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Ata
Quarta-feira, 15 de Março de 2017 - Estrasburgo
 1.Abertura da sessão
 2.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 3.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 4.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 5.Transferências de dotações
 6.Entrega de documentos
 7.Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 9 e 10 de março de 2017, incluindo a Declaração de Roma (debate)
 8.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)
 9.Período de votação
  9.1.Acordo UE-Brasil: alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da Croácia no contexto da adesão deste país *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.2.Lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Dinamarca * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.3.Lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Grécia * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.4.Legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal, regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos ***II (votação)
  9.5.Utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União ***I (votação)
  9.6.Obstáculos à liberdade dos cidadãos da UE de circularem e trabalharem no mercado interno (votação)
  9.7.Aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviárias (votação)
  9.8.Orientações para o orçamento de 2018 - Secção III (votação)
 10.Declarações de voto
 11.Correções e intenções de voto
 12.Aprovação da ata da sessão anterior
 13.Debate atual - Agenda de segurança da UE: um ano após os ataques em Bruxelas (debate)
 14.Dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento dos importadores de minerais e metais provenientes de zonas de conflito e de alto risco (debate)
 15.Revisão do regulamento relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (debate)
 16.Implicações constitucionais, jurídicas e institucionais de uma Política Comum de Segurança e Defesa: possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa (debate)
 17.Uma política integrada da UE para o Ártico (debate)
 18.Relatório de 2016 sobre o Montenegro (debate)
 19.Democracia eletrónica na UE: potencial e desafios (debate)
 20.Ordem do dia da próxima sessão
 21.Encerramento da sessão
 Lista de presenças
Ata (169 kb)  Lista de presenças (64 kb)
 
Ata (80 kb)  Lista de presenças (11 kb)  Resultados das votações (25 kb)  Votações nominais (88 kb)
 
Ata (265 kb)  Lista de presenças (64 kb)  Resultados das votações (428 kb)  Votações nominais (1346 kb)
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