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Ata
Quarta-feira, 5 de Abril de 2017 - Estrasburgo

4. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de chumbo em vidros brancos para aplicações óticas (C(2017)01527 - 2017/2615(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 15 de março de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento delegado da Comissão que altera os Regulamentos delegados (UE) 2015/2205, (UE) 2016/592 e (UE)2016/1178 no que se refere ao prazo para o cumprimento da obrigação de compensação por parte de determinadas contrapartes que negoceiam derivados do mercado de balcão (OTC) (C(2017)01658 - 2017/2617(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 16 de março de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão relativo às condições de classificação, sem realização de ensaios, dos produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080 e dos produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais abrangidos pela norma harmonizada EN 15497, no que diz respeito à sua reação ao fogo e que altera a Decisão 2005/610/CE (C(2017)01702 - 2017/2621(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 20 de março de 2017

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento delegado da Comissão relativo às condições de classificação, sem realização de ensaios, dos rebocos exteriores e interiores com base em ligantes orgânicos abrangidos pela norma harmonizada EN 15824 e das argamassas para rebocos exteriores e interiores abrangidas pela norma harmonizada EN 998-1, no que diz respeito à sua reação ao fogo (C(2017)01703 - 2017/2622(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 20 de março de 2017

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à supressão da Guiana do quadro no pontoI do anexo, e ao aditamento da Etiópia a esse quadro (C(2017)01951 - 2017/2634(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 24 de março de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE.

Projetos de atos delegados para os quais o prazo para levantar objeções foi prolongado:

- Regulamento Delegado da Comissão sobre a adaptação do anexo III do Regulamento (UE) n.º1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (C(2017)00393 – 2017/2556(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de fevereiro de 2017

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses a pedido do Conselho.

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE)n.º 639/2014 no que se refere às medidas de controlo relativas ao cultivo do cânhamo, a determinadas disposições relativas ao pagamento por ecologização, ao pagamento para os jovens agricultores que exercem controlo sobre uma pessoa coletiva, ao cálculo do montante por unidade no quadro do apoio associado voluntário, às frações de direitos ao pagamento e a determinadas exigências de notificação relativas ao regime de pagamento único por superfície e ao apoio associado voluntário e que altera o anexoX do Regulamento (UE) n.º1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2017)00735 – 2017/2571(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 15 de fevereiro de 2017

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses a pedido do Parlamento

competente quanto à matéria de fundo: AGRI.

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