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Ata
Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 - Estrasburgo

5. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as seguintes transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 31/2016, DEC 36/2016, DEC 37/2016, DEC 38/2016 e DEC 39/2016 – Secção III – Comissão.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Tribunal de Contas Europeu V/AB-13/T/16 .

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Tribunal de Justiça INF 8/2016.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Serviço Europeu para a Ação Externa INF 3/2016.

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