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Quinta-feira, 15 de Junho de 2017 - Estrasburgo
Resultados das votações

 Significado das abreviaturas e dos símbolos

 1. Pedido de levantamento da imunidade de Marine Le Pen 

Relatório: Sajjad Karim (A8-0223/2017)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Votação única+

 2. O caso do jornalista azerbaijano Afgan Mukhtarli 

Propostas de resolução: B8-0414/2017, B8-0415/2017, B8-0416/2017, B8-0417/2017, B8-0418/2017, B8-0420/2017

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução comum RC-B8-0414/2017
(PPE, S&D, ECR, ALDE, GUE/NGL, Verts/ALE, EFDD)
§ 8texto original+modificado oralmente
Votação: resolução (conjunto do texto)+
Propostas de resolução dos grupos políticos
B8-0414/2017ECR
B8-0415/2017Verts/ALE
B8-0416/2017S&D
B8-0417/2017ALDE
B8-0418/2017GUE/NGL
B8-0420/2017PPE
Diversos
Heidi Hautala apresentou a seguinte alteração oral ao n.º 8:
“8. Reclama uma investigação imediata, completa, transparente, credível e imparcial sobre a morte de Mehman Galandarov, autor de um blogue e ativista, ocorrida em 28 de abril de 2017, quando se encontrava detido à guarda das autoridades azerbaijanas;”

 3. O Paquistão, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos e a pena de morte 

Propostas de resolução: B8-0419/2017, B8-0421/2017, B8-0422/2017, B8-0423/2017, B8-0427/2017, B8-0429/2017

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução comum RC-B8-0419/2017
(PPE, S&D, ECR, ALDE, Verts/ALE, EFDD)
§ 3§texto originalVP
1+
2+
3+
§ 8§texto originalVS+
§ 9§texto originalVS+
Após o § 82ECRVE+222, 213, 178
Após o considerando H1ECRVE+224, 210, 182
Considerando K§texto originalVS+
Considerando L§texto originalVS+
Votação: resolução (conjunto do texto)+
Propostas de resolução dos grupos políticos
B8-0419/2017ECR
B8-0421/2017Verts/ALE
B8-0422/2017S&D
B8-0423/2017ALDE
B8-0427/2017GUE/NGL
B8-0429/2017PPE
Pedidos de votação em separado
GUE/NGL:Considerandos K, L, §§ 8, 9
Pedidos de votação por partes
GUE/NGL:
§ 3
1.ª parte"Lamenta o retrocesso registado no Paquistão no que se refere ao respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito, em particular o aumento das execuções extrajudiciais, a intimidação de jornalistas, defensores dos direitos humanos, ONG e críticos do governo e o uso da força contra estes; recorda a obrigação do Governo paquistanês de velar pelo respeito dos direitos fundamentais;"
2.ª parte"congratula-se com a adoção pelo Paquistão de um plano de ação para os direitos humanos, e solicita que este conduza a progressos concretos;"
3.ª parte"assinala, neste contexto, que a UE ficará extremamente preocupada se os ativistas continuarem a ser vítimas de tais práticas e se não se realizarem progressos;"

 4. A situação dos direitos humanos na Indonésia 

Propostas de resolução: B8-0424/2017, B8-0425/2017, B8-0426/2017, B8-0428/2017, B8-0430/2017, B8-0431/2017

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução comum RC-B8-0424/2017
(PPE, S&D, ECR, ALDE, GUE/NGL, Verts/ALE, EFDD)
§ 13§texto originalVP
1+
2+
Votação: resolução (conjunto do texto)+
Propostas de resolução dos grupos políticos
B8-0424/2017ECR
B8-0425/2017Verts/ALE
B8-0426/2017S&D
B8-0428/2017ALDE
B8-0430/2017GUE/NGL
B8-0431/2017PPE
Pedidos de votação por partes
ECR:
§ 13
1.ª parte"Congratula-se com a suspensão das execuções de pessoas condenadas à pena capital por tráfico de droga enquanto o seu processo não é reapreciado; insta o Governo da Indonésia a prosseguir com a suspensão de todas as execuções e a submeter os acusados a novos julgamentos, em conformidade com as normas internacionais;"
2.ª parte"reitera o seu apelo para que seja imediatamente restabelecida uma moratória sobre a utilização da pena de morte tendo em vista a sua abolição;"

 5. Aplicação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos 

Relatório: José Manuel Fernandes, Udo Bullmann (A8-0200/2017)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
§ 12ENFVN88, 521, 8
Após o § 13EFDDVN90, 460, 66
Após o § 44EFDDVN90, 450, 80
Após o § 175EFDDVN112, 479, 28
§ 22§texto originalVS+
Após o § 226EFDDVN129, 447, 45
Após o § 487EFDDVN125, 443, 46
§ 501Verts/ALE
Após o § 578EFDDVN111, 467, 42
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+477, 105, 35
Pedidos de votação nominal
EFDD:Alterações 3, 4, 5, 6, 7, 8
ENF:Alteração 2
Pedidos de votação em separado
ALDE:§ 22

 6. Agenda Europeia para a Economia Colaborativa 

Relatório: Nicola Danti (A8-0195/2017)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução de substituição7ENFVN61, 553, 1
Após § 371Comissão EMPL+
Após § 382Comissão EMPLVE306, 308, 2
3Comissão EMPLVE+320, 295, 3
4Comissão EMPL
§ 565Comissão ITRE
Après le § 566Comissão ITRE
Votação: Comissão IMCO,
resolução (conjunto do texto)
VN+510, 60, 48
Pedidos de votação nominal
ENF:Alteração 7

 7. Plataformas em linha e Mercado Único Digital 

Relatório: Henna Virkkunen, Philippe Juvin (A8-0204/2017)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução de substituição1ECR
§ 27§texto originalVP
1+
2+
§ 29§texto originalVP
1+
2+
3+
4+
§ 30§texto originalVS+
§ 33§texto originalVP
1+
2+
3+
§ 35§texto originalVS+
§ 36§texto originalVP
1+
2+
§ 37§texto originalVP
1+
2+
§ 38§texto originalVP
1+
2+
§ 39§texto originalVP
1+
2+
§ 58§texto originalVP
1+
2+
§ 59§texto originalVP
1+
2+
3+
4+
5+
§ 60§texto originalVS+
§ 61§texto originalVP
1+
2+
3+
§ 67§texto originalVS+
§ 68§texto originalVP
1+
2+
§ 75§texto originalVP
1+
2+
Considerando H§texto originalVS+
Votação: comissão ITRE, IMCO,
resolução (conjunto do texto)
VN+393, 146, 74
Pedidos de votação em separado
DeputadosConsiderando H, §§ 30, 35, 36, 60, 67
Pedidos de votação por partes
Deputados:
§ 27
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "insta-os também a desenvolverem novos mecanismos de proteção, quando necessário, de forma a garantirem uma cobertura adequada dos trabalhadores dessas plataformas"
2.ª parteEstes termos
§ 29
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "Observa que o atual regime de responsabilidade limitada dos intermediários na UE é uma das questões levantadas por certas partes interessadas no atual debate sobre as plataformas em linha", "considera, portanto, que o regime de responsabilidade deve ser clarificado, dado que é um pilar fundamental para a economia digital da UE" e "recordando que as plataformas que não desempenham um papel neutro, tal como definido na Diretiva relativa ao comércio eletrónico, não podem invocar a isenção de responsabilidade;"
2.ª parte"Observa que o atual regime de responsabilidade limitada dos intermediários na UE é uma das questões levantadas por certas partes interessadas no atual debate sobre as plataformas em linha"
3.ª parte"considera, portanto, que o regime de responsabilidade deve ser clarificado, dado que é um pilar fundamental para a economia digital da UE"
4.ª parte"recordando que as plataformas que não desempenham um papel neutro, tal como definido na Diretiva relativa ao comércio eletrónico, não podem invocar a isenção de responsabilidade;"
§ 33
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "congratula-se com o trabalho em curso sobre a Diretiva SCSA e a intenção da Comissão de propor medidas destinadas às plataformas de partilha de vídeos, a fim de proteger os menores e retirar os conteúdos relacionados com o incitamento ao ódio" e "constata a ausência de referências a conteúdos relativos ao incitamento ao terrorismo"
2.ª parte"congratula-se com o trabalho em curso sobre a Diretiva SCSA e a intenção da Comissão de propor medidas destinadas às plataformas de partilha de vídeos, a fim de proteger os menores e retirar os conteúdos relacionados com o incitamento ao ódio"
3.ª parte"constata a ausência de referências a conteúdos relativos ao incitamento ao terrorismo"
§ 36
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "e que verifique a possibilidade de uma intervenção legislativa"
2.ª parteEstes termos
§ 37
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "medidas regulamentares complementadas por"
2.ª parteEstes termos
§ 38
1.ª parte"Congratula-se com o código de conduta em matéria de luta contra o discurso de ódio ilegal para a indústria, aprovado em 2016 e apoiado pela Comissão"
2.ª parte"e convida esta a desenvolver meios adequados e razoáveis para as plataformas em linha no sentido de identificar e remover os bens e conteúdos ilegais;"
§ 39
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "no que diz respeito à propriedade dos dados;"
2.ª parteEstes termos
§ 58
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "avaliar a necessidade de critérios e limiares que fixem as condições em que as plataformas em linha podem ser sujeitas a fiscalização do mercado, bem como a"
2.ª parteEstes termos
§ 59
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "Salienta que os direitos dos autores e criadores também devem ser protegidos na era digital e recorda a importância do setor criativo para a economia e o emprego na UE", "como os fornecedores de serviços Internet", "ativas" e "para garantir a rastreabilidade"
2.ª parte"Salienta que os direitos dos autores e criadores também devem ser protegidos na era digital e recorda a importância do setor criativo para a economia e o emprego na UE"
3.ª parte"como os fornecedores de serviços Internet"
4.ª parte"ativas"
5ª parte"para garantir a rastreabilidade"
§ 61
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "não só para as empresas mas também para a saúde e a segurança dos consumidores, que devem ser sensibilizados para a realidade do comércio ilegal de produtos falsificados" e "que a revisão da"
2.ª parte"não só para as empresas mas também para a saúde e a segurança dos consumidores, que devem ser sensibilizados para a realidade do comércio ilegal de produtos falsificados"
3.ª parte"que a revisão da"
§ 68
1.ª parte"Congratula-se com as ações da Comissão para melhorar a aplicação do direito da concorrência no mundo digital e salienta a necessidade de tomar decisões em tempo útil nos processos de concorrência, tendo em conta a rápida evolução do setor digital"
2.ª parte"constata, no entanto, que em alguns aspetos o direito da concorrência da UE tem de ser ajustado ao mundo digital para se adequar à sua finalidade;"
§ 75
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "o que torna difícil às empresas europeias ascender a posições de liderança mundial e"
2.ª parteEstes termos

 8. A situação humanitária no Iémen 

Propostas de resolução: B8-0407/2017, B8-0408/2017, B8-0409/2017, B8-0410/2017, B8-0411/2017, B8-0412/2017, B8-0413/2017

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução comum RC-B8-0407/2017
(PPE, S&D, ECR, ALDE, GUE/NGL, Verts/ALE, EFDD)
§ 111GUE/NGLVN191, 258, 154
Após o § 115Verts/ALEVN194, 231, 171
6Verts/ALEVN163, 258, 181
Após o considerando A2Verts/ALEVN162, 238, 202
Após o considerando I3Verts/ALEVN160, 253, 192
4Verts/ALEVN171, 239, 189
Votação: resolução (conjunto do texto)+
Propostas de resolução dos grupos políticos
B8-0407/2017ECR
B8-0408/2017EFDD
B8-0409/2017ALDE
B8-0410/2017GUE/NGL
B8-0411/2017S&D
B8-0412/2017PPE
B8-0413/2017Verts/ALE
Pedidos de votação nominal
Verts/ALE:Alterações 2, 3, 4, 5, 6
GUE/NGL:Alteração 1
Diversos
Branislav Škripek (Grupo ECR) é igualmente signatário da proposta de resolução comum RC‑B8‑0407/2017.

 9. Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias 

Propostas de resolução: B8-0405/2017, B8-0406/2017

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B8-0405/2017
(PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE)
§ 23GUE/NGL
6EFDDVN38, 470, 68
Após o § 27EFDDVN120, 432, 16
Após o considerando B1GUE/NGL+
2GUE/NGL
4EFDDVN104, 450, 23
5EFDDVN136, 424, 13
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+409, 134, 25
Proposta de resolução B8-0406/2017 (EFDD)
Votação: resolução (conjunto do texto)VN
Pedidos de votação nominal
EFDD:Alterações 4, 5, 6, 7, votação final B8-0405/2017
Votação final B8-0406/2017
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