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Ata
Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 - Estrasburgo

7. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento:

—   Comissão CULT, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/13/UE relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual, para a adaptar à evolução das realidades do mercado (COM(2016)0287 – C8-0193/2016 – 2016/0151(COD))
Correlatoras: Petra Kammerevert e Sabine Verheyen (A8-0192/2017)

—   Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 relativos à promoção de conectividade à Internet em comunidades locais (COM(2016)0589 – C8-0378/2016 – 2016/0287(COD))
Relator: Carlos Zorrinho (A8-0181/2017)

—   Comissão IMCO, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre medidas contra o bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento dos clientes no mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (COM(2016)0289 – C8-0192/2016 - 2016/0152(COD))
Relatora: Róża Gräfin von Thun und Hohenstein (A8-0172/2017)

—   Comissão PECH, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (CE) n.º 1984/2003 e (CE) n.º 520/2007 do Conselho (COM(2016)0401 – C8-0224/2016 – 2016/0187(COD))
Relator: Gabriel Mato (A8-0173/2017)

—   Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) (COM(2016)0465 – C8-0323/2016 – 2016/0222(COD))
Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0186/2017)

—   Comissão INTA, com base no relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia (COM(2017)0014 – C8-0016/2017 - 2017/0007(COD))
Relator: Sorin Moisă (A8-0185/2017)

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, até à meia-noite de amanhã, terça-feira, 16 de maio de 2017, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

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