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Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 - Estrasburgo
Resultados das votações

 Significado das abreviaturas e dos símbolos

 1. Reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris***I  

Relatório: Gerben-Jan Gerbrandy (A8-0208/2017)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Alterações da comissão competente - votação em bloco2-3
6
10-14
18-20
22-25
39-41
43-48
comissão+
Artigo 1, após o § 126comissãoVS+
Artigo 2, § 327comissãoVS+
Artigo 2, após o § 328comissãoVS+
Artigo 4, § 1, 3 e 429PCcomissãoVN+578, 72, 8
Artigo 4, § 259EFDD
29PCcomissãoVP
1/AN+582, 68, 22
2/VN+477, 156, 27
3/AN+522, 134, 12
Após o artigo 430comissãoVS+
Artigo 5, § 231PCcomissão+
60EFDD
Artigo 5; § 3, 4, 5 e 5-A31PCcomissão+
Artigo 5, § 661SEFDD
31PCcomissão+
Artigo 6, § 162EFDD
Artigo 6, após o § 332comissãoVS+
Artigo 763SEFDD
Artigo 7, título33comissãoVS/VE257, 393, 24
55PPE, ECR, ALDE+
Artigo 7, § 134comissão+
Artigo 7.º, § 235comissão
56PPE, ECR, ALDEVN+521, 80, 76
Artigo 9, § 1, parte introdutória64EFDD
36comissão+
Após o artigo 958PPE, ECR, ALDEVN+500, 94, 75
37comissãoVS
Artigo 10, § 265EFDD
38comissão+
Após o artigo 11.º42comissãoVS+
Anexo III66SEFDD
49comissãoVS
Título1comissãoVS+
Considerando 150SEFDD
Considerando 251SEFDD
Considerando 352SEFDD
4comissão+
Considerando 453EFDDVN51, 595, 32
5comissão+
Considerando 554EFDDVN55, 595, 29
7comissão+
Considerando 98comissãoVP
1+
2+
3+
Após o considerando 99comissãoVS+
Após o considerando 1115comissãoVS+
Considerando 1216comissãoVS
57PPE, ECR, ALDE+
Após o considerando 1217comissãoVS+
Considerando 2121comissãoVS+
Votação: proposta da ComissãoVN+534, 88, 56
Pedidos de votação nominal
EFDD:Alterações 53, 54
Verts/ALE:Alteração 29
ALDE:Alterações 56, 58
Pedidos de votação em separado
PPE, ALDE, ECR:Alteração 49
EFDD:Alterações 21, 37
ENF:Alterações 1, 8, 9, 15, 16, 17, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 42, 49
Pedidos de votação por partes
Deputados:
Alteração 8
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "2018" e "ou do valor da dotação anual de emissões de 2020, se for inferior"
2.ª parte"2018"
3.ª parte"ou do valor da dotação anual de emissões de 2020, se for inferior"
Alteração 29
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "2018", "ou" e "ou do limite nacional obrigatório para 2020 definido nos termos do artigo 3.°, n.º 2 e do artigo 10.° da Decisão 406/2009/CE, dependendo de qual for o valor mais baixo"
2.ª parte"2018"
3.ª parte"ou" e "ou do limite nacional obrigatório para 2020 definido nos termos do artigo 3.°, n.º 2 e do artigo 10.° da Decisão 406/2009/CE, dependendo de qual for o valor mais baixo"

 2. Pedido de levantamento da imunidade de Rolandas Paksas 

Relatório: Angel Dzhambazki (A8-0219/2017)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Votação única+

 3. Pedido de levantamento da imunidade de Mylène Troszczynski 

Relatório: Tadeusz Zwiefka (A8-0218/2017)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Votação única+

 4. Pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen 

Relatório: Evelyn Regner (A8-0217/2017)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Votação única+

 5. Objeção a um ato delegado: Pagamento por ecologização 

Proposta de resolução: B8-0395/2017 (maioria dos membros que compõem o Parlamento)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B8-0395/2017
(Comissão AGRI)
Votação: resolução (conjunto do texto)VE363, 267, 43

 6. Necessidade de uma estratégia da União Europeia para eliminar e prevenir as disparidades de género nas pensões 

Relatório: Constance Le Grip (A8-0197/2017)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
§ 131+ de 76 deputadosVE+391, 225, 51
Após o § 120+ de 76 deputados+
§ 3§texto originalVS/VE317, 358, 1
Após o § 35Comissão EMPL
Após o § 46Comissão EMPL
7Comissão EMPLVN+337, 321, 18
8Comissão EMPLVE+337, 336, 2
9Comissão EMPLVE+338, 331, 8
§ 710Comissão EMPLVE271, 388, 21
§texto originalVP
1+
2
Após o § 721+ de 76 deputadosVN268, 390, 10
§ 11§texto originalVS
Após o § 1311Comissão EMPLVN+385, 223, 70
§ 1422+ de 76 deputadosVN309, 356, 10
Após o § 1412Comissão EMPLVN298, 341, 30
Após o § 1613Comissão EMPLVE317, 355, 4
§ 18§texto originalVP
1/VE308, 315, 53
2+
§ 19§texto originalVP
1+
2
§ 2025relator+
Após o § 2014Comissão EMPL
§ 2323+ de 76 deputadosVP
1+
2+
§ 24§texto originalVP
1+
2
§ 2532+ de 76 deputados+
Após o § 2615Comissão EMPL
§ 28§texto originalVS/VE+350, 311, 10
§ 29§texto originalVS/VE+336, 331, 7
Após o § 3016Comissão EMPLVN+324, 311, 36
§ 31§texto originalVS/VE299, 358, 11
Após o § 3317Comissão EMPL
§ 34§texto originalVS+
Após o § 3418Comissão EMPLVE298, 349, 24
24+ de 76 deputados+
§ 35§texto originalVS/VE+362, 243, 65
§ 36§texto originalVP
1/VE+362, 290, 16
2+
3/VE+380, 275, 15
§ 37§texto originalVS
§ 38§texto originalVS/VE304, 360, 4
§ 39§texto originalVS
§ 40§texto originalVP
1
2+
3
4/VE+344, 293, 33
Considerando A26+ de 76 deputadosVE+357, 258, 51
Considerando F§texto originalVS/VE+356, 306, 8
Considerando H1Comissão EMPL
Após o considerando H2Comissão EMPL
Considerando K§texto originalVS+
Considerando Q27+ de 76 deputados+
Considerando R28+ de 76 deputados+
Após o considerando T3Comissão EMPL
Considerando W§texto originalVP
1+
2
Considerando AB29+ de 76 deputados+
Considerando AE30+ de 76 deputados+
Considerando AF§texto originalVP
1+
2
Após o considerando AF4Comissão EMPL
Considerando AG19+ de 76 deputados+
§texto originalVS
Considerando AI§texto originalVS
Considerando AKJ§texto originalVS
Considerando AL§texto originalVS
Considerando AN§texto originalVP
1+
2
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+433, 67, 175
Pedidos de votação nominal
S&D:Alterações 7, 11, 12, 16, 21, 22
Pedidos de votação em separado
76 deputadosConsiderandos F, K, § 35, considerandos AG, AI, AK, AL, § 3, 11, 28, 29, 31, 34, 37, 38, 39
Pedidos de votação por partes
76 deputados
Considerando AF
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "das mulheres"
2.ª parteEstes termos
Alteração 23
1.ª parte"Toma nota da proposta da Comissão de uma licença para prestação de cuidados constante da Diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores"
2.ª parte"e recorda o seu apelo para uma remuneração e proteção social adequadas"
Considerando W
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "a discriminação relacionada com"
2.ª parteEstes termos
Considerando AN
1.ª parte"Considerando que as reformas dos regimes de pensões refletidas no Livro Branco de Pensões da Comissão Europeia de 2012 carecem de avaliações de impacto de género ex ante e ex post"
2.ª parte"que esta situação evidencia a existência de lacunas na política da UE destinada a salvaguardar a igualdade efetiva de género em todos os domínios;"
§ 7
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "das recomendações específicas por país (REP), bem como"
2.ª parteEstes termos
§ 18
1.ª parte"Observa que os regimes profissionais de pensões de velhice são cada vez mais geridos de acordo com os princípios da atividade seguradora, o que pode dar origem a muitas lacunas em termos de proteção social;"
2.ª parte"salienta que o Tribunal de Justiça da União Europeia deixou claro que os regimes profissionais de pensões devem ser considerados como remuneração, pelo que o princípio da igualdade de tratamento é aplicável a esses regimes;"
§ 19
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "migrantes" e "nos seus países de origem"
2.ª parteEstes termos
§ 24
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "assim como do trabalho voluntário"
2.ª parteEstes termos
§ 36
1.ª parte"Realça que todas as pessoas têm direito a uma pensão do regime público de acesso universal"
2.ª parte"recorda que o artigo 25.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União consagra o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e relembra que o artigo 34.º da Carta reconhece o direito de acesso às prestações da segurança social e aos serviços sociais que concedem proteção em situações como a maternidade, a doença, os acidentes de trabalho, a invalidez, a dependência de cuidados de saúde a longo prazo, a velhice e a perda de emprego"
3.ª parte"destaca a importância dos regimes de segurança social públicos baseados na repartição enquanto componente importante de uma pensão de reforma condigna;"
§ 40
1.ª parte"Manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de o congelamento e os cortes nas pensões em alguns Estados-Membros estarem a afetar particularmente as pessoas com carreiras mais curtas, ou as que interromperam as carreiras, e as que auferem salários mais baixos; lamenta que esta situação afete predominantemente as mulheres; salienta que estas medidas conduziram a uma discriminação indireta no tocante ao usufruto dos direitos à segurança social;"
2.ª parte"insta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem que tanto os homens como as mulheres disponham da possibilidade de concluir períodos completos de quotizações e de beneficiar do direito a uma pensão completa, com vista a colmatar a disparidade das pensões mediante o combate à discriminação em razão do género no emprego, o ajustamento entre a educação e o planeamento de carreiras, uma melhor conciliação das responsabilidade profissionais e familiares e o reforço do investimento na prestação de cuidados a crianças e pessoas idosas" exceto: "a Comissão" e "completa" (segunda ocorrência)
3.ª parte"a Comisssão" e "completa" (segunda ocorrência)
4.ª parte"entende que também são relevantes aspetos como uma regulamentação sólida em matéria de saúde e segurança no local de trabalho que tenha em conta os riscos profissionais associados ao género e os riscos psicossociais, o investimento em serviços públicos de emprego capazes de orientar as mulheres de todas as idades na procura de um posto de trabalho e a introdução de regras flexíveis aplicáveis à transição da vida profissional para a situação de reforma;"

 7. Relatório de 2016 relativo à Sérvia 

Relatório: David McAllister (A8-0063/2017)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
§ 13PPE+
Após o § 510revS&D+
Após o § 74PPE+
§ 82revALDE+
6Verts/ALE+
§texto originalVP
1
2
§ 1211revS&DVP
1+
2+
§ 178ENF
§ 199ENF
§ 2012revS&D+
Após o § 3314Verts/ALE+
Após o § 351ALDE+
Considerando C7ENF
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+524, 70, 79
Pedidos de votação por partes
PPE:
Alteração 11
1.ª parte"12. Congratula-se com o papel ativo desempenhado pela Sérvia na cooperação internacional e regional nos domínios policial e judiciário e ainda com os progressos realizados em matéria de luta contra a criminalidade organizada e a adoção da primeira Avaliação da Ameaça da Grande Criminalidade Organizada (AAGCO) a nível nacional no país; convida a Sérvia a intensificar os esforços para investigar as redes criminosas mais amplas, melhorar as investigações financeiras e o policiamento baseado em serviços de informações e a apresentar um historial irrepreensível no domínio das condenações definitivas; insta a Sérvia a dar plena aplicação à lei de fevereiro de 2016 sobre a polícia, a alinhar a lei sobre o confisco de bens de origem criminosa com as normas da UE e a criar uma plataforma segura para o intercâmbio de informações entre os organismos responsáveis pela aplicação da lei; congratula-se com as recentes alterações à lei sobre a propriedade pública e salienta que é necessário assegurar a sua aplicação transparente e não discriminatória, bem como tomar medidas adicionais para criar total clareza jurídica quanto aos direitos de propriedade; solicita que sejam envidados esforços suplementares para resolver a questão do âmbito, das implicações e da aplicação da lei sobre a organização e a jurisdição das autoridades do Estado em procedimentos relativos a crimes de guerra; insta as autoridades a resolverem os casos de uso excessivo de força pela polícia contra os cidadãos; tomou conhecimento, com apreensão, dos acontecimentos controversos ocorridos no distrito de Savamala, em Belgrado, mormente no que diz respeito à destruição de propriedades privadas, manifesta a sua preocupação pelo facto de ter passado um ano completo sem que as investigações tenham registado progressos, e apela à resolução destes casos, bem como à plena cooperação com as autoridades judiciárias nas investigações, a fim de levar os autores a tribunal;"
2.ª parte"exorta as autoridades a absterem-se de acusações, pressões e ataques aos membros do movimento civil «Let’s not drown Belgrade»;"
EFDD:
§ 8
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "incluindo a sua política relativa à Rússia" e "lamenta a realização de exercícios militares conjuntos da Sérvia e da Rússia"
2.ª parteEstes termos
Diversos
As alterações 5 e 13 foram retiradas.

 8. Relatório de 2016 relativo ao Kosovo 

Relatório: Ulrike Lunacek (A8-0062/2017)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
§ 111SENF
5ENF
18Verts/ALE, PPE, S&D+
Após o § 122Verts/ALE, S&D+
§ 219Verts/ALE, PPE, S&D+
§ 420Verts/ALE, PPE, S&D+
§ 512SENF
2=

6=
Verts/ALE, S&D, ECR, ALDE
EFDD
+
§ 713ENF
21Verts/ALE, PPE, S&D+
§ 814SENF
§ 103=

7=
Verts/ALE, S&D, ECR
EFDD
+
§ 1315ENF
§ 424=

8=
Verts/ALE, S&D, ECR, ALDE
EFDD
+
§ 4316SENF
Após o § 431ALDE+
Considerando B9SENF
Considerando C10SENF
Considerando D17Verts/ALE, PPE, S&D+
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+474, 134, 64

 9. Relatório de 2016 sobre a antiga República jugoslava da Macedónia 

Relatório: Ivo Vajgl (A8-0055/2017)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Alteração horizontal15GUE/NGL
Antes do § 126S&D, ALDE, PPE+
§ 123GUE/NGL
27S&D, ALDE, PPE+
34ENF
§texto originalVP
1
2
§ 435SENF
3ENF
§ 5§texto originalVP
1+
2+
§ 636SENF
§ 737SENF
§texto originalVP
1+
2+
§ 838SENF
Após o § 2528ALDE+
§ 28§texto originalVS+
§ 2924GUE/NGL
§ 32§texto originalVP
1+
2+
Após o § 352Verts/ALE
§ 36§texto originalVP
1+
2+
§ 38§texto originalVP
1+
2+
§ 4039SENF
§ 4240ENF
§texto originalVP
1+
2+
§ 4425GUE/NGL
Após o § 441Verts/ALEVP
1
2
Citação 1216GUE/NGLVE+536, 80, 38
Antes do considerando A17GUE/NGLVE232, 413, 12
18GUE/NGL
19GUE/NGL
Considerando A20GUE/NGL
Considerando B30ENF
Após o considerando B29ALDE+
Considerando D31ENF
§texto originalVP
1+
2+
Considerando E32SENF
Considerando F21SGUE/NGL
Considerando G22GUE/NGL
§texto originalVP
1+
2+
Considerando H33SENF
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+503, 113, 45
Pedidos de votação em separado
GUE/NGL:§ 28
Pedidos de votação por partes
GUE/NGL:
Considerando D
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "euro-atlântica"
2.ª parteEstes termos
Considerando G
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "não devem ser utilizados para obstruir o processo de adesão à UE nem a abertura das negociações de adesão, devendo antes"
2.ª parteEstes termos
§ 1
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "a integração euro-atlântica do país e o avanço de"
2.ª parteEstes termos
§ 5
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "euro-atlântica"
2.ª parteEstes termos
§ 7
1.ª parte"Salienta que os atuais desafios que a União Europeia enfrenta (Brexit, migração, radicalismo etc.) não devem travar o processo de alargamento"
2.ª parte"mas que, pelo contrário, esses desafios têm demonstrado a necessidade da plena integração dos Balcãs Ocidentais nas estruturas da UE, por forma a reforçar e aprofundar a parceria com vista à superação de crises internacionais"
§ 32
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "apela à melhoria da disciplina e transparência orçamental e ao aumento da capacidade de planeamento orçamental; encoraja o princípio do equilíbrio orçamental"
2.ª parteEstes termos
§ 36
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "destaca a necessidade de realizar progressos na abertura do mercado de eletricidade e de desenvolver a concorrência no mercado do gás e da eletricidade, na perspetiva da separação dos serviços de abastecimento público, em consonância com o terceiro pacote energético da UE"
2.ª parteEstes termos
§ 38
1.ª parte"Felicita o país pelo seu papel e cooperação construtiva e pelos seus enormes esforços na abordagem da crise migratória, contribuindo assim significativamente para a segurança e a estabilidade da União Europeia" e "neste contexto"
2.ª parte"apela" e "à Comissão para que dote o país de todos os meios necessários à mitigação da crise; recomenda a adoção de mais medidas e ações, em conformidade com o direito humanitário internacional, destinadas a melhorar o seu sistema de asilo, a assegurar a capacidade necessária para prevenir e combater o tráfico de seres humanos e de migrantes, designadamente acordos de cooperação com os Estados limítrofes no âmbito da luta contra a criminalidade organizada, e a reforçar a eficácia da gestão das fronteiras"
Alteração 1
1.ª parte"Apoia, neste contexto, a proposta apresentada por Matthew Nimetz, Enviado Especial das Nações Unidas, de uma denominação composta com qualificador geográfico"
2.ª parte"desde que a nacionalidade, a identidade, a cultura e a língua macedónias não sejam afetadas"
EFDD, GUE/NGL:
§ 42
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "insta as autoridades macedónias a procederem também ao alinhamento com as medidas restritivas da UE contra a Rússia, na sequência da anexação ilegítima da Crimeia"
2.ª parteEstes termos
Diversos
As alterações 4 a 14 foram anuladas.

 10. Situação na República Democrática do Congo 

Propostas de resolução: B8-0397/2017, B8-0398/2017, B8-0399/2017, B8-0400/2017, B8-0401/2017, B8-0402/2017

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução comum RC-B8-0397/2017
(PPE, S&D, ECR, ALDE, GUE/NGL, Verts/ALE)
§ 9§texto originalVP
1+
2+
Votação: resolução (conjunto do texto)+
Propostas de resolução dos grupos políticos
B8-0397/2017Verts/ALE
B8-0398/2017ALDE
B8-0399/2017GUE/NGL
B8-0400/2017ECR
B8-0401/2017S&D
B8-0402/2017PPE
Pedidos de votação por partes
GUE/NGL:
§ 9
1.ª parte"Saúda a renovação do mandato da MONUSCO e o trabalho realizado pelo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a República Democrática do Congo no sentido de proteger a população civil e defender os direitos humanos no contexto eleitoral"
2.ª parte"salienta que o mandato original e atual, que se aplica a todas as tropas da ONU no país, é «neutralizar os grupos armados»; insta a que a totalidade das forças da MONUSCO intervenham no sentido de proteger a população contra os grupos armados, proteger as mulheres contra as violações e outras formas de violência sexual, e não tolerar quaisquer restrições baseadas no controlo nacional"
Diversos
Daniel Caspary (Grupo PPE) e Notis Marias (Grupo ECR) são igualmente signatários da proposta de resolução comum RC-B8-0397/2017.

 11. Ponto da situação no que toca à aplicação do Pacto de Sustentabilidade no Bangladeche 

Proposta de resolução: B8-0396/2017

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B8-0396/2017
(Comissão INTA)
Após o § 93S&D
§ 101=
4=
GUE/NGL
Verts/ALE, EFDD
VN295, 315, 30
Após o considerando H2S&D
Votação: resolução (conjunto do texto)+
Pedidos de votação nominal
GUE/NGL:Alteração 1
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