Relatório sobre um Pilar Europeu dos Direitos Sociais [2016/2095(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Maria João Rodrigues (A8-0391/2016)
Maria João Rodrigues apresenta o relatório.
Intervenção de Marianne Thyssen (Comissária).
Intervenções de Maria Arena (relatora do parecer da Comissão FEMM), Tom Vandenkendelaere, em nome do Grupo PPE, Jutta Steinruck, em nome do Grupo S&D, Arne Gericke, em nome do Grupo ECR, Enrique Calvet Chambon, em nome do Grupo ALDE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Tamás Meszerics, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Agea, em nome do Grupo EFDD, Dominique Martin, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Thomas Mann, Marita Ulvskog, Czesław Hoc, Morten Løkkegaard, João Pimenta Lopes, Terry Reintke, Bill Etheridge, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Danuta Jazłowiecka, Brando Benifei, Helga Stevens, Lynn Boylan, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Jordi Solé, Anne Sander, Vilija Blinkevičiūtė, Zbigniew Kuźmiuk, Kostadinka Kuneva, Sofia Ribeiro, Georgi Pirinski e Javi López.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Michaela Šojdrová, Nicola Caputo, Notis Marias, António Marinho e Pinto, Paloma López Bermejo, Sotirios Zarianopoulos, Csaba Sógor, Jean-Paul Denanot, Krzysztof Hetman, Victor Negrescu, Maria Grapini, Marju Lauristin, Julie Ward, Doru-Claudian Frunzulică, Tibor Szanyi e Liisa Jaakonsaari.
Intervenções de Marianne Thyssen, Morten Løkkegaard, para apresentar uma pergunta a Marianne Thyssen que lhe responde, e Maria João Rodrigues.
Pier Antonio Panzeri, Bas Belder, Barbara Lochbihler, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Arne Gericke, Ignazio Corrao, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Marie-Christine Vergiat, Frédérique Ries e Jeroen Lenaers apresentam as propostas de resolução.
Intervenções de Pavel Svoboda, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Diane James (Não Inscritos), e Jiří Pospíšil.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Csaba Sógor, Notis Marias, Jean-Luc Schaffhauser e Nicola Caputo.
Pier Antonio Panzeri, Charles Tannock, Bodil Valero, Ignazio Corrao, Maria Lidia Senra Rodríguez e Tomáš Zdechovský apresentam as propostas de resolução.
Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Nicola Caputo, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Louis Michel, em nome do Grupo ALDE, Louis Aliot, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Bogdan Brunon Wenta e Cécile Kashetu Kyenge.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Michaela Šojdrová, Fabio Massimo Castaldo e Patricija Šulin.
Pier Antonio Panzeri, Mark Demesmaeker, Michèle Rivasi, Fabio Massimo Castaldo, Marie-Christine Vergiat, Pavel Telička e Joachim Zeller apresentam as propostas de resolução.
Intervenções de Mariya Gabriel, em nome do Grupo PPE, David Martin, em nome do Grupo S&D, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, Seán Kelly e Maria Arena.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Stanislav Polčák e Cécile Kashetu Kyenge.
O Presidente efetua uma comunicação sobre os múltiplos estragos provocados pelos sismos em Itália ontem e hoje e envia, em nome do Parlamento, uma mensagem de solidariedade ao povo italiano.
Intervenções de:
— Elena Valenciano sobre a situação dos migrantes perante as condições invernais,
— Rosa D'Amato sobre os sismos em Itália,
— Eleni Theocharous sobre a proibição de uma exposição fotográfica dedicada a Nicósia nas instalações do Parlamento,
— Eleonora Forenza sobre a situação em Itália na sequência do terremoto,
— Jill Seymour sobre o modo de escrutínio utilizado para a eleição do cargo de Presidente.
O Presidente confirma que se verificou efetivamente um erro de interpretação quando da intervenção de Peter Lundgren ontem (ponto 14 da Ata de 18.1.2017).
6. Pedido de levantamento da imunidade
As autoridades francesas competentes transmitiram um pedido de levantamento de imunidade de Marine Le Pen devido à sua acusação perante o Tribunal de Grande Instância de Nice.
Nos termos do artigo 9, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.
7. Período de votação
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.
7.1. A Indonésia, nomeadamente os casos de Hosea Yeimo, Ismael Alua e do Governador de Jacarta (votação)
— Cristian Dan Preda, Elmar Brok, Jeroen Lenaers, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Tomáš Zdechovský, Krzysztof Hetman, Pavel Svoboda, Ivan Štefanec, Brian Hayes, Jaromír Štětina, Bogdan Brunon Wenta, Marijana Petir, Eduard Kukan, Tunne Kelam, Lefteris Christoforou, Ivana Maletić, Željana Zovko, Dubravka Šuica, Thomas Mann, Csaba Sógor, Luděk Niedermayer, Michaela Šojdrová, Therese Comodini Cachia, Joachim Zeller, Anna Záborská, Lorenzo Cesa, József Nagy, Romana Tomc, Adam Szejnfeld, Ivica Tolić, Eva Paunova, Laima Liucija Andrikienė, Claude Rolin, Andrey Kovatchev, Jiří Pospíšil, Roberta Metsola, Patricija Šulin, Lars Adaktusson, Deirdre Clune, György Hölvényi, David McAllister, László Tőkés, Seán Kelly, Giovanni La Via, em nome do Grupo PPE,
— Pier Antonio Panzeri, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D,
— Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Karol Karski, Anna Elżbieta Fotyga, Branislav Škripek, Jana Žitňanská, Notis Marias, Ruža Tomašić, Raffaele Fitto, Angel Dzhambazki, Valdemar Tomaševski, Monica Macovei, em nome do Grupo ECR,
— Javier Nart, Pavel Telička, Dita Charanzová, Izaskun Bilbao Barandica, Ilhan Kyuchyuk, Beatriz Becerra Basterrechea, Filiz Hyusmenova, Petras Auštrevičius, Louis Michel, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, António Marinho e Pinto, Urmas Paet, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Ivo Vajgl, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Cecilia Wikström, Nedzhmi Ali, Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE,
— Barbara Lochbihler, Heidi Hautala, Bodil Valero, Ernest Urtasun, Bronis Ropė, Davor Škrlec, Igor Šoltes, Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE,
— Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD.
— Cristian Dan Preda, Elmar Brok, Tomáš Zdechovský, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Krzysztof Hetman, Ivan Štefanec, Pavel Svoboda, Brian Hayes, Jaromír Štětina, Bogdan Brunon Wenta, Marijana Petir, Eduard Kukan, Tunne Kelam, Lefteris Christoforou, Ivana Maletić, Željana Zovko, Dubravka Šuica, Thomas Mann, Csaba Sógor, Michaela Šojdrová, Therese Comodini Cachia, Jeroen Lenaers, Joachim Zeller, Maurice Ponga, Anna Záborská, Lorenzo Cesa, Elisabetta Gardini, József Nagy, Romana Tomc, Adam Szejnfeld, Ivica Tolić, Eva Paunova, Laima Liucija Andrikienė, Claude Rolin, Andrey Kovatchev, Jiří Pospíšil, Inese Vaidere, Roberta Metsola, Patricija Šulin, Deirdre Clune, György Hölvényi, David McAllister, László Tőkés, Mariya Gabriel, Seán Kelly, Giovanni La Via, Anna Maria Corazza Bildt, em nome do Grupo PPE,
— Pier Antonio Panzeri, Nicola Caputo, em nome do Grupo S&D,
— Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Karol Karski, Raffaele Fitto, Anna Elżbieta Fotyga, Branislav Škripek, Jana Žitňanská, Ruža Tomašić, Notis Marias, Angel Dzhambazki, Monica Macovei, Arne Gericke, em nome do Grupo ECR,
— Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Piernicola Pedicini, Laura Agea, Laura Ferrara, Rolandas Paksas, Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD.
— Cristian Dan Preda, Elmar Brok, Joachim Zeller, Jarosław Wałęsa, Tomáš Zdechovský, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Krzysztof Hetman, Ivan Štefanec, Pavel Svoboda, Brian Hayes, Jaromír Štětina, Bogdan Brunon Wenta, Marijana Petir, Eduard Kukan, Tunne Kelam, Lefteris Christoforou, Ivana Maletić, Željana Zovko, Dubravka Šuica, Thomas Mann, Luděk Niedermayer, Csaba Sógor, Michaela Šojdrová, Therese Comodini Cachia, Jeroen Lenaers, Maurice Ponga, Anna Záborská, Lorenzo Cesa, József Nagy, Romana Tomc, Adam Szejnfeld, Ivica Tolić, Eva Paunova, Laima Liucija Andrikienė, Claude Rolin, Andrey Kovatchev, Jiří Pospíšil, Inese Vaidere, Roberta Metsola, Patricija Šulin, Deirdre Clune, György Hölvényi, David McAllister, László Tőkés, Mariya Gabriel, Seán Kelly, Giovanni La Via, em nome do Grupo PPE,
— Pier Antonio Panzeri, Maria Arena, em nome do Grupo S&D,
— Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Karol Karski, Anna Elżbieta Fotyga, Zdzisław Krasnodębski, Branislav Škripek, Jana Žitňanská, Notis Marias, Ruža Tomašić, Raffaele Fitto, Angel Dzhambazki, Monica Macovei, Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR,
— Pavel Telička, Dita Charanzová, Ilhan Kyuchyuk, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Filiz Hyusmenova, Petras Auštrevičius, Louis Michel, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, António Marinho e Pinto, Urmas Paet, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Cecilia Wikström, Javier Nart, Nedzhmi Ali, Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE,
— Judith Sargentini, Maria Heubuch, Heidi Hautala, Florent Marcellesi, Michèle Rivasi, Bodil Valero, Barbara Lochbihler, Bart Staes, Ernest Urtasun, Igor Šoltes, Davor Škrlec, Bronis, em nome do Grupo Verts/ALE,
— Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Piernicola Pedicini, Laura Agea, Laura Ferrara, Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD.
7.4. Acordo de Estabilização e de Associação UE-Kosovo: procedimentos de aplicação***I (artigo 150.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro [COM(2016)0460 - C8-0327/2016 - 2016/0218(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Adam Szejnfeld (A8-0361/2016)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações, ponto 4)
PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
7.5. Importações de produtos têxteis de determinados países terceiros não abrangidas por regras específicas de importação da União***I (artigo 150.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/936 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União [COM(2016)0044 - C8-0022/2016- 2016/0029(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Hannu Takkula (A8-0311/2016)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações, ponto 5)
PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
7.6. Celebração do Acordo de continuação das atividades do Centro Internacional de Ciência e Tecnologia*** (votação)
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de continuação das atividades do Centro Internacional de Ciência e Tecnologia [08558/2016 - C8-0214/2016 - 2016/0120(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Elmar Brok (A8-0363/2016)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações, ponto 6)
Proposta da Conferência dos Presidentes: Nomeações nas comissões
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações, ponto 7)
O Presidente comunica, que, a pedido do Grupo ECR, a nomeação de Charles Tannock para a Subcomissão dos Direitos do Homem é substituída pela nomeação de Amjad Bashir.
7.8. Objeção a um ato delegado: Identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas (votação)
Proposta de resolução apresentada em conformidade com o artigo 105.º, n.º 3, do Regimento, por Roberto Gualtieri, em nome da Comissão ECON, Claude Moraes e Judith Sargentini, em nome da Comissão LIBE, sobre o Regulamento delegado da Comissão, de 24 de novembro de 2016, que altera o Regulamento delegado (UE) 2016/1675 da Comissão, que completa a Diretiva (UE) 2015/849 mediante a identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas (C(2016)07495 ; 2016/3007(DEA)) (B8-0001/2017)
(Maioria requerida para a aprovação da proposta de resolução: qualificada) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações, ponto 8)
7.9. Logística na UE e transporte multimodal nos novos corredores da RTE-T(votação)
Relatório sobre a logística na UE e o transporte multimodal nos novos corredores da RTE-T [2015/2348(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0384/2016)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações, ponto 9)
Relatório sobre um Pilar Europeu dos Direitos Sociais [2016/2095(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Maria João Rodrigues (A8-0391/2016)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações, ponto 10)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo ENF)
As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, constam das páginas dos deputados no sítio web do Parlamento.
Declarações de voto orais:
Relatório Inés Ayala Sender - A8-0384/2016 Jiří Pospíšil, Michela Giuffrida, Stanislav Polčák, Daniel Hannan e Seán Kelly
Relatório Maria João Rodrigues - A8-0391/2016 Michaela Šojdrová, Jiří Pospíšil, Michela Giuffrida, Diane James, Angel Dzhambazki, Stanislav Polčák, Daniel Hannan e Seán Kelly
Enfrentar os desafios da aplicação do Código Aduaneiro da UE - (2016/3024(RSP)) - B8-0324/2016 Michaela Šojdrová, Jiří Pospíšil, Stanislav Polčák, Daniel Hannan e Seán Kelly.
9. Correções e intenções de voto
As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".
A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.
Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
(A sessão, suspensa às 13 horas, é reiniciada às 15 horas.)
PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND Vice-Presidente
10. Aprovação da ata da sessão anterior
A ata da sessão anterior é aprovada.
11. Composição das delegações
A pedido do Grupo PPE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:
Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia: Dariusz Rosati em substituição de Dubravka Šuica.
12. Posição do Conselho em primeira leitura
O Presidente comunica, nos termos do artigo 64.º, n.º 1, do Regimento, que recebeu do Conselho a seguinte posição, e as razões que o levaram a aprová-la, bem como a posição da Comissão sobre:
- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º 1069/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 1151/2012, (UE) n.º 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 1/2005 e (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 854/2004 e (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (10755/1/2016 - C8-0015/2017 – 2013/0140(COD)) - (14895/2/2016 – COM(2017)0006)
enviado quanto à matéria de fundo: ENVI
O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para adotar a sua posição começa, portanto, a correr amanhã, 20 de janeiro de 2017.
13. Construir uma economia de dados europeia (debate)
Declaração da Comissão: Construir uma economia de dados europeia (2017/2505(RSP))
Marianne Thyssen (Comissária) faz a declaração.
Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Andrejs Mamikins, em nome do Grupo S&D, Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE, Seán Kelly, Ivan Jakovčić e Lambert van Nistelrooij.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Michaela Šojdrová, Victor Negrescu e Jozo Radoš.
Intervenção de Marianne Thyssen.
O debate é dado por encerrado.
14. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
1) pelo Conselho e pela Comissão
- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.º1889/2005 (COM(2016)0825 - C8-0001/2017 - 2016/0413(COD)) Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
LIBE
parecer :
JURI, ECON
- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (COM(2017)0011 - C8-0010/2017 - 2017/0004(COD)) Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
EMPL
parecer :
ENVI, ITRE, JURI, IMCO
- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à aplicação da Diretiva 2006/123/CE relativa aos serviços no mercado interno, instituindo um procedimento de notificação para os regimes de autorização e os requisitos relativos aos serviços, e que altera a Diretiva 2006/123/CE e o Regulamento (UE) n.º1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno (COM(2016)0821 - C8-0011/2017 - 2016/0398(COD)) Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia (COM(2017)0014 - C8-0016/2017 - 2017/0007(COD))
enviado
matéria de fundo :
INTA
parecer :
AFET, BUDG
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.º 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/794 e (UE) 2016/1624 (COM(2016)0731 - C8-0466/2016 - 2016/0357(COD)) Em conformidade com os artigos 304.º e 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
LIBE
parecer :
AFET, BUDG, TRAN
- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/36/UE no que se refere às entidades isentas, companhias financeiras, companhias financeiras mistas, à remuneração, às medidas e poderes de supervisão e às medidas de conservação dos fundos próprios (COM(2016)0854 - C8-0474/2016 – 2016/0364(COD)) Em conformidade com os artigos 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta. Em conformidade com o artigo 282.º, n.º 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
ECON
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (reformulação) (COM(2016)0863 - C8-0494/2016 – 2016/0378(COD)) Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
ITRE
parecer :
BUDG, ECON, IMCO, JURI (artigo 104.º do Regimento)
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e o Regulamento (CE) n.º987/2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º883/2004 (Texto relevante para o EEE e a Suíça) (COM(2016)0815 - C8-0521/2016 - 2016/0397(COD))
enviado
matéria de fundo :
EMPL
parecer :
PETI, FEMM, BUDG, LIBE
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1008/2008 relativo a regras comuns dos serviços aéreos na Comunidade (COM(2016)0818 - C8-0531/2016 - 2016/0411(COD)) Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
TRAN
2) pelos deputados
2.1) propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)
- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre o mercado do trabalho e a reforma do imposto sobre as sociedades (IS) (B8-1332/2016)
enviado
matéria de fundo :
ECON
- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre a exploração de trabalhadores estrangeiros (B8-1333/2016)
enviado
matéria de fundo :
LIBE
- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre o Mercado Único e a negociação coletiva (B8-1335/2016)
enviado
matéria de fundo :
EMPL
- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre a digitalização e a pauperização (B8-1336/2016)
enviado
matéria de fundo :
EMPL
- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre o desenvolvimento do desporto para as pessoas com deficiência (B8-1342/2016)
enviado
matéria de fundo :
CULT
parecer :
LIBE
- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre a promoção da biomassa, em particular para o setor da química (B8-1366/2016)
enviado
matéria de fundo :
ITRE
parecer :
ENVI
- Mara Bizzotto, Mario Borghezio, Angelo Ciocca, Lorenzo Fontana e Matteo Salvini. Proposta de resolução sobre a instabilidade hidrogeológica e a derrogação às restrições orçamentais para a segurança dos territórios e regiões afetadas por inundações (B8-1368/2016)
enviado
matéria de fundo :
REGI
parecer :
ECON
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre as carências de iodo (B8-1370/2016)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a presença de pesticidas no muesli proveniente da agricultura não biológica (B8-1371/2016)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
parecer :
AGRI
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a prevenção da raiva canina (B8-1372/2016)
enviado
matéria de fundo :
AGRI
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a violência religiosa e a profanação de locais de culto cristãos na Europa (B8-1373/2016)
enviado
matéria de fundo :
LIBE
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre o flúor nos produtos de higiene dentária (B8-1374/2016)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a prevalência da infeção por VIH nas mulheres (B8-1375/2016)
enviado
matéria de fundo :
FEMM
parecer :
ENVI
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a fuga de cérebros no setor médico (B8-1376/2016)
enviado
matéria de fundo :
DEVE
parecer :
ENVI
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre o consumo de sal na União Europeia (B8-1377/2016)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre os programas de vacinação adaptados ao envelhecimento da população (B8-1378/2016)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a erradicação da poliomielite (B8-1379/2016)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre o diflubenzurão (B8-1380/2016)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre o tráfico de órgãos (B8-1381/2016)
enviado
matéria de fundo :
LIBE
parecer :
AFET
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre o consumo de amendoins (B8-1382/2016)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre o Candida auris (B8-1383/2016)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre o Mycobacterium tuberculosis (B8-1384/2016)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
parecer :
ITRE
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a paralisia flácida aguda (B8-1385/2016)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
parecer :
ITRE
- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a regulamentação das petições em linha (B8-1386/2016)
enviado
matéria de fundo :
PETI
- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a sensibilização dos adolescentes no tocante à utilização da Internet (B8-1387/2016)
enviado
matéria de fundo :
LIBE
- Isabella Adinolfi. Proposta de resolução sobre medidas alternativas à detenção (B8-1388/2016)
enviado
matéria de fundo :
LIBE
- Dominique Bilde e Marine Le Pen. Proposta de resolução sobre a proteção das indicações geográficas necessária no âmbito do CETA (B8-1389/2016)
enviado
matéria de fundo :
INTA
- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a avaliação do impacto da utilização de asfalto verde na pavimentação das estradas da UE (B8-1390/2016)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a poluição atmosférica e a fixação de novos limites anuais de emissões nacionais (B8-1391/2016)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre promover a hidratação (B8-1392/2016)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
- Mireille D'Ornano e Sylvie Goddyn. Proposta de resolução sobre o Dryocosmus kuriphilus (B8-1393/2016)
enviado
matéria de fundo :
AGRI
- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a harmonização das políticas da família nos Estados-Membros da União para relançar o crescimento demográfico (B8-1394/2016)
enviado
matéria de fundo :
EMPL
- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a definição do modelo europeu de justiça social e a contenção do risco de pobreza (B8-1395/2016)
enviado
matéria de fundo :
EMPL
- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre os alimentos para salmão proveniente da agricultura biológica (B8-1397/2016)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
parecer :
PECH
- Marie-Christine Arnautu e Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre o preço excessivo dos géneros alimentícios e das bebidas vendidas nos aeroportos europeus (B8-1398/2016)
enviado
matéria de fundo :
TRAN
parecer :
IMCO
- Clara Eugenia Aguilera García, José Blanco López, Renata Briano, Nicola Caputo, Richard Corbett, Ricardo Serrão Santos e Isabelle Thomas. Proposta de resolução sobre as pescarias de espadarte no Mediterrâneo (B8-1399/2016)
enviado
matéria de fundo :
PECH
- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a elaboração de uma legislação europeia em matéria de luta contra o desperdício alimentar (B8-1401/2016)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
2.2) proposta de recomendação (artigo 134.º do Regimento)
- Maria Arena e Constance Le Grip. Proposta de recomendação ao Conselho sobre as prioridades da UE para a 61.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher (B8-1365/2016)
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matéria de fundo :
FEMM
parecer :
AFET, EMPL
15. Decisões sobre determinados documentos
Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 52.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 14 de dezembro de 2016)
Comissão AFET
- Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo ao Kosovo (2016/2314(INI))
- Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à Bósnia-Herzegovina (2016/2313(INI))
- Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à Albânia (2016/2312(INI))
- Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à Sérvia (2016/2311(INI))
- Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à antiga República jugoslava da Macedónia (2016/2310(INI))
- Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo ao Montenegro (2016/2309(INI))
- Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à Turquia (2016/2308(INI))
Comissão DEVE
- Fazer face à redução do espaço da sociedade civil nos países em desenvolvimento (2016/2324(INI))
- Agenda Europeia para a Economia Colaborativa (COM(2016)0356 - 2017/2003(INI)) (parecer: TRAN, EMPL (artigo 54.º do regimento), ITRE (artigo 54.º do Regimento))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 14 de dezembro de 2016)
- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2011/99/UE relativa à decisão europeia de proteção (2016/2329(INI))
- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade (2016/2328(INI))
Comissão REGI
- Elementos constitutivos de uma política de coesão da UE pós-2020 (2016/2326(INI)) (parecer: BUDG)
Comissão TRAN (artigo 54.º do Regimento)
- Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica (COM(2016)0501 - 2016/2327(INI)) (parecer: ENVI (artigo 54.º do Regimento))
Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 113.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 12 de janeiro de 2017)
Comissão FEMM
- Recomendação do Conselho sobre as prioridades da 61.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher (2017/2001(INI))
Comissões conjuntas (artigo 55.° do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 14 de dezembro de 2016)
- Divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais (COM(2016)0198 - C8-0146/2016 - 2016/0107(COD)) Comissões: ECON, JURI (parecer: DEVE, AFET, INTA, JURI)
- Melhores serviços em matéria de competências e qualificações (Europass) (COM(2016)0625 - C8-0404/2016 - 2016/0304(COD)) Comissões: EMPL, CULT (parecer: BUDG)
- Nova Agenda de Competências para a Europa (COM(2016)0381 - 2017/2002(INI)) Comissões: EMPL, CULT (parecer: IMCO)
- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2011/99/UE relativa à decisão europeia de proteção (2016/2329(INI)) Comissões: LIBE, FEMM
- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade (2016/2328(INI)) Comissões: LIBE, FEMM
- Prolongamento da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (COM(2016)0597 – C8-0375/2016-2016/0276(COD)) Comissões: BUDG, ECON (artigo 54.º do Regimento) (parecer: AGRI, ENVI, EMPL, CONT, REGI, ITRE (artigo 54.º do Regimento), TRAN (artigo 54.º do Regimento)) (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de14/12/2016)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 12 de janeiro de 2017)
- Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (COM(2016)0605 – C8-0372/2016 – 2016/0282(COD))) Comissões: BUDG, CONT (artigo 54.º do Regimento) (parecer: DEVE, AFET, PECH, ENVI, LIBE, AGRI (artigo 54.º do Regimento), EMPL (artigo 54.º do Regimento), ITRE (artigo 54.º do Regimento), TRAN (artigo 54.º do Regimento), REGI (artigo 54.º do Regimento)
Commissões associadas (artigo 54.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 12 de janeiro de 2017)
Comissão IMCO (artigo 54.º do Regimento)
- Agenda Europeia para a Economia Colaborativa (COM(2016)0356 - 2017/2003(INI)) (parecer: TRAN, EMPL (artigo 54.º do Regimento), ITRE (artigo 54.º do Regimento))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 14 de dezembro de 2016)
Comissão TRAN (artigo 54.º do Regimento)
- Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica (COM(2016)0501 - - 2016/2327(INI)) (parecer: ENVI) (artigo 54.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 12 de janeiro de 2017)
Comissão BUDG (artigo 54.º do Regimento), Comissão CONT (artigo 54.º do Regimento)
- Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (COM(2016)0605 - C8-0372/2016 - 2016/0282(COD)) (parecer: DEVE, AFET, PECH, ENVI, LIBE, AGRI (artigo 54.º do Regimento), EMPL (artigo 54.º do Regimento), ITRE (artigo 54.º do Regimento), TRAN (artigo 54.º do Regimento), REGI (artigo 54.º do Regimento))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 14 de dezembro de 2016)
Comissão JURI (artigo 54.º do Regimento)
- Direitos de autor no mercado único digital (COM(2016)0593 - C8-0383/2016 - 2016/0280(COD)) (parecer: CULT, ITRE, INTA, IMCO (artigo 54.º do Regimento))
Comissão BUDG (artigo 54.º do Regimento), Comissão ECON (artigo 54.º do Regimento)
- Prolongamento da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (COM(2016)0597 - C8-0375/2016 - 2016/0276(COD)) (parecer: AGRI, ENVI, EMPL, CONT, REGI, ITRE (artigo 54.º do Regimento), TRAN
Comissão LIBE (artigo 54.º do Regimento)
- Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado (COM(2016)0378 - C8-0213/2016 - 2016/0176(COD)) (parecer: JURI, EMPL (artigo 54.º do Regimento))
Comissão IMCO (artigo 54.º do Regimento)
- Medidas contra o bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento dos clientes no mercado interno (COM(2016)0289 - C8-0192/2016 - 2016/0152(COD)) (parecer: CULT, ITRE, JURI (artigo 54.º do Regimento))
Comissão TRAN (artigo 54.º do Regimento)
- Serviços de entrega de encomendas transfronteiriços (COM(2016)0285 - C8-0195/2016 - 2016/0149(COD)) (parecer: ITRE, IMCO (artigo 54.º do Regimento))
Consulta de comissões (artigo 53.º do Regimento)
Comissão INTA
- Fundo de Garantia relativo às ações externas (COM(2016)0582 - C8-0374/2016 - 2016/0274(COD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG parecer: DEVE, AFET, LIBE, INTA
Comissão JURI (artigo 39.º do Regimento)
- Divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais (COM(2016)0198 - C8-0146/2016 - 2016/0107(COD)) competente quanto à matéria de fundo: ECON, JURI parecer: DEVE, AFET, ECON, INTA, JURI (artigo 39.º do Regimento)
- Luta contra o terrorismo e substituição da Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho relativa à luta contra o terrorismo (COM(2015)0625 - C8-0386/2015 - 2015/0281(COD)) competente quanto à matéria de fundo: LIBE parecer: FEMM, JURI, JURI (artigo 39.º do Regimento)
Alteração dos títulos
Comissão INTA
- Novo título do relatório de iniciativa INI 2016/2031: «Rumo a um novo quadro comercial entre a UE e a Turquia e a modernização da União Aduaneira» - (Conferência dos Presidentes de 3 de março de 2016)
16. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
Nos termos do artigo 192.º, n.º 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.
Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.
17. Calendário das próximas sessões
As próximas sessões terão lugar em 1 de fevereiro de 2017 e 2 de fevereiro de 2017.