10. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de transferência de dotações DEC 01/2017 - Secção III – Comissão (N8-0004/2017 - C8-0019/2017 - 2017/2016(GBD))

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões (COM(2016)0822 - C8-0012/2017 - 2016/0404(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 307.° do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o enquadramento jurídico e operacional do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços introduzido pelo Regulamento ... [Regulamento CEES] (COM(2016)0823 - C8-0013/2017 – 2016/0402(COD))
Em conformidade com as disposições dos artigos 304.° e 307.° do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz o Cartão Eletrónico Europeu de Serviços e as estruturas administrativas conexas (COM(2016)0824 - C8-0014/2017 – 2016/0403(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 307.° do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura dos Países Baixos – EGF/2016/005 NL/Drenthe Overijssel Retail (COM(2016)0742 - C8-0018/2017 - 2017/2014(BUD))

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (COM(2017)0038 - C8-0021/2017 - 2017/0013(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 307.° do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços acima de um determinado limiar (COM(2016)0811 - C8-0023/2017 - 2016/0406(CNS))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no que diz respeito à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento (COM(2016)0851 - C8-0478/2016 - 2016/0361(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 307.° do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de prestação e divulgação de informações, e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (COM(2016)0850 - C8-0480/2016 - 2016/0360(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 282.°, n.° 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no respeitante à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e empresas de investimento e que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/47/CE, 2012/30/UE, 2011/35/UE, 2005/56/CE, 2004/25/CE e 2007/36/CE (COM(2016)0852 - C8-0481/2016 - 2016/0362(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 282.°, n.° 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

2) pelas comissões parlamentares, os relatórios

- Relatório sobre o controlo do registo e da composição dos grupos de peritos da Comissão (2015/2319(INI)) - Comissão CONT - Relator: Dennis de Jong (A8-0002/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa da União de apoio a atividades específicas que visam reforçar a participação dos consumidores e de outros utilizadores finais de serviços financeiros na elaboração das políticas da União no domínio dos serviços financeiros para o período 2017-2020 (COM(2016)0388 - C8-0220/2016 - 2016/0182(COD)) - Comissão ECON - Relator: Philippe Lamberts (A8-0008/2017)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre os aspetos transfronteiriços das adoções (2015/2086(INL)) - Comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0370/2016)

- Relatório sobre uma abordagem integrada da política do desporto: boa governação, acessibilidade e integridade (2016/2143(INI)) - Comissão CULT - Relator: Hannu Takkula (A8-0381/2016)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro (08919/2016 - C8-0218/2016 - 2015/0114(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Helmut Scholz (A8-0382/2016)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro (2016/2231(INI)) - Comissão AFET - Relator: Helmut Scholz (A8-0383/2016)

- Relatório sobre a melhoria do funcionamento da União Europeia com base no potencial do Tratado de Lisboa (2014/2249(INI)) - Comissão AFCO - Relatoras: Elmar Brok, Mercedes Bresso (A8-0386/2016)

- Relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus +», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga as Decisões n.º 1719/2006/CE, n.º 1720/2006/CE e n.º 1298/2008/CE (2015/2327(INI)) - Comissão CULT - Relator: Milan Zver (A8-0389/2016)

- Relatório sobre possíveis desenvolvimentos e ajustamentos do atual quadro institucional da União Europeia (2014/2248(INI)) - Comissão AFCO - Relator: Guy Verhofstadt (A8-0390/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência Europeia para o Asilo e revoga o Regulamento (UE) n.º 439/2010 (COM(2016)0271 - C8-0174/2016 - 2016/0131(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Péter Niedermüller (A8-0392/2016).