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Ata
Terça-feira, 14 de Março de 2017 - Estrasburgo

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

5. Comunicação da Presidência
CRE

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Intervenções de William (The Earl of) Dartmouth, Jo Leinen, Anna Maria Corazza Bildt e Ana Gomes.

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Nos termos do artigo 166.º do Regimento, o Presidente decide impor uma sanção contra Janusz Korwin-Mikke pelas observações inaceitáveis que formulou contra as mulheres na sessão de 1 de março de 2017. O Presidente constata que essas observações constituem uma violação dos princípios definidos no artigo 11.º do Regimento.

Após ter tomado nota das observações escritas apresentadas por Janusz Korwin-Mikke, o Presidente decidiu aplicar-lhe uma sanção que consiste, em primeiro lugar, na perda do direito ao subsídio de estadia por um período de 30 dias e, em segundo lugar e sem prejuízo do exercício do direito de voto na plenária, na suspensão da participação em todas as atividades do Parlamento e dos seus órgãos por um período de 10 dias consecutivos durante os quais o Parlamento ou qualquer um dos seus órgãos, comissões ou delegações se reúnam, a partir de 14 de março de 2017 e, em terceiro lugar, na proibição de representar o Parlamento numa delegação interparlamentar, conferência interparlamentar ou qualquer instância interinstitucional pelo período de um ano a partir de 14 de março de 2017. A decisão foi transmitida ao interessado.

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