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Ata
Terça-feira, 16 de Maio de 2017 - Estrasburgo

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente

6. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

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Intervenções de:

- Sophia in 't Veld, que solicita que o Parlamento e Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) intercedam junto da Organização das nações Unidas a fim de que esta continue a assegurar plenamente a proteção do Dr. Denis Mukwege, laureado com o prémio Sakharov 2014 (o Presidente toma nota do pedido), e

- Ana Gomes, que solicita que o Parlamento intervenha junto das autoridades mexicanas para que os autores do homicídio do jornalista Javier Valdez Cardenas, assassinado ontem, respondam perante a justiça (o Presidente toma nota do pedido).

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6.1. Protocolo do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Mongólia (adesão da Croácia) (artigo 150.º do Regimento) *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, do Protocolo do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia [09264/2016 - C8-0455/2016- 2015/0113(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Helmut Scholz (A8-0074/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0201)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.


6.2. Acordo de Estabilização e de Associação UE-Bósnia-Herzegovina (adesão da Croácia) (artigo 150.º do Regimento) *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia [13824/2016 - C8-0527/2016- 2016/0311(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Cristian Dan Preda (A8-0169/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0202)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.


6.3. Acordo UE-Noruega sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos (artigo 150.º do Regimento) *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho respeitante à celebração, em nome da União, de um Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020 [13710/2016 - C8-0005/2017- 2016/0322(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Tomáš Zdechovský (A8-0174/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0203)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


6.4. Adesão da UE ao Comité Consultivo Internacional do Algodão (CCIA) (artigo 150.º do Regimento) *** (votação)

Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia ao Comité Consultivo Internacional do Algodão (CCIA) [15540/2016 - C8-0024/2017- 2016/0349(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Fernando Ruas (A8-0187/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0204)

Intervenções

Fernando Ruas (relator), antes da votação.


6.5. Plano de ação europeu 2016-2020 para a administração pública em linha (votação)

Relatório sobre o plano de ação europeu 2016-2020 para a administração pública em linha [2016/2273(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Sabine Verheyen (A8-0178/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0205)


6.6. Relatório anual de 2015 relativo à proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude (votação)

Relatório sobre o relatório anual de 2015 relativo à proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude [2016/2097(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Julia Pitera (A8-0159/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0206)


6.7. Utilização mais eficiente dos recursos: reduzir os resíduos alimentares, melhorar a segurança alimentar (votação)

Relatório sobre a iniciativa para uma utilização mais eficiente dos recursos: reduzir os resíduos alimentares, melhorar a segurança alimentar [2016/2223(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Biljana Borzan (A8-0175/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0207)


6.8. Avaliação dos aspetos externos do desempenho e da gestão das autoridades aduaneiras como instrumento destinado a facilitar o comércio e a combater o comércio ilícito (votação)

Relatório sobre a avaliação dos aspetos externos do desempenho e da gestão das autoridades aduaneiras como instrumento destinado a facilitar o comércio e a combater o comércio ilícito [2016/2075(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Tiziana Beghin (A8-0162/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0208)

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