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Ata
Quinta-feira, 6 de Julho de 2017 - Estrasburgo

5. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que estabelece um código de rede relativo aos estados de emergência e de reposição do sistema elétrico (D046135/02 - 2017/2770(RPS) - prazo: 6 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia no que se refere às atualizações das estatísticas anuais e mensais da energia (D050675/02 - 2017/2769(RPS) - prazo: 6 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1031/2010 de forma a alinhar os leilões de licenças de emissão com a Decisão (UE) 2015/1814 e a incluir na lista uma plataforma de leilões a designar pelo Reino Unido (D050682/02 - 2017/2766(RPS) - prazo: 5 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano («D4») e ao decametilciclopentassiloxano («D5») (D050704/02 - 2017/2767(RPS) - prazo: 6 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 54.º do Regimento), IMCO (artigo 54.º do Regimento)

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