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Ata
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Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 - Estrasburgo
1.Reinício da sessão
 2.Declarações da Presidência
 3.Aprovação das atas das sessões anteriores
 4.Composição do Parlamento
 5.Pedido de levantamento da imunidade
 6.Composição das delegações
 7.Negoiações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.°-C do Regimento)
 8.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)
 9.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 10.Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)
 11.Entrega de documentos
 12.Ordem dos trabalhos
 13.Participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) ***I (debate)
 14.Avaliação da implementação do programa Horizonte 2020 (debate)
 15.Elementos constitutivos de uma política de coesão da UE pós-2020 - Envolvimento crescente dos parceiros e visibilidade do desempenho dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - Medidas específicas para conceder assistência suplementar aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais ***I (debate)
 16.Estado das unidades populacionais de peixes e situação socioeconómica do setor da pesca no Mediterrâneo (debate)
 17.Relação custo-eficácia do 7.º Programa de Investigação (breve apresentação)
 18.Necessidade de uma estratégia da União Europeia para eliminar e prevenir as disparidades de género nas pensões (breve apresentação)
 19.Os casos de apatridia na Ásia do Sul e no Sudeste Asiático (breve apresentação)
 20.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 21.Ordem do dia da próxima sessão
 22.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO DE 2017 - 2018

Sessões de 12 a 15 de junho de 2017

ESTRASBURGO

ATA

SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.


2. Declarações da Presidência

O Presidente apresenta uma declaração sobre os recentes ataques terroristas que ocorreram em Londres e Teerão e que causaram numerosas vítimas.

O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas.

O Presidente evoca o facto de Taner Kiliç, o presidente de Amnesty International Turquia, ter sido detido em 6 de junho de 2017 pela polícia, ao mesmo tempo que 22 outros advogados, e solicita em nome do Parlamento a sua libertação.

O Presidente manifesta a preocupação do Parlamento na sequência da detenção de Alexeï Navalny, dirigente da oposição russa, e informa o Parlamento da libertação da militante pelos direitos das mulheres Loujain al Hathloul na Arábia Saudita.


3. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 31 de maio de 2017 e 1 de junho de 2017 são aprovadas.


4. Composição do Parlamento

As autoridade competentes do Reino Unido comunicaram que Anneliese Dodds, Vicky Ford, Afzal Khan e Andrew Lewer foram eleitos deputados do Parlamento nacional, com efeito a partir de 9 de junho de 2017.

O Parlamento regista que, em conformidade com o artigo 7.°, n.° 2, do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, essa função é incompatível com a de deputado do Parlamento Europeu e constata a vacatura dos seus lugares, com efeito a partir de 9 de junho de 2017.


5. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades portuguesas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Ana Gomes no quadro de um inquérito em curso em Portugal.

Nos termos do artigo 9.°, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.


6. Composição das delegações

O Presidente recebeu dos grupos ALDE e ENF os seguintes pedidos de nomeação:

Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Patricia Lalonde

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Thierry Cornillet

Delegação para as Relações com o Japão: Auke Zijlstra

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


7. Negoiações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.°-C do Regimento)

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento:

- Comissão BUDG e Comissão CONT, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que altera o Regulamento (CE) n.° 2012/2002, les règlements (UE) n.° 1296/2013, (UE) n.° 1301/2013, (UE) n.° 1303/2013, (UE) n.° 1304/2013, (UE) n.° 1305/2013, (UE) n.° 1306/2013, (UE) n.° 1307/2013, (UE) n.° 1308/2013, (UE) n.° 1309/2013, (UE) n.° 1316/2013, (UE) n.° 223/2014, (UE) n.° 283/2014, (UE) n.° 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão n.° 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0605 – C8-0372/2016 – 2016/0282(COD)). Correlatores: Richard Ashworth e Ingeborg Gräßle (A8-0211/2017)

- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do [Regulamento (UE) n.° 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de pedidos de proteção internacional apresentados num dos Estados-Membros por nacionais de países terceiros ou apátridas], da identificação de nacionais de países terceiros ou apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei (reformulação) (COM(2016)0272 – C8-0179/2016 – 2016/0132(COD)). Relatora: Monica Macovei (A8-0212/2017)

- Comissão ENVI, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (COM(2017)0038 – C8-0021/2017 – 2017/0013(COD)). Relatora: Adina-Ioana Vălean (A8-0205/2017)

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira, 13 de junho de 2017, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.


8. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará na quarta-feira, 14 de junho de 2017, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno (00009/2017/LEX - C8-0184/2017 - 2015/0284(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia (codificação) (00012/2017/LEX - C8-0182/2017 - 2016/0345(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados aspetos do direito das sociedades (codificação) (00057/2016/LEX - C8-0181/2017 - 2015/0283(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define as características dos navios de pesca (reformulação) (00011/2017/LEX - C8-0176/2017 - 2016/0145(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos fundos do mercado monetário (00059/2016/LEX - C8-0175/2017 - 2013/0306(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado, e que revoga a Diretiva 2003/71/CE (00063/2016/LEX - C8-0164/2017 - 2015/0268(COD)).


9. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000046/2017) apresentada por Angélique Delahaye, Miriam Dalli, Julie Girling, Gerben-Jan Gerbrandy, Kateřina Konečná, Bart Staes, Piernicola Pedicini e Jean-François Jalkh, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Glifosato (2017/2695(RSP)) (B8-0316/2017);

- (O-000047/2017) apresentada por Patrizia Toia, Martina Werner, Dan Nica e Kathleen Van Brempt, em nome do Grupo S&D, Krišjānis Kariņš, Anne Sander, Jerzy Buzek e Massimiliano Salini, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Construção de uma estratégia industrial ambiciosa da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa (2017/2732(RSP)) (B8-0319/2017);

- (O-000049/2017) apresentada por Martina Werner, em nome do Grupo S&D, Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD, Michèle Rivasi, em nome do Grupo Verts/ALE, Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Indemnização por produtos relacionados com o consumo de energia mal rotulados (2017/2725(RSP)) (B8-0320/2017).


10. Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)

As interpelações extensas com pedido de resposta escrita e debate que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 130.°-B do Regimento):

- (O-000030/2017) apresentada por Beatrix von Storch, Daniela Aiuto, Kristina Winberg e Joëlle Bergeron, em nome do Grupo EFDD, à Comissão: Celebração de 2017 do Dia Internacional da Família: promover o papel dos pais na garantia do ensino de qualidade para os filhos (2017/2736(RSP)) (B8-0315/2017);

- (O-000035/2017) apresentada por Curzio Maltese e Martina Michels, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Plataformas de partilha de vídeos e responsabilidade editorial (2017/2737(RSP)) (B8-0318/2017).


11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um portal digital único para a prestação de informação, procedimentos e serviços de assistência e de resolução de problemas, e que altera o Regulamento (UE) n.º1024/2012 (COM(2017)0256 - C8-0141/2017 - 2017/0086(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 307.° do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 16.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Presidente consultará a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

ITRE, LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera os Regulamentos (UE) n.º1288/2013, (UE) n.º1293/2013, (UE) n.º1303/2013, (UE) n.º1305/2013, (UE) n.º1306/2013 e a Decisão n.º1313/2013/UE (COM(2017)0262 - C8-0162/2017 - 2017/0102(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

CULT

parecer :

AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, LIBE, REGI

- Nomeação de Mariya Gabriel para Membro da Comissão Europeia (09603/2017 - C8-0166/2017 - 2017/0805(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ITRE, CULT

parecer :

JURI, LIBE, IMCO

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Espanha – EGF/2017/001 ES/Castilla y León Extração Mineira (COM(2017)0266 - C8-0174/2017 - 2017/2079(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

2) pelas comissões parlamentares

- Relatório sobre os casos de apatridia na Ásia do Sul e no Sudeste Asiático (2016/2220(INI)) - Comissão AFET - Relator: Amjad Bashir (A8-0182/2017)

- Relatório sobre as fusões e cisões transfronteiriças (2016/2065(INI)) - Comissão JURI - Relator: Enrico Gasbarra (A8-0190/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/13/UE, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual, para a adaptar à evolução das realidades do mercado (COM(2016)0287 - C8-0193/2016 - 2016/0151(COD)) - Comissão CULT - Correlatoras: Sabine Verheyen, Petra Kammerevert (A8-0192/2017)

- Relatório sobre a relação custo-eficácia do 7.º Programa de Investigação (2015/2318(INI)) - Comissão CONT - Correlatoras: Martina Dlabajová, Inés Ayala Sender (A8-0194/2017)

- Relatório sobre uma Agenda Europeia para a Economia Colaborativa (COM(2016)0356 - 2017/2003(INI)) - Comissão IMCO - Relator: Nicola Danti (A8-0195/2017)

- Relatório sobre a necessidade de uma estratégia da UE para evitar e pôr fim às disparidades das pensões de reforma em função do género (2016/2061(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Constance Le Grip (A8-0197/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) 2015/1017 no que se refere ao prolongamento da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e à introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (COM(2016)0597 - C8-0375/2016 - 2016/0276(COD)) - Comissão BUDG - Comissão ECON - Relator: José Manuel Fernandes – Relator: Udo Bullmann (A8-0198/2017)

- Relatório sobre a aplicação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (2016/2064(INI)) - Comissão BUDG - Comissão ECON - Relator: Udo Bullmann (A8-0200/2017)

- Relatório sobre o envolvimento crescente dos parceiros e a visibilidade do desempenho dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2016/2304(INI)) - Comissão REGI - Relator: Daniel Buda (A8-0201/2017)

- Relatório sobre elementos constitutivos de uma política de coesão da UE pós-2020 (2016/2326(INI)) - Comissão REGI - Relatora: Kerstin Westphal (A8-0202/2017)

- Relatório sobre as plataformas em linha e o Mercado Único Digital (COM(2016)0288 - 2016/2276(INI)) - Comissão ITRE - Comissão IMCO - Relatora: Henna Virkkunen - Relator: Philippe Juvin (A8-0204/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (COM(2017)0038 - C8-0021/2017 - 2017/0013(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Adina-Ioana Vălean (A8-0205/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 para uma União da Energia resiliente e para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas (COM(2016)0482 - C8-0331/2016 - 2016/0231(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A8-0208/2017)

- Relatório sobre a avaliação da implementação do Horizonte 2020 à luz da sua avaliação intercalar e a proposta do 9.º Programa-Quadro (2016/2147(INI)) - Comissão ITRE - Relatora: Soledad Cabezón Ruiz (A8-0209/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que altera os Regulamentos (CE) n.° 2012/2002, (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013, (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1308/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014, (UE) n.º 283/2014 e (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como a Decisão n.º 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0605 - C8-0372/2016 - 2016/0282(COD)) - Comissão BUDG - Comissão CONT - Relator: Richard Ashworth - Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0211/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do [Regulamento (UE) n.° 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de pedidos de proteção internacional apresentados num dos Estados-Membros por nacionais de países terceiros ou apátridas], da identificação de nacionais de países terceiros ou apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei (reformulação) (COM(2016)0272 - C8-0179/2016 - 2016/0132(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Monica Macovei (A8-0212/2017).


12. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de junho de 2017 (PE 605.662/PDOJ) foi distribuído. Não foi proposta qualquer alteração.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente


13. Participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) empreendida conjuntamente por vários Estados-Membros [COM(2016)0662 - C8-0421/2016 - 2016/0325(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Sofia Sakorafa (A8-0112/2017)

Sofia Sakorafa apresenta o relatório.

Intervenção de Carlos Moedas (Comissário).

Intervenções de Pilar Ayuso, em nome do Grupo PPE, Patrizia Toia, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo ENF, Carlos Zorrinho, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Soledad Cabezón Ruiz e Francesc Gambús (relator do parecer da Comissão ENVI).

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Nicola Caputo e Eleftherios Synadinos.

Intervenções de Carlos Moedas e Sofia Sakorafa.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.5 da Ata de 13.6.2017.


14. Avaliação da implementação do programa Horizonte 2020 (debate)

Relatório sobre a avaliação da implementação do programa Horizonte 2020 à luz da sua avaliação intercalar e a proposta de 9.° Programa-Quadro [2016/2147(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Soledad Cabezón Ruiz (A8-0209/2017)

Soledad Cabezón Ruiz apresenta o relatório.

Intervenção de Carlos Moedas (Comissário).

Intervenções de Nils Torvalds (relator do parecer da Comissão BUDG), Matthijs van Miltenburg (relator do parecer da Comissão REGI), Barbara Kudrycka, em nome do Grupo PPE, Patrizia Toia, em nome do Grupo S&D, Anneleen Van Bossuyt, em nome do Grupo ECR, Lieve Wierinck, em nome do Grupo ALDE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Florent Marcellesi, em nome do Grupo Verts/ALE, Jerzy Buzek, Carlos Zorrinho, Kazimierz Michał Ujazdowski, Pavel Telička, Gunnar Hökmark, Krystyna Łybacka e Henna Virkkunen.

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

Intervenção de Clare Moody.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Bogdan Andrzej Zdrojewski, Nicola Caputo, Notis Marias, Neoklis Sylikiotis, Michaela Šojdrová, Maria Grapini, Ruža Tomašić, Franc Bogovič, Doru-Claudian Frunzulică e Krzysztof Hetman.

Intervenções de Carlos Moedas e Soledad Cabezón Ruiz.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.9 da Ata de 13.6.2017.


15. Elementos constitutivos de uma política de coesão da UE pós-2020 - Envolvimento crescente dos parceiros e visibilidade do desempenho dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - Medidas específicas para conceder assistência suplementar aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais ***I (debate)

Relatório sobre elementos constitutivos de uma política de coesão da UE pós-2020 [2016/2326(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Kerstin Westphal (A8-0202/2017)

Relatório sobre o envolvimento crescente dos parceiros e a visibilidade do desempenho dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento [2016/2304(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Daniel Buda (A8-0201/2017)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita a medidas específicas para conceder uma assistência suplementar aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais [COM(2016)0778 - C8-0489/2016 - 2016/0384(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0070/2017)

Kerstin Westphal, Daniel Buda e Iskra Mihaylova apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Corina Crețu (Comissária).

Intervenções de Jan Olbrycht (relator do parecer da Comissão BUDG), Claude Rolin (relator do parecer da Comissão EMPL), Krzysztof Hetman, em nome do Grupo PPE, e Derek Vaughan, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

Intervenções de Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Matthijs van Miltenburg, em nome do Grupo ALDE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Olaf Stuger, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), Salvatore Cicu, Constanze Krehl, Notis Marias, Petras Auštrevičius, Dimitrios Papadimoulis, James Carver, Lampros Fountoulis, Andrey Novakov, Michela Giuffrida, Martina Michels, Laura Agea, Maria Spyraki, Elena Gentile e Liliana Rodrigues.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Csaba Sógor, Nicola Caputo, Ricardo Serrão Santos, Maria Grapini e Olga Sehnalová.

Intervenções de Corina Crețu, Kerstin Westphal, Daniel Buda e Iskra Mihaylova.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.10, ponto 5.1 e ponto 5.6 da Ata de 13.6.2017.


16. Estado das unidades populacionais de peixes e situação socioeconómica do setor da pesca no Mediterrâneo (debate)

Relatório sobre o estado das unidades populacionais de peixes e situação socioeconómica do setor da pesca no Mediterrâneo [2016/2079(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Marco Affronte (A8-0179/2017)

Marco Affronte apresenta o relatório.

Intervenção de Carlos Moedas (Comissário).

Intervenções de João Pimenta Lopes (relator do parecer da Comissão EMPL), Verónica Lope Fontagné, em nome do Grupo PPE, Renata Briano, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, Maria Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo EFDD, Gabriel Mato, Ricardo Serrão Santos, Czesław Hoc, Werner Kuhn, Isabelle Thomas e Sofia Ribeiro.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Clara Eugenia Aguilera García, Notis Marias, Georgios Epitideios e Nicola Caputo.

Intervenção de Carlos Moedas.

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente

Intervenção de Marco Affronte.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.11 da Ata de 13.6.2017.


17. Relação custo-eficácia do 7.º Programa de Investigação (breve apresentação)

Relatório sobre a relação custo-eficácia do 7.º Programa de Investigação [2015/2318(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Correlatoras: Martina Dlabajová e Inés Ayala Sender (A8-0194/2017)

Martina Dlabajová e Inés Ayala Sender apresentam o relatório.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Michaela Šojdrová, Andrey Novakov, Stanislav Polčák e Notis Marias.

Intervenção de Carlos Moedas (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.2 da Ata de 13.6.2014.


18. Necessidade de uma estratégia da União Europeia para eliminar e prevenir as disparidades de género nas pensões (breve apresentação)

Relatório sobre a necessidade de uma estratégia da União Europeia para eliminar e prevenir as disparidades de género nas pensões [2016/2061(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Constance Le Grip (A8-0197/2017)

Agnieszka Kozłowska-Rajewicz (relatora suplente) faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de José Inácio Faria, Michaela Šojdrová, Stanislav Polčák, Caterina Chinnici, Olga Sehnalová, Notis Marias, Branislav Škripek, Arne Gericke, João Pimenta Lopes, Tania González Peñas e Maria Lidia Senra Rodríguez.

Intervenção de Carlos Moedas (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.6 da Ata de 14.6.2017.


19. Os casos de apatridia na Ásia do Sul e no Sudeste Asiático (breve apresentação)

Relatório sobre os casos de apatridia na Ásia do Sul e no Sudeste Asiático [2016/2220(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Amjad Bashir (A8-0182/2017)

Amjad Bashir apresenta o relatório.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jiří Pospíšil, Csaba Sógor, Herbert Dorfmann, Notis Marias, Arne Gericke e Georgios Epitideios.

Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.3 da Ata de 13.6.2017.


20. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Tomáš Zdechovský, Andor Deli, Francesc Gambús, László Tőkés, Pál Csáky, José Inácio Faria, Michaela Šojdrová, Stanislav Polčák, Jonás Fernández, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Marek Jurek, Urszula Krupa, Yana Toom, Jan Huitema, Izaskun Bilbao Barandica, Ramon Tremosa i Balcells, Josu Juaristi Abaunz, Liadh Ní Riada, Marina Albiol Guzmán, Maria Lidia Senra Rodríguez, Josep-Maria Terricabras, Jordi Solé, Gerard Batten, Petr Mach, Ignazio Corrao e Gilles Lebreton.


21. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 605.662/OJMA).


22. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h40.

Klaus Welle

Ildikó Gáll-Pelcz

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arnautu, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balczó, Balz, Bashir, Batten, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Berès, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Boştinaru, Bours, Bové, Brannen, Bresso, Briano, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Cicu, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Collin-Langen, Collins, Comi, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danti, (The Earl of) Dartmouth, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Duncan, Durand, Eck, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Fisas Ayxelà, Fjellner, Flanagan, Beňová, Fontana, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Girling, Giuffrida, Goerens, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guillaume, Guoga, Gyürk, Hadjigeorgiou, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Hübner, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Karas, Karim, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Kelly, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Kósa, Köster, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Legutko, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Matera, Matias, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Melior, Melo, Meszerics, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Moody, Moraes, Morgano, Morin-Chartier, Müller, Mureşan, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Parker, Paşcu, Pavel, Pedicini, Peillon, Petir, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Pittella, Plura, Poc, Pogliese, Polčák, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Preuß, Procter, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radoš, Rangel, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schulze, Schuster, Schwab, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Sommer, Sonneborn, Spyraki, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zanonato, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver

Ausências justificadas:

Cofferati, Crowley, Händel, Kirton-Darling, Korwin-Mikke, Le Pen, Maštálka, Maydell, Mélin, Mosca, Punset, Taylor, Žitňanská

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