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Processo : 2013/0140(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0022/2017

Textos apresentados :

A8-0022/2017

Debates :

PV 14/03/2017 - 12
CRE 14/03/2017 - 12

Votação :

PV 15/03/2017 - 9.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0081

Ata
Quarta-feira, 15 de Março de 2017 - Estrasburgo

9.4. Legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal, regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º 1069/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 1151/2012, (UE) n.º 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 1/2005 e (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 854/2004 e (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) [10755/1/2016 - C8-0015/2017- 2013/0140(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Karin Kadenbach (A8-0022/2017)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2017)0081)

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