Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados: propostas de resolução (artigo 133.° do Regimento
- Ivan Jakovčić e Jozo Radoš. Proposta de resolução sobre a doação de órgãos (B8-0287/2017)
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matéria de fundo :
ENVI
- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre a percentagem de mulheres nos conselhos de administração (B8-0288/2017)
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matéria de fundo :
FEMM
- Lorenzo Fontana. Proposta de resolução sobre o financiamento das ONG (B8-0289/2017)
enviado
matéria de fundo :
LIBE
- Nuno Melo. Proposta de resolução sobre o declínio do coelho bravo (B8-0291/2017)
enviado
matéria de fundo :
ENVI
3. Risco de abuso político dos meios de comunicação social na República Checa (debate)
Declaração da Comissão: Risco de abuso político dos meios de comunicação social na República Checa (2017/2696(RSP))
Cecilia Malmström (Comissária) apresenta a declaração.
Intervenções de Luděk Niedermayer, em nome do Grupo PPE, Pavel Poc, em nome do Grupo S&D, Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD, Ingeborg Gräßle, Ana Gomes, Evžen Tošenovský, Jaromír Kohlíček, Michaela Šojdrová, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jaromír Štětina, Monika Beňová, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" deTomáš Zdechovský, Zdzisław Krasnodębski, Carlos Coelho, Bogusław Liberadzki e Pirkko Ruohonen-Lerner.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Milan Zver, Maria Grapini, Marek Jurek, Georgios Epitideios, Tomáš Zdechovský, Olga Sehnalová, Notis Marias, Richard Sulík, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jiří Pospíšil, e Tibor Szanyi.
Intervenção de Cecilia Malmström.
O debate é dado por encerrado.
4. Modelo-tipo de visto ***I (debate)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1683/1995, de 29 de maio de 1995, que estabelece um modelo-tipo de visto [COM(2015)0303 - C8-0164/2015- 2015/0134(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sylvia-Yvonne Kaufmann (A8-0028/2016)
Sylvia-Yvonne Kaufmann apresenta o relatório.
Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).
Intervenções de Angel Dzhambazki (relator do parecer da Comissão JURI), Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE, Caterina Chinnici, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Batten, em nome do Grupo EFDD, Franz Obermayr, em nome do Grupo ENF, Diane James (Não Inscritos), que recusa uma pergunta "cartão azul" de Michael Theurer, Maria Grapini e Bronis Ropė.
PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU Vice-Presidente
Intervenções de Gilles Lebreton, Eleftherios Synadinos, Tonino Picula e Angelo Ciocca.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Nicola Caputo e Notis Marias.
Intervenções de Věra Jourová (Comissária) e Sylvia-Yvonne Kaufmann.
Relatório com recomendações à Comissão sobre a proteção dos adultos vulneráveis [2015/2085(INL)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Joëlle Bergeron (A8-0152/2017)
Intervenção de Věra Jourová (Comissária).
Joëlle Bergeron apresenta o relatório.
Intervenções de Victor Negrescu, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, António Marinho e Pinto, em nome do Grupo ALDE, Kostas Chrysogonos, em nome do Grupo GUE/NGL, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Rosa Estaràs Ferragut, Michela Giuffrida, Ángela Vallina, Pavel Svoboda e Bogusław Liberadzki.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Nicola Caputo, Ruža Tomašić e Maria Grapini.
(A sessão, suspensa às 10h45, é reiniciada às 11h30.)
PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME Vice-Presidente
6. Proposta de ato da União
A Presidente comunica que o Presidente declarou admissível a seguinte proposta de ato da União nos termos do artigo 46.º, n.º 2, do Regimento:
— Proposta de ato da União apresentada por Nicola Caputo, Eric Andrieu, Marc Tarabella, Zbigniew Kuźmiuk, Marco Zullo, José Bové e Luke Ming Flanagan, sobre o reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar (B8-0303/2017).
Nos termos do artigo 46.º, n.º 2, do Regimento, esta proposta é transmitida à comissão competente, a saber a Comissão AGRI, bem como à Comissão IMCO para parecer.
7. Período de votação
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.
7.1. Pedido de levantamento da imunidade de Béla Kovács (artigo 150.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Béla Kovács [2016/2266(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Heidi Hautala (A8-0203/2017)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
7.2. Taxas do imposto sobre o valor acrescentado aplicadas aos livros, aos jornais e às publicações periódicas * (artigo 150.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE, no que se refere às taxas do imposto sobre o valor acrescentado aplicadas aos livros, aos jornais e às publicações periódicas [COM(2016)0758 - C8-0529/2016- 2016/0374(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Tom Vandenkendelaere (A8-0189/2017)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)
7.3. Conetividade à Internet para o crescimento, a competitividade e a coesão: a sociedade europeia a gigabits e 5G (artigo 150.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a conetividade à Internet para o crescimento, a competitividade e a coesão: a sociedade europeia a gigabits e 5G [2016/2305(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Michał Boni (A8-0184/2017)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
7.4. Proteção dos adultos vulneráveis (artigo 150.º do Regimento)(votação)
Relatório com recomendações à Comissão sobre a proteção dos adultos vulneráveis [2015/2085(INL)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Joëlle Bergeron (A8-0152/2017)
(Maioria dos membros que compõem o Parlamento) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)
7.5. Introdução de medidas comerciais autónomas temporárias para a Ucrânia ***I (artigo 150.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução de medidas comerciais autónomas temporárias para a Ucrânia, que complementam as concessões comerciais disponíveis ao abrigo do Acordo de Associação [COM(2016)0631 - C8-0392/2016- 2016/0308(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Jarosław Wałęsa (A8-0193/2017)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)
Intervenção de Jarosław Wałęsa, após a votação, para solicitar que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.°, n.° 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.
7.6. Modelo-tipo de visto ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1683/1995, de 29 de maio de 1995, que estabelece um modelo-tipo de visto [COM(2015)0303 - C8-0164/2015- 2015/0134(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sylvia-Yvonne Kaufmann (A8-0028/2016)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
7.7. Quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da UE para o período de 2018-2022 *** (artigo 150.º do Regimento)(votação)
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o período de 2018-2022 [14423/2016 - C8-0528/2016- 2016/0204(APP)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Angelika Mlinar (A8-0177/2017)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)
7.9. Digitalização da indústria europeia (votação)
Relatório sobre a digitalização da indústria europeia [2016/2271(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Reinhard Bütikofer (A8-0183/2017)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)
7.13. Conferência de Alto Nível da ONU para Apoio à Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.º 14 (Conferência da ONU sobre os Oceanos)(votação)
As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.
Declarações de voto orais:
Relatório Michał Boni - A8-0184/2017 Michela Giuffrida, Daniel Hannan, Petras Auštrevičius, Momchil Nekov, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Andrejs Mamikins, Stanislav Polčák, Jiří Pospíšil e Seán Kelly
Relatório Joëlle Bergeron - A8-0152/2017 Daniel Hannan e Reinhard Bütikofer, sobre a intervenção do orador anterior, Notis Marias e Jiří Pospíšil
Relatório Jarosław Wałęsa - A8-0193/2017 Momchil Nekov, Petras Auštrevičius, Monica Macovei, Michaela Šojdrová, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Notis Marias, Charles Tannock, Andrejs Mamikins, Stanislav Polčák, Jiří Pospíšil e Seán Kelly
Relatório Angelika Mlinar - A8-0177/2017 Monica Macovei, Bruno Gollnisch e Ruža Tomašić
Proposta de resoluçãosobre o quadro plurianual para o período 2018-2022 para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2017/2702(RSP)) (B8-0384/2017) Bruno Gollnisch
Relatório Reinhard Bütikofer - A8-0183/2017 Monica Macovei, Michaela Šojdrová, Maria Spyraki, Momchil Nekov, Stanislav Polčák, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Stefano Maullu e Seán Kelly
Proposta de resoluçãosobre a declaração conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão, relativa ao «Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento – O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro» (2017/2586(RSP)) (B8-0390/2017) José Inácio Faria, Bruno Gollnisch e Ruža Tomašić
Proposta de resolução: A resiliência como prioridade estratégica da ação externa da UE (2017/2594(RSP)) (B8-0314/2017) Diane James e Andrejs Mamikins.
Proposta de resoluçãosobre o combate ao antissemitismo (2017/2692(RSP)) (B8-0388/2017) Diane James, Michaela Šojdrová, Jan Zahradil, Pascal Durand, Ilhan Kyuchyuk, Frédérique Ries, Charles Tannock e Mairead McGuinness
Proposta de resoluçãosobre a Conferência de Alto Nível da ONU para Apoio à Implementação do ODS 14 (Conferência da ONU sobre os Oceanos) (2017/2653(RSP)) (B8-0382/2017) Estefanía Torres Martínez.
9. Correções e intenções de voto
As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".
A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.
Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
10. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
Nos termos do artigo 192.º, n.º 2, do Regimento, a ata da presente sessão e a ata da sessão de ontem serão submetidas à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.
Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.
11. Calendário das próximas sessões
As próximas sessões terão lugar de 12 de junho de 2017 a 15 de junho de 2017.