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Ata
Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 - Estrasburgo

10. Ordem dos trabalhos
CRE

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de fevereiro II 2017 (PE 598.638/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

Pedido do Grupo S&D no sentido de alterar o título da declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação na Cisjordânia, em particular os colonatos (ponto 71 do PDOJ), para "Situação na Cisjordânia, em particular os colonatos".

Intervenções de, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, Tomáš Zdechovský, contra o pedido, e Maria João Rodrigues, que precisa o pedido.

Por VE (165 a favor, 155 contra, 10 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo S&D no sentido de inscrever uma proposta de resolução sobre a situação na Cisjordânia, em particular os colonatos (debate: ponto 11 da Ata de 22.11.2016), no período de votação de quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.

Intervenções de, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, e Cristian Dan Preda, contra o pedido.

Por VE (142 a favor, 198 contra, 3 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo EFDD no sentido de inscrever um debate sobre a aplicação uniforme do Regimento do Parlamento Europeu a todos os grupos políticos.

Intervenção de Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, que fundamenta o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Quarta-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de inscrever, como quarto ponto da tarde da ordem do dia, uma declaração da Comissão sobre o trabalho portuário e a liberdade de estabelecimento nos portos espanhóis, antes do debate sobre o relatório Mady Delvaux - A8-0005/2017 (ponto 13 do PDOJ).

Intervenções de, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, e Wim van de Camp, contra o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo S&D no sentido de antecipar o debate, previsto para quinta-feira à tarde, sobre a aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviária (ponto 69 do PDOJ) e de o inscrever como quinto ponto da tarde da ordem do dia, depois do debate sobre o relatório Mady Delvaux - A8-0005/2017 (ponto 13 do PDOJ).

Intervenções de Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, e Françoise Grossetête, contra o pedido.

O Presidente chama a atenção para as eventuais consequências desta votação no que se refere ao calendário das próximas sessões.

Por VE (195 a favor, 142 contra, 19 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

A votação sobre as propostas de resolução terá lugar na sessão de março II.

Quinta-feira

Com o acordo dos grupos políticos, o Presidente propõe que a sessão de quinta-feira comece às 8h30.

O Parlamento dá seguimento a este pedido.

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A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

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