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Ata
Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 - Estrasburgo

8. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002, os regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013, (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1308/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014, (UE) n.º 283/2014 e (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como a Decisão n.º 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0605 - C8-0372/2016 - 2016/0282(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 322.º do Tratado, o Presidente consultará o Tribunal de Contas sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

DEVE, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, ITRE, CONT, LIBE, TRAN, REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização da Margem para Imprevistos em 2017 (COM(2016)0678 - C8-0420/2016 - 2016/2118(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

AFET, LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (10975/2016 - C8-0438/2016 - 2016/0205(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

AFET

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia (codificação) (COM(2016)0702 - C8-0439/2016 - 2016/0345(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Substituição parcial dos Membros do Tribunal de Contas - candidato EE (12886/2016 - C8-0445/2016 - 2016/0817(NLE))

enviado

matéria de fundo :

CONT

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Espanha – EGF/2016/004 ES/Comunidad Valenciana Automotive (COM(2016)0708 - C8-0454/2016 - 2016/2298(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados- Membros, do Protocolo do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados- Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (09264/2016 - C8-0455/2016 - 2015/0113(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

DEVE, INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (COM(2016)0721 - C8-0456/2016 - 2016/0351(COD))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

ITRE, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros no que diz respeito à sua data de aplicação (COM(2016)0709 - C8-0457/2016 - 2016/0355(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Em conformidade com o artigo 282.º, n.º 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

LIBE, IMCO

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC (11342/2016 - C8-0458/2016 - 2016/0217(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

DEVE, INTA

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2016/1164 no que respeita a assimetrias híbridas com países terceiros (COM(2016)0687 - C8-0464/2016 - 2016/0339(CNS))

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

INTA, IMCO

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- Relatório sobre a Comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros (2016/2030(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Anna Elżbieta Fotyga (A8-0290/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 258/2014, que estabelece um programa da União Europeia de apoio a atividades específicas no domínio do relato financeiro e da auditoria para o período 2014-2020 (COM(2016)0202 - C8-0145/2016 - 2016/0110(COD)) - Comissão ECON - Relator: Theodor Dumitru Stolojan (A8-0291/2016)

- Relatório sobre o Livro Verde sobre serviços financeiros de retalho (2016/2056(INI)) - Comissão ECON - Relator: Olle Ludvigsson (A8-0294/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de uma nova assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia (COM(2016)0431 - C8-0242/2016 - 2016/0197(COD)) - Comissão INTA - Relator: Emmanuel Maurel (A8-0296/2016)

- Relatório sobre a aplicação do procedimento europeu de injunção de pagamento (2016/2011(INI)) - Comissão JURI - Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0299/2016)

- Relatório sobre o Relatório anual de 2015 do Banco Central Europeu (2016/2063(INI)) - Comissão ECON - Relator: Ramon Tremosa i Balcells (A8-0302/2016)

- Relatório sobre o plano de ação da UE contra o tráfico de espécies selvagens (2016/2076(INI)) - Comissão ENVI - Relatora: Catherine Bearder (A8-0303/2016)

- Relatório sobre as novas oportunidades para as pequenas empresas de transporte, incluindo modelos empresariais colaborativos (2015/2349(INI)) - Comissão TRAN - Relator: Dominique Riquet (A8-0304/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.º 994/2012/UE (COM(2016)0053 - C8-0034/2016 - 2016/0031(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Zdzisław Krasnodębski (A8-0305/2016)

- Relatório sobre explorar o potencial do transporte de passageiros por vias navegáveis (2015/2350(INI)) - Comissão TRAN - Relator: Keith Taylor (A8-0306/2016)

- Projeto de relatório sobre a passagem para um regime definitivo do IVA e luta contra a fraude ao IVA (2016/2033(INI)) - Comissão ECON - Relator: Werner Langen (A8-0307/2016)

- Relatório sobre responsabilidade, indemnização e garantia financeira para as operações de petróleo e gás no mar (2015/2352(INI)) - Comissão JURI - Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0308/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga o Regulamento (UE) n.º 994/2010 (COM(2016)0052 - C8-0035/2016 - 2016/0030(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Jerzy Buzek (A8-0310/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/936 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União (COM(2016)0044 - C8-0022/2016 - 2016/0029(COD)) - Comissão INTA - Relator: Hannu Takkula (A8-0311/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao mercúrio e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1102/2008 (COM(2016)0039 - C8-0021/2016 - 2016/0023(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Stefan Eck (A8-0313/2016)

- Relatório sobre as declarações de interesses dos comissários – diretrizes (2016/2080(INI)) - Comissão JURI - Relator: Pascal Durand (A8-0315/2016)

- Relatório sobre a União Europeia da Defesa (2016/2052(INI)) - Comissão AFET - Relator: Urmas Paet (A8-0316/2016)

- Relatório sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa (com base no Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum) (2016/2067(INI)) - Comissão AFET - Relator: Ioan Mircea Paşcu (A8-0317/2016)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-François Jalkh (2016/2115(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0318/2016)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-François Jalkh (2016/2107(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0319/2016)

- Relatório sobre o reforço da eficácia da cooperação para o desenvolvimento (2016/2139(INI)) - Comissão DEVE - Relator: Cristian Dan Preda (A8-0322/2016)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento geral da União Europeia para 2017 (COM(2016)0312 - C8-0245/2016 - 2016/2119(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Patricija Šulin (A8-0323/2016)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita ao acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais (COM(2016)0452 - C8-0333/2016 - 2016/0209(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Emmanuel Maurel (A8-0326/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea (COM(2016)0477 - C8-0328/2016 - 2016/0229(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Maria Grapini (A8-0329/2016)

- Relatório sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2015 (2016/2150(INI)) - Comissão PETI - Relator: Notis Marias (A8-0331/2016)

- * Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Ucrânia e a Europol (10345/2016 - C8-0267/2016 - 2016/0811(CNS)) - Comissão LIBE - Relatora: Mariya Gabriel (A8-0342/2016)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1342/2008, do Conselho, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais (11309/1/2016 - C8-0403/2016 - 2012/0236(COD)) - Comissão PECH - Relatora: Diane Dodds (A8-0325/2016)

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