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Ata
Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 - Bruxelas

6. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições e o procedimento que permitem à Comissão solicitar às empresas e associações de empresas a prestação de informações relacionadas com o mercado interno e domínios conexos (COM(2017)0257 - C8-0140/2017 - 2017/0087(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo:

IMCO

parecer:

JURI, ECON

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 no que diz respeito à obrigação de compensação, à suspensão da obrigação de compensação, aos requisitos de comunicação de informações, às técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma contraparte central, ao registo e supervisão dos repositórios de transações e aos requisitos aplicáveis aos repositórios de transações (COM(2017)0208 - C8-0147/2017 - 2017/0090(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo:

ECON

parecer:

ITRE, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de prestação e divulgação de informações, e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (COM(2016)0850 [02] - C8-0158/2017 - 2016/0360B(COD))

enviado

matéria de fundo:

ECON

- Proposta de transferência de dotações INF 1/2017 - Comité Económico e Social Europeu (N8-0017/2017 - C8-0159/2017 - 2017/2074(GBD))

enviado

matéria de fundo:

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 07/2017 - Secção III – Comissão (N8-0018/2017 - C8-0160/2017 - 2017/2075(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

2) pelas comissões parlamentares

- Relatório sobre a transparência, responsabilidade e integridade nas instituições da UE (2015/2041(INI)) - Comissão AFCO - Relator: Sven Giegold (A8-0133/2017)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a proteção dos adultos vulneráveis (2015/2085(INL)) - Comissão JURI - Relatora: Joëlle Bergeron (A8-0152/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e que institui a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS (COM(2016)0586 - C8-0377/2016 - 2016/0281(COD)) - Comissão AFET - Comissão DEVE - Comissão BUDG - Relator: Eduard Kukan - Relator: Doru-Claudian Frunzulică - Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0170/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre medidas contra o bloqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento dos clientes no mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (COM(2016)0289 - C8-0192/2016 - 2016/0152(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Róża Gräfin von Thun und Hohenstein (A8-0172/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (CE) n.º 1984/2003 e (CE) n.º 520/2007 do Conselho (COM(2016)0401 - C8-0224/2016 - 2016/0187(COD)) - Comissão PECH - Relator: Gabriel Mato (A8-0173/2017)

- Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o período de 2018-2022 (14423/2016 - C8-0528/2016 - 2016/0204(APP)) - Comissão LIBE - Relatora: Angelika Mlinar (A8-0177/2017)

- Relatório sobre o estado das unidades populacionais de peixes e a situação socioeconómica do setor da pesca no Mediterrâneo (2016/2079(INI)) - Comissão PECH - Relator: Marco Affronte (A8-0179/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 relativos à promoção de conectividade à Internet em comunidades locais (COM(2016)0589 - C8-0378/2016 - 2016/0287(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Carlos Zorrinho (A8-0181/2017)

- Relatório sobre a digitalização da indústria europeia (COM(2016)0180 - 2016/2271(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Reinhard Bütikofer (A8-0183/2017)

- Relatório sobre conectividade à Internet para o crescimento, a competitividade e a coesão: a sociedade europeia a gigabits e 5G (2016/2305(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Michał Boni (A8-0184/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia (COM(2017)0014 - C8-0016/2017 - 2017/0007(COD)) - Comissão INTA - Relator: Sorin Moisă (A8-0185/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) (COM(2016)0465 - C8-0323/2016 - 2016/0222(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0186/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços (COM(2015)0615 - C8-0387/2015 - 2015/0278(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Morten Løkkegaard (A8-0188/2017)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que se refere às taxas do imposto sobre o valor acrescentado aplicadas aos livros, aos jornais e às publicações periódicas (COM(2016)0758 - C8-0529/2016 - 2016/0374(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Tom Vandenkendelaere (A8-0189/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução de medidas comerciais autónomas temporárias para a Ucrânia, que complementam as concessões comerciais disponíveis ao abrigo do Acordo de Associação (COM(2016)0631 - C8-0392/2016 - 2016/0308(COD)) - Comissão INTA - Relator: Jarosław Wałęsa (A8-0193/2017)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Béla Kovács (2016/2266(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Heidi Hautala (A8-0203/2017).

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