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Ata
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Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 - Estrasburgo
1.Reinício da sessão
 2.Declaração da Presidência
 3.Aprovação das atas das sessões anteriores
 4.Composição dos grupos políticos
 5.Composição das comissões
 6.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (aprovação) (artigo 69.º-C)
 7.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)
 8.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)
 9.Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)
 10.Entrega de documentos
 11.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 12.Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
 13.Seguimento dado às resoluções do Parlamento
 14.Ordem dos trabalhos
 15.Relatório anual de 2015 relativo à proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude (debate)
 16.Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (debate)
 17.Utilização mais eficiente dos recursos: reduzir os resíduos alimentares, melhorar a segurança alimentar (debate)
 18.Avaliação dos aspetos externos do desempenho e da gestão das autoridades aduaneiras como instrumento destinado a facilitar o comércio e a combater o comércio ilícito (debate)
 19.Plano de ação europeu 2016-2020 para a administração pública em linha (breve apresentação)
 20.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 21.Ordem do dia da próxima sessão
 22.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.


2. Declaração da Presidência

O Presidente profere uma declaração por ocasião do dia internacional da família. Salienta que o Parlamento sempre pugnou por uma melhor conciliação entre o trabalho e a vida familiar e continuará a seguir por esta via.

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Intervenções de

—   Peter Lundgren sobre a participação de Marita Ulvskog numa manifestação em frente ao hemiciclo em Bruxelas;

—   Rosa D'Amato sobre o bloqueio no Conselho de uma decisão sobre a ajuda destinada às regiões italianas atingidas pelos tremores de terra (o Presidente recorda-lhe a posição do Parlamento);

—   James Carver que volta à sua intervenção a propósito das afirmações de Konstantinos Papadakis sobre Israel (ponto 15 da Ata de 14.2.2017) e pergunta por que motivo a Mesa não se pronunciou (o Presidente responde-lhe que considera não ter de censurar o debate político quando este se desenrola no quadro dos valores da União e as afirmações feitas não são ofensivas para as pessoas);

—   Lefteris Christoforou sobre as tensões provocadas pela Turquia no Mediterrâneo oriental.


3. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 26 de abril de 2017 e 27 de abril de 2017 são aprovadas.


4. Composição dos grupos políticos

Renato Soru aderirá ao grupo S&D a partir de 16 de maio de 2017.


5. Composição das comissões

O Presidente recebeu do Secretariado dos Deputados Não Inscritos o seguinte pedido de nomeação:

Comissão IMCO: Steven Woolfe em substituição de Renato Soru

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


6. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (aprovação) (artigo 69.º-C)

O Presidente comunica não ter recebido qualquer pedido respeitante às decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de quarta-feira, 26 de abril de 2017 (ponto 7 da Ata de 26.4.2017).

As comissões TRAN, AFET, DEVE, BUDG e ECON puderam, assim, dar início às negociações após a expiração do prazo previsto no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.


7. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento:

—   Comissão CULT, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/13/UE relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual, para a adaptar à evolução das realidades do mercado (COM(2016)0287 – C8-0193/2016 – 2016/0151(COD))
Correlatoras: Petra Kammerevert e Sabine Verheyen (A8-0192/2017)

—   Comissão ITRE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 relativos à promoção de conectividade à Internet em comunidades locais (COM(2016)0589 – C8-0378/2016 – 2016/0287(COD))
Relator: Carlos Zorrinho (A8-0181/2017)

—   Comissão IMCO, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre medidas contra o bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento dos clientes no mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (COM(2016)0289 – C8-0192/2016 - 2016/0152(COD))
Relatora: Róża Gräfin von Thun und Hohenstein (A8-0172/2017)

—   Comissão PECH, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (CE) n.º 1984/2003 e (CE) n.º 520/2007 do Conselho (COM(2016)0401 – C8-0224/2016 – 2016/0187(COD))
Relator: Gabriel Mato (A8-0173/2017)

—   Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) (COM(2016)0465 – C8-0323/2016 – 2016/0222(COD))
Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0186/2017)

—   Comissão INTA, com base no relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia (COM(2017)0014 – C8-0016/2017 - 2017/0007(COD))
Relator: Sorin Moisă (A8-0185/2017)

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, até à meia-noite de amanhã, terça-feira, 16 de maio de 2017, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.


8. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 17 de maio de 2017, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 258/2014 que cria um programa da União de apoio a atividades específicas no domínio da informação financeira e da auditoria para o período de 2014-2020 (00017/2017/LEX - C8-0156/2017 - 2016/0110(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa da União de apoio a atividades específicas que visam reforçar a participação dos consumidores e de outros utilizadores finais dos serviços financeiros na elaboração das políticas da União no domínio dos serviços financeiros para o período de 2017-2020 (00016/2017/LEX - C8-0155/2017 - 2016/0182(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Património Cultural (2018) (00010/2017/LEX - C8-0154/2017 - 2016/0259(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período de 2017-2020 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 1305/2013 (00008/2017/LEX - C8-0153/2017 - 2015/0263(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Ucrânia) (00013/2017/LEX - C8-0152/2017 - 2016/0125(COD))

- Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho relativo ao mercúrio e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1102/2008 (00004/2017/LEX - C8-0151/2017 - 2016/0023(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 531/2012 no que respeita às regras aplicáveis aos mercados grossistas de itinerância (00007/2017/LEX - C8-0149/2017 - 2016/0185(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União (00005/2017/LEX - C8-0148/2017 - 2016/0027(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (00062/2016/LEX - C8-0146/2017 - 2015/0269(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 199/2008 do Conselho (reformulação) (00006/2017/LEX - C8-0145/2017 - 2015/0133(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo (00002/2017/LEX - C8-0139/2017 - 2014/0121(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, provenientes de zonas de conflito e de alto risco (00060/2016/LEX - C8-0138/2017 - 2014/0059(COD)).


9. Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)

A interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate foi apresentada (artigo 130.°-B do Regimento)

- (O-000019/2017) apresentada por Dubravka Šuica, Franc Bogovič, Daniel Buda, Pál Csáky, Andor Deli, György Hölvényi, Marijana Petir, Ivan Štefanec, Patricija Šulin, Alojz Peterle, Marian-Jean Marinescu, Miroslav Mikolášik, Ivana Maletić, Milan Zver, Tomáš Zdechovský, Inese Vaidere, Traian Ungureanu, Željana Zovko, Eduard Kukan, Krišjānis Kariņš, Ivica Tolić, Romana Tomc, Dariusz Rosati, Artis Pabriks, Adam Szejnfeld, Renate Sommer, Pavel Svoboda, Michaela Šojdrová, Iuliu Winkler, Zigmantas Balčytis, Nicola Caputo, Doru-Claudian Frunzulică, Georgi Pirinski, Monika Smolková, Olga Sehnalová, Biljana Borzan, Tonino Picula, Anna Elżbieta Fotyga, Ruža Tomašić, Monica Macovei, Jana Žitňanská, Georgios Epitideios, Ivan Jakovčić, Ivo Vajgl, Merja Kyllönen e Julia Pitera, à Comissão: Diferenças existentes nas declarações, na composição e no sabor dos produtos nos mercados do centro/oriente e do ocidente da UE (2017/2676(RSP)) (B8-0220/2017)


10. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do Conselho (COM(2017)0253 - C8-0137/2017 - 2017/0085(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

FEMM, JURI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à aceitação, em nome da União Europeia, de uma Alteração do Protocolo de 1999 da Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico (07524/2017 - C8-0143/2017 - 2013/0448(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

ITRE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos (05530/2017 - C8-0144/2017 - 2016/0383(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

AFET, AGRI

2) pelas comissões parlamentares, os relatórios

- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (09264/2016 - C8-0455/2016 - 2015/0113(NLE)) - comissão AFET - Relator: Helmut Scholz (A8-0074/2017)

- Relatório sobre a aplicação do acordo de comércio livre entre a União Europeia e a República da Coreia (2015/2059(INI)) - comissão INTA - Relator: Adam Szejnfeld (A8-0123/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas (COM(2016)0582 - C8-0374/2016 - 2016/0274(COD)) - comissão BUDG - Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0132/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 466/2014/UE que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União (COM(2016)0583 - C8-0376/2016 - 2016/0275(COD)) - comissão BUDG - Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0135/2017)

- Relatório sobre a correta combinação de financiamentos para as regiões da Europa: equilibrar os instrumentos financeiros e as subvenções na política de coesão da UE (2016/2302(INI)) - comissão REGI - Relator: Andrey Novakov (A8-0139/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17, tornando-o extensivo a 2018-2020 (COM(2016)0557 - C8-0367/2016 - 2016/0265(COD)) - comissão ECON - Relator: Roberto Gualtieri (A8-0158/2017)

- Relatório sobre o relatório anual de 2015 relativo à proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude (2016/2097(INI)) - comissão CONT - Relatora: Julia Pitera (A8-0159/2017)

- Relatório sobre a avaliação dos aspetos externos do desempenho e da gestão das autoridades aduaneiras como instrumento destinado a facilitar o comércio e a combater o comércio ilícito (2016/2075(INI)) - comissão INTA - Relatora: Tiziana Beghin (A8-0162/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um sistema de inspeções para a segurança da exploração de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares e que altera a Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto e que revoga a Diretiva 1999/35/CE do Conselho (COM(2016)0371 - C8-0210/2016 - 2016/0172(COD)) - comissão TRAN - Relator: Dominique Riquet (A8-0165/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/45/CE relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (COM(2016)0369 - C8-0208/2016 - 2016/0170(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Daniela Aiuto (A8-0167/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade e que altera a Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros (COM(2016)0370 - C8-0209/2016 - 2016/0171(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Izaskun Bilbao Barandica (A8-0168/2017)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (13824/2016 - C8-0527/2016 - 2016/0311(NLE)) - comissão AFET - Relator: Cristian Dan Preda (A8-0169/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Croácia (05318/2017 - C8-0033/2017 - 2017/0801(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0171/2017)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho respeitante à celebração, em nome da União, de um Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020 (13710/2016 - C8-0005/2017 - 2016/0322(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Tomáš Zdechovský (A8-0174/2017)

- Relatório sobre a iniciativa para uma utilização mais eficiente dos recursos: reduzir os resíduos alimentares, melhorar a segurança alimentar (2016/2223(INI)) - comissão ENVI - Relatora: Biljana Borzan (A8-0175/2017)

- Relatório sobre a FinTech: Influência da tecnologia no futuro do setor financeiro (2016/2243(INI)) - comissão ECON - Relatora: Cora van Nieuwenhuizen (A8-0176/2017)

- Relatório sobre o plano de ação europeu (2016-2020) para a administração pública em linha (COM(2016)0179 - 2016/2273(INI)) - comissão IMCO - Relatora: Sabine Verheyen (A8-0178/2017)

- Relatório sobre as perspetivas futuras para a assistência técnica na política de coesão (2016/2303(INI)) - comissão REGI - Relatora: Ruža Tomašić (A8-0180/2017)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia ao Comité Consultivo Internacional do Algodão (CCIA) (15540/2016 - C8-0024/2017 - 2016/0349(NLE)) - comissão INTA - Relator: Fernando Ruas (A8-0187/2017)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Finlândia – EGF/2016/008 FI/Nokia Network Systems) (COM(2017)0157 - C8-0131/2017 - 2017/2058(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Petri Sarvamaa (A8-0196/2017)


11. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

—   (O-000023/2017) apresentada por Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Aumento dos direitos aduaneiros noruegueses sobre produtos agrícolas / negociações recentes relativas ao protocolo sobre o comércio de produtos da pesca (2016/0052(NLE)) (2017/2618(RSP)) (B8-0215/2017);

—   (O-000037/2017) apresentada por Bernd Lange e Sajjad Karim, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Estado de aplicação do Pacto de Sustentabilidade no Bangladeche (2017/2636(RSP)) (B8-0217/2017);

—   (O-000038/2017) apresentada por Thomas Händel, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao Longo da Vida (2016/2798(RSP)) (B8-0218/2017);

—   (O-000039/2017) apresentada por Soraya Post, Tanja Fajon, Elena Valenciano, Knut Fleckenstein, Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo S&D, Ulrike Lunacek, Rebecca Harms, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Dennis de Jong, Malin Björk, Eleonora Forenza, Marisa Matias, Helmut Scholz, Stefan Eck, Cornelia Ernst, Merja Kyllönen, Rina Ronja Kari, Marina Albiol Guzmán, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Ian Duncan, em nome do Grupo ECR, à Comissão, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança): Aplicação das diretrizes do Conselho sobre as pessoas LGBTI, nomeadamente no que diz respeito à perseguição de homens (considerados) homossexuais na Chechénia, Rússia (2017/2688(RSP)) (B8-0219/2017).


12. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu uma cópia autenticada dos seguintes documentos:

—   Acordo de parceria económica intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro;

—   Acordo de cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a União Europeia os seus Estados Membros, por um lado, e a República Islâmica Do Afeganistão, por outro;

—   Protocolo do acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe Do Egito, por outro, a fim de ter em conta a adesão da república da Croácia à União Europeia;

—   Protocolo de adesão ao acordo comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Perú, por outro, para ter em conta a adesão do Equador.


13. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de dezembro de 2016 encontra-se disponível no sítio Europarl.


14. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de maio I de 2017 (PE 603.781/PDOJ) já foi distribuído. Não foram propostas quaisquer alterações.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.


15. Relatório anual de 2015 relativo à proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude (debate)

Relatório sobre o relatório anual de 2015 relativo à proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude [2016/2097(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Julia Pitera (A8-0159/2017)

Julia Pitera apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

Intervenção de Marianne Thyssen (Comissária).

Intervenções de Caterina Chinnici (relatora do parecer da Comissão LIBE), Ingeborg Gräßle, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Nedzhmi Ali, em nome do Grupo ALDE, Benedek Jávor, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Tomáš Zdechovský, Tibor Szanyi, Bernd Kölmel, Izaskun Bilbao Barandica, Jonathan Arnott, Patricija Šulin, Maria Grapini, António Marinho e Pinto e Beatrix von Storch.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo e Eleftherios Synadinos.

Intervenções de Marianne Thyssen e Julia Pitera.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Ata de 16.5.2017.


16. Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000038/2017) apresentada por Thomas Händel, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao Longo da Vida (2016/2798(RSP)) (B8-0218/2017)

Marita Ulvskog desenvolve a pergunta.

Marianne Thyssen (Comissária) responde à pergunta.

Intervenção de David Casa, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-Presidente

Intervenções de Javi López, em nome do Grupo S&D, Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, Renate Weber, em nome do Grupo ALDE, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, Laura Agea, em nome do Grupo EFDD, Dominique Martin, em nome do Grupo ENF, Konstantinos Papadakis (Não Inscritos), Michaela Šojdrová, Elena Gentile, Czesław Hoc, Kostadinka Kuneva, Claude Rolin, Monika Smolková, Notis Marias, Neoklis Sylikiotis, Thomas Mann, Momchil Nekov, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Julie Ward, Romana Tomc, Verónica Lope Fontagné, Ádám Kósa e Stanislav Polčák.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sógor, Takis Hadjigeorgiou, Milan Zver e Krzysztof Hetman.

Intervenção de Marianne Thyssen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.9 da Ata de 17.5.2017.


17. Utilização mais eficiente dos recursos: reduzir os resíduos alimentares, melhorar a segurança alimentar (debate)

Relatório sobre a iniciativa para uma utilização mais eficiente dos recursos: reduzir os resíduos alimentares, melhorar a segurança alimentar [2016/2223(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Biljana Borzan (A8-0175/2017)

Biljana Borzan apresenta o relatório.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário).

Intervenções de James Nicholson (relator do parecer da Comissão AGRI), Angélique Delahaye, em nome do Grupo PPE, e Miriam Dalli, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenções de Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Ulrike Müller, em nome do Grupo ALDE, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Davor Škrlec, em nome do Grupo Verts/ALE, Julia Reid, em nome do Grupo EFDD, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo ENF, Diane James (Não Inscritos), Marijana Petir, Daciana Octavia Sârbu, Julie Girling, Jan Huitema, Kateřina Konečná, Linnéa Engström, Piernicola Pedicini, Pilar Ayuso, Simona Bonafè, Bolesław G. Piecha, Anneli Jäätteenmäki, Josu Juaristi Abaunz, Michèle Rivasi, Karin Kadenbach, Jana Žitňanská, Estefanía Torres Martínez, Maria Heubuch, Andrzej Grzyb, Soledad Cabezón Ruiz, Zbigniew Kuźmiuk, Stefan Eck, Francesc Gambús, Massimo Paolucci, Ángela Vallina, Seán Kelly, Damiano Zoffoli, Jiří Pospíšil, Nicola Caputo, Stanislav Polčák, Ricardo Serrão Santos, Renate Sommer, Elena Gentile e Tibor Szanyi.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Anna Záborská e Notis Marias.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Georgios Epitideios, Igor Šoltes, Miroslav Mikolášik, Michaela Šojdrová e Tomáš Zdechovský.

Intervenções de Vytenis Povilas Andriukaitis e Biljana Borzan.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Ata de 16.5.2017.


18. Avaliação dos aspetos externos do desempenho e da gestão das autoridades aduaneiras como instrumento destinado a facilitar o comércio e a combater o comércio ilícito (debate)

Relatório sobre a avaliação dos aspetos externos do desempenho e da gestão das autoridades aduaneiras como instrumento destinado a facilitar o comércio e a combater o comércio ilícito [2016/2075(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Tiziana Beghin (A8-0162/2017)

Tiziana Beghin apresenta o relatório.

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Nedzhmi Ali (relator do parecer da Comissão CONT), Bendt Bendtsen, em nome do Grupo PPE, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, em nome do Grupo S&D, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD, Stanislav Polčák e Maria Grapini.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Nicola Caputo, Notis Marias e Ivana Maletić.

Intervenções de Valdis Dombrovskis e Tiziana Beghin.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Ata de 16.5.2017.


19. Plano de ação europeu 2016-2020 para a administração pública em linha (breve apresentação)

Relatório sobre o plano de ação europeu 2016-2020 para a administração pública em linha [2016/2273(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Sabine Verheyen (A8-0178/2017)

Sabine Verheyen faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Julie Ward, Notis Marias, João Ferreira, Igor Šoltes, Ivana Maletić, Maria Grapini, Ruža Tomašić, Csaba Sógor, Nicola Caputo, Jiří Pospíšil e Victor Negrescu.

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Ata de 16.5.2017.


20. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Tomáš Zdechovský, Javi López, Notis Marias, Jasenko Selimovic, Kostas Chrysogonos, Jordi Solé, Sotirios Zarianopoulos, Stanislav Polčák, Virginie Rozière, João Ferreira, Josep-Maria Terricabras, Jiří Pospíšil, Momchil Nekov, Xabier Benito Ziluaga, Anna Záborská, Emilian Pavel, Patrick Le Hyaric, Andrea Bocskor, Maria Grapini, Csaba Sógor, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Michaela Šojdrová e Romana Tomc.


21. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 603.781/OJMA).


22. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h45.

Klaus Welle

Ramón Luis Valcárcel Siso

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Albrecht, Ali, Aliot, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arnautu, Arnott, Arthuis, Assis, Atkinson, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balczó, Barekov, Bashir, Batten, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Berès, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Bresso, Briano, Briois, Buchner, Buda, Bullmann, Buşoi, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Coburn, Coelho, Collin-Langen, Collins, Corbett, Corrao, Couso Permuy, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danti, Dantin, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds, Dorfmann, D'Ornano, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Fajon, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flanagan, Beňová, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill Neena, Girling, Giuffrida, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Pons, Gosiewska, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hortefeux, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Kelly, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köstinger, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, Lösing, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Matias, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Meszerics, Metsola, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Müller, Mureşan, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Parker, Paşcu, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Picula, Piecha, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Preuß, Procter, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stolojan, von Storch, Stuger, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zahradil, Zala, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Cofferati, Crowley, Dati, Händel, Kirton-Darling, Maštálka, Matera, Messerschmidt, Mosca, Pietikäinen, Punset, Saryusz-Wolski

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