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Ata
Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017 - Estrasburgo

14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.º1889/2005 (COM(2016)0825 - C8-0001/2017 - 2016/0413(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

JURI, ECON

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (COM(2017)0011 - C8-0010/2017 - 2017/0004(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

ENVI, ITRE, JURI, IMCO

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à aplicação da Diretiva 2006/123/CE relativa aos serviços no mercado interno, instituindo um procedimento de notificação para os regimes de autorização e os requisitos relativos aos serviços, e que altera a Diretiva 2006/123/CE e o Regulamento (UE) n.º1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno (COM(2016)0821 - C8-0011/2017 - 2016/0398(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

PETI, CULT, ENVI, EMPL, ITRE, JURI, ECON, CONT, LIBE

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia (COM(2017)0014 - C8-0016/2017 - 2017/0007(COD))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

AFET, BUDG

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.º 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/794 e (UE) 2016/1624 (COM(2016)0731 - C8-0466/2016 - 2016/0357(COD))
Em conformidade com os artigos 304.º e 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET, BUDG, TRAN

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/36/UE no que se refere às entidades isentas, companhias financeiras, companhias financeiras mistas, à remuneração, às medidas e poderes de supervisão e às medidas de conservação dos fundos próprios (COM(2016)0854 - C8-0474/2016 – 2016/0364(COD))
Em conformidade com os artigos 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 282.º, n.º 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (reformulação) (COM(2016)0863 - C8-0494/2016 – 2016/0378(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

BUDG, ECON, IMCO, JURI (artigo 104.º do Regimento)

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e o Regulamento (CE) n.º987/2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º883/2004 (Texto relevante para o EEE e a Suíça) (COM(2016)0815 - C8-0521/2016 - 2016/0397(COD))

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

PETI, FEMM, BUDG, LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1008/2008 relativo a regras comuns dos serviços aéreos na Comunidade (COM(2016)0818 - C8-0531/2016 - 2016/0411(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

2) pelos deputados

2.1) propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre o mercado do trabalho e a reforma do imposto sobre as sociedades (IS) (B8-1332/2016)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre a exploração de trabalhadores estrangeiros (B8-1333/2016)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre o Mercado Único e a negociação coletiva (B8-1335/2016)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre a digitalização e a pauperização (B8-1336/2016)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre o desenvolvimento do desporto para as pessoas com deficiência (B8-1342/2016)

enviado

matéria de fundo :

CULT

parecer :

LIBE

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre a promoção da biomassa, em particular para o setor da química (B8-1366/2016)

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

ENVI

- Mara Bizzotto, Mario Borghezio, Angelo Ciocca, Lorenzo Fontana e Matteo Salvini. Proposta de resolução sobre a instabilidade hidrogeológica e a derrogação às restrições orçamentais para a segurança dos territórios e regiões afetadas por inundações (B8-1368/2016)

enviado

matéria de fundo :

REGI

parecer :

ECON

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre as carências de iodo (B8-1370/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a presença de pesticidas no muesli proveniente da agricultura não biológica (B8-1371/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

AGRI

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a prevenção da raiva canina (B8-1372/2016)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a violência religiosa e a profanação de locais de culto cristãos na Europa (B8-1373/2016)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre o flúor nos produtos de higiene dentária (B8-1374/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a prevalência da infeção por VIH nas mulheres (B8-1375/2016)

enviado

matéria de fundo :

FEMM

parecer :

ENVI

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a fuga de cérebros no setor médico (B8-1376/2016)

enviado

matéria de fundo :

DEVE

parecer :

ENVI

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre o consumo de sal na União Europeia (B8-1377/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre os programas de vacinação adaptados ao envelhecimento da população (B8-1378/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a erradicação da poliomielite (B8-1379/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre o diflubenzurão (B8-1380/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre o tráfico de órgãos (B8-1381/2016)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre o consumo de amendoins (B8-1382/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre o Candida auris (B8-1383/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre o Mycobacterium tuberculosis (B8-1384/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

ITRE

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a paralisia flácida aguda (B8-1385/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

ITRE

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a regulamentação das petições em linha (B8-1386/2016)

enviado

matéria de fundo :

PETI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a sensibilização dos adolescentes no tocante à utilização da Internet (B8-1387/2016)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Isabella Adinolfi. Proposta de resolução sobre medidas alternativas à detenção (B8-1388/2016)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Dominique Bilde e Marine Le Pen. Proposta de resolução sobre a proteção das indicações geográficas necessária no âmbito do CETA (B8-1389/2016)

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a avaliação do impacto da utilização de asfalto verde na pavimentação das estradas da UE (B8-1390/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a poluição atmosférica e a fixação de novos limites anuais de emissões nacionais (B8-1391/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre promover a hidratação (B8-1392/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Mireille D'Ornano e Sylvie Goddyn. Proposta de resolução sobre o Dryocosmus kuriphilus (B8-1393/2016)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a harmonização das políticas da família nos Estados-Membros da União para relançar o crescimento demográfico (B8-1394/2016)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a definição do modelo europeu de justiça social e a contenção do risco de pobreza (B8-1395/2016)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre os alimentos para salmão proveniente da agricultura biológica (B8-1397/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

PECH

- Marie-Christine Arnautu e Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre o preço excessivo dos géneros alimentícios e das bebidas vendidas nos aeroportos europeus (B8-1398/2016)

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

IMCO

- Clara Eugenia Aguilera García, José Blanco López, Renata Briano, Nicola Caputo, Richard Corbett, Ricardo Serrão Santos e Isabelle Thomas. Proposta de resolução sobre as pescarias de espadarte no Mediterrâneo (B8-1399/2016)

enviado

matéria de fundo :

PECH

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a elaboração de uma legislação europeia em matéria de luta contra o desperdício alimentar (B8-1401/2016)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

2.2) proposta de recomendação (artigo 134.º do Regimento)

- Maria Arena e Constance Le Grip. Proposta de recomendação ao Conselho sobre as prioridades da UE para a 61.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher (B8-1365/2016)

enviado

matéria de fundo :

FEMM

parecer :

AFET, EMPL

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