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Ata
Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 - Estrasburgo

6. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 23/2016, DEC 24/2016, DEC 29/2016 e DEC 30/2016.

Nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 23/2016, DEC 24/2016, DEC 28/2016, DEC 29/2016, DEC 30/2016, DEC 32/2016 e DEC 33/2016 – Secção III – Comissão.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Comité Económico e Social Europeu INF 5/2016.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções às transferências de dotações do Tribunal de Justiça INF 5/2016, INF 6/2016 e INF 7/2016.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Serviço Europeu para a Ação Externa INF 2/2016.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções às transferências de dotações do Comité das Regiões INF 4/2016, INF 5/2016, INF 6/2016, INF 7/2016 e INF 8/2016.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Comité Económico e Social Europeu INF 6/2016 e INF 7/2016.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Provedor de Justiça INF 3/2016.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções às transferências de dotações do Tribunal de Contas V/AB-08/A/16, V/AB-09/C/16, V/AB-10/C/16, V/AB-11/A/16 e V/AB-12/T/16.

Nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações do Comité das regiões DEC 1/2016.

Nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações do Comité Económico e Social Europeu DEC 1/2016

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