PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2. Quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas (reformulação) [COM(2015)0294 - C8-0160/2015 - 2015/0133(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Marco Affronte (A8-0150/2016)

Marco Affronte apresenta o relatório.

Intervenção de Julian King (Comissário).

Intervenções de Werner Kuhn, em nome do Grupo PPE, Ricardo Serrão Santos, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, António Marinho e Pinto, em nome do Grupo ALDE, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Linnéa Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, Mike Hookem, em nome do Grupo EFDD, Diane James (Não Inscritos), Gabriel Mato, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Clara Eugenia Aguilera García, Remo Sernagiotto, Maria Lidia Senra Rodríguez, Jarosław Wałęsa, Renata Briano, Czesław Hoc, Luke Ming Flanagan, José Blanco López e Nicola Caputo.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias e Ivan Jakovčić.

Intervenções de Julian King e Marco Affronte.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Ata de 16.3.2017.

3. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução ver ponto 2 da Ata de 15.3.2017.)

3.1. Zimbabué - caso do pastor Evan Mawarire

Propostas de resolução B8-0191/2017, B8-0194/2017, B8-0196/2017, B8-0200/2017, B8-0224/2017 (2017/2608(RSP))

Geoffrey Van Orden, Soraya Post e Lola Sánchez Caldentey apresentam as propostas de resolução B8-0191/2017, B8-0194/2017 e B8-0196/2017.

Intervenções de Luke Ming Flanagan para um ponto de ordem e Geoffrey Van Orden sobre esta interrupção.

Pavel Telička e Bogdan Brunon Wenta apresentam as propostas de resolução B8-0200/2017 e B8-0224/2017.

Intervenções de Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Jonathan Arnott e Dominique Bilde.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Cristian Dan Preda, Nicola Caputo e Notis Marias.

Intervenção de Julian King (Comissário), em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.1 da Ata de 16.3.2017.

3.2. Presos políticos ucranianos na Rússia e situação na Crimeia

Propostas de resolução B8-0190/2017, B8-0192/2017, B8-0195/2017, B8-0198/2017, B8-0221/2017 (2017/2596(RSP))

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Por ocasião deste debate, a Presidente dá as boas-vindas, em nome do Parlamento, a um grupo de membros do Parlamento da Ucrânia, que tomou lugar na tribuna oficial.

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Rebecca Harms, Anna Elżbieta Fotyga, Soraya Post, Petras Auštrevičius e Tunne Kelam apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Dariusz Rosati, em nome do Grupo PPE, Marju Lauristin, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Urmas Paet, em nome do Grupo ALDE, e Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenções de Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Marcus Pretzell, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Anna Maria Corazza Bildt, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Sandra Kalniete, Tibor Szanyi, Mark Demesmaeker, Jasenko Selimovic e Jean-Luc Schaffhauser, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michaela Šojdrová, Jaromír Štětina e Eduard Kukan.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Julie Ward, Csaba Sógor, Doru-Claudian Frunzulică e José Inácio Faria.

Intervenção de Julian King (Comissário), em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Ata de 16.3.2017.

3.3. Filipinas - o caso da Senadora Leila M. De Lima

Propostas de resolução B8-0193/2017 B8-0197/2017, B8-0199/2017, B8-0222/2017, B8-0223/2017, B8-0225/2017, B8-0226/2017 (2017/2597(RSP))

Anders Primdahl Vistisen, Barbara Lochbihler, Ignazio Corrao, Soraya Post, Marie-Christine Vergiat, Dita Charanzová e Tomáš Zdechovský apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Krzysztof Hetman, em nome do Grupo PPE, David Martin, em nome do Grupo S&D, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, e Marc Tarabella.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Jean-Paul Denanot, Notis Marias, Seán Kelly, Jonathan Arnott e Maria Grapini.

Intervenção de Julian King (Comissário), em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Ata de 16.3.2017.

(A sessão, suspensa às 11h35, é reiniciada às 12 horas.)

4. Prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2017 (propostas de resolução apresentadas)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2017 (2017/2598(RSP))

O debate realizou-se em 14 de março de 2017 (ponto 11 da Ata de 14.3.2017)

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Cristian Dan Preda, Andrzej Grzyb, László Tőkés, Andrey Kovatchev, Ramona Nicole Mănescu, Ivan Štefanec, Ádám Kósa e Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, sobre as prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2017 (2017/2598(RSP)) (B8-0183/2017);

—   Marie-Christine Vergiat, Marisa Matias, Ángela Vallina, Merja Kyllönen, Lola Sánchez Caldentey, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou, Kostas Chrysogonos, Barbara Spinelli, Maria Lidia Senra Rodríguez e Javier Couso Permuy, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as prioridades da União para as sessões do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em 2017 (2017/2598(RSP)) (B8-0184/2017);

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, sobre as prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em 2017 (2017/2598(RSP)) (B8-0185/2017);

—   Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Hannu Takkula, Pavel Telička, Hilde Vautmans e Paavo Väyrynen, em nome do Grupo ALDE, sobre as prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2017 (2017/2598(RSP)) (B8-0186/2017);

—   Elena Valenciano, Pier Antonio Panzeri, Soraya Post e outros, em nome do Grupo S&D, sobre as prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos do Homem da ONU em 2017 (2017/2598(RSP)) (B8-0187/2017);

—   Karol Karski, Charles Tannock, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki, Monica Macovei, Jana Žitňanská, Raffaele Fitto, Valdemar Tomaševski e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, sobre as prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2017 (2017/2598(RSP)) (B8-0188/2017);

—   Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as prioridades da UE para as sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2017 (2017/2598(RSP)) (B8-0189/2017).

Votação: ponto 6.4 da Ata de 16.3.2017.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

5. Comunicação da Presidência

Intervenções de António Marinho e Pinto, para recordar o 39.º aniversário do sequestro do político italiano Aldo Moro, assassinado pelas Brigadas Vermelhas em 9 de maio de 1978, e Olaf Stuger sobre as declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros turco relativamente aos resultados das eleições legislativas nos Países Baixos (O Presidente toma nota desta intervenção).

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O Presidente comunica que a Conferência dos Presidentes aprovou o pedido da Comissão de Inquérito para Investigar Alegadas Contravenções ou Má Administração na Aplicação do Direito da União relacionadas com o Branqueamento de Capitais e com a Elisão e a Evasão Fiscais no sentido de prorrogar por três meses a validade do seu mandato.

Esta prorrogação é necessária, por um lado, para permitir que a Comissão possa aplicar integralmente e corretamente o seu mandato - conforme adotado pelo Parlamento em 8 de junho de 2016 -, tendo em conta o número de documentos por examinar e as análises solicitadas e, por outro, para permitir que as várias partes interessadas sejam ouvidas.

O Parlamento concorda com a prorrogação solicitada.

6. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

6.1. Zimbabué - caso do pastor Evan Mawarire (votação)

Propostas de resolução B8-0191/2017, B8-0194/2017, B8-0196/2017, B8-0200/2017, B8-0224/2017 (2017/2608(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0191/2017

(em substituição dos B8-0191/2017, B8-0194/2017, B8-0200/2017 e B8-0224/2017):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Cristian Dan Preda, Bogdan Brunon Wenta, Tomáš Zdechovský, Marijana Petir, Jarosław Wałęsa, Tunne Kelam, Pavel Svoboda, Ivan Štefanec, Lefteris Christoforou, Elisabetta Gardini, Milan Zver, Brian Hayes, David McAllister, Eduard Kukan, Laima Liucija Andrikienė, Michaela Šojdrová, József Nagy, Roberta Metsola, Romana Tomc, Patricija Šulin, Maurice Ponga, Sven Schulze, Csaba Sógor, Željana Zovko, Ivana Maletić, Stanislav Polčák, Deirdre Clune, Giovanni La Via, Claude Rolin, Adam Szejnfeld, Lorenzo Cesa, Jiří Pospíšil, Dubravka Šuica, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Therese Comodini Cachia, Francisco José Millán Mon, Krzysztof Hetman, Anna Záborská, Andrey Kovatchev, Inese Vaidere, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra e Elmar Brok, em nome do Grupo PPE;

—   Victor Boştinaru, Soraya Post e Arne Lietz, em nome do Grupo S&D;

—   Charles Tannock, Karol Karski, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Monica Macovei, Notis Marias, Mark Demesmaeker, Anna Elżbieta Fotyga, Geoffrey Van Orden, Branislav Škripek, Raffaele Fitto, Urszula Krupa, Jana Žitňanská, Angel Dzhambazki, Ruža Tomašić, Arne Gericke, Pirkko Ruohonen-Lerner, Valdemar Tomaševski e Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR;

—   Pavel Telička, Johannes Cornelis van Baalen, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Hannu Takkula, Ivo Vajgl, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE;

—   Judith Sargentini, Jean Lambert, Maria Heubuch, Heidi Hautala, Bodil Valero, Igor Šoltes e Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Isabella Adinolfi, Piernicola Pedicini, Laura Ferrara, Laura Agea, Rolandas Paksas e Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD;

—   Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF.

Aprovada (P8_TA(2017)0086)

(A proposta de resolução B8-0196/2017 caduca.)

6.2. Presos políticos ucranianos na Rússia e situação na Crimeia (votação)

Propostas de resolução B8-0190/2017, B8-0192/2017, B8-0195/2017, B8-0198/2017, B8-0221/2017 (2017/2596(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0190/2017

(em substituição dos B8-0190/2017, B8-0192/2017, B8-0195/2017, B8-0198/2017 e B8-0221/2017):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, Tomáš Zdechovský, Jaromír Štětina, Marijana Petir, Jarosław Wałęsa, Pavel Svoboda, Ivan Štefanec, Milan Zver, Brian Hayes, David McAllister, Eduard Kukan, Bogdan Brunon Wenta, Laima Liucija Andrikienė, József Nagy, Mairead McGuinness, Michaela Šojdrová, Roberta Metsola, Romana Tomc, Patricija Šulin, Maurice Ponga, Sven Schulze, Csaba Sógor, Željana Zovko, Ivana Maletić, Stanislav Polčák, Deirdre Clune, Luděk Niedermayer, Giovanni La Via, Claude Rolin, Adam Szejnfeld, Lorenzo Cesa, Jiří Pospíšil, Dariusz Rosati, Sandra Kalniete, Dubravka Šuica, Jerzy Buzek, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Therese Comodini Cachia, Anna Maria Corazza Bildt, Krzysztof Hetman, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Andrey Kovatchev, Inese Vaidere, Anna Záborská, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra e Elmar Brok, em nome do Grupo PPE;

—   Victor Boştinaru, Soraya Post, Marju Lauristin e Julie Ward, em nome do Grupo S&D;

—   Charles Tannock, Karol Karski, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Mark Demesmaeker, Anna Elżbieta Fotyga, Geoffrey Van Orden, Roberts Zīle, Ruža Tomašić, Arne Gericke, Zdzisław Krasnodębski e Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR;

—   Johannes Cornelis van Baalen, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Kaja Kallas, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Hannu Takkula, Pavel Telička e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE;

—   Rebecca Harms, Heidi Hautala, Tamás Meszerics, Bronis Ropė, Igor Šoltes e Davor Škrlec, em nome do Grupo Verts/ALE.

Aprovada (P8_TA(2017)0087)

6.3. Filipinas - o caso da Senadora Leila M. De Lima (votação)

Propostas de resolução B8-0193/2017, B8-0197/2017, B8-0199/2017, B8-0222/2017, B8-0223/2017, B8-0225/2017, B8-0226/2017 (2017/2597(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0193/2017

(em substituição dos B8-0193/2017, B8-0197/2017, B8-0199/2017, B8-0222/2017, B8-0223/2017, B8-0225/2017 e B8-0226/2017):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, Marijana Petir, Tunne Kelam, Pavel Svoboda, Ivan Štefanec, Lefteris Christoforou, Elisabetta Gardini, Milan Zver, Brian Hayes, David McAllister, Eduard Kukan, Bogdan Brunon Wenta, József Nagy, Michaela Šojdrová, Roberta Metsola, Romana Tomc, Patricija Šulin, Maurice Ponga, Sven Schulze, Csaba Sógor, Željana Zovko, Ivana Maletić, Stanislav Polčák, Deirdre Clune, Giovanni La Via, Claude Rolin, Adam Szejnfeld, Jiří Pospíšil, Dubravka Šuica, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Therese Comodini Cachia, Krzysztof Hetman, Anna Záborská, Andrey Kovatchev, Inese Vaidere, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra e Elmar Brok, em nome do Grupo PPE;

—   Victor Boştinaru, Soraya Post e Neena Gill, em nome do Grupo S&D;

—   Charles Tannock, Karol Karski, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Monica Macovei, Valdemar Tomaševski, Anna Elżbieta Fotyga, Mark Demesmaeker, Branislav Škripek, Raffaele Fitto, Jana Žitňanská, Angel Dzhambazki, Ruža Tomašić e Arne Gericke, em nome do Grupo ECR;

—   Johannes Cornelis van Baalen, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ivo Vajgl, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE;

—   Marie-Christine Vergiat, Kateřina Konečná, Barbara Spinelli, Merja Kyllönen e Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL;

—   Barbara Lochbihler, Maria Heubuch, Heidi Hautala, Ernest Urtasun, Igor Šoltes, Davor Škrlec, Bronis Ropė e Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Isabella Adinolfi e Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2017)0088)

6.4. Prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2017 (votação)

Propostas de resolução B8-0183/2017, B8-0184/2017, B8-0185/2017, B8-0186/2017, B8-0187/2017, B8-0188/2017 e B8-0189/2017 (2017/2598(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0183/2017

(em substituição dos B8-0183/2017, B8-0186/2017, B8-0187/2017, B8-0188/2017 e B8-0189/2017):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Cristian Dan Preda, Andrzej Grzyb, Andrey Kovatchev, Ramona Nicole Mănescu, Ivan Štefanec, Ádám Kósa e Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE;

—   Pier Antonio Panzeri e Soraya Post, em nome do Grupo S&D;

—   Charles Tannock, Karol Karski, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Urszula Krupa, Monica Macovei, Valdemar Tomaševski e Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR;

—   Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Hannu Takkula, Pavel Telička, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen e Ivo Vajgl; em nome do Grupo ALDE;

—   Barbara Lochbihler, Jordi Solé, Margrete Auken, Ulrike Lunacek, Judith Sargentini e Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE.

Aprovada (P8_TA(2017)0089)

(As propostas de resolução B8-0184/2017 e B8-0185/2017 caducam.)

6.5. Dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento dos importadores de minerais e metais provenientes de zonas de conflito e de alto risco ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um sistema da União para a autocertificação, no quadro do dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento, dos importadores responsáveis de estanho, de tungsténio e de tântalo, dos seus minérios e de ouro provenientes de zonas de conflito e de alto risco [COM(2014)0111 - C7-0092/2014 - 2014/0059(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Iuliu Winkler (A8-0141/2015)

O debate realizou-se em 19 de maio de 2015 (ponto 3 da Ata de 19.5.2015).

A votação foi adiada durante a sessão de 20 de maio de 2015 (ponto 10.7 da Ata de 20.5.2015).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2017)0090)

6.6. Quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas (reformulação) [COM(2015)0294 - C8-0160/2015 - 2015/0133(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Marco Affronte (A8-0150/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2017)0091)

6.7. Implicações constitucionais, jurídicas e institucionais de uma Política Comum de Segurança e Defesa: possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa (votação)

Relatório sobre as implicações constitucionais, jurídicas e institucionais de uma Política Comum de Segurança e Defesa: possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa [2015/2343(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Michael Gahler e Esteban González Pons (A8-0042/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0092)

6.8. Uma política integrada da UE para o Ártico (votação)

Relatório sobre uma política integrada da União Europeia para o Ártico [2016/2228(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Correlatores: Urmas Paet e Sirpa Pietikäinen (A8-0032/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0093)

Intervenções

David Coburn antes da votação.

6.9. Relatório de 2016 sobre o Montenegro (votação)

Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo ao Montenegro [2016/2309(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Charles Tannock (A8-0050/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0094)

6.10. Democracia eletrónica na UE: potencial e desafios (votação)

Relatório sobre a democracia eletrónica na UE: potencial e desafios [2016/2008(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Ramón Jáuregui Atondo (A8-0041/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0095)

7. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2017 - (2017/2598(RSP) - RC-B8-0183/2017
Ivan Jakovčić, Notis Marias e Doru-Claudian Frunzulică

Relatório Iuliu Winkler - A8-0141/2015
Jiří Pospíšil, Doru-Claudian Frunzulică e Seán Kelly

Relatório Marco Affronte - A8-0150/2016
Doru-Claudian Frunzulică e Seán Kelly

Relatório Michael Gahler e Esteban González Pons - A8-0042/2017
Ivan Jakovčić, Notis Marias, Jiří Pospíšil, Diane Dodds, Stanislav Polčák e Jean-Luc Mélenchon

Relatório Charles Tannock - A8-0050/2017
Jasenko Selimovic, Jiří Pospíšil e Ivan Jakovčić

Relatório Ramón Jáuregui Atondo - A8-0041/2017
Diane James, Notis Marias, Csaba Sógor e Momchil Nekov.

8. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 12h55, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

9. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

10. Posições do Conselho em primeira leitura

O Presidente comunica, nos termos do artigo 64.º, n.º 1, do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições, e as razões que o levaram a aprová-las, bem como a posição da Comissão sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.º 178/2002 e o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (10728/4/2016 - C8-0104/2017 – 2012/0266(COD) -
06592/1/2017 COM(2017)0129)

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento europeu e do Conselho relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão (10729/4/2016 - C8-0105/2017 – 2012/0267(COD) -

06593/1/2017 COM(2017)0127)

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

O prazo de três meses de que dispõe o Parlamento para adotar as suas posições começa, por conseguinte, a partir de amanhã, 17 de março de 2017.

11. Interpelações extensas (debate)

Interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate (O-00004/2017/rév1) de Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, à Comissão: Cooperação entre os traficantes de seres humanos e as ONG envolvidas em operações de busca e salvamento no Mediterrâneo (2017/2582(RSP)) (B8-0206/2017)

David Coburn desenvolve a pergunta.

Julian King (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Julia Reid, em nome do Grupo EFDD, Georg Mayer, em nome do Grupo ENF (O Presidente sobre a intervenção de Georg Mayer que lhe responde), Seán Kelly, James Nicholson e Jozo Radoš.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Ivan Jakovčić.

Intervenção de Julian King.

O debate é dado por encerrado.

12. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 46.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 16 de fevereiro de 2017)

Comissão AFCO (artigo 54.º do Regimento)

- Revisão do Regulamento (UE) n.° 211/2011 sobre a iniciativa de cidadania europeia (2017/2024(INL))
(parecer: CULT, PETI (artigo 54.º do Regimento))

Comissão JURI (artigo 54.º do Regimento)

- Reivindicações transfronteiriças de devolução de obras de arte e bens culturais pilhados em conflitos armados e guerras (2017/2023(INL))
(parecer: CULT (artigo 54.º do Regimento))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 52.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de março de 2017)

Comissão AFCO (artigo 54.º do Regimento)

- O papel das cidades no quadro institucional da União (2017/2037(INI))
(parecer: REGI (artigo 54.º do Regimento))

Comissão EMPL

- A execução da Iniciativa para o Emprego dos Jovens nos Estados-Membros (2017/2039(INI))
(parecer: FEMM, CULT, BUDG, CONT)

Comissão LIBE

- O aspeto dos direitos fundamentais na integração dos ciganos na UE: combater a hostilidade em relação aos ciganos (2017/2038(INI))
(parecer: EMPL)

Comissão REGI

- A execução das estratégias macrorregionais da UE (COM(2016)0805 - 2017/2040(INI))
(parecer: ENVI)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 16 de fevereiro de 2017)

Comissão AFET

- Exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (2017/2029(INI))

- Relações políticas da UE com a América Latina (2017/2027(INI))
(parecer: DEVE)

- Relações políticas da UE com a ASEAN (2017/2026(INI))

- Relações políticas da UE com a Índia (2017/2025(INI))
(parecer: FEMM)

Comissão AFET (artigo 54.º do Regimento)

- A corrupção e os direitos humanos em países terceiros (2017/2028(INI))
(parecer: INTA, DEVE (artigo 54.º do Regimento))

Comissão ENVI

- Aplicação do 7.° Programa de Ação Ambiental (2017/2030(INI))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 113.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de março de 2017)

Comissão AFET

- Recomendação do Conselho sobre a 72.ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas (2017/2041(INI))

Comissões associadas (artigo 54.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de março de 2017)

Comissão AFCO (artigo 54.º do Regimento)

- O papel das cidades no quadro institucional da União (2017/2037(INI))
(parecer: REGI (artigo 54.º do Regimento))

Comissão JURI (artigo 54.º do Regimento)

- Normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de rádio e televisão (COM(2016)0594 - C8-0384/2016 - 2016/0284(COD))
(parecer: ITRE, INTA, IMCO, CULT (artigo 54.º do Regimento))

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 16 de fevereiro de 2017)

Comissão AFET (artigo 54.º do Regimento)

- A corrupção e os direitos humanos em países terceiros (2017/2028(INI))
(parecer: INTA, DEVE (artigo 54.º do Regimento))

Comissão AFCO (artigo 54.º do Regimento)

- Revisão do Regulamento (UE) n.° 211/2011 sobre a iniciativa de cidadania europeia (2017/2024(INL))
(parecer: CULT, PETI (artigo 54.º do Regimento))

Comissão JURI (artigo 54.º do Regimento)

- Reivindicações transfronteiriças de devolução de obras de arte e bens culturais pilhados em conflitos armados e guerras (2017/2023(INL))
(parecer: CULT (artigo 54.º do Regimento))

Comissão ITRE (artigo 54.º do Regimento)

- Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (reformulação) (COM(2016)0590 - C8-0379/2016 - 2016/0288(COD))
(parecer: CULT, LIBE, IMCO (artigo 54.º do Regimento), JURI (artigo 104.º do Regimento))

Consulta de comissões (artigo 53.° do Regimento)

Comissão INTA

- Aplicação das disposições do Tratado relativas aos parlamentos nacionais (2016/2149(INI))
competente quanto à matéria de fundo: AFCO
parecer: EMPL, JURI, INTA

Comissão ENVI

- Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público ao divulgarem informações confidenciais de empresas e organismos públicos (2016/2224(INI))
competente quanto à matéria de fundo: JURI (artigo 54.º do Regimento)
parecer: AFCO, CULT, ENVI, EMPL, ITRE, CONT, LIBE, ECON (artigo 54.º do Regimento)

Comissão LIBE

- Direitos de autor no mercado único digital (COM(2016)0593 - C8-0383/2016 - 2016/0280(COD))
competente quanto à matéria de fundo: JURI (artigo 54.º do Regimento)
parecer: CULT, ITRE, LIBE, INTA, IMCO (artigo 54.º do Regimento)

13. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas das empresas europeias, que altera o Regulamento (CE) n.º 184/2005 e revoga 10 atos legislativos no domínio das estatísticas das empresas (COM(2017)0114 - C8-0099/2017 – 2017/0048(COD))
Nos termos do disposto no artigo 282.°, n.° 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio (05925/2017 - C8-0102/2017 - 2016/0021(NLE))

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato HU (07080/2017 - C8-0110/2017 - 2017/0802(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao artigo290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2016)0798 - C8-0525/2016 - 2016/0399(COD))

2) pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o pilar dos direitos sociais (B8-0171/2017)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o estabelecimento de uma definição jurídica comum de discurso de ódio na União Europeia (B8-0172/2017)

14. Petições

As petições que se seguem, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 215.º, n.º 6, do Regimento:

Em 15 de março de 2017

(*) Nome confidencial

(*) (n° 1558/2016); (*) (n° 1559/2016); (*) (n° 1560/2016); (*) (n° 1561/2016); (*) (n° 1562/2016); (*) (n° 1563/2016); Einar Petursson (n° 1564/2016); (*) (n° 1565/2016); (*) (n° 1566/2016); (*) (n° 1567/2016); (*) (n° 0055/2017); Panagiotis Leliatsos (n° 0056/2017); Sari Kantinkoski (n° 0057/2017); Carina Olsen (n° 0058/2017); Ismael Antonio López Pérez (n° 0059/2017); (*) (n° 0060/2017); Sam Kloos (n° 0061/2017); Veronika Nyang (n° 0062/2017); Ivailo Iliev (n° 0063/2017); (*) (n° 0064/2017); Luca Lazzati (n° 0065/2017); (*) (n° 0066/2017); (*) (n° 0067/2017); (*) (n° 0068/2017); (*) (n° 0069/2017); (*) (n° 0070/2017); (*) (n° 0071/2017); (*) (n° 0072/2017); (*) (n° 0073/2017); (*) (n° 0074/2017); (*) (n° 0075/2017); (*) (n° 0076/2017); (*) (n° 0077/2017); (*) (n° 0078/2017); (*) (n° 0079/2017); (*) (n° 0080/2017); (*) (n° 0081/2017); (*) (n° 0082/2017); David Gale (n° 0083/2017); Benjamin Rzepka (n° 0084/2017); Joëlle Pellegrin Oldenbourg (GEE - Galgos Ethique Europe) (n° 0085/2017); Jose Manuel Martin Alvarez (n° 0086/2017); José Manuel Martín Álvarez (n° 0087/2017); (*) (n° 0088/2017); (*) (n° 0089/2017); (*) (n° 0090/2017); (*) (n° 0091/2017); Rafael Solaguren-Beascoa Fernández (n° 0092/2017); (*) (n° 0093/2017); (*) (n° 0094/2017); (*) (n° 0095/2017); Leif Lundgren (n° 0096/2017); Manuela Perteghella (n° 0097/2017); (*) (n° 0098/2017); (*) (n° 0099/2017); (*) (n° 0100/2017); Tony Venables (ECIT Foundation (Foundation on European Citizens’ Rights, Involvement and Trust)) (n° 0101/2017); Aleko Brazitzov (n° 0102/2017); (*) (n° 0103/2017); (*) (n° 0104/2017); Jeremy Becker (n° 0105/2017); (*) (n° 0106/2017); (*) (n° 0107/2017); (*) (n° 0108/2017); (*) (n° 0109/2017); (*) (n° 0110/2017); (*) (n° 0111/2017); Samit Shah (n° 0112/2017); Simon Baraldi (n° 0113/2017); Simon Baraldi (n° 0114/2017); (*) (n° 0115/2017); (*) (n° 0116/2017); (*) (n° 0117/2017); (*) (n° 0118/2017); Vincenzo Solla (n° 0119/2017); (*) (n° 0120/2017); Mita Drius (n° 0121/2017); Michael Morawietz (n° 0122/2017); (*) (n° 0123/2017); (*) (n° 0124/2017); (*) (n° 0125/2017); (*) (n° 0126/2017); (*) (n° 0127/2017); Luis Salan Santos (n° 0128/2017); Stylianos Vakras (n° 0129/2017); María Vanesa Catalán González (n° 0130/2017); Rubén Martínez (n° 0131/2017); Anne Wilkinson (n° 0132/2017); (*) (n° 0133/2017); Ramon Afonso (n° 0134/2017); Georgios Floras (n° 0135/2017); Bas Van Tol (n° 0136/2017); (*) (n° 0137/2017); Juan Manuel Segarra Mucientes (n° 0138/2017); (*) (n° 0139/2017); (*) (n° 0140/2017); (*) (n° 0141/2017); (*) (n° 0142/2017); Marina Suchlich-Naujoks (n° 0143/2017); (*) (n° 0144/2017); Amândio Silva (n° 0145/2017); (*) (n° 0146/2017); (*) (n° 0147/2017); (*) (n° 0148/2017); Fabiano Filippin (n° 0149/2017); Jürgen Heß (n° 0150/2017); Hermann Wittwer (n° 0151/2017); Marco Giovannelli (n° 0152/2017); (*) (n° 0153/2017); Antonio Pérez Marrero (n° 0154/2017); Juan Ramón González Santana (n° 0155/2017); (*) (n° 0156/2017); Nicola Guagliardo (n° 0157/2017); (*) (n° 0158/2017); (*) (n° 0159/2017); Damian Macias (n° 0160/2017); Alberto Arranz Santander (n° 0161/2017); (*) (n° 0162/2017); (*) (n° 0163/2017); Ann Clwyd (n° 0164/2017); Simon Baraldi (n° 0165/2017).

O Presidente comunica que, nos termos do artigo 215.º, n.º 15, do Regimento, enviou, em 15 de março de 2017, à comissão competente, as petições apresentadas ao Parlamento Europeu por pessoas singulares ou coletivas que não sejam cidadãos da União Europeia nem tenham a sua residência ou sede social num Estado-Membro.

15. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 192.º, n.º 2, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.

16. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 3 a 6 de abril de 2017.

17. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 15h30.

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Albrecht, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, van Baalen, Bach, Balczó, Balz, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Berès, Bergeron, Bettini, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Duncan, Durand, Eck, Ehler, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Fajon, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrara, Ferreira, Finch, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gebhardt, Geier, Gentile, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, González Pons, Gosiewska, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Harms, Häusling, Hautala, Hedh, Helmer, Henkel, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Hübner, Hudghton, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Lamassoure, Lambert, Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Le Grip, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McGuinness, McIntyre, Macovei, Malinov, Maltese, Mamikins, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Maštálka, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Meszerics, Metsola, Michel, Michels, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Müller, Mureşan, Muselier, Nagy, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Nilsson, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Picierno, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaffhauser, Schaldemose, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Spinelli, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Sulík, Šulin, Svoboda, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Valcárcel Siso, Vălean, Valero, Valli, Vana, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Bilbao Barandica, Comi, Crowley, Dati, Drăghici, Händel, Kirton-Darling, Le Pen Jean-Marie, Matera, Messerschmidt, Mosca, Punset