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Ata
Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 - Estrasburgo

8. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de congelamento e de confisco (COM(2016)0819 - C8-0002/2017 - 2016/0412(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

JURI, ECON

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência ao Reino Unido, a Chipre e a Portugal (COM(2017)0045 - C8-0022/2017 - 2017/2017(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

REGI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia ao Comité Consultivo Internacional do Algodão (CCIA) (15540/2016 - C8-0024/2017 - 2016/0349(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

DEVE, AGRI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à aplicação, na República da Croácia, das disposições do acervo de Schengen sobre o Sistema de Informação de Schengen (COM(2017)0017 - C8-0026/2017 - 2017/0011(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria sobre as relações e a cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro (15470/2016 - C8-0027/2017 - 2016/0366(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de manter as atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e de preparar a aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 (COM(2017)0054 - C8-0028/2017 - 2017/0017(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

ITRE, TRAN

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um enquadramento para a recuperação e resolução das contrapartes centrais e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1095/2010, (UE) n.º 648/2012 e (UE) n.º 2015/3265 (COM(2016)0856 - C8-0484/2016 - 2016/0365(COD))
Em conformidade com o artigo 282.º, n.º 5, do Regimento, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

ITRE, JURI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 87/217/CEE do Conselho, a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.º 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 86/278/CEE do Conselho e a Diretiva 94/63/CE do Conselho, no que se refere a normas processuais no domínio da prestação de informações ambientais e que revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho (COM(2016)0789 - C8-0526/2016 - 2016/0394(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

AGRI, ITRE, JURI, TRAN

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal (COM(2016)0826 - C8-0534/2016 - 2016/0414(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

DEVE, AFET, JURI, ECON

2) pelas comissões parlamentares, relatórios

- Relatório sobre o Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE (2016/2100(INI)) - Comissão ECON - Relator: Tibor Szanyi (A8-0001/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas (COM(2015)0337 - C8-0190/2015 - 2015/0148(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Ian Duncan (A8-0003/2017)

- Relatório sobre o papel dos autores de denúncias na proteção dos interesses financeiros da União Europeia (2016/2055(INI)) - Comissão CONT - Relator: Dennis de Jong (A8-0004/2017)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica (2015/2103(INL)) - Comissão JURI - Relatora: Mady Delvaux (A8-0005/2017)

- Relatório sobre a Iniciativa Europeia para a Nuvem (COM(2016)0178 - 2016/2145(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Jerzy Buzek (A8-0006/2017)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo (2015) que altera o anexo referente à lista de produtos abrangidos do Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis (11018/2016 - C8-0391/2016 - 2016/0202(NLE)) - Comissão INTA - Relatora: Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (A8-0007/2017)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (10975/2016 - C8-0438/2016 - 2016/0205(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Artis Pabriks (A8-0009/2017)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook e do seu Protocolo de Execução (07592/2016 - C8-0431/2016 - 2016/0077(NLE)) - Comissão PECH - Relator: João Ferreira (A8-0010/2017)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook e do seu Protocolo de Execução (2016/2230(INI)) - Comissão PECH - Relator: João Ferreira (A8-0015/2017)

- Relatório sobre o relatório anual sobre a governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu de 2017 (2016/2248(INI)) - Comissão IMCO - Relator: Antonio López-Istúriz White (A8-0016/2017)

- Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre as prioridades da UE para a 61.a sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher (2017/2001(INI)) - Comissão FEMM - Relatoras: Constance Le Grip, Maria Arena (A8-0018/2017)

- Relatório União bancária – Relatório anual 2016 (2016/2247(INI)) - Comissão ECON - Relatora: Danuta Maria Hübner (A8-0019/2017)

- Relatório sobre a revisão do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (2016/2094(INI)) - Comissão DEVE - Relatoras: Bogdan Brunon Wenta, Norbert Neuser (A8-0020/2017)

- Relatório sobre uma Estratégia da Aviação para a Europa (COM(2015)0598 - 2016/2062(INI)) - Comissão TRAN - Relator: Pavel Telička (A8-0021/2017)

- Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à Albânia (2016/2312(INI)) - Comissão AFET - Relator: Knut Fleckenstein (A8-0023/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que submete a metil 2-[[1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indol-3-carbonil]amino]-3,3-dimetilbutanoato (MDMB-CHMICA) a medidas de controlo (12356/2016 - C8-0405/2016 - 2016/0262(NLE)) - Comissão LIBE - Relator: Lorenzo Fontana (A8-0024/2017)

- Relatório sobre o Relatório de 2016 da Comissão relativo à Bósnia-Herzegovina (2016/2313(INI)) - Comissão AFET - Relator: Cristian Dan Preda (A8-0026/2017)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro (14765/2016 - C8-0508/2016 - 2016/0373(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Charles Tannock (A8-0028/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que altera a Decisão 2009/935/JAI no que respeita à lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos (15778/2016 - C8-0007/2017 - 2016/0823(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0035/2017)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura dos Países Baixos – EGF/2016/005 NL/Drenthe Overijssel Retail (COM(2016)0742 - C8-0018/2017 - 2017/2014(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Nedzhmi Ali (A8-0036/2017)

- Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2017 (2016/2307(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Yana Toom (A8-0037/2017)

- Relatório sobre a promoção da igualdade de género nos domínios da saúde mental e da investigação clínica (2016/2096(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Beatriz Becerra Basterrechea (A8-0380/2016)

- Relatório “Investir no emprego e no crescimento – maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: uma avaliação do relatório nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do RDC” (COM(2015)0639 - 2016/2148(INI)) - Comissão REGI - Relator: Lambert van Nistelrooij (A8-0385/2016)

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