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Ata
Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 - Estrasburgo

9. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


9.1. Processos de insolvência e administradores da insolvência ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que substitui as listas dos processos de insolvência e dos administradores da insolvência constantes dos anexos A e B do Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência [COM(2016)0317 - C8-0196/2016 - 2016/0159(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0324/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P8_TA-PROV(2016)0488)


9.2. Acordo de Parceria e Cooperação CE-Uzbequistão e comércio bilateral de produtos têxteis *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­-Membros, por um lado, e a República do Uzbequistão, por outro, e que altera o Acordo de forma a tornar extensivas as respetivas disposições ao comércio bilateral de produtos têxteis, tendo em conta a caducidade do Acordo bilateral sobre produtos têxteis [16384/1/2010 - C7-0097/2011- 2010/0323(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Maria Arena (A8-0332/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2016)0489)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Intervenções

Antes da votação: Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, para requerer, nos termos do artigo 190.º do Regimento, o adiamento da votação, Maria Arena contra o pedido.

Por AN (129 a favor, 545 contra, 28 abstenções) o Parlamento não dá seguimento ao pedido.


9.3. Acordo de Parceria e Cooperação CE-Uzbequistão e comércio bilateral de produtos têxteis (resolução) (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, e que altera o Acordo de forma a tornar extensivas as respetivas disposições ao comércio bilateral de produtos têxteis, tendo em conta a caducidade do Acordo bilateral sobre produtos têxteis [2016/2226(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Maria Arena (A8-0330/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA-PROV(2016)0490)


9.4. Acordo Comercial UE-Colômbia e Peru (adesão do Equador) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador [07620/2016 - C8-0463/2016 - 2016/0092(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Helmut Scholz (A8-0362/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2016)0491)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.


9.5. Acordo UE-Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia [10711/2016 - C8-0332/2016- 2016/0192(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Jørn Dohrmann (A8-0321/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2016)0492)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


9.6. Acordo UE-Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak (resolução) (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia [2016/2229(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Jørn Dohrmann (A8-0320/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA-PROV(2016)0493)


9.7. Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Geórgia e a Europol * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Geórgia e a Europol [10343/2016 - C8-0266/2016 - 2016/0810(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0343/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovada por votação única (P8_TA-PROV(2016)0494)


9.8. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - EGF/2016/004 ES/Comunidad Valenciana Automotive (votação)

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Espanha – EGF/2016/004 ES/Comunidad Valenciana Automotive [COM(2016)0708 - C8-0454/2016 - 2016/2298(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Esteban González Pons (A8-0379/2016)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2016)0495)


9.9. Normalização das contas das empresas de caminho de ferro ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho aprovada em primeira leitura tendo em vista a aprovação de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1192/69 do Conselho relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho de ferro [11197/1/2016 - C8-0424/2016 - 2013/0013(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Merja Kyllönen (A8-0368/2016)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA-PROV(2016)0496)


9.10. Mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho aprovada em primeira leitura tendo em vista a aprovação de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1370/2007 no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros [11198/1/2016 - C8-0425/2016 - 2013/0028(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Wim van de Camp (A8-0373/2016)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA-PROV(2016)0497)


9.11. Espaço ferroviário europeu único ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho aprovada em primeira leitura tendo em vista a aprovação de uma Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/34/UE no que respeita à abertura do mercado nacional de transporte ferroviário de passageiros e à governação da infraestrutura ferroviária [11199/1/2016 - C8-0426/2016 - 2013/0029(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: David-Maria Sassoli (A8-0371/2016)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA-PROV(2016)0498)


9.12. O acesso ao mercado dos serviços portuários e a transparência financeira dos portos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro normativo para o acesso ao mercado dos serviços portuários e a transparência financeira dos portos [COM(2013)0296 - C7-0144/2013 - 2013/0157(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Knut Fleckenstein (A8-0023/2016)

O debate realizou-se em 7 de março de 2016 (ponto 14 da Ata de 7.3.2016).

A votação foi adiada durante a sessão de 8 de março de 2016 (ponto 6.3 da Ata de 8.3.2016).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovado com alterações (P8_TA-PROV(2016)0499)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA-PROV(2016)0499)

Intervenções

Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário) faz uma declaração em nome da Comissão, e James Carver.


9.13. Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Juhan Parts (votação)

Relatório sobre a nomeação de Juhan Parts para o cargo de Membro do Tribunal de Contas [12886/2016 - C8-0445/2016 - 2016/0817(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bart Staes (A8-0375/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Votação por escrutínio secreto)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 14.12.2016)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2016)0500)

Intervenções

Bart Staes (relator).


9.14. Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço * (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/376/CE relativa à aprovação do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa [COM(2016)0075 - C8-0099/2016 - 2016/0047(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jerzy Buzek (A8-0358/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P8_TA-PROV(2016)0501)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA-PROV(2016)0501)


9.15. Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2015) e a política da União Europeia nesta matéria (votação)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2015) e a política da União nesta matéria [2016/2219(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Josef Weidenholzer (A8-0355/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2016)0502)


9.16. Execução da Política Externa e de Segurança Comum (artigo 36.º TUE) (votação)

Relatório sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa [2016/2036(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Elmar Brok (A8-0360/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2016)0503)


9.17. Instrumentos da PAC destinados a reduzir a volatilidade dos preços nos mercados agrícolas (votação)

Relatório sobre os instrumentos da PAC destinados a reduzir a volatilidade dos preços nos mercados agrícolas [2016/2034(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Angélique Delahaye (A8-0339/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2016)0504)

PRESIDÊNCIA: Anneli JÄÄTTEENMÄKI
Vice-Presidente

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