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Ata
Quinta-feira, 2 de Março de 2017 - Bruxelas

9. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Quitação 2015: Orçamento Geral da UE - Comissão Europeia (05876/2017 [01] - C8-0037/2017 - 2016/2151(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Quitação 2015: Orçamento Geral da UE - Agências de execução (05874/2017 - C8-0038/2017 - 2016/2151(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Quitação 2015: Orçamento Geral da UE - Parlamento Europeu (05876/2017 [02] - C8-0039/2017 - 2016/2152(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Quitação 2015: Orçamento Geral da UE - Conselho e Conselho Europeu (05876/2017 [03] - C8-0040/2017 - 2016/2153(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Quitação 2015: Orçamento Geral da UE - Tribunal de Justiça (05876/2017 [04] - C8-0041/2017 - 2016/2154(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Quitação 2015: Orçamento Geral da UE - Tribunal de Contas (05876/2017 [05] - C8-0042/2017 - 2016/2155(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Quitação 2015: Orçamento Geral da UE - Comité Económico e Social (05876/2017 [06] - C8-0043/2017 - 2016/2156(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Quitação 2015: Orçamento Geral da UE - Comité das Regiões (05876/2017 [07] - C8-0044/2017 - 2016/2157(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Quitação 2015: Orçamento Geral da UE - Provedor de Justiça Europeu (05876/2017 [08] - C8-0045/2017 - 2016/2158(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Quitação 2015: Orçamento Geral da UE - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (05876/2017 [09] - C8-0046/2017 - 2016/2159(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

JURI, LIBE

- Quitação 2015: Orçamento Geral da UE - Serviço Europeu para a Ação Externa (05876/2017 [10] - C8-0047/2017 - 2016/2160(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFCO, DEVE, AFET, INTA

- Quitação 2015: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) (05873/2017 [01] - C8-0048/2017 - 2016/2161(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

EMPL, ITRE

- Quitação 2015: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofund) (05873/2017 [02] - C8-0049/2017 - 2016/2162(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

EMPL

- Quitação 2015: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (05873/2017 [03] - C8-0050/2017 - 2016/2163(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Quitação 2015: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) (05873/2017 [04] - C8-0051/2017 - 2016/2164(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI, LIBE

- Quitação 2015: Agência Europeia do Ambiente (AEA) (05873/2017 [05] - C8-0052/2017 - 2016/2166(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI

- Quitação 2015: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (05873/2017 [06] - C8-0053/2017 - 2016/2167(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

EMPL

- Quitação 2015: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (05873/2017 [07] - C8-0054/2017 - 2016/2168(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

CULT

- Quitação 2015: Agência Europeia de Medicamentos (AEM) (05873/2017 [08] - C8-0055/2017 - 2016/2169(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI

- Quitação 2015: Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) (05873/2017 [09] - C8-0056/2017 - 2016/2170(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Quitação 2015: Fundação Europeia para a Formação (FEF) (05873/2017 [10] - C8-0057/2017 - 2016/2171(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

EMPL

- Quitação 2015: Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM) (05873/2017 [11] - C8-0058/2017 - 2016/2172(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

TRAN

- Quitação 2015: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (05873/2017 [12] - C8-0059/2017 - 2016/2173(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

TRAN

- Quitação 2015: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) (05873/2017 [13] - C8-0060/2017 - 2016/2174(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI

- Quitação 2015: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) (05873/2017 [14] - C8-0061/2017 - 2016/2175(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI

- Quitação 2015: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (AESRI) (05873/2017 [15] - C8-0062/2017 - 2016/2176(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Quitação 2015: Agência Ferroviária Europeia (AFE) (05873/2017 [16] - C8-0063/2017 - 2016/2177(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

TRAN

- Quitação 2015: Academia Europeia de Polícia (CEPOL) (05873/2017 [17] - C8-0064/2017 - 2016/2178(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Quitação 2015: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) (05873/2017 [18] - C8-0065/2017 - 2016/2179(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFET, LIBE

- Quitação 2015: Agência do GNSS Europeu (GNSS) (05873/2017 [19] - C8-0066/2017 - 2016/2180(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Quitação 2015: Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) (05873/2017 [20] - C8-0067/2017 - 2016/2181(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PECH

- Quitação 2015: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (05873/2017 [21] - C8-0068/2017 - 2016/2182(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI

- Quitação 2015: Agência de Aprovisionamento da Euratom (05873/2017 [22] - C8-0069/2017 - 2016/2183(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Quitação 2015: Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL) (05873/2017 [23] - C8-0070/2017 - 2016/2184(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Quitação 2015: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (05873/2017 [24] - C8-0071/2017 - 2016/2185(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

FEMM

- Quitação 2015: Autoridade Bancária Europeia (EBA) (05873/2017 [25] - C8-0072/2017 - 2016/2186(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ECON

- Quitação 2015: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) (05873/2017 [26] - C8-0073/2017 - 2016/2187(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

EMPL, ECON

- Quitação 2015: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (05873/2017 [27] - C8-0074/2017 - 2016/2188(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ECON

- Quitação 2015: Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACRE) (05873/2017 [28] - C8-0075/2017 - 2016/2189(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Quitação 2015: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) (05873/2017 [29] - C8-0076/2017 - 2016/2190(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE, IMCO

- Quitação 2015: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (05873/2017 [30] - C8-0077/2017 - 2016/2191(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Quitação 2015: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA) (05873/2017 [31] - C8-0078/2017 - 2016/2192(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Quitação 2015: Agência Europeia para a Gestão Operacional dos Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) (05873/2017 [32] - C8-0079/2017 - 2016/2193(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Quitação 2015: Orçamento Geral da UE - 8.° FED (05376/2017 - C8-0081/2017 - 2016/2202(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

DEVE, BUDG

- Quitação 2015: Orçamento Geral da UE - 9.° FED (05377/2017 - C8-0082/2017 - 2016/2202(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

DEVE, BUDG

- Quitação 2015: Orçamento Geral da UE - 10.° FED (05378/2017 - C8-0083/2017 - 2016/2202(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

DEVE, BUDG

- Quitação 2015: Orçamento Geral da UE - 11.° FED (05379/2017 - C8-0084/2017 - 2016/2202(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

DEVE, BUDG

- Quitação 2015: Organização Internacional de Energia de Fusão (ITER) (05875/2017 [01] - C8-0085/2017 - 2016/2194(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Quitação 2015: Empresa Comum - Segurança da Navegação (SESAR) (05875/2017 [02] - C8-0086/2017 - 2016/2195(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE, TRAN

- Quitação 2015: Empresa Comum - Aeronáutica e Ambiente (CLEAN SKY) (05875/2017 [03] - C8-0087/2017 - 2016/2196(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI, ITRE, TRAN

- Quitação 2015: Empresa Comum - Bioindústrias (BBI) (05875/2017 [04] - C8-0088/2017 - 2016/2197(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE, REGI

- Quitação 2015: Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» (IMI) (05875/2017 [05] - C8-0089/2017 - 2016/2198(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI, ITRE

- Quitação 2015: Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (FCH) (05875/2017 [06] - C8-0090/2017 - 2016/2199(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Quitação 2015: Empresa Comum «Componentes e Sistemas Eletrónicos para a Liderança Europeia» (ECSEL) (05875/2017 [07] - C8-0091/2017 - 2016/2201(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

2) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a depressão (B8-0119/2017)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre a manutenção dos trabalhadores mais velhos no ativo e a transmissão de conhecimentos (B8-0127/2017)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Marie-Christine Arnautu, Dominique Bilde, Mario Borghezio, Marie-Christine Boutonnet, Lorenzo Fontana, Sylvie Goddyn, Philippe Loiseau, Bernard Monot e Mylène Troszczynski. Proposta de resolução sobre o comprometimento das instituições europeias com o Islão radical (B8-0128/2017)

enviado

matéria de fundo :

CULT

- Steeve Briois. Proposta de resolução sobre o bloqueio da adesão da Croácia ao espaço Schengen (B8-0129/2017)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Isabella Adinolfi. Proposta de resolução sobre o comércio de tecnologias de vigilância (B8-0130/2017)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Antanas Guoga, Hannu Takkula, Charles Tannock, Marc Tarabella e Ramon Tremosa i Balcells. Proposta de resolução sobre o apoio à preservação do património cultural das minorias étnicas na Europa (B8-0131/2017)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

CULT

- Mireille D'Ornano e Sophie Montel. Proposta de resolução sobre a proteção da chita (B8-0132/2017)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a promoção de um estudo aprofundado das ameaças à biodiversidade causadas pela União Europeia e constatadas no seu território (B8-0134/2017)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

INTA

- Nuno Melo. Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o consumo de canábis (B8-0135/2017)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

LIBE

- Lorenzo Fontana. Proposta de resolução sobre ações de informação em matéria de novas drogas (B8-0136/2017)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

LIBE

- Mireille D'Ornano e Sophie Montel. Proposta de resolução sobre a introdução do controlo através de câmaras de videovigilância nos matadouros europeus (B8-0137/2017)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

- Martina Anderson, Pascal Arimont, Francisco Assis, Margrete Auken, Petras Auštrevičius, Georges Bach, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Beatriz Becerra Basterrechea, Michał Boni, Lynn Boylan, Udo Bullmann, Nicola Caputo, Nessa Childers, Lefteris Christoforou, Anna Maria Corazza Bildt, Seb Dance, Mady Delvaux, Stefan Eck, Ismail Ertug, Jonás Fernández, Luke Ming Flanagan, Eleonora Forenza, Doru-Claudian Frunzulică, Gerben-Jan Gerbrandy, Tania González Peñas, Antanas Guoga, Brian Hayes, Gunnar Hökmark, Liisa Jaakonsaari, Josu Juaristi Abaunz, Benedek Jávor, Sajjad Karim, Seán Kelly, Jeppe Kofod, Merja Kyllönen, Miltiadis Kyrkos, Dietmar Köster, Jo Leinen, Péter Niedermüller, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Sirpa Pietikäinen, Georgi Pirinski, Gabriele Preuß, Bronis Ropė, Alfred Sant, Tokia Saïfi, Marietje Schaake, Christel Schaldemose, Molly Scott Cato, Jasenko Selimovic, Jordi Solé, Catherine Stihler, Tibor Szanyi, Marc Tarabella, Ramon Tremosa i Balcells, Helga Trüpel, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Hilde Vautmans, Julie Ward, Tiemo Wölken, Sophia in 't Veld, Matthijs van Miltenburg e Ivan Štefanec. Proposta de resolução sobre a luta contra a discriminação com base na raça, religião e nacionalidade (B8-0138/2017)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

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