14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Projeto de orçamento retificativo n.º 4 ao orçamento geral de 2016: atualização das dotações de modo a refletir a evolução no respeitante às questões de migração e de segurança, a redução das dotações de pagamento e de autorização em resultado da transferência global, a prorrogação da duração do FEIE, a alteração do quadro de pessoal da Frontex e a atualização das dotações decorrentes de receitas (recursos próprios) (13583/2016 - C8-0459/2016 - 2016/2257(BUD))

- Projeto de orçamento retificativo n.º 5 ao orçamento geral de 2016: Aplicação da Decisão Recursos Próprios n.º 2014/335/UE no seguimento da finalização do processo de ratificação e da respetiva entrada em vigor em 1 de outubro de 2016 (13584/2016 - C8-0462/2016 - 2016/2258(BUD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (07620/2016 - C8-0463/2016 - 2016/0092(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro (12409/2016 - C8-0469/2016 - 2016/0166(NLE))

- Proposta de diretiva do Conselho relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) (COM(2016)0683 - C8-0471/2016 - 2016/0336(CNS))

- Proposta de diretiva do Conselho relativa a uma matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades (COM(2016)0685 - C8-0472/2016 - 2016/0337(CNS))

- Projeto de orçamento retificativo n.º 6 ao orçamento geral de 2016, que acompanha a proposta de mobilização do fundo de solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Alemanha (13852/2016 - C8-0473/2016 - 2016/2268(BUD))

2) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o encerramento da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (B8-1024/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a concessão do estatuto de candidato à adesão à União Europeia à Bósnia-Herzegovina (B8-1112/2016)

- Edouard Ferrand. Proposta de resolução sobre a ativação do processo de retirada da União Europeia por parte do Reino Unido (B8-1113/2016)

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre o pilar social europeu e as competências nacionais (B8-1114/2016)

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre a promoção de métodos alternativos às experiências com animais (B8-1117/2016)

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre as desigualdades de desenvolvimento económico entre Estados-Membros da União Europeia (B8-1118/2016)

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre o Regulamento (UE) n.° 1291/2013, que cria o «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» (B8-1119/2016)

- Edouard Ferrand. Proposta de resolução sobre as ajudas de Estado ao jornal diário l’Humanité (B8-1137/2016)

- Edouard Ferrand. Proposta de resolução sobre a criação de 200 postos de guarda de fronteiras (B8-1138/2016)

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre a integração dos migrantes nas zonas rurais (B8-1139/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o acordo comercial entre a União Europeia e o Japão (B8-1140/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre as propostas apresentadas pela Comissão relativas aos critérios científicos que permitam identificar os desreguladores endócrinos nos pesticidas (B8-1141/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre as modalidades de financiamento dos investimentos em infraestruturas e da transição energética (B8-1142/2016)

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e a proteção das denominações de origem protegida (DOP) (B8-1145/2016)

- Dominique Bilde e Sylvie Goddyn. Proposta de resolução sobre a proteção da aquicultura, em particular a cultura de bivalves, crustáceos, peixes e algas (B8-1146/2016)

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) (B8-1147/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre os agricultores obrigados a abandonar as suas explorações antes da idade de reforma (B8-1148/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a situação dos estaleiros navais de Saint-Nazaire (B8-1149/2016)

- Bernard Monot. Proposta de resolução sobre os testes de esforço realizados pelo BCE e pela EBA em 2016 (B8-1150/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a estratégia da Comissão para limitar a divulgação de documentos internos ou confidenciais (B8-1151/2016)

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre o apoio aos museus, teatros e espaços culturais ameaçados de encerramento (B8-1152/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre as propostas da Comissão destinadas a limitar a exposição humana à acrilamida (B8-1153/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o encerramento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (B8-1154/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o encerramento da Agência Europeia de Controlo das Pescas (B8-1155/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o encerramento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (B8-1156/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre as perturbações financeiras criadas pelo Deutsche Bank (B8-1157/2016)

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre os atentados perpetrados contra as comunidades religiosas perseguidas pelo Estado islâmico, nomeadamente a comunidade judaica (B8-1174/2016)

- Dominique Bilde e Steeve Briois. Proposta de resolução sobre a democratização do acesso ao ensino superior para as pessoas deficientes (B8-1175/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o encerramento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (B8-1176/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a crise bancária italiana e sobre as posições no sistema TARGET2 (B8-1177/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o projeto de imposto europeu (B8-1178/2016)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a modernização da legislação em matéria de dispositivos médicos (B8-1179/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre as despesas sumptuárias do Comité das Regiões (B8-1180/2016)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a criação de uma defesa comum (B8-1181/2016)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a escalada da guerra no Iémen (B8-1182/2016)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o pedido de fundos específicos para apoiar os Estados-Membros na gestão da despesa médica dos idosos (B8-1184/2016)

- Edouard Ferrand. Proposta de resolução sobre a avaliação do Estado de Direito na Polónia (B8-1185/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a evasão fiscal dos grandes grupos (B8-1186/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a divergência económica criada pela moeda única (B8-1187/2016)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a execução de ações destinadas a promover a empregabilidade das mulheres no setor das TIC e o seu interesse pelo estudo do setor digital e da inovação (B8-1188/2016)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a integração dos refugiados no mercado de trabalho (B8-1189/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o documento comum dos Ministros dos Transportes de oito Estados-Membros relativo à concorrência desleal no setor dos transportes rodoviários (B8-1190/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a prorrogação das sanções da Europa contra a Rússia e o seu impacto na economia dos Estados-Membros (B8-1191/2016)

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a prevalência da infeção por VIH nos estabelecimentos prisionais (B8-1192/2016)

- Mireille D'Ornano, Sylvie Goddyn e Jean-François Jalkh. Proposta de resolução sobre os aditivos alimentares E 249 e E 250 (B8-1193/2016)

- Mireille D'Ornano, Edouard Ferrand, Sylvie Goddyn, Jean-François Jalkh e Philippe Loiseau. Proposta de resolução sobre a Drosophila suzukii (B8-1194/2016)

- Mireille D'Ornano, Sylvie Goddyn e Jean-François Jalkh. Proposta de resolução sobre a deteção do vírus Zika (B8-1195/2016)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a criação de um número de segurança social europeu único (B8-1196/2016)

- Dominique Bilde e Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a utilização de águas cinzentas tratadas (B8-1197/2016)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a proteção dos direitos humanos na Turquia (B8-1198/2016)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o pedido de aumento dos fundos destinados a apoiar as populações afetadas pelo fenómeno «El Niño» e a constituição de um grupo de peritos tendo em vista a aplicação de novas técnicas agrícolas nas regiões em causa (B8-1199/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a gestão dos fundos europeus destinados a contribuir para a adesão de alguns Estados dos Balcãs à União Europeia (B8-1200/2016)

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre a redução do fosso digital nas zonas rurais (B8-1201/2016)

- Edouard Ferrand. Proposta de resolução sobre o plano de recolocação dos migrantes (B8-1202/2016)

- Mireille D'Ornano, Edouard Ferrand e Philippe Loiseau. Proposta de resolução sobre o estatuto de espécie protegida do canis lupus (B8-1204/2016)

- Dominique Bilde. Proposta de resolução contra a apropriação de terras no Camboja para o açúcar da UE (B8-1205/2016)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o pedido de realização de estudos exaustivos com vista a controlar a situação da zona polar ártica (B8-1206/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a reforma do Acordo de Basileia III (B8-1207/2016)

- Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a ameaça que representa para os Estados-Membros o capítulo do acordo comercial entre a UE e o Canadá relativo aos investimentos (B8-1208/2016)

- Mireille D'Ornano, Edouard Ferrand, Sylvie Goddyn, Jean-François Jalkh e Philippe Loiseau. Proposta de resolução sobre a traça do buxo (Cydalima perspectalis) (B8-1209/2016)

- Mireille D'Ornano e Jean-François Jalkh. Proposta de resolução sobre a resistência aos antibióticos (B8-1210/2016)

- Edouard Ferrand. Proposta de resolução sobre o restabelecimento das relações com o Irão (B8-1211/2016)

- Edouard Ferrand. Proposta de resolução sobre os jornalistas detidos na Turquia (B8-1212/2016)

- Edouard Ferrand. Proposta de resolução sobre o fim do espírito de Schengen (B8-1213/2016)

- Dominique Bilde e Jean-Luc Schaffhauser. Proposta de resolução sobre a luta contra o Boko Haram (B8-1214/2016)

- Mara Bizzotto, Mario Borghezio, Angelo Ciocca, Lorenzo Fontana e Matteo Salvini. Proposta de resolução sobre a anulação dos títulos de dívida pública adquiridos e detidos pelo BCE (B8-1215/2016)