Ata - Resultados das votações - Terça-feira, 22 de Novembro de 2016

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Ata

Votações

Votações nominais

Textos aprovados

Relato integral

Ata - Resultados das votações

433k

34k

Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Ucrânia e a Europol *

2. Pedido de levantamento da imunidade de Jean-François Jalkh

3. Pedido de levantamento da imunidade de Jean-François Jalkh

4. Plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais ***II

5. Acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais *

6. Relatório anual de 2015 do Banco Central Europeu

Relatório: Ramon Tremosa i Balcells (A8-0302/2016)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
Após o § 1	7	EFDD			—
	8	EFDD			—
	9	EFDD			—
§ 3	§	texto original	VN		+		491, 149, 53
Após o § 3	1	Verts/ALE			—
	10	EFDD			—
§ 6	6	ENF	VN		—		89, 516, 88
	§	texto original	VN		+		471, 213, 8
§ 7	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
Após o § 8	11	EFDD			—
§ 9	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
			3/VN		+		480, 178, 38
Após o § 9	12	EFDD			—
	13	EFDD			—
	14	EFDD			—
§ 12	§	texto original	VN		+		675, 12, 9
§ 15	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 16	§	texto original	VN		+		682, 8, 5
Após o § 16	17	GUE/NGL			—
Após o § 17	18	GUE/NGL			—
§ 19	§	texto original	VS		—
§ 25	2	Verts/ALE			—
§ 27	19	GUE/NGL			—
Após o § 27	15	EFDD			—
	16	EFDD			—
Após o § 32	3	Verts/ALE			—
Considerando D	20S	GUE/NGL			—
Considerando H	22	GUE/NGL			—
Considerando I	21S	GUE/NGL			—
Considerando O	23S	GUE/NGL			—
	4	ENF			—
Considerando P	5	ENF	VN		—		74, 589, 32
votação: resolução (conjunto do texto)				VN		+		437, 121, 140


Pedidos de votação nominal
ECR:	§§ 3, 6, 9 (3.ª parte)
ENF:	§§ 12, 16, alterações 5, 6


Pedidos de votação em separado
PPE:	§ 19


Pedidos de votação por partes
ECR:
§ 15
1.ª parte	“Compreende as razões que levaram à instauração de uma política de taxas negativas por parte do BCE, mas”
2.ª parte	“reitera a sua preocupação com as consequências potenciais da política de taxas de juro negativas para os aforradores, o equilíbrio financeiro dos regimes de pensões e o desenvolvimento de bolhas de ativos; manifesta a sua preocupação pelo facto de, em alguns Estados-Membros, as taxas de juros da poupança a longo prazo serem inferiores às taxas de inflação; considera que, devido à evolução demográfica e às preferências culturais que favorecem o aforro, estes efeitos negativos sobre o rendimento podem levar a um aumento da taxa de poupança das famílias, o que poderia ser prejudicial para a procura interna na zona euro; alerta para o facto de, devido à rigidez da tendência descendente das taxas de juro dos depósitos, os benefícios de se pressionar as taxas sobre os depósitos efetuados no BCE para valores ainda mais negativos poderem ser limitados;”
ENF:
§ 7
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos “convida o BCE a elaborar um estudo que analise qual seria o impacto do APP se o BCE estivesse em condições de comprar dívida pública dos Estados-Membros diretamente relacionada com as despesas de investimento e de investigação nos mercados secundários;”
2.ª parte	Estes termos
ECR, ENF:
§ 9
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos “solicita, nesse contexto, uma progressiva conclusão e uma plena implementação da União Bancária, o pleno cumprimento pelos Estados-Membros da legislação conexa, bem como a construção de uma União dos Mercados de Capitais,”
2.ª parte	“solicita, nesse contexto, uma progressiva conclusão e uma plena implementação da União Bancária, o pleno cumprimento pelos Estados-Membros da legislação conexa, bem como a construção de uma União dos Mercados de Capitais,” exceto os termos “uma progressiva conclusão e uma plena implementação da União Bancária, o pleno cumprimento pelos Estados-Membros da legislação conexa, bem como”
3.ª parte	“uma progressiva conclusão e uma plena implementação da União Bancária, o pleno cumprimento pelos Estados-Membros da legislação conexa, bem como”

7. Livro Verde sobre serviços financeiros de retalho

Relatório: Olle Ludvigsson (A8-0294/2016)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
Após 1	5	+ de 76 deputados			—
§ 11	§	texto original	VP
			1		+
			2/VN		+		535, 146, 18
§ 24	§	texto original	VP
			1		+
			2		—
§ 29	§	texto original	VS		+
§ 34	1	+ de 76 deputados	VE		+		346, 325, 27
Após o § 34	2	+ de 76 deputados	VP
			1/VE		—		185, 501, 12
			2/VE		—		320, 364, 11
	3	+ de 76 deputados			—
§ 35	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 38	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 40	§	texto original	VS		+
§ 45	§	texto original	VS		+
§ 46	§	texto original	VS/VE		+		354, 326, 18
§ 49	6	+ de 76 deputados	VE		—		296, 352, 44
Após o § 51	7	+ de 76 deputados			—
Considerando B	4	+ de 76 deputados	VE		+		450, 200, 48
votação: resolução (conjunto do texto)				VN		+		552, 128, 11


Pedidos de votação nominal
ECR:	§ 11 (2.ª parte)

Pedidos de votação em separado

ECR:

§ 29

PPE:

§§ 40, 45

S&D:

§ 46


Pedidos de votação por partes
ECR:
§ 11
1.ª parte	“Lembra que todas as iniciativas baseadas no Livro Verde devem ser compatíveis com a aceleração da luta internacional contra a fraude, a evasão e a elisão fiscais, bem como contra o branqueamento de capitais,”
2.ª parte	“nomeadamente a multiplicação dos esforços tendentes a elaborar um número de identificação fiscal comum;”
§ 35
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto o termo “legislativas”
2.ª parte	Este termo
PPE:
§ 24
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos “observa que a remuneração do pessoal e dos intermediários por objetivos de venda pode amiúde conduzir a práticas abusivas de vendas e vendas cruzadas;”
2.ª parte	Estes termos
§ 38
1.ª parte	“Insta a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem as estruturas de resolução alternativa de litígios ligadas ao mercado dos serviços financeiros de retalho, garantindo a verdadeira independência dos organismos de resolução alternativa de litígios, certificando que estes organismos abrangem todos os intervenientes no mercado e adotando medidas tendentes a assegurar que a rede europeia para as queixas relacionadas com os serviços financeiros (FIN-NET) seja mais eficiente e conhecida dos consumidores;”
2.ª parte	“exorta, ainda, a Comissão, na sequência da avaliação prevista da aplicação da recomendação sobre mecanismos de recurso coletivo, a que estude a possibilidade de introduzir um sistema europeu de recurso coletivo;”
S&D:
alteração 2
1.ª parte	“Exorta a Comissão a ponderar a apresentação de uma legislação global, transformando a atual multiplicidade de legislação num quadro de transparência para o consumidor, sólido e coerente, incluindo a convergência da supervisão entre os Estados-Membros;”
2.ª parte	“insta a Comissão a, no contexto da próxima revisão do financiamento e da governação das AES, alargar o mandato destas últimas no domínio da proteção dos consumidores; atribui às ESA o mandato de dirigir os trabalhos em matéria de convergência entre os Estados-Membros no que respeita às práticas de supervisão da conduta das instituições financeiras;”

8. União Europeia da Defesa

Relatório: Urmas Paet (A8-0316/2016)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
§ 1	§	texto original	VP
			1/VE		+		456, 213, 26
			2/VN		+		360, 296, 34
§ 2	§	texto original	VP
			1/VE		+		453, 197, 44
			2/VN		+		431, 204, 48
§ 4	§	texto original	VP
			1		+
			2/VN		—		283, 394, 18
§ 5	§	texto original	VN		+		451, 200, 47
§ 6	§	texto original	VN		+		470, 195, 27 alterada oralmente
§ 7	§	texto original	VN		+		398, 266, 31
§ 9	§	texto original	VP
			1/VE		+		422, 238, 37
			2/VN		+		358, 308, 27
§ 11	§	texto original	VN		+		406, 232, 60
§ 12	§	texto original	VN		+		421, 190, 81
§ 16	§	texto original	VN		+		466, 200, 29
§ 19	§	texto original	VP
			1		+
			2/VN		+		393, 264, 38
§ 20	§	texto original	VP
			1		+
			2/VN		—		267, 379, 49
§ 24	§	texto original	VN		+		378, 280, 37
§ 28	§	texto original	VN		+		355, 303, 33
§ 29	§	texto original	VN		+		385, 276, 35
§ 31	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 34	§	texto original	VP
			1/VE		+		483, 187, 27
			2/VN		+		364, 300, 26
§ 35	§	texto original	VN		+		442, 220, 36
§ 36	§	texto original	VN		+		442, 159, 87
§ 40	§	texto original	VP
			1/VE		+		457, 202, 36
			2/VN		+		399, 266, 26
§ 47	§	texto original	VP
			1		+
			2/VN		+		344, 313, 33
Considerando D	§	texto original	VP
			1		+
			2/VN		—		300, 381, 10
Considerando G	§	texto original	VP
			1		+
			2/VN		+		382, 279, 29
Considerando K	§	texto original	VP
			1		+
			2/VN		+		426, 239, 32
votação: resolução (conjunto do texto)				VN		+		369, 255, 70


Pedidos de votação nominal
Verts/ALE:	considerandos D (2.ª parte), G (2.ª parte), K (2.ª parte), §§ 1 (2.ª parte), 4 (2.ª parte), 9 (2.ª parte), 19 (2.ª parte), 20 (2.ª parte), 24, 28, 34 (2.ª parte), 40 (2.ª parte), 47 (2.ª parte)
GUE/NGL:	§§ 2, 7, 11, 16, 24, 28, 36, 40
EFDD:	§§ 1, 2 (1.ª parte), 5, 6, 9, 12, 16, 24, 28, 29, 34, 35


Pedidos de votação por partes
Verts/ALE:
Considerando D
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos “que incumbe aos Estados-Membros a responsabilidade de estabelecer uma União de Segurança e Defesa Europeias, que deve dar origem, no devido tempo, à criação das Forças Armadas Europeias;”
2.ª parte	Estes termos
Considerando G
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos: “dentro e” e “territoriais”
2.ª parte	Estes termos
Considerando K
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exceção dos termos “nomeadamente através do recurso a fundos da UE, quando necessário,”
2.ª parte	Estes termos
§ 1
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos “com vista ao seu estabelecimento no âmbito do próximo quadro político e financeiro plurianual da UE (QFP);”
2.ª parte	Estes termos
§ 4
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos “coletiva “, “rumo a uma UED”, “em todos os domínios da liberdade, segurança e justiça” e “até ao artigo 42.º, n.º 7, do TUE”
2.ª parte	Estes termos
§ 9
1.ª parte	“Considera que a União deveria dedicar recursos próprios à promoção de uma maior e mais sistemática cooperação europeia no domínio da defesa entre os seus Estados‑Membros, incluindo uma cooperação estruturada permanente (PESCO);”
2.ª parte	“está convencido de que a utilização dos fundos da UE seria uma clara expressão de solidariedade e de coesão, o que permitiria a todos os Estados-Membros melhorar as suas capacidades militares num esforço mais comum;”
§ 19
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos “considera que a chave para sustentar a indústria reside no aumento da despesa com a defesa por parte dos Estados-Membros, bem como na garantia de que a indústria permanece competitiva a nível mundial;”
2.ª parte	Estes termos
§ 20
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos “com efeitos positivos no crescimento e no emprego;” e “incluindo através de isenções fiscais”
2.ª parte	Estes termos
§ 31
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos “e estimular o crescimento e o emprego”
2.ª parte	Estes termos
§ 34
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos “da UE” e “especialmente através do programa de investigação em matéria de defesa financiado pela UE e de medidas que reforcem a cooperação industrial em toda a cadeia de valor;”
2.ª parte	Estes termos
§ 40
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos a definirem como objetivo uma despesa mínima de 2 % do PIB para a defesa, bem como”
2.ª parte	Estes termos
§ 47
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos: “primeiro travessão” “segundo travessão” “quarto travessão” “sexto travessão” “com vista a permitir a sua aplicação inicial durante o planeamento para o próximo QFP” (no sétimo travessão) “nono travessão” “a fim de disponibilizar mais fundos comunitários para missões da UE;” (no décimo segundo travessão) “tendo em vista a elaboração de legislação a nível da UE” (no décimo quarto travessão)
2.ª parte	Estes termos
EFDD:
§ 2
1.ª parte	“Insta os Estados-Membros a tirar partido de todo o potencial do Tratado de Lisboa no que respeita à PCSD, especialmente quanto à cooperação estruturada permanente do artigo 42.º, n.º 6, do TUE ou ao fundo de lançamento do artigo 41.º, n.º 3, do TUE;”
2.ª parte	“relembra que as missões de Petersberg do artigo 43.º do TUE consistem numa longa lista de missões militares ambiciosas, como ações conjuntas em matéria de desarmamento, missões humanitárias e de evacuação, missões de aconselhamento e assistência em matéria militar, missões de prevenção de conflitos e de manutenção da paz, missões de forças de combate para a gestão de crises, incluindo missões de restabelecimento da paz e operações de estabilização no termo dos conflitos; relembra que o mesmo artigo também estipula que todas estas missões podem contribuir para a luta contra o terrorismo, nomeadamente através do apoio prestado a países terceiros para combater o terrorismo nos respetivos territórios; salienta que o atual estado da PCSD não permite que a UE cumpra todas as ações enumeradas; considera que a ordem do dia deve consistir em estudar de modo sistemático formas de permitir à UE a realização dos objetivos do Tratado de Lisboa;”

Diversos

Urmas Paet apresentou a seguinte alteração oral do § 6:
“6. Convida o Presidente da Comissão a criar um grupo de trabalho permanente sobre «questões de defesa» composto por membros da Comissão e presidido pela VP/AR; solicita que o Parlamento seja plenamente associado a esse grupo através de representantes permanentes; apoia um maior envolvimento da Comissão na defesa, através de um planeamento, uma execução e uma investigação bem orientados; exorta a VP/AR a integrar a questão das alterações climáticas em todas as ações externas da UE e, em particular, na PCSD;”

9. Explorar o potencial do transporte de passageiros por vias navegáveis

10. Reforço da eficácia da cooperação para o desenvolvimento

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