14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE (COM(2017)0008 - C8-0008/2017 - 2017/0002(COD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/40/UE no que diz respeito ao prazo para a adoção de atos delegados (COM(2017)0136 - C8-0116/2017 - 2017/0060(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 560/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Bioindústrias (COM(2017)0068 - C8-0118/2017 - 2017/0024(NLE))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre o Reino da Dinamarca e a Europol (07281/2017 - C8-0120/2017 - 2017/0803(CNS))

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO) (COM(2017)0128 - C8-0121/2017 - 2017/0056(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta. Em conformidade com o artigo 307.° do Regimento, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Projeto de orçamento retificativo n.º 1 ao orçamento geral de 2017 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência ao Reino Unido, Chipre e Portugal (07003/2017 - C8-0130/2017 - 2017/2018(BUD))

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- ***I Relatório Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos (COM(2016)0031 - C8-0015/2016 - 2016/0014(COD)) - comissão IMCO - Relator: Daniel Dalton (A8-0048/2017)

- Relatório sobre o inquérito à medição das emissões no setor automóvel (2016/2215(INI)) - comissão EMIS - Relatoras: Jens Gieseke, Gerben-Jan Gerbrandy (A8-0049/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia (texto codificado) (COM(2016)0702 - C8-0439/2016 - 2016/0345(COD)) - comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0054/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e que altera a Diretiva 2009/101/CE (COM(2016)0450 - C8-0265/2016 - 2016/0208(COD)) - comissão ECON - comissão LIBE - Relator: Krišjānis Kariņš - Relatora: Judith Sargentini (A8-0056/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, que determina as condições de acesso ao EES para efeitos de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008 e o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 (COM(2016)0194 - C8-0135/2016 - 2016/0106(COD)) - comissão LIBE - Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0057/2017)

- Relatório sobre as mulheres e o seu papel nas zonas rurais (2016/2204(INI)) - comissão AGRI - comissão FEMM - Relatora: Maria Lidia Senra Rodríguez - Relatora: Marijana Petir (A8-0058/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (EU) 2016/399 no respeitante à utilização do Sistema de Entrada/Saída (COM(2016)0196 - C8-0134/2016 - 2016/0105(COD)) - comissão LIBE - Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0059/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 (COM(2016)0400 - C8-0223/2016 - 2016/0186(COD)) - comissão CULT - Relator: Santiago Fisas Ayxelà (A8-0061/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (COM(2016)0248 - C8-0181/2016 - 2016/0130(COD)) - comissão EMPL - Relatora: Marita Ulvskog (A8-0064/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1030/2002 do Conselho que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (COM(2016)0434 - C8-0247/2016 - 2016/0198(COD)) - comissão LIBE - Relator: Jussi Halla-aho (A8-0065/2017)

- Relatório sobre o óleo de palma e a desflorestação das florestas tropicais (2016/2222(INI)) - comissão ENVI - Relatora: Kateřina Konečná (A8-0066/2017)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à aplicação, na República da Croácia, das disposições do acervo de Schegen sobre o Sistema de Informação de Schengen (COM(2017)0017 - C8-0026/2017 - 2017/0011(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Nuno Melo (A8-0073/2017)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à ratificação e à adesão dos Estados-Membros, no interesse da União, ao Protocolo de 2010 à Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, com exceção dos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil (13806/2015 - C8-0410/2015 - 2015/0135(NLE)) - comissão JURI - Relator: Pavel Svoboda (A8-0076/2017)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à ratificação e à adesão dos Estados-Membros, no interesse da União, ao Protocolo de 2010 à Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, no respeitante aos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil (14112/2015 - C8-0409/2015 - 2015/0136(NLE)) - comissão JURI - Relator: Pavel Svoboda (A8-0078/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspetos do direito das sociedades (texto codificado) (COM(2015)0616 - C8-0388/2015 - 2015/0283(COD)) - comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0088/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados dactiloscópicos na Letónia, e que substitui a Decisão 2014/911/UE do Conselho (13521/2016 - C8-0523/2016 - 2016/0818(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0089/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativo ao intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Malta, em Chipre e na Estónia, e que substitui as Decisões 2014/731/UE, 2014/743/UE e 2014/744/UE (13499/2016 - C8-0519/2016 - 2016/0822(CNS)) - comissão LIBE - Relatora: Maria Grapini (A8-0090/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa ao intercâmbio automatizado de dados de ADN na Eslováquia, em Portugal, na Letónia, na Lituânia, na República Checa, na Estónia, na Hungria, em Chipre, na Polónia, na Suécia, em Malta e na Bélgica, e que substitui as Decisões 2010/689/UE, 2011/472/UE, 2011/715/UE, 2011/887/UE, 2012/58/UE, 2012/299/UE, 2012/445/UE, 2012/673/UE, 2013/3/UE, 2013/148/UE, 2013/152/UE e 2014/410/UE (13525/2016 - C8-0522/2016 - 2016/0819(CNS)) - comissão LIBE - Relatora: Judith Sargentini (A8-0091/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa ao intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Eslováquia, na Bulgária, em França, na República Checa, na Lituânia, nos Países Baixos, na Hungria, em Chipre, na Estónia, em Malta, na Roménia e na Finlândia, e que substitui as Decisões 2010/682/UE, 2010/758/UE, 2011/355/UE, 2011/434/UE, 2011/888/UE, 2012/46/UE, 2012/446/UE, 2012/672/UE, 2012/710/UE, 2013/153/UE, 2013/229/UE e 2013/792/UE (13526/2016 - C8-0520/2016 - 2016/0820(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Tomáš Zdechovský (A8-0092/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Finlândia, na Eslovénia, na Roménia, na Polónia, na Suécia, na Lituânia, na Bulgária, na Eslováquia e na Hungria, e que substitui as Decisões 2010/559/UE, 2011/387/UE, 2011/547/UE, 2012/236/UE, 2012/664/UE, 2012/713/UE, 2013/230/UE, 2013/692/UE e 2014/264/UE do Conselho (13529/2016 - C8-0518/2016 - 2016/0821(CNS)) - comissão LIBE - Relatora: Filiz Hyusmenova (A8-0095/2017)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/435 relativa à mobilização da Margem para Imprevistos (COM(2016)0607 - C8-0387/2016 - 2016/2233(BUD)) - comissão BUDG - Relatoras: Jan Olbrycht, Isabelle Thomas (A8-0104/2017)

- Recomendação sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (14942/2016 - C8-0103/2017 - 2016/0283(APP)) - comissão BUDG - Relatoras: Jan Olbrycht, Isabelle Thomas (A8-0110/2017)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (2017/2051(INI)) - comissão BUDG - Relatoras: Jan Olbrycht, Isabelle Thomas (A8-0117/2017)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos dispositivos médicos que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.º 178/2002 e o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE (10728/4/2016 - C8-0104/2017 - 2012/0266(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Dame Glenis Willmott (A8-0068/2017)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão (10729/4/2016 - C8-0105/2017 - 2012/0267(COD)) - comissão ENVI - Relator: Peter Liese (A8-0069/2017)