Ata - Resultados das votações - Quinta-feira, 15 de Junho de 2017

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Ata

Votações

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Textos aprovados

Relato integral

Ata - Resultados das votações

515k

34k

Quinta-feira, 15 de Junho de 2017 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Pedido de levantamento da imunidade de Marine Le Pen

2. O caso do jornalista azerbaijano Afgan Mukhtarli

3. O Paquistão, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos e a pena de morte

4. A situação dos direitos humanos na Indonésia

5. Aplicação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

6. Agenda Europeia para a Economia Colaborativa

7. Plataformas em linha e Mercado Único Digital

Relatório: Henna Virkkunen, Philippe Juvin (A8-0204/2017)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução de substituição	1	ECR			—
§ 27	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 29	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
			3		+
			4		+
§ 30	§	texto original	VS		+
§ 33	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
			3		+
§ 35	§	texto original	VS		+
§ 36	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 37	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 38	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 39	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 58	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 59	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
			3		+
			4		+
			5		+
§ 60	§	texto original	VS		+
§ 61	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
			3		+
§ 67	§	texto original	VS		+
§ 68	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 75	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
Considerando H	§	texto original	VS		+
Votação: comissão ITRE, IMCO, resolução (conjunto do texto)				VN		+		393, 146, 74


Pedidos de votação em separado
Deputados	Considerando H, §§ 30, 35, 36, 60, 67


Pedidos de votação por partes
Deputados:
§ 27
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "insta-os também a desenvolverem novos mecanismos de proteção, quando necessário, de forma a garantirem uma cobertura adequada dos trabalhadores dessas plataformas"
2.ª parte	Estes termos
§ 29
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Observa que o atual regime de responsabilidade limitada dos intermediários na UE é uma das questões levantadas por certas partes interessadas no atual debate sobre as plataformas em linha", "considera, portanto, que o regime de responsabilidade deve ser clarificado, dado que é um pilar fundamental para a economia digital da UE" e "recordando que as plataformas que não desempenham um papel neutro, tal como definido na Diretiva relativa ao comércio eletrónico, não podem invocar a isenção de responsabilidade;"
2.ª parte	"Observa que o atual regime de responsabilidade limitada dos intermediários na UE é uma das questões levantadas por certas partes interessadas no atual debate sobre as plataformas em linha"
3.ª parte	"considera, portanto, que o regime de responsabilidade deve ser clarificado, dado que é um pilar fundamental para a economia digital da UE"
4.ª parte	"recordando que as plataformas que não desempenham um papel neutro, tal como definido na Diretiva relativa ao comércio eletrónico, não podem invocar a isenção de responsabilidade;"
§ 33
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "congratula-se com o trabalho em curso sobre a Diretiva SCSA e a intenção da Comissão de propor medidas destinadas às plataformas de partilha de vídeos, a fim de proteger os menores e retirar os conteúdos relacionados com o incitamento ao ódio" e "constata a ausência de referências a conteúdos relativos ao incitamento ao terrorismo"
2.ª parte	"congratula-se com o trabalho em curso sobre a Diretiva SCSA e a intenção da Comissão de propor medidas destinadas às plataformas de partilha de vídeos, a fim de proteger os menores e retirar os conteúdos relacionados com o incitamento ao ódio"
3.ª parte	"constata a ausência de referências a conteúdos relativos ao incitamento ao terrorismo"
§ 36
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "e que verifique a possibilidade de uma intervenção legislativa"
2.ª parte	Estes termos
§ 37
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "medidas regulamentares complementadas por"
2.ª parte	Estes termos
§ 38
1.ª parte	"Congratula-se com o código de conduta em matéria de luta contra o discurso de ódio ilegal para a indústria, aprovado em 2016 e apoiado pela Comissão"
2.ª parte	"e convida esta a desenvolver meios adequados e razoáveis para as plataformas em linha no sentido de identificar e remover os bens e conteúdos ilegais;"
§ 39
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "no que diz respeito à propriedade dos dados;"
2.ª parte	Estes termos
§ 58
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "avaliar a necessidade de critérios e limiares que fixem as condições em que as plataformas em linha podem ser sujeitas a fiscalização do mercado, bem como a"
2.ª parte	Estes termos
§ 59
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "Salienta que os direitos dos autores e criadores também devem ser protegidos na era digital e recorda a importância do setor criativo para a economia e o emprego na UE", "como os fornecedores de serviços Internet", "ativas" e "para garantir a rastreabilidade"
2.ª parte	"Salienta que os direitos dos autores e criadores também devem ser protegidos na era digital e recorda a importância do setor criativo para a economia e o emprego na UE"
3.ª parte	"como os fornecedores de serviços Internet"
4.ª parte	"ativas"
5ª parte	"para garantir a rastreabilidade"
§ 61
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "não só para as empresas mas também para a saúde e a segurança dos consumidores, que devem ser sensibilizados para a realidade do comércio ilegal de produtos falsificados" e "que a revisão da"
2.ª parte	"não só para as empresas mas também para a saúde e a segurança dos consumidores, que devem ser sensibilizados para a realidade do comércio ilegal de produtos falsificados"
3.ª parte	"que a revisão da"
§ 68
1.ª parte	"Congratula-se com as ações da Comissão para melhorar a aplicação do direito da concorrência no mundo digital e salienta a necessidade de tomar decisões em tempo útil nos processos de concorrência, tendo em conta a rápida evolução do setor digital"
2.ª parte	"constata, no entanto, que em alguns aspetos o direito da concorrência da UE tem de ser ajustado ao mundo digital para se adequar à sua finalidade;"
§ 75
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos: "o que torna difícil às empresas europeias ascender a posições de liderança mundial e"
2.ª parte	Estes termos

8. A situação humanitária no Iémen

9. Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias

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