PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2. Comunicação da Presidência

O Presidente evoca o incidente que teve lugar na quinta-feira, 6 de outubro de 2016, no edifício do Parlamento, envolvendo Steven Woolfe e um membro do seu grupo político. O Presidente relembra as disposições do artigo 11.°, n.° 2, do Regimento e comunica que o Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados foi incumbido da questão e que o Parlamento será informado dos resultados das deliberações do referido comité.

3. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

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Krišjānis Kariņš comunica que desejara abster-se quando da votação, em 15 de setembro de 2016, do relatório de Laura Agea sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (A8-0247/2016) (ponto 11.8 da Ata de 15.09.2016).

4. Composição do Parlamento

As autoridades espanholas competentes comunicaram a eleição de Florent Marcellesi, em substituição de Jordi Sebastià, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 11 de outubro de 2016.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Florent Marcellesi terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

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Andrej Plenković e Davor Ivo Stier comunicaram por escrito a sua demissão de deputados ao Parlamento, com efeito a partir de 14 de outubro de 2016.

Em conformidade com o artigo 4.°, n.°s 1 e 3, o Parlamento verifica a abertura destas vagas a partir dessa data e informa a autoridade nacional interessada desse facto.

Matthias Groote e Richard Howitt comunicaram igualmente por escrito a sua demissão de deputados ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 1 e 2 de novembro de 2016, respetivamente.

Em conformidade com o artigo 4.°, n.°s 1 e 3, o Parlamento verifica a abertura destas vagas a partir dessa data e informa a autoridade nacional interessada desse facto.

5. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades portuguesas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de António Marinho e Pinto no quadro de um processo penal iniciado pela Procuradoria da Comarca de Lisboa Oeste.

As autoridades francesas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Marine Le Pen no quadro de uma investigação judiciária aberta no Tribunal de Grande Instance de Nanterre.

Nos termos do artigo 9, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

6. Composição dos grupos políticos

Steven Woolfe deixou de ser membro do Grupo EFDD e tem assento entre os deputados Não Inscritos a partir de 24 de outubro de 2016.

7. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PPE, S&D, Verts/ALE e EFDD os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão AFET: Dubravka Šuica

Comissão ENVI: Paul Brannen em substituição de Tibor Szanyi

Comissão AGRI: Tibor Szanyi em substituição de Paul Brannen, Florent Marcellesi

Comissão FEMM: Florent Marcellesi

Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e da União do Magrebe Árabe: Florent Marcellesi

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Florent Marcellesi

Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Albânia: Igor Šoltes em substituição de Sven Giegold

Comissão DEVE: Raymond Finch em substituição de Nathan Gill

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

8. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção a:

- Regulamento delegado da Comissão, de 4 de outubro de 2016, que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma contraparte central (C(2016)06329 – 2016/2930(DEA))(B8-1124/2016)

Esta recomendação será considerada aprovada caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados no prazo de vinte e quatro horas. Caso contrário, será posta a votação.

A recomendação encontra-se disponível no Europarl até ao final do atual período de sessões.

9. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 26 de outubro de 2016, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao apoio judiciário para suspeitos e arguidos em processo penal e para as pessoas procuradas em processos de execução de mandados de detenção europeus (00033/2016/LEX - C8-0430/2016 - 2013/0409(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um documento de viagem europeu para o regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular, e que revoga a Recomendação do Conselho de 30 de novembro de 1994 (00030/2016/LEX - C8-0429/2016 - 2015/0306(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade e que revoga a Diretiva 2008/92/CE (00028/2016/LEX - C8-0428/2016 - 2015/0239(COD));

- Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 652/2014 e (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (00040/2016/LEX - C8-0417/2016 - 2013/0141(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 91/2003 relativo às estatísticas dos transportes ferroviários, no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes (00043/2016/LEX - C8-0415/2016 - 2013/0297(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1365/2006 relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores, no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (00042/2016/LEX - C8-0414/2016 - 2013/0226(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público (00038/2016/LEX - C8-0413/2016 - 2012/0340(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 no que respeita ao secretariado do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (00025/2016/LEX - C8-0412/2016 - 2016/0064(COD)).

10. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de abril I e II, maio I e II e junho I e II 2016 encontram-se disponíveis no sítio Europarl.

11. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000105/2016) apresentada por Renate Sommer, Daciana Octavia Sârbu, Nikolay Barekov, Anneli Jäätteenmäki, Lynn Boylan, Martin Häusling, Piernicola Pedicini e Mireille D'Ornano, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Gorduras trans (2016/2637(RSP)) (B8-1801/2016);

- (O-000106/2016) apresentada por Renate Sommer, Daciana Octavia Sârbu, Nikolay Barekov, Anneli Jäätteenmäki, Lynn Boylan, Martin Häusling, Piernicola Pedicini e Mireille D'Ornano, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Gorduras trans (2016/2637(RSP)) (B8-1802/2016);

- (O-000107/2016) apresentada por Silvia Costa, em nome da Comissão CULT, à Comissão: Serviço Voluntário Europeu (2016/2872(RSP)) (B8-1803/2016);

- (O-000126/2016) apresentada por Gianni Pittella, Birgit Sippel, Caterina Chinnici, Juan Fernando López Aguilar e Julie Ward, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, Cecilia Wikström, Angelika Mlinar, Filiz Hyusmenova, Nathalie Griesbeck, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Morten Helveg Petersen, Urmas Paet, Beatriz Becerra Basterrechea e Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Cornelia Ernst, Barbara Spinelli, Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Marina Albiol Guzmán, Dennis de Jong, Stefan Eck, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Merja Kyllönen, Jiří Maštálka e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Monika Hohlmeier e Anna Maria Corazza Bildt, em nome do Grupo PPE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Ignazio Corrao e Laura Ferrara, à Comissão: Políticas da UE e ações destinadas a proteger as crianças no contexto da migração (2016/2954(RSP)) (B8-1804/2016).

12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (Reformulação) (COM(2016)0590 - C8-0379/2016 - 2016/0288(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (COM(2016)0591 - C8-0382/2016 - 2016/0286(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização da Margem para Imprevistos em 2016 (COM(2016)0624 - C8-0399/2016 - 2016/2256(BUD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica de Etapa entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (12396/2016 - C8-0406/2016 - 2008/0137(NLE))

- Projeto de orçamento retificativo n.º 3 do orçamento geral de 2016: Segurança das instituições (12600/2016 - C8-0409/2016 - 2016/2121(BUD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e as Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (09785/2016 - C8-0422/2016 - 2016/0096(NLE))

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- Relatório sobre direitos humanos e migração nos países terceiros (2015/2316(INI)) - comissão AFET - Relatora: Marie-Christine Vergiat (A8-0245/2016)

- Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2014 (COM(2015)0377[49] - C8-0247/2015 - 2015/2202(DEC)) - comissão CONT - Relator: Marian-Jean Marinescu (A8-0264/2016)

- Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, Secção II - Conselho Europeu e Conselho (COM(2015)0377[03] - C8-0201/2015 - 2015/2156(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0271/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Ucrânia) (COM(2016)0236 - C8-0150/2016 - 2016/0125(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Mariya Gabriel (A8-0274/2016)

- Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2014 (COM(2015)0377[43] - C8-0241/2015 - 2015/2196(DEC)) - comissão CONT - Relator: Marian-Jean Marinescu (A8-0275/2016)

- Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2014 (COM(2015)0377[46] - C8-0244/2015 - 2015/2199(DEC)) - comissão CONT - Relator: Marian-Jean Marinescu (A8-0276/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 19/2013 que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro lado, e que altera o Regulamento (UE) n.º 20/2013 que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (COM(2015)0220 - C8-0131/2015 - 2015/0112(COD)) - comissão INTA - Relatora: Marielle de Sarnez (A8-0277/2016)

- Relatório sobre a Estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás (COM(2016)0049 - 2016/2059(INI)) - comissão ITRE - Relator: András Gyürk (A8-0278/2016)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos (15470/2015 - C8-0110/2016 - 2015/0293(NLE)) - comissão LIBE - Relatora: Bodil Valero (A8-0281/2016)

- Relatório Melhorar a ligação e a acessibilidade das infraestruturas de transportes na Europa Central e Oriental (2015/2347(INI)) - comissão TRAN - Relator: Tomasz Piotr Poręba (A8-0282/2016)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais (2015/2254(INL)) - comissão LIBE - Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0283/2016)

- Relatório sobre a luta contra a corrupção e o seguimento dado à resolução da Comissão CRIM (2015/2110(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Laura Ferrara (A8-0284/2016)

- Relatório sobre a forma como a PAC pode melhorar a criação de emprego nas zonas rurais (2015/2226(INI)) - comissão AGRI - Relator: Eric Andrieu (A8-0285/2016)

- Relatório A estratégia da UE relativamente ao Irão após o acordo nuclear (2015/2274(INI)) - comissão AFET - Relator: Richard Howitt (A8-0286/2016)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017 (11900/2016 - C8-0373/2016 - 2016/2047(BUD)) - comissão BUDG - Relatoras: Jens Geier, Indrek Tarand (A8-0287/2016)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Dinamarca (11220/2016 - C8-0341/2016 - 2016/0814(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0288/2016)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados ADN na Dinamarca (11219/2016 - C8-0340/2016 - 2016/0813(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0289/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira (COM(2016)0418 - C8-0238/2016 - 2016/0193(COD)) - comissão REGI - Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0292/2016)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2016 da União Europeia para o exercício de 2016: Segurança das Instituições (12600/2016 - C8-0409/2016 - 2016/2121(BUD)) - comissão BUDG - Relatoras: José Manuel Fernandes, Gérard Deprez (A8-0295/2016)

- Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Jane Collins (2016/2087(IMM)) - comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0297/2016)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen (2016/2108(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Evelyn Regner (A8-0301/2016)

- Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016 (2016/2101(INI)) - comissão ECON - Relator: Alfred Sant (A8-0309/2016)

- Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio (2016/2028(IMM)) - comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A8-0312/2016)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público (09389/1/2016 - C8-0360/2016 - 2012/0340(COD)) - comissão IMCO - Relatora: Dita Charanzová (A8-0269/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 652/2014 e (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (08795/2/2016 - C8-0364/2016 - 2013/0141(COD)) - comissão AGRI - Relatora: Anthea McIntyre (A8-0293/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1365/2006 relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores, no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (09878/1/2016 - C8-0358/2016 - 2013/0226(COD)) - comissão TRAN - Relator: Bas Eickhout (A8-0298/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 91/2003 relativo às estatísticas dos transportes ferroviários, no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes (10000/1/2016 - C8-0365/2016 - 2013/0297(COD)) - comissão TRAN - Relator: Michael Cramer (A8-0300/2016)

13. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de outubro II 2016 (PE 593.008/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

Pedido do grupo S&D com vista à inversão da ordem dos debates sobre o "Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016" (ponto 85 do PDOJ) e sobre a "Segurança interna na UE - progressos na aplicação das medidas de segurança adotadas e desafios futuros" (ponto 90 do PDOJ).

Intervenção de Marco Valli contra o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Intervenção de Bruno Gollnisch sobre os relatórios de imunidade inscritos no período de votação de terça-feira. O Presidente explica o procedimento.

Quarta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Quinta-feira

Pedido do grupo Verts/ALE no sentido da inscrição como segundo debate do dia da declaração da Comissão sobre a "Mudança da hora de verão para a hora de inverno" (ponto 88 do PDOJ)

Intervenções de Philippe Lamberts a favor do pedido e de Anne Sander contra o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

14. Quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções [COM(2013)0884 - C7-0461/2013 - 2013/0432(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Kaja Kallas (A8-0239/2016)

Kaja Kallas apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Anneli JÄÄTTEENMÄKI
Vice-Presidente

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Franck Proust (relator do parecer da Comissão INTA), Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Virginie Rozière, em nome do Grupo S&D, Daniel Dalton, em nome do Grupo ECR, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Roberta Metsola, Evelyne Gebhardt, Margot Parker, Ildikó Gáll-Pelcz, Nicola Danti, Jiří Pospíšil, Maria Grapini, Jarosław Wałęsa e Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić e Eleftherios Synadinos.

Intervenções de Valdis Dombrovskis e Kaja Kallas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.10 da Ata de 25.10.2016.

15. Estratégia da UE relativamente ao Irão após o acordo nuclear (debate)

Relatório sobre a estratégia da UE relativamente ao Irão após o acordo nuclear [2015/2274(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Richard Howitt (A8-0286/2016)

Richard Howitt apresenta o relatório.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Intervenções de Marietje Schaake (relatora do parecer da Comissão INTA), Elmar Brok, em nome do Grupo PPE, Victor Boştinaru, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Sofia Sakorafa, em nome do Grupo GUE/NGL, Klaus Buchner, em nome do Grupo Verts/ALE, James Carver, em nome do Grupo EFDD, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Cristian Dan Preda, Ana Gomes, Anna Elżbieta Fotyga, Gérard Deprez, Martina Anderson, Fabio Massimo Castaldo, Edouard Ferrand, Janusz Korwin-Mikke, Janusz Lewandowski, Damiano Zoffoli, Mark Demesmaeker, José Inácio Faria, Merja Kyllönen, Barbara Kappel, Zoltán Balczó, Francisco José Millán Mon, Andrejs Mamikins, Bas Belder, Beatriz Becerra Basterrechea, Javier Couso Permuy, Udo Voigt, Eduard Kukan, Sergio Gaetano Cofferati e Frédérique Ries.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Vice-Presidente

Intervenções de Tunne Kelam, Jaromír Štětina, Lars Adaktusson, Ramona Nicole Mănescu, Anna Záborská, Fernando Ruas, Adam Szejnfeld e Urmas Paet.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Nicola Caputo, Notis Marias e Julie Ward.

Intervenções de Miguel Arias Cañete e Richard Howitt.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Ata de 25.10.2016.

16. Luta contra a corrupção e seguimento dado à resolução da Comissão CRIM (breve apresentação)

Relatório sobre a luta contra a corrupção e seguimento dado à resolução da Comissão CRIM [2015/2110(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Laura Ferrara (A8-0284/2016)

Laura Ferrara faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Caterina Chinnici, Tibor Szanyi e Ana Gomes.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Ata de 25.10.2016.

17. Direitos humanos e migração nos países terceiros (breve apresentação)

Relatório sobre direitos humanos e migração nos países terceiros [2015/2316(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Marie-Christine Vergiat (A8-0245/2016)

Marie-Christine Vergiat faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić, João Pimenta Lopes, Heidi Hautala e Ignazio Corrao.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Ata de 25.10.2016.

18. Responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros (breve apresentação)

Relatório sobre a responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros [2015/2315(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Ignazio Corrao (A8-0243/2016)

Ignazio Corrao faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Andrzej Grzyb, Caterina Chinnici, Notis Marias, Heidi Hautala, João Pimenta Lopes e Nicola Caputo.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Ata de 25.10.2016.

19. Estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás (breve apresentação)

Relatório sobre a estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás [2016/2059(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: András Gyürk (A8-0278/2016)

András Gyürk faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Lefteris Christoforou, Miriam Dalli, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Neoklis Sylikiotis, Davor Škrlec, Cláudia Monteiro de Aguiar, Carlos Zorrinho, Maria Spyraki, Costas Mavrides, Seán Kelly, Nicola Caputo, Ricardo Serrão Santos e Tibor Szanyi.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Ata de 25.10.2016.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

20. Como harmonizar os controlos da pesca na Europa (breve apresentação)

Relatório sobre como harmonizar os controlos da pesca na Europa [2015/2093(INI)] - Comissão das Pescas. Relatora: Isabelle Thomas (A8-0234/2016)

Isabelle Thomas faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Ricardo Serrão Santos, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Davor Škrlec, Nicola Caputo e Ruža Tomašić.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Ata de 25.10.2016.

21. Melhorar a ligação e a acessibilidade das infraestruturas de transportes na Europa Central e Oriental (breve apresentação)

Relatório "Melhorar a ligação e a acessibilidade das infraestruturas de transportes na Europa Central e Oriental" [2015/2347(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Tomasz Piotr Poręba (A8-0282/2016)

Tomasz Piotr Poręba faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Andor Deli, Nicola Caputo, Notis Marias, Jasenko Selimovic, Davor Škrlec, Ruža Tomašić, Jozo Radoš e Ivan Jakovčić.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.8 da Ata de 25.10.2016.

22. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Iuliu Winkler, Tibor Szanyi, Urszula Krupa, Jozo Radoš, Maria Lidia Senra Rodríguez, Marcellesi, Florent, Margot Parker, Gilles Lebreton, Seán Kelly, Momchil Nekov, Angel Dzhambazki, Ivan Jakovčić, Marina Albiol Guzmán, Eleonora Evi, Michaela Šojdrová, Nicola Caputo, Notis Marias, Jasenko Selimovic, Martina Anderson, Ignazio Corrao, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Xabier Benito Ziluaga, Andrejs Mamikins, Emilian Pavel, Julie Ward e Victor Negrescu.

23. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 593.008/OJMA).

24. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h55.

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Androulakis, Annemans, Arena, Arnautu, Arnott, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Buşoi, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, Cavada, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Finch, Fitto, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill CBE, Giménez Barbat, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Pons, Gosiewska, Goulard, Grammatikakis, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Groote, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Händel, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Heubuch, Hoc, Hohlmeier, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Ska, Kelly, Khan, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kovács, Kovatchev, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Matias, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Mayer Georg, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Meszerics, Metsola, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Paksas, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Parker, Paşcu, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salini, Sander, dos Santos, Sargentini, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Spinelli, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Vajgl, Valcárcel Siso, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Crowley, Guteland, Jurek, Kirton-Darling, Le Pen Jean-Marie, Maeijer, Maštálka, Matera, Messerschmidt, Michels, Mizzi, Rochefort, Saryusz-Wolski