/2016 - 2013/0297(COD)) - comissão TRAN - Relator: Michael Cramer (A8-0300/2016)

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