15. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 25/2016, 26/2016 e 27/2016;

Nos termos do artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 21/2016, 22/2016, 25/2016, 26/2016 e 27/2016 - Secção III - Comissão.