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Ata
Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 - Estrasburgo

8. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 17 de maio de 2017, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 258/2014 que cria um programa da União de apoio a atividades específicas no domínio da informação financeira e da auditoria para o período de 2014-2020 (00017/2017/LEX - C8-0156/2017 - 2016/0110(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa da União de apoio a atividades específicas que visam reforçar a participação dos consumidores e de outros utilizadores finais dos serviços financeiros na elaboração das políticas da União no domínio dos serviços financeiros para o período de 2017-2020 (00016/2017/LEX - C8-0155/2017 - 2016/0182(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Património Cultural (2018) (00010/2017/LEX - C8-0154/2017 - 2016/0259(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período de 2017-2020 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 1305/2013 (00008/2017/LEX - C8-0153/2017 - 2015/0263(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Ucrânia) (00013/2017/LEX - C8-0152/2017 - 2016/0125(COD))

- Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho relativo ao mercúrio e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1102/2008 (00004/2017/LEX - C8-0151/2017 - 2016/0023(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 531/2012 no que respeita às regras aplicáveis aos mercados grossistas de itinerância (00007/2017/LEX - C8-0149/2017 - 2016/0185(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União (00005/2017/LEX - C8-0148/2017 - 2016/0027(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (00062/2016/LEX - C8-0146/2017 - 2015/0269(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 199/2008 do Conselho (reformulação) (00006/2017/LEX - C8-0145/2017 - 2015/0133(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo (00002/2017/LEX - C8-0139/2017 - 2014/0121(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, provenientes de zonas de conflito e de alto risco (00060/2016/LEX - C8-0138/2017 - 2014/0059(COD)).

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