Ata - Resultados das votações - Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017

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Ata

Votações

Votações nominais

Textos aprovados

Relato integral

Ata - Resultados das votações

516k

33k

Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Acordo de Parceria UE-Ilhas Cook no domínio da pesca sustentável***

2. Acordo de parceria UE-Ilhas Cook no domínio da pesca sustentável (resolução)

3. Controlo do Registo e da composição dos grupos de peritos da Comissão

4. Papel dos autores de denúncias na proteção dos interesses financeiros da União Europeia

5. Lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos*

6. Submissão da nova substância psicoativa metil 2-[[1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indol-3-carbonil]amino]-3,3-dimetilbutanoato (MDMB-CHMICA) a medidas de controlo *

7. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2016/005 NL/Drenthe Overijssel Retail

8. Revisão do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

9. Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE

Relatório: Tibor Szanyi (A8-0001/2017)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
§ 1	3	ENF			—
§ 11	§	texto original	VP
			1/VN		+		559, 95, 31
			2/VN		—		285, 374, 26
§ 13	§	texto original	VP
			1/VN		+		654, 20, 11
			2/VN		+		432, 243, 15
§ 15	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 21	§	texto original	VP
			1/VN		+		655, 8, 28
			2/VN		+		389, 272, 28
§ 26	§	texto original	VP
			1/VN		+		626, 36, 31
			2/VN		+		399, 259, 30
			3/VN		+		338, 274, 77
§ 28	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 42	§	texto original	VS		—
§ 46	§	texto original	VP
			1		+
			2/VE		+		360, 305, 29
§ 47	4	PPE	VN		+		432, 242, 15
§ 50	§	texto original	VS		+
§ 56	§	texto original	VS/VE		—		328, 357, 7
§ 59	§	texto original	VS/VE		+		418, 259, 8
§ 62	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 63	§	texto original	VS/VE		+		501, 176, 11
§ 66	§	texto original	VS		+
§ 70	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 73	§	texto original	VP
			1		+
			2/VE		+		350, 337, 5
§ 121	§	texto original	VP
			1		+
			2/VE		+		344, 335, 10
§ 135	§	texto original	VS/VE		+		406, 204, 81
§ 142	§	texto original	VS		—
§ 146	§	texto original	VS		+
§ 150	1	ENF			—
	§	texto original	VP
			1		+
			2/VE		—		260, 397, 32
			3/VE		+		404, 276, 2
§ 158	§	texto original	VS		—
§ 182	5	PPE	VE		+		347, 318, 26
Considerando B	2	ENF			—
Votação: resolução (conjunto do texto)				VN		+		467, 156, 68


Pedidos de votação nominal
S&D:	§§ 11, 13, 21, 26, 47


Pedidos de votação em separado
PPE:	§§ 50, 56, 59, 66, 146
S&D:	§§ 142, 158
ALDE:	§§ 42, 63, 135, 142


Pedidos de votação por partes
PPE:
§ 11
1.ª parte	"Salienta a necessidade de reforçar o mercado único eliminando as barreiras e os obstáculos subsistentes;"
2.ª parte	"considera que um quadro robusto de convergência orçamental e financeira reforçaria a coesão económica e a competitividade da UE e melhoraria a sua capacidade para enfrentar a concorrência global;"
§ 13
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos "e social"
2.ª parte	Estes termos
§ 15
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos "harmonização da"
2.ª parte	Estes termos
§ 21
1.ª parte	"Relembra que a neutralidade da rede é da maior importância para assegurar que não exista discriminação entre os serviços digitais e que a concorrência seja plenamente garantida"
2.ª parte	"(por «neutralidade da rede» entende-se o princípio segundo o qual todo o tráfego da Internet beneficia de igualdade de tratamento, sem discriminação, restrições ou interferências, independentemente do emissor, recetor, tipo, conteúdo, dispositivo, serviço ou aplicação);"
§ 28
1.ª parte	"Congratula-se com a decisão de recuperação da dívida tomada pela Comissão no caso dos auxílios estatais à Apple, que representa um marco importante no contexto da luta contra os auxílios estatais ilegais sob a forma de benefícios fiscais;"
2.ª parte	"salienta, no entanto, que a UE carece de legislação mais rigorosa no domínio das decisões fiscais antecipadas, prevendo igualmente um sistema eficaz e um procedimento de cobrança de dívidas em favor dos recursos próprios do orçamento da UE; insta a Comissão a retificar qualquer infração com vista a assegurar uma concorrência equitativa no mercado único;"
§ 46
1.ª parte	"Para o bom funcionamento de uma União da Energia e para evitar o desrespeito das regras em matéria de auxílios estatais, bem como uma utilização imprópria dos fundos da UE, salienta que todos os casos de auxílios estatais e todas as irregularidades no domínio dos contratos públicos relativos aos investimentos nos setores da energia e do ambiente devem ser rigorosamente acompanhados e objeto de inquéritos aprofundados,"
2.ª parte	"como o controverso projeto de ampliação da central nuclear de Paks, na Hungria;"
§ 73
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos "observa com pesar que o Governo húngaro distorce a concorrência no setor das energias renováveis através de impostos elevados e impedindo a instalação de tecnologias eficientes do ponto de vista energético e de tecnologias baseadas em energias renováveis;"
2.ª parte	Estes termos
§ 121
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos "«dumping» social, lamentando, por outro lado,"
2.ª parte	Estes termos
S&D:
§ 26
1.ª parte	"Insta a Comissão a ter em conta a crescente convergência nos mercados digitais"
2.ª parte	"comparando os serviços comparáveis, como as aplicações de mensagens instantâneas, com "
3.ª parte	"os serviços equivalentes prestados pelo setor das telecomunicações generalistas;"
§ 62
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos: "assim como sanções individuais contra os trabalhadores responsáveis por conduzirem as respetivas empresas a cometerem uma violação do direito da concorrência"
2.ª parte	Estes termos
§ 70
1.ª parte	"Congratula-se com a «Estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro» apresentada pela Comissão, e concorda com as suas cinco vertentes políticas interligadas;"
2.ª parte	"salienta que as decisões sobre o cabaz energético são da competência dos Estados-Membros;"
ALDE:
§ 150
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos "da concorrência " e " e, em particular, com o caso da antiga comissária da Concorrência Nellie Kroes, que além de exercer funções como lobista da Uber é também afetada pelas revelações do caso «Bahamas Leaks»;"
2.ª parte	"da concorrência"
3.ª parte	"e, em particular, com o caso da antiga comissária da Concorrência Nellie Kroes, que além de exercer funções como lobista da Uber é também afetada pelas revelações do caso «Bahamas Leaks»;"

10. Promoção da igualdade de género nos domínios da saúde mental e da investigação clínica

11. Prioridades para a 61.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher

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