Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Ata
Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 - Estrasburgo

4. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à ajuda da União para a distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino e que altera o Regulamento (UE) n.º 907/2014 (C(2016)06853 - 2016/2973(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 3 de novembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para as saídas adicionais de liquidez correspondentes às necessidades de garantia resultantes do impacto de um cenário de mercado desfavorável sobre as transações de derivados de uma instituição (C(2016)06867 - 2016/2972(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 31 de outubro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão (C(2016)06906 - 2016/2971(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 31 de outubro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: EMPL

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, ao completar a lista de doenças dos animais e zoonoses constante desse anexo (C(2016)07007 - 2016/2976(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de novembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: AGRI (artigo 54.º do Regimento ), ENVI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam melhor o conteúdo da comunicação de informações sobre as liquidações internalizadas (C(2016)07147 - 2016/2982(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 11 de novembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos parâmetros de cálculo das sanções pecuniárias por falhas de liquidação e às operações das CSD nos Estados-Membros de acolhimento (C(2016)07154 - 2016/2985(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 11 de novembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas a determinados requisitos prudenciais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários e às instituições de crédito designadas que prestam serviços bancários auxiliares (C(2016)07158 - 2016/2983(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 11 de novembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos em matéria de autorização e supervisão e aos requisitos operacionais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários (C(2016)07159 - 2016/2984(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 11 de novembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

Projetos de atos delegados relativamente aos quais o prazo foi modificado de 1 para 3 meses a pedido da comissão competente:

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 148/2013 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados mínimos a comunicar aos repositórios de transações - C(2016)06624 – 2016/2950(DEA)
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 19 de outubro de 2016, a pedido da comissão competente
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas às normas a seguir na avaliação das carteiras de referência e aos procedimentos de partilha dessas avaliações - C(2016)06703(DEA) – 2016/2963(DEA)
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 24 de outubro de 2016, a pedido da comissão competente
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para as saídas adicionais de liquidez correspondentes às necessidades de garantia resultantes do impacto de um cenário de mercado desfavorável sobre as transações de derivados de uma instituição - C(2016)06867 – 2016/2972(DEA)
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 31 de outubro de 2016, a pedido da comissão competente
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam melhor o conteúdo das comunicação de informações sobre as liquidações internalizadas - C(2016)07147 – 2016/2982(DEA)
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de novembro de 2016, a pedido da comissão competente
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas a determinados requisitos prudenciais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários e às instituições de crédito designadas que prestam serviços bancários auxiliares - C(2016) 07158 – 2016/2983(DEA)
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de novembro de 2016, a pedido da comissão competente
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos em matéria de autorização e supervisão e aos requisitos operacionais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários - C(2016)07159 – 2016/2984(DEA)
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de novembro de 2016, a pedido da comissão competente
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

Decisão da Comissão de retirar os seguintes atos delegados:

- Retirada do Regulamento Delegado, de 8 de julho de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à Namíbia- C(2016)07060 – Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica - C(2016)04166 – 2016/2840(DEA)
Data de receção: 9 de novembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: INTA

- Retirada do Regulamento Delegado, de 8 de julho de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito ao Gana - C(2016)07049 – Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica - C(2016)04165 – 2016/2833(DEA)
Data de receção: 9 de novembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: INTA

Retirada do Regulamento Delegado, de 8 de julho de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à Suazilândia - C(2016)07061 – Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica - C(2016)04168 – 2016/2834(DEA)
Data de receção: 9 de novembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: INTA

- Retirada do Regulamento Delegado, de 8 de julho de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à Costa do Marfim - C(2016)07062 – Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica - C(2016)04172 – 2016/2841(DEA)
Data de receção: 9 de novembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: INTA

- Retirada do Regulamento Delegado, de 8 de julho de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito ao Botsuana - C(2016)07065 – Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica - C(2016)04171 – 2016/2838(DEA)
Data de receção: 9 de novembro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: INTA

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para levantar objeções foi prolongado a pedido da comissão competente:

- Regulamento Delegado da Comissão relativo ao quadro comum de acompanhamento e de avaliação previsto no Regulamento (UE) n.° 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises] C(2016)06265 - 2016/2926(DEA)
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 3 de outubro de 2016
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses
Enviado quanto à matéria de fundo: LIBE

Dados pessoais - Política de privacidade