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Ata
Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 - Estrasburgo

4. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a aplicação de limites às posições em derivados de mercadorias (C(2016)04362 - 2016/3017(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 1 de dezembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão que completa a Diretiva (UE) 2015/849 mediante a identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas (C(2016)07495 - 2016/3007(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 24 de novembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos critérios para determinar quando uma atividade deve ser considerada auxiliar da atividade principal no contexto do grupo (C(2016)07643 - 2016/3016(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 1 de dezembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à inclusão do pó de alumínio na lista de precursores de explosivos do anexo II (C(2016)07647 - 2016/3011(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de novembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à inclusão do nitrato de magnésio hexa-hidratado na lista de precursores de explosivos do anexo II (C(2016)07650 - 2016/3013(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de novembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à inclusão do pó de magnésio na lista de precursores de explosivos do anexo II (C(2016)07657 - 2016/3012(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de novembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os Regulamentos Delegados (UE) n.º 1059/2010, (UE) n.º 1060/2010, (UE) n.º 1061/2010, (UE) n.º 1062/2010, (UE) n.º 626/2011, (UE) n.º 392/2012, (UE) n.º 874/2012, (UE) n.º 665/2013, (UE) n.º 811/2013, (UE) n.º 812/2013, (UE) n.º 65/2014, (UE) n.º 1254/2014, (UE) 2015/1094, (UE) 2015/1186 e (UE) 2015/1187 no que diz respeito à utilização de tolerâncias nos procedimentos de verificação (C(2016)07765 - 2016/3014(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de novembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (C(2016)07809 - 2016/3021(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 5 de dezembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos mapas no anexo I e à lista no anexo II desse regulamento (C(2016)07825 – 2016/3038(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de dezembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: TRAN

Decisão da Comissão que retira o seguinte ato delegado:

- Retirada do Regulamento Delegado, de 8 de julho de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 1528/2007 do Conselho no que diz respeito ao Quénia - C(2016)07793 – Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica - C(2016)04167 - 2016/2832(DEA)

Data de receção: 5 de dezembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: INTA

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