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Ata
Quinta-feira, 6 de Julho de 2017 - Estrasburgo

2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento geral da União Europeia para 2018 (COM(2017)0270 - C8-0161/2017 - 2017/2076(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (COM(2017)0271 - C8-0163/2017 - 2017/2077(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

LIBE

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade em relação aos mecanismos transfronteiras a comunicar (COM(2017)0335 - C8-0195/2017 - 2017/0138(CNS))

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

JURI, CONT, LIBE

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália (COM(2017)0540 - C8-0199/2017 - 2017/2101(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

REGI

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão n.° 189/2014/UE do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião e que revoga a Decisão 2007/659/CE (COM(2017)0297 - C8-0212/2017 - 2017/0127(CNS))

enviado

matéria de fundo :

REGI

- Proposta de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos em Portugal (09898/2017 - C8-0213/2017 - 2017/0807(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (07817/2016 - C8-0218/2017 - 2015/0138(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (reformulação) (COM(2017)0353 - C8-0223/2017 - 2017/0146(COD))

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de decisão do Conselho relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação sobre Vistos na República da Bulgária e na Roménia (10161/2017 - C8-0224/2017 - 2017/0808(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Terceiro Protocolo Adicional do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (06750/2017 - C8-0225/2017 - 2017/0042(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (codificação) (COM(2017)0361 - C8-0226/2017 - 2014/0175(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

2) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre o reforço da independência do Comité de Controlo da Regulamentação para salvaguardar postos de trabalho (B8-0385/2017)

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

EMPL

- Angelo Ciocca. Proposta de resolução sobre a obrigação de rotulagem para o arroz (B8-0386/2017)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Udo Voigt. Proposta de resolução sobre o respeito das normas europeias em matéria de direitos fundamentais e de direitos humanos (B8-0391/2017)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Paloma López Bermejo. Proposta de resolução sobre os estudantes sarauís detidos em Oudaya (B8-0392/2017)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o combate ao assédio moral (B8-0393/2017)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

CULT

- Isabella Adinolfi, Laura Agea, Daniela Aiuto, Tiziana Beghin, David Borrelli, Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Rosa D'Amato, Eleonora Evi, Laura Ferrara, Giulia Moi, Piernicola Pedicini, Dario Tamburrano, Marco Valli e Marco Zullo. Proposta de resolução sobre a revisão das regras relativas à pensão de reforma dos deputados ao Parlamento Europeu (B8-0394/2017)

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Nicola Caputo. Proposta de resolução sobre o programa «Garantia para a Juventude» (B8-0403/2017)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

CULT

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre os perigos para as crianças da exposição excessiva aos ecrãs (B8-0404/2017)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a crise humanitária na Venezuela (B8-0432/2017)

enviado

matéria de fundo :

AFET

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