Ata - Resultados das votações - Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016

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Ata

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Relato integral

Ata - Resultados das votações

955k

54k

Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Acordo-Quadro UE-Argélia sobre os princípios gerais que regem a participação da Argélia em programas da União***

2. Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais***II

3. Revisão geral do Regimento do Parlamento Europeu

Relatório: Richard Corbett (A8-0344/2016) (É requerida a maioria qualificada para o texto do regulamento e a maioria simples para as interpretações e a proposta de decisão)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
Alterações da comissão competente - votação em bloco	1-2 4-5 8 10-12 14-15 17-18 20-21 24-28 30 32 34 36-38 40-41 43 45 48 51-52 54-59 61-73 75-84 86-87 90-108 111-118 120-127 129 132-133 135 138 140 144-146 149 151-152 156-158 160-161 163-173 175-177 179-180 185-186 193 197 205 207-218 220 224-227 229-233 236-237 239-240 244-249 255-258 261 263-264 266-284	comissão	VN		+		618, 13, 73
Distribuição dos lugares	461	S&D	VE		+		451, 220, 35
	388	GUE/NGL	VN		↓
	380	EFDD	VN		↓
	326	EFDD	VN		↓
	299	ENF	VN		↓
	328	EFDD	VN		↓
Duração dos mandatos	325	EFDD			—
	385	GUE/NGL			—
	313	EFDD, ECR			—
Artigo 4.º	3	comissão	VP
			1		+
			2		+
Artigo 7.º	6	comissão	VN		+		622, 72, 12
Artigo 9.º	7	comissão	VP
			1		+
			2		+
Artigo 11.º	9	comissão	VP
			1		+
			2		+
			3		+
	314	+ de 40 deputados	VN		+		390, 274, 41
	315	+ de 40 deputados	VP
			1/VE		—		319, 274, 110
			2/VN		↓
	323	EFDD			↓
Artigo 15.º, § 1	13PC	comissão	VP
			1		+
			2/VN		+		501, 182, 24
	381	GUE/NGL			↓
	324	EFDD	VN		↓
Artigo 15.º, § 1, interpretação	13PC= 383S=	comissão GUE/NGL	VS		+
Artigo 15.º, § 2	384	GUE/NGL	VN		—		112, 524, 69
	13PC	comissão	VS		+
	298	ENF	VN		—		115, 583, 3
Artigo 18.º	16	comissão	VS		+
Artigo 22.º	19	comissão	VS		+
	327	EFDD	VN		—		357, 342, 6
	386	GUE/NGL			↓
Artigo 25.º, após o § 12	287	Verts/ALE	VN		—		249, 447, 8
Artigo 26.º, § 2	300	ENF	VN		—		131, 568, 5
	22	comissão	VS		+
Artigo 27.º, § 3	387	GUE/NGL	VP
			1/VE		+		378, 298, 29
			2/VN		—		165, 479, 57
	23PC	comissão			↓
Artigo 27.º, restante texto	23PC	comissão			+
Artigo 32.º, § 1	310rev	PPE, ALDE	VE		—		274, 425, 7
Artigo 32.º, § 1, interpretação	311rev	PPE, ALDE			—
Artigo 32.º, §§ 2-6	29PC	comissão	VS		+
Artigo 32.º, após o § 6	329 330	EFDD EFDD			—
	29PC	comissão	VS		+
Artigo 34.º, § 1	331	EFDD			—
Artigo 34.º, § 2	332 333	EFDD EFDD	VN		—		248, 451, 8
	31PC	comissão	VN		+		689, 9, 6
Artigo 34.º, §§ 3, 4	31PC	comissão	VN		+		680, 7, 18
Artigo 37.º	33	comissão	VS		+
	389	GUE/NGL	VN		↓
Após o artigo 38.º	35	comissão	VS		—
Artigo 42.º	39	comissão	VP
			1		+
			2		—
Artigo 46.º	42	comissão	VP
			1		+
			2		+
Após o artigo 47.º	44	comissão	VN		+		569, 126, 11
Artigo 49.º, §§ 1, 3	46PC	comissão			+
Artigo 49.º, § 2	391	GUE/NGL	VN		—		324, 342, 38
	46PC	comissão			+
Artigo 50.º	47	comissão	VS		+
Artigo 52.º, § 1	392	GUE/NGL	VN		—		338, 348, 19
	49PC	comissão	VS		+
Artigo 52.º, restante texto	49PC	comissão	VP
			1		+
			2		+
Artigo 53.º	50	comissão	VS		+
Após o artigo 53.º	292	Verts/ALE	VN		—		191, 486, 28
Artigo 56.º	53	comissão	VP
			1		+
			2		+
Artigo 59.º	60	comissão	VP
			1		+
			2		+
Após o artigo 67.º	74	comissão	VP
			1		+
			2		+
Artigo 73.º	85	comissão			+
	334	EFDD	VN		↓
	335	EFDD	VN		↓
Após o artigo 73.º	88	comissão	VP
			1		+
			2		+
	305	PPE	VE		+		471, 189, 43
	89	comissão	VP
			1		↓
			2		↓
Artigo 79.º, § 3, sub-§ 1	398	GUE/NGL	VN		—		371, 333, 2
Artigo 87.º	109	comissão	VS		+
Artigo 88.º	110	comissão	VS		+
Artigo 99.º	119	comissão	VP
			1		+
			2		+
Artigo 108.º, § 8	128PC	comissão	VS		+
	405	GUE/NGL	VE		—		313, 359, 31
Artigo 108, restante texto	128PC	comissão	VP
			1		+
			2		+
Artigo 110.º	130	comissão	VS		+
Artigo 111.º	131	comissão	VS		+
Artigo 113.º	134	comissão	VS		+
Artigo 115.º	136	comissão	VN		+		644, 54, 9
	336	EFDD			—
Artigo 116.º	137	comissão	VP
			1		+
			2		+
	316	+ de 40 deputados	VN		—		244, 459, 2
	317	+ de 40 deputados	VN		—		247, 445, 2
Artigo 117.º	139	comissão	VP
			1/VE		+		639, 41, 25
			2/VN		—		364, 316, 19
	306	PPE			↓
	337	EFDD	VN		↓
Após o artigo 118.º	141	comissão	VS		+
Artigo 119.º	142	comissão	VP
			1		+
			2		+
	408	GUE/NGL			—
Artigo 120.º	143	comissão	VS		+
Artigo 123.º	147	comissão	VP
			1		+
			2		+
Artigo 124.º	148	comissão	VP
			1		+
			2		+
Artigo 126.º	150	comissão	VP
			1		+
			2		+
Artigo 129.º	153	comissão	VS		+
	413	GUE/NGL			—
	414	GUE/NGL			↓
Artigo 130.º, após o § 1	415	GUE/NGL	VE		—		317, 385, 3
Artigo 130.º, § 2	416	GUE/NGL	VE		—		265, 434, 5
	154PC	comissão	VN		+		690, 10, 5
Artigo 130.º, após o § 2	338	EFDD			—
Artigo 130.º, § 3, sub‑§ 1	417	GUE/NGL	VN		—		179, 515, 9
	339	EFDD			—
	154PC	comissão	VP
			1/VE		+		578, 86, 40
			2/VN		+		517, 138, 37
Artigo 130.º, § 5, sub‑§ 1	418	GUE/NGL	VN		—		137, 555, 8
Artigo 130.º, restante texto	154PC	comissão	VN		+		641, 34, 27
Após o artigo 130.º	295	+ de 40 deputados			+
	296	+ de 40 deputados			+
Artigo 131.º	155	comissão	VS		+
Artigo 133.º, após o § 1	159PC	comissão	VN		+		567, 139, 2
	301	ENF			↓
Artigo 133.º, restante texto	159PC	comissão	VN		+		604, 85, 16
Artigo 136.º	162S	comissão	VN		+		476, 181, 39
	285	S&D			↓
	340	EFDD			↓
Após o artigo 153.º	174	comissão	VP
			1/VE		+		685, 16, 5
			2/VN		+		534, 162, 5
	424	GUE/NGL			↓
	302	ENF	VN		↓
Artigo 158.º, § 4	427	GUE/NGL	VN		—		178, 521, 6
	178PC	comissão			+
Artigo 158.º, interpretação e após o § 4	178PC	comissão			+
Artigo 162.º	181	comissão	VP
			1		+		modificado oralmente
			2		+
Artigo 163.º	428	GUE/NGL			—
Após o artigo 164.º	182	comissão	VS		+
Artigo 165.º	183	comissão	VS		+
	341	EFDD	VE		—		234, 439, 26
Artigo 166.º	184	comissão	VP
			1		+
			2		+
			3		+
			4		+
	342	EFDD	VN		—		327, 373, 3
Artigo 167.º	343	EFDD	VN		—		186, 512, 5
Artigo 168.º, § 3, sub‑§ 3	187PC	comissão	VS		+
	344	EFDD			↓
Artigo 168.º, restante texto	187PC	comissão	VS		+
Após o artigo 168.º, limiares	188	comissão	VN		+		417, 281, 6
	293	Verts/ALE	VN		↓
	429	GUE/NGL	VN		↓
	312PC	ALDE	VN		↓
Harmonização horizontal	189	comissão			+
	312PC	ALDE	VN		↓
	382 390 393-397 399-404 406-407 409-412 419-423 425-426 430-432 433cp 435 437-438 440-445 447 452 454-455	GUE/NGL	VN		↓
Artigo 109.º, § 1, sub‑§ 3	288	Verts/ALE	VN		—		222, 472, 8
	190PC	comissão			+
Artigo 169.º, § 6, sub‑§ 1	433PC	GUE/NGL	VN		—		132, 565, 3
	190PC	comissão			+
Artigo 169.º, restante texto	190CP	comissão			+
Artigo 170.º	191	comissão	VS		+
Artigo 171, §§ 1-4 e 4‑A	192PC	comissão			+
Artigo 171.º, § 5	434	GUE/NGL	VN		—		152, 508, 45
	192PC	comissão			+
Artigo 173.º	194S	comissão	VS		+
	345	EFDD	VN		↓
Artigo 174.º	195	comissão	VP
			1		+
			2/VN		+		538, 136, 31
Artigo 175.º	196	comissão	VP
			1/VE		+		640, 56, 5
			2/VN		+		422, 264, 3
	436	GUE/NGL			↓
Artigo 178.º, § 1	346	EFDD	VN		—		107, 587, 9
	198PC	comissão			+
Artigo 178.º, § 2	198PC= 347=	comissão EFDD			+
Artigo 179.º	199	comissão			+
	348	EFDD			—
Após o artigo 179.º	200	comissão	VP
			1/VE		+		673, 26, 4
			2/VN		+		524, 161, 14
Artigo 180.º	201	comissão	VP
			1		+
			2/VN		+		496, 204, 4
	349	EFDD			↓
Artigos 181.º-182.º	202-204	comissão			+
	350 351	EFDD EFDD			—
Artigo 183.º	206	comissão	VP
			1/VE		+		648, 48, 8
			2/VN		+		502, 191, 3
			3/AN		+		480, 219, 3
	439	GUE/NGL	VN		—		160, 541, 4
Artigo 196.º	219	comissão	VN		+		519, 113, 67
Artigo 198.º, § 3	221PC	comissão	VN		—		165, 524, 15
	307	PPE	VE		+		497, 201, 5
Artigo 198.º, restante texto	221PC	comissão	VN		+		637, 61, 5
Artigo 199.º, § 1	222PC	comissão	VS		+
Artigo 199.º, restante texto	222PC	comissão	VP
			1		+
			2		—
	308	PPE			↓
	446	GUE/NGL			↓
	303	ENF	VN		↓
Artigo 200.º	223S	comissão	VS		+
Artigo 201.º, § 5	352	EFDD			—
Artigo 204.º, § 1, sub‑§ 1	228PC	comissão			+
	353	EFDD	VN		↓
	304	ENF	VN		↓
Artigo 204.º, restante texto	228PC	comissão			+
	354S	EFDD			↓
	355	EFDD	VN		—		136, 511, 55
Artigo 205.º, § 4, após o sub-§ 1	289	Verts/ALE	VN		—		242, 403, 59
Artigo 207.º, após o § 1	356	EFDD			—
Artigo 208.º, § 1	234PC	comissão	VN		+		419, 237, 49
	448	GUE/NGL	VN		↓
Artigo 208.º, restante texto	234PC	comissão	VN		+		604, 74, 25
Artigo 209.º	235	comissão	VP
			1		+
			2/VE		—		336, 323, 41
Artigo 212.º, § 2	238PC	comissão	VS/VE		+		389, 242, 73
	309	PPE			↓
Artigo 212.º, restante texto	238PC	comissão	VS		+
Artigo 215.º	241	comissão			+
	449	GUE/NGL			↓
Artigo 216.º	450	GUE/NGL			—
	242	comissão			+
Após o artigo 216.º	243	comissão			+
	451	GUE/NGL			↓
Título XII	453	GUE/NGL	VN		—		79, 592, 34
	250-254	comissão			+
Anexo I, artigo 2.º, sub-§ 1, alíneas a) e b)	259PC	comissão	VN		+		691, 11, 2
Anexo I, artigo 2.º, sub-§ 1, após a alínea b)	259PC	comissão	VN		+		575, 72, 56
	357	EFDD	VN		—		193, 473, 37
	358	EFDD	VN		—		156, 513, 36
	359	EFDD	VN		—		261, 421, 16
Anexo I, artigo 3.º	360	EFDD	VN		—		212, 458, 32
	361	EFDD	VN		—		166, 499, 35
	362	EFDD	VN		—		236, 455, 11
Anexo I, artigo 4.º, § 1	260PC	comissão			+
Anexo I, artigo 4.º, § 2, sub-§ 1, alínea c)	318	+ de 40 deputados	VN		—		231, 445, 28
Anexo I, artigo 4.º, § 2, sub-§ 1, alínea e)	363	EFDD	VN		—		135, 470, 99
	260PC	comissão			+
Anexo I, artigo 4.º, § 2, sub-§ 1, alínea g)	364S	EFDD	VN		—		61, 633, 6
Anexo I, artigo 4.º, § 2, sub-§ 1, após a alínea h)	290	Verts/ALE	VN		—		141, 499, 57
	291	Verts/ALE	VN		—		118, 530, 55
Anexo I, artigo 4.º, § 2, sub-§ 2	260PC	comissão			+
Anexo I, artigo 4.º, após o § 3	365	EFDD	VN		—		97, 562, 39
Anexo I, artigo 4.º, § 4	366	EFDD	VN		—		125, 537, 36
	260PC	comissão			+
Anexo I, artigo 4.º, após o § 4 (4-A)	260PC	comissão	VS		+
Anexo I, artigo 4.º, após o § 4 (4-B)	260PC	comissão	VS		+
Anexo I, após o artigo 4.º	294	Verts/ALE	VN		—		254, 434, 13
Anexo I, artigo 6.º, após o § 1	319	+ de 40 deputados	VN		—		256, 414, 29
	367	EFDD	VN		—		167, 500, 35
Anexo I, artigo 7.º, § 2, sub-§ 1	368	EFDD	VN		—		150, 526, 28
	321	+ de 40 deputados	VN		—		352, 282, 70
	262	comissão			+
Anexo I, artigo 7.º, § 3	369	EFDD	VN		—		125, 528, 48
Anexo I, artigo 7.º, § 4	370	EFDD	VN		—		199, 469, 30
Anexo I, artigo 7.º, § 5	371	EFDD	VN		—		132, 527, 40
Anexo I, artigo 8.º	372	EFDD	VN		—		242, 447, 4
	373	EFDD	VN		—		206, 492, 4
	322	+ de 40 deputados	VN		—		249, 430, 11
	374	EFDD	VN		—		215, 485, 3
	375	EFDD	VN		—		129, 547, 28
Anexo III, § 1, sub-§ 1, travessão 4	456	GUE/NGL			—
Proposta de decisão
§ 7	459	S&D			+
Após o § 7	286	S&D			+
Após o § 8	460	PPE, S&D			+
Considerando A (novo)	457	EFDD			—
Considerando B (novo)	458	EFDD			—
Votação: proposta de decisão				VN		+		548, 145, 13


Pedidos de votação nominal
ECR:	Alteração 139
Verts/ALE:	Alterações 31, 221, 259, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322
GUE/NGL:	Alterações 13PC (artigo 15.º, § 1) (2.ª parte), 139, 154, 159, 162, 174, 201 (2.ª parte), 206, 234, 384, 387, 388, 389, 391, 392, 398, 417, 418, 427, 429, 433, 434, 439, 448, 453, votação em bloco das alterações do Grupo GUE/NGL sobre a harmonização horizontal
EFDD:	Alterações 6, 44, 136, 139, 195 (2.ª parte), 196, 199, 200, 201 (2.ª parte), 206, 219, 289, 314, 315, 316, 317, 320, 322, 324, 326, 327, 328, 333, 334, 335, 337, 342, 343, 345, 346, 353, 355, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 380, 388, 391, 397, 398, 417 e 429
ENF:	Alterações 298, 299, 300, 302, 303, 304, votação em bloco das alterações da comissão competente
ALDE:	Alterações 188, 312


Pedidos de votação em separado
PPE:	Alterações 259PC (anexo I, artigo 2.º, após a alínea b), alteração 260PC (anexo I, artigo 4, após o § 4 (4-A))
ECR:	Alterações 162, 222
Verts/ALE:	Alterações 222, 223, 238
GUE/NGL:	Alterações 44, 47, 159PC (artigo 133.º, após o § 1(b)), 222
EFDD:	Alterações 13, 16, 19, 22, 29, 31, 33, 49, 50, 109, 110, 119, 128, 130, 131, 134, 137, 141, 143, 148, 153, 155, 159, 181, 182, 183, 187, 191, 194
ENF:	Alterações 16, 35, 183
ALDE:	Alteração 234PC (artigo 208.º, § 1), alteração 260PC (anexo I, artigo 4.º, após o § 4 (4-b))


Pedidos de votação por partes
PPE:
Alteração 139
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "nominal"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 222PC (artigo 199.º, restante texto)
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e deputados não inscritos" (n.º 1-A)
2.ª parte	Estes termos
ECR:
Alteração 315
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo "agendadas"
2.ª parte	Estes termos
S&D:
Alteração 39
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Sempre que a comissão competente quanto à matéria de fundo, um grupo político ou um mínimo de 40 deputados considerar que uma proposta de ato legislativo ou partes dessa proposta não respeitam o princípio da subsidiariedade, a questão será enviada, a seu pedido, à comissão competente para a verificação do respeito do princípio da subsidiariedade. O referido pedido será apresentado no prazo de quatro semanas úteis após o anúncio em sessão plenária da atribuição do assunto a uma comissão."
2.ª parte	Estes termos
Alteração 235
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "com exceção do n.º 4-B"
2.ª parte	Estes termos
GUE/NGL:
Alteração 128PC (artigo 108.º, restante texto)
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o n.º 6
2.ª parte	N.º 6
Alteração 387
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "por consenso"
2.ª parte	Estes termos
EFDD:
Alteração 3
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o n.º 5
2.ª parte	N.º 5
Alteração 7
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "ou pelas representações permanentes dos Estados Membros"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 53
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o n.º 3
2.ª parte	N.º 3
Alteração 88
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "inclusive sob a forma de" e "diretrizes"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 89
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Caso seja impossível convocar uma reunião da comissão em tempo oportuno, o presidente da equipa de negociações e o relator, em nome da equipa de negociações, prestam informações numa reunião dos coordenadores da comissão."
2.ª parte	Estes termos
Alteração 119
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Se a comissão competente não tiver adotado a sua recomendação no prazo de seis meses após o pedido de aprovação lhe ter sido enviado, a Conferência dos Presidentes pode inscrever o assunto na ordem do dia de um período de sessões ulterior, para apreciação, ou decidir prorrogar o prazo de seis meses, em casos devidamente fundamentados."
2.ª parte	Estes termos
Alteração 137
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os n.ºs 1 e 3
2.ª parte	N.ºs 1 e 3
Alteração 142
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Se uma moção de censura tiver sido submetida a votação nos dois meses precedentes, uma nova moção de censura poderá ser apresentada por um quinto dos membros que compõem o Parlamento."
2.ª parte	Estes termos
Alteração 148
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "salvo se, por razões de calendário ou devido à relevância política do assunto, a Conferência dos Presidentes decidir que tal não é necessário."
2.ª parte	Estes termos
Alteração 195
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o n.º 4-A
2.ª parte	N.º 4-A
Alteração 200
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o n.º 2
2.ª parte	N.º 2
ENF:
Alteração 42
1.ª parte	Conjunto do texto exceto a supressão dos termos: "detalhadas" e "a qual deve respeitar os direitos fundamentais e o princípio da subsidiariedade"
2.ª parte	Esta supressão
Alteração 150
1.ª parte	Conjunto do texto exceto a supressão dos termos: "em todas as línguas oficiais"
2.ª parte	Esta supressão
Alteração 174
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e pode decidir, por maioria de quatro quintos dos deputados ao Parlamento, rejeitar um tema apresentado por um grupo"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 181
1.ª parte	Conjunto do texto exceto a supressão dos termos: "e um deputado não inscrito"
2.ª parte	Esta supressão
Alteração 196
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "um terço"
2.ª parte	Estes termos
ALDE:
Alteração 154PC (artigo 130.º, § 3, sub§ 1)
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o termo: "consecutivos"
2.ª parte	Este termo
ENF, EFDD:
Alteração 9
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Os deputados não devem adotar linguagem ou comportamentos ofensivos, racistas ou xenófobos nos debates parlamentares e tampouco brandir bandeirolas e cartazes." e do n.º 3-A
2.ª parte	"Os deputados não devem adotar linguagem ou comportamentos ofensivos, racistas ou xenófobos nos debates parlamentares e tampouco brandir bandeirolas e cartazes "
3.ª parte	N.º 3-A
Verts/ALE, GUE/NGL, ALDE:
Alteração 13PC (artigo 15.º, § 1)
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Em caso de realização de um único escrutínio para a eleição de mais de um titular de cargo, o boletim de voto só é considerado válido se tiverem sido expressos mais de 50% dos votos disponíveis."
2.ª parte	Estes termos
GUE/NGL, EFDD, ALDE:
Alteração 49PC (artigo 52.º, restante texto)
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e pedidos de votação por partes e de votação em separado"
2.ª parte	Estes termos
Verts/ALE, GUE/NGL:
Alteração 60
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o n.º 1-A
2.ª parte	N.º 1-A
Alteração 74
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o n.º 2
2.ª parte	N.º 2
PPE, ENF:
Alteração 139
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "nominal"
2.ª parte	Estes termos
Verts/ALE, GUE/NGL, EFDD:
Alteração 147
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o n.º 4-A
2.ª parte	N.º 4-A
ECR, EFDD, ENF:
Alteração 184
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os n.ºs 1 e 2 e o termo "trinta" no n.º 3, alíneas b) e c)
2.ª parte	N.º 1
3.ª parte	N.º 2
4.ª parte	O termo "trinta" no n.º 3, alíneas b) e c)
GUE/NGL, EFDD, ENF, ALDE:
Alteração 201
1.ª parte	Conjunto do texto exceto o n.º 1-A
2.ª parte	N.º 1-A
ECR, ALDE:
Alteração 206
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Cada deputado pode fazer até três declarações de voto oral em cada período de sessões" e "por escrutínio secreto ou de votação"
2.ª parte	"Cada deputado pode fazer até três declarações de voto oral em cada período de sessões"
3.ª parte	"por escrutínio secreto ou de votação"

Diversos :
O Grupo EFDD retirou as suas alterações 376 a 379.

O Presidente declarou que a alteração 320 não é admissível.

György Schöpflin apresentou a seguinte alteração oral à alteração 181:

“Artigo 162.º

“c-A) a repartição do tempo de uso da palavra deverá ter em consideração a eventualidade de os deputados portadores de deficiência necessitarem de mais tempo.”

4. Situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2015

Relatório: József Nagy (A8-0345/2016)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
§ 25	6	ENF	VN		—		78, 558, 59
	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 33	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
			3		+
§ 44	§	texto original	VN		+		638, 9, 57
§ 53	7	ENF	VN		—		91, 543, 68
§ 55	§	texto original	VS		+
§ 57	8	ENF	VN		—		93, 549, 58
§ 65	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
			3		+
			4		+
§ 73	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 79	1	Verts/ALE	VE		+		470, 164, 59
	§	texto original	VP
			1		↓
			2/VN		↓
§ 81	§	texto original	VS		+
§ 125	2	Verts/ALE			—
Após o § 125	3	Verts/ALE			+
	4	Verts/ALE			+
§ 126	§	texto original	VS		+
Sub-título após o § 137	9	GUE/NGL	VN		—		327, 328, 45
Após o § 137	10	GUE/NGL	VN		—		327, 357, 17
	11	GUE/NGL	VN		+		347, 316, 36
	12	GUE/NGL	VN		—		299, 344, 50
Considerando Y	5	ENF	VN		—		92, 564, 45
votação: resolução (conjunto do texto)				VN		+		456, 138, 104


Pedidos de votação nominal
GUE/NGL:	Alterações 9, 10, 11, 12
ENF:	Alterações 5, 6, 7, 8
ECR:	§§ 44, 79 (2.ª parte)


Pedidos de votação em separado
ECR:	§§ 55, 81, 126


Pedidos de votação por partes
ECR:
§ 25
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "à criação de vias seguras e legais para os requerentes de asilo"
2.ª parte	Estes termos
§ 33
1.ª parte	"Salienta que qualquer sistema de vigilância indiscriminada em larga escala constitui uma grave interferência nos direitos fundamentais dos cidadãos;"
2.ª parte	"salienta que qualquer proposta legislativa dos Estados-Membros relacionada com as capacidades de vigilância dos organismos de informações de segurança deve respeitar sempre a Carta e os princípios da proporcionalidade e necessidade, e que, embora reconheça as competências exclusivas dos Estados-Membros a este respeito,"
3.ª parte	"solicita à Comissão que acompanhe de perto a conformidade de tais desenvolvimentos legislativos com os Tratados, dado que são passíveis de suscitar importantes questões jurídicas;"
§ 65
1.ª parte	"Lamenta que as mulheres e as raparigas não beneficiem da mesma proteção contra a violência em todos os Estados-Membros; salienta que são ainda necessários muitos esforços para combater a violência contra as mulheres e raparigas;"
2.ª parte	"exorta a UE a assinar e ratificar a Convenção de Istambul, na sequência do lançamento do procedimento pela Comissão em março de 2016; recorda aos Estados-Membros que a adesão da UE à Convenção de Istambul não dispensa que assinem, ratifiquem e apliquem essa Convenção, pelo que os exorta a fazê-lo;"
3.ª parte	"insta a Comissão e os Estados-Membros a reverem a legislação em vigor e a manterem em lugar cimeiro na sua agenda a questão da violência contra as mulheres, uma vez que a violência baseada no género não deve ser tolerada;"
4.ª parte	"reitera o seu apelo à Comissão no sentido de apresentar um ato legislativo que estabeleça medidas para promover e apoiar a ação dos Estados-Membros no domínio da prevenção da violência contra as mulheres e raparigas;"
§ 73
1.ª parte	"Recorda, neste contexto, que a igualdade entre homens e mulheres só pode ser atingida através de uma redistribuição justa do trabalho remunerado e não remunerado;"
2.ª parte	"reconhece que o respeito pelos direitos fundamentais das mulheres e das raparigas pode ser garantido através de uma maior representação, inclusão e capacitação económica, política e social; observa que surgiram nos últimos anos movimentos opostos à igualdade dos géneros que põem em causa as realizações alcançadas no domínio dos direitos das mulheres e da igualdade de género;"
§ 79
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "proteger e cumprir os direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva"
2.ª parte	Estes termos

5. Uma política europeia coerente para as indústrias culturais e criativas

Relatório: Christian Ehler e Luigi Morgano (A8-0357/2016)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
§ 2	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 5	§	texto original	VS		+
§ 6	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 8	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 11	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
			3		+
			4		+
§ 12	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 13	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
			3/AN		+		411, 258, 34
§ 16	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 24	§	texto original	VP
			1		+
			2/VN		+		572, 124, 9
§ 25	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
			3		+
§ 27	§	texto original	VS		+
§ 34	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 38	§	texto original	VP
			1/VE		+		490, 156, 58
			2/VN		+		385, 256, 48
§ 42	§	texto original	VN		+		428, 230, 41
§ 45	§	texto original	VS		+
§ 53	§	texto original	VS		+
§ 54	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 61	§	texto original	VN		+		500, 177, 28
Considerando Z	§	texto original	VS		+
votação: resolução (conjunto do texto)				VN		+		540, 77, 85


Pedidos de votação nominal
ECR:	§§ 24 (2.ª parte), 38
Verts/ALE:	§§ 42, 61


Pedidos de votação em separado
ECR:	§ 27
ALDE:	Considerando Z, §§ 5, 42, 45, 53


Pedidos de votação por partes
ECR:
§ 24
1.ª parte	"Destaca que são comuns as formas de trabalho atípico (tempo parcial e contratos a termo, trabalho temporário e trabalho por conta própria economicamente dependente) dos profissionais do setor cultural e criativo, especificamente do setor dos meios de comunicação e da cultura; sublinha a necessidade de eliminar os obstáculos à mobilidade dos artistas e dos profissionais da cultura e subscreve o pedido do Comité Económico e Social Europeu dirigido à Comissão para que seja encontrada uma solução apropriada para melhorar a mobilidade dos profissionais das ICC na UE"
2.ª parte	"e facilitar os processos de obtenção de vistos para os intercâmbios com países terceiros"
§ 34
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "de campanhas de sensibilização e de"
2.ª parte	Estes termos
§ 54
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "aumentar o orçamento do programa Europa Criativa e do Mecanismo de Garantia, de modo a"
2.ª parte	Estes termos
Verts/ALE:
§ 2
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "em particular a partir da propriedade intelectual"
2.ª parte	Estes termos
§ 6
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Salienta que a tecnologia e a infraestrutura digitais dependem dos conteúdos disponibilizados pelos criadores;" e "e criadores e de todas as partes envolvidas no processo criativo e no seu trabalho"
2.ª parte	Estes termos
§ 12
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e reforçar"
2.ª parte	Estes termos
ALDE:
§ 16
1.ª parte	"Considera essencial que a UE e os seus Estados-Membros continuem a ter a possibilidade de preservar e desenvolver as respetivas políticas culturais e audiovisuais, no contexto das leis, normas e acordos vigentes, nomeadamente a Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais; solicita, por conseguinte, que a exclusão dos serviços culturais e audiovisuais, incluindo os prestados em linha, esteja claramente estipulada nos acordos celebrados entre a União e países terceiros;"
2.ª parte	"insiste, neste contexto, na necessidade de excluir os serviços culturais e audiovisuais do âmbito do mandato de negociação de acordos de comércio livre de caráter geral, salientando, ao mesmo tempo, que as obras culturais e criativas têm um duplo valor intrínseco;"
§ 25
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "jurídico e institucional" e "no que respeita a contratos, estruturas de representação coletiva, segurança social, seguro de doença, tributação direta e indireta e conformidade com as regras europeias"
2.ª parte	"jurídico e institucional"
3.ª parte	"no que respeita a contratos, estruturas de representação coletiva, segurança social, seguro de doença, tributação direta e indireta e conformidade com as regras europeias"
Verts/ALE, ALDE:
§ 8
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "por forma a tornar claro que as isenções de responsabilidade só podem ser aplicadas a prestadores de serviços em linha verdadeiramente neutros e passivos, tal como definido na Diretiva relativa ao comércio eletrónico e na jurisprudência do TJUE"
2.ª parte	Estes termos
§ 11
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "assinala que estas atividades ilícitas causam perdas importantes de rendimentos e de empregos, podendo resultar em preocupações em matéria de saúde e de segurança a que é necessário dar resposta;" e "e sublinha a necessidade de reforçar a luta contra estas atividades ilegais"
2.ª parte	"assinala que estas atividades ilícitas causam perdas importantes de rendimentos e de empregos, podendo resultar em preocupações em matéria de saúde e de segurança a que é necessário dar resposta;" sem os termos "de saúde e"
3.ª parte	"de saúde e"
4.ª parte	"e sublinha a necessidade de reforçar a luta contra estas atividades ilegais"
§ 13
1.ª parte	"Insta a Comissão a propor medidas eficazes para combater a pirataria em linha"
2.ª parte	"sobretudo para garantir que os serviços em linha que fornecem conteúdos apliquem medidas eficazes para eliminar os conteúdos sem licença dos seus serviços"
3.ª parte	"e para prevenir o reaparecimento destes conteúdos após a sua eliminação"
§ 38
1.ª parte	"Apela à criação de um «Prémio europeu para as indústrias culturais e criativas»,"
2.ª parte	"concebido à semelhança do «Prémio franco-alemão para as indústrias culturais e criativas»;"

6. Direitos das mulheres nos Estados da Parceria Oriental

Relatório: Mariya Gabriel (A8-0365/2016)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
§ 3	§	texto original	VS/VE		+		340, 331, 15
§ 7	§	texto original	VS		+
§ 11	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
			3/VE		+		380, 262, 41
§ 25	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 34	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 36	§	texto original	VS/VE		—		326, 329, 40
§ 37	§	texto original	VP
			1/VE		+		556, 71, 65
			2/VN		+		618, 13, 44
§ 38	§	texto original	VP
			1/VE		+		517, 127, 50
			2/VN		+		497, 108, 72
			3/AN		+		432, 191, 55
§ 51	§	texto original	VP
			1		+
			2/VE		—		289, 401, 4
			3		—
Considerando I	§	texto original	VN		+		487, 160, 44
Considerando N	§	texto original	VS		+
Considerando T	§	texto original	VP
			1		+
			2/VE		+		397, 288, 12
votação: resolução (conjunto do texto)				VN		+		505, 68, 103


Pedidos de votação nominal
S&D:	Considerando I, §§ 37, 38


Pedidos de votação em separado
ECR:	Considerando N, §§ 7, 36, 51
PPE:	Considerando I, §§ 3, 7, 36


Pedidos de votação por partes
ECR:
§ 37
1.ª parte	"Insta os países da Parceria Oriental a assinarem e ratificarem, com a maior brevidade possível, a Convenção de Istambul sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres, uma vez que nenhum dos países em causa a ratificou,"
2.ª parte	"e insta as autoridades a definirem estratégias nacionais de combate à violência contra as mulheres e a acompanharem de perto a sua execução;"
PPE:
Considerando T
1.ª parte	"Considerando que os cuidados pré-natais e a assistência profissional nos partos, o acesso a cuidados obstétricos de urgência e a disponibilidade de materiais essenciais são fundamentais para reduzir a mortalidade materna;"
2.ª parte	"que os países da Parceria Oriental ainda não conseguem chegar a todas as mulheres, especialmente as que se encontram nas regiões mais pobres e mais remotas e as que pertencem a grupos marginalizados, tais como minorias nacionais, migrantes e mulheres com deficiência;"
§ 25
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "especialmente na Moldávia, na Geórgia e no Azerbaijão"
2.ª parte	Estes termos
§ 34
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "de acordo com o «modelo nórdico»,"
2.ª parte	Estes termos
§ 51
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "imponha a” e "e execute uma orçamentação sensível ao género e avaliações de impacto em função do género"
2.ª parte	"imponha a"
3.ª parte	"e execute uma orçamentação sensível ao género e avaliações de impacto em função do género"
ECR, PPE:
§ 11
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "todos" e "como as quotas obrigatórias aplicáveis às listas de candidatos"
2.ª parte	"todos"
3.ª parte	"como as quotas obrigatórias aplicáveis às listas de candidatos"
§ 38
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "à contraceção" e "e ao aborto legal e seguro, bem como à educação sexual"
2.ª parte	"à contraceção"
3.ª parte	"e ao aborto legal e seguro, bem como à educação sexual"

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